Encontra-se aberto o concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o preenchimento de 104 vagas para magistrados para os Tribunais Judiciais, sendo 52 para a magistratura judicial e 52 para a magistratura do Ministério Público (Aviso n.º 25126/2023, de 26/12).
O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa voltam a colaborar para organizar a oitava edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Tribunais Judiciais, o qual será lecionado por um corpo docente de excelência e experiente, e que foi especificamente pensado para atender às necessidades dos juristas que, nesta fase, se preparam para o ingresso no CEJ, seja pela via académica, seja pela via profissional.
O Curso é composto por três módulos, correspondentes às áreas temáticas das três provas escritas.
As sessões de cada módulo decorrerão em horário pós-laboral, antes das respetivas provas escritas, sendo calendarizadas com base nas datas previsíveis do CEJ para a 1.ª chamada dessas provas.
O Curso oferece aos seus participantes sessões de preparação intensiva para as provas escritas, sobre a generalidade dos tópicos programáticos elencados no Aviso, nas quais, no âmbito de uma revisão transversal dessas matérias, se privilegiará a análise de casos práticos e de jurisprudência, a elaboração de decisões judiciais e o esclarecimento de dúvidas sobre problemas concretos.
Caracterizando-se pelo seu formato especialmente ajustado à preparação para cada uma das provas escritas e amplamente testado ao longo dos anos, nas suas várias edições, o Curso dirige-se a todos aqueles que pretendam realizar os exames de ingresso no CEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais, bem como a todos aqueles que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas pelo Curso.
Propina
- Pré-requisito (Taxa de inscrição): 50 € (não reembolsável)
- Curso Completo: 850€
- Módulos Avulso (Só Prestação Única): Módulo I (550€); Módulo II (450€); Módulo III (250€)
Propina- Datas de vencimento para o Regime "Curso Completo"
Prestação única para o Regime "Módulos Avulso"
Propinas 1ª Prestação / Prestação Única - 29/01/2024
Propinas 2ª Prestação - 17/02/2024
Descontos (só para este Curso Específico e com o prefixo (CEJ)
- 20% para alunos há menos de 3 anos da FDUL;
- 50% para estudantes de Mestrado e/ou Doutoramento da FDUL;
- 35% para alunos inscritos em mais do que um curso pós-graduado do CIDP, no ano letivo corrente ou anteriores.
Os descontos não são cumuláveis entre si.
Destinatários
Licenciados em Direito que pretendam realizar os exames de ingresso no CEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais.
Podem inscrever-se também todos aqueles que pretendam atualizar e renovar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas pelo Curso.
Vagas
A vaga só fica assegurada após pagamento do pré-requisito (taxa de inscrição).
Nota: O acesso às sessões do curso é individual e restrito às pessoas nele inscritas que tenham liquidado a propina devida. A concessão de acesso a terceiros, a gravação e/ou comercialização das sessões do curso constitui facto punível criminalmente, nos termos e para os efeitos dos artigos 195.º e 197.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
O Curso dirige-se a todos aqueles que pretendam realizar os exames de ingresso no CEJ, na vertente da Magistratura para Tribunais Judiciais, bem como a todos aqueles que pretendam atualizar e aprofundar os seus conhecimentos nas matérias abrangidas pelo Curso.
É possível a frequência de módulos avulsos.
O certificado de participação será emitido em formato digital.
Contactos
Para qualquer informação, contactar o Gabinete do CIDP através do e-mail: inscricoes@cidp.pt ou pelo telemóvel: 915429341 (Dias úteis, das 10h e as 12h30 e das 14h30 às 17h)