Centro de Investigação de Direito Privado

Investigação, desenvolvimento, produção e difusão do conhecimento científico no domínio do Direito Privado.

Uma unidade do Instituto de Direito Privado (IDP)

O CIDP, fundado em 2014, tem como objetivo fundamental a produção e difusão do conhecimento científico no domínio do Direito Privado.

 

A sua atividade desenvolve-se predominantemente em dois eixos fundamentais: a investigação individual e coletiva levada a cabo pelos seus membros; e a realização de cursos, seminários, conferências e jornadas sobre temas de atualidade no Direito Privado.

Saber mais Sobre o IDP

Investigação

Linhas de investigação

O CIDP decidiu focar a sua atividade, para o período 2024/28, em cinco linhas de investigação, as quais servirão de base a projetos de investigação nos quais participam, de forma articulada, equipas de investigadores de todas as secções.

Saber mais

Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Privado

O advento da Era Digital determinou uma profunda mudança na estrutura económica e social, colocando inúmeros desafios à ciência jurídica. A relevância social dos dados pessoais, os processos de automatização e a inteligência artificial exigem que se revisitem conceitos como o de personalidade jurídica, se reponderem os pressupostos da responsabilidade civil e se tenha em especial atenção o e-commerce e os direitos dos consumidores no âmbito da contratação em plataformas digitais. Esta nova realidade tem ainda impacto direto nos modelos de financiamento e transação em mercado de capitais.

Adicionalmente, a automação e a inteligência artificial constituem ferramentas e desafios na realização da justiça. Por um lado, prometem acelerar e facilitar atos processuais, desonerando juízes e advogados de tarefas repetitivas e morosas. Mas simultaneamente, na medida em que proporcionam meios autónomos de decisão, colocam questões fundamentais sobre o sentido e a natureza futura da decisão judicativa.

Finalmente, a inteligência artificial generativa levanta desafios relevantes no Direito da Propriedade Intelectual, designadamente no que toca à proteção dos direitos do autor e bem assim quanto à identidade ou natureza do autor das obras.

A tendência e os desafios apresentados não são novos. Correspondem, na verdade, ao objeto da última linha de investigação designada Direito Privado na Era Digital (Private Law in the Digital Era). A atual linha de investigação - Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Privado – pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, integrando e concentrando-se nos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Ler Mais

Novas perspetivas da Corporate Governance

Os últimos anos têm sido marcados por profundas reformas no Direito das Sociedades Comerciais e do Mercado de Capitais, especialmente ao nível dos instrumentos normativos europeus. 

 

Dando continuidade à anterior linha de investigação denominada Modernização do Direto Societário, a atual linha Novas Perspetivas de Corporate Governance irá focar a sua atenção em três tópicos: (i) o impacto da tecnologia no direito das sociedades; (ii) a reformulação das estruturas do direito societário em virtude da nova centralidade dos interesses dos stakeholders; (iii) o impacto da governance ex contractu na empresa e os limites do funcionamento da autonomia privada nos acordos parassociais.

Ler Mais

Diversidade, Harmonização e Unificação do Direito Privado

O estudo do Direito Comparado, incluindo os seus fundamentos metodológicos, é central na investigação levada a cabo pelo CIDP. A diversidade do Direito Privado moderno convive com um crescente esforço de harmonização e unificação, que transcende o espaço europeu, e é instrumental à livre circulação das pessoas, bens, serviços e capitais através das fronteiras numa economia globalizada.

Esta linha de investigação dedicará especial atenção a instrumentos normativos internacionais, em especial, à CISG (que entrou em vigor, e Portugal, em finais de 2021), aos Princípios UNIDROIT relativos aos Contratos Comerciais Internacionais, aos Princípios de Direito Europeu dos Contratos e outros atos normativos relevantes emanados do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Neste contexto, é também importante a implementação de um Observatório Permanente dos sistemas jurídicos lusófonos, que mantêm uma unidade fundamental com o Direito português, e a divulgação internacional dos seus resultados.

Ler Mais

Fundamentos do Direito Privado

Esta linha de investigação dedica-se ao estudo dos fundamentos históricos, dogmáticos e axiológicos do Direito Privado, procurando sempre uma compreensão mais profunda dos sistemas jurídicos e da sua evolução.

Os projetos de investigação a desenvolver abrangem as áreas centrais do Direito Privado comum e comercial, bem como os seus imediatos fundamentos e instrumentos (Filosofia do Direito e Metodologia). Envolve também o estudo dos modelos de adjudicação perante as novas morfologias da litigiosidade, incluindo a resolução alternativa de litígios.

Integra ainda esta linha de investigação a análise crítica da atividade jurisdicional (incluindo o seu impacto social e económico), bem como o levantamento e sistematização dos dados empíricos dessa atividade.

Ler Mais

Novas perspetivas da Regulação, Compliance e Private Enforcement

O surgimento das autoridades independentes subverteu o clássico modelo da separação de poderes, por isso mesmo que foram dotadas de três tipos de poderes públicos, tradicionalmente separados, a saber: poderes normativos, executivos e (para)judiciais. As modernas autoridades independentes editam regulamentos de caráter geral e abstrato, acompanham e inspecionam a atividade das empresas e, por fim, aplicam sanções pecuniárias (coimas) e sanções acessórias, se detetarem infrações. Neste tocante, é difícil de sustentar a contraposição clássica entre o Direito Administrativo e o Direito Penal, tanto mais que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem considerado, em jurisprudência constante, que as contraordenações e outras infrações tipicamente administrativas devem ser consideradas infrações criminais para o efeito da aplicação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra o direito a um processo equitativo e à presunção de inocência.

O contexto social do direito regulador obriga à mudança de paradigma na aplicação do Direito e à interação com os agentes económicos. A experiência aponta generalizadamente para as vantagens de uma abordagem baseada nos princípios da regulação responsiva e da autorregulação regulada. O balanço entre ambas exige, porém, um delicado equilíbrio entre as exigências de uma regulação eficaz e as vantagens da colaboração com as empresas no desempenho dessa missão de Direito Público. Aliás, os riscos dessa articulação são imensos e só podem ser minorados através da consagração de mecanismos que garantam a independência e a prestação de contas dos reguladores e impeçam a captura por inúmeros interesses, desde os interesses partidários aos empresariais, o que passa também pela transparência das portas giratórias entre o exercício de funções de regulação, funções governativas e funções de gestão de empresas públicas, mistas ou privadas.

Uma articulação virtuosa da regulação responsiva com a autorregulação regulada não pode ignorar um outro pilar, que é a aplicação privada do Direito através de ações de indemnização e de tutela coletiva intentadas por representantes de consumidores e outros interessados na promoção da concorrência. As ações de indemnização e a tutela coletiva funcionam, não raras vezes, como aliadas naturais de uma regulação económica mais eficaz e de uma autorregulação mais eficiente, reforçando a atitude de conformidade por parte das empresas através do incentivo à prevenção dos riscos jurídicos que podem decorrer da desconformidade.

Qualquer reflexão sobre os temas cruzados da regulação, do cumprimento normativo e das ações de indemnização e de tutela coletiva tem de valorizar a experiência do Direito em ação, convocando a massa crítica que acompanha as matérias de regulação da economia e defesa da concorrência, juntando a experiência nacional à experiência de outros países europeus e da própria União Europeia, mas também à de outros ordenamentos jurídicos de referência, em especial anglo-saxónicos, cuja prática é inspiradora para o contexto europeu.

No âmbito desta linha de investigação cabe também o projeto de investigação que tem vindo a ser desenvolvido no domínio da prova judicial, considerando que os problemas probatórios ganham novas dimensões no contexto da passagem de informações entre reguladores, órgãos de inteligência, órgãos de polícia criminal e titulares da investigação criminal, no plano doméstico, mas também no plano transfronteiriço e não só no contexto europeu. O projeto de investigação engloba os aspetos mais gerais da teoria da prova e os aspetos dogmáticos da prova judicial nas diversas áreas reguladas da atividade económica, visando assim contribuir para o desenvolvimento de um domínio do pensamento e da prática do Direito que padece de um défice de atenção nos sistemas jurídicos de Direito legislado (civil law), por comparação com os países de Direito jurisprudencial (common law). É um projeto de investigação que passa por articulações e parcerias em curso com centros de investigação estrangeiros, que já produziram resultados em termos de publicações nacionais e estrangeiras e realização de encontros científicos em Portugal e no estrangeiro.

Ler Mais

Investigadores

Conheça os investigadores

A equipa de investigadores do CIDP é composta por 56 Investigadores Doutorados Integrados, 59 Investigadores Não Doutorados Integrados e 5 Investigadores Colaboradores.
Ver Todos

João Marques Martins

Licenciado (2004) eDoutor (2016) emDireito, é Professor Auxiliardo grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nalicenciatura, foi assistente nas disciplinas de Direito Comerciale Direito dos Contratos. No mestrado,regeu as disciplinas de Contratos Internacionais, Direito Comparado e Direito Portuário e Aeroportuário. Publicou artigosnas áreas da Responsabilidade Civil, de Direito Processual Civil e da Bioética, tendo publicado olivro"Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana" (2017),correspondenteàsua dissertação de doutoramento. É advogado desde 2006.

Ler Mais

Guilherme Dray

Licenciado (1993), Mestre (1998) e Doutor em Direito (2014), sendo Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Foi também Visiting Professor na Universidade de Georgetown, Washington DC (2017) e tem ministrado aulas de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e na Escola de Direito da Universidade Católica (Porto). Foi Membro da Comissão que elaborou o Código do Trabalho português, em 2003, e Coordenador Científico do Livro Verde do Mercado de Trabalho português, em 2016, e do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho, em 2021. É Vice-Presidente do Instituto de Direito do Trabalho e Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado, ambos da FDUL; é membro da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e da Comissão de Redação da Revista da Ordem dos Advogados. É autor de diversas obras de direito, nomeadamente: An Introduction to Portuguese Employment and Labor Law (2023); Direito do Trabalho e Cidadania (2022);The Influence of the United States on Spreading the Principle of Equality at the Portuguese Speaking Countries(2017);O Princípio da Proteção do Trabalhador(2015);Direitos de Personalidade(2006); eO Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho(1999). É também Advogado. Foi Chefe do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XVII Governo Constitucional e do Gabinete do Primeiro Ministro do XVIII Governo Constitucional.

Ler Mais

Hugo Ramos Alves

Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor (2015) em Direito na Universidade de Lisboa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde novembro de 2015. Lecionou as disciplinas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito Marítimo, Direito dos Contratos, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho. Atualmente rege, na licenciatura, Direito Marítimo e, no Mestrado, Direito Bancário e Direito Aéreo. É autor de várias monografias e artigos, nomeadamenteDo penhor(2010),Dação em cumprimento(2017), Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais (2023) e a segunda edição deDireito aéreo (2023). Investigador nas áreas de Direito dos Transportes, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos Comerciais, nomeadamente contratos bancários e garantias de crédito, e Direito do Consumo. Foi Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (2019-2022), onde fomentou a investigação em Direito dos Negócios em África, consubstanciada, designadamente, nas obras coletivas por si coordenadas Estudos sobre a OHADA II (2022) e Estudos sobre a OHADA III (2023). Jurisconsulto e Advogado.

Ler Mais

Teresa Quintela de Brito

Licenciada (1988), Mestre (1996) e Doutora (2013) em Direito (Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais), é Professora Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Leccionou também na Universidade Lusíada de Lisboa (1988-1998) e na Universidade Nova de Lisboa (2012-2018). Nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento, regeu as disciplinas de Filosofia do Direito, Direito Penal (teoria da lei penal e teoria do crime), Direito Penal Especial, Direito Penal Económico-Financeiro, Direito Penal IV (Responsabilidade penal de entes colectivos: aspectos substantivos), Direito Processual Penal II e III (Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas colectivas I e II), Cibercrime e Prova Digital. Investigadora, oradora em conferências e cursos de pós-graduação, jurisconsultora e orientadora de largas dezenas de trabalhos científicos. Autora de quatro monografias, de mais de cinquenta artigos publicados em revistas científicas e obras colectivas, organizadora e coautora de várias obras colectivas. Membro da Comissão Editorial da Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais e da Revista de Concorrência & Regulação; colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal e da Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde; associada do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (FDUL) e do Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito de Coimbra).Membro de diversos grupos de trabalho encarregues da preparação de projetos legislativos, nas áreas doDireito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário.

Ler Mais

Catarina Matos Salgado

Licenciada (1999), Mestre (2007) e Doutora (2016) em Direito, é Professora Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu diversas funções de cooperação ao abrigo de Protocolos celebrados entre a FDUL e várias instituições moçambicanas (2010-2017), designadamente as de Diretora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Unizambeze (onde se incluía o curso de Direito) e de Diretora Adjunta para a área Académica, bem como a Regência de várias disciplinas, tanto na Unizambeze como na Universidade Eduardo Mondlane. Desde 2018, tem lecionado várias disciplinas ao nível do Mestrado e do Doutoramento na Universidade Eduardo Mondlane, na UniZambeze e na Universidade do Save (Moçambique), na Universidade Katyavala Buíla (Angola) e no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde). Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionou disciplinas como Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito da Família, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil II – Direito Comparado, Direito da Arbitragem e da Mediação I, Direito dos Transportes Terrestres e Direito Aéreo. É vice-presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL e membro suplente do Conselho Científico desde 2018. É autora de publicações como “Do regime jurídico da violência doméstica praticada contra a mulher no direito penal moçambicano” (2010); “Os tribunais comunitários em Moçambique” (2016); "A igualdade de género na oferta de emprego em Moçambique", in Igualdade de Género nas Ordens Jurídicas de Moçambique e da China: Desafios, UEM (2017); “Breves notas sobre a arbitragem em linha” (2020); ”Tempos de trabalho e de repouso do pessoal móvel da aviação civil (2020); “O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9?” (2020); “A atividade de assistência em terra – Alguns subsídios e análise do regime jurídico angolano” (2020); “A formação do contrato de trabalho em funções públicas” (2020); “A residência alternada: o melhor dos dois mundos ... ou nem por isso...” (2021); ”Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique” (2021); “O regime europeu de proteção dos passageiros enquanto consumidores no âmbito do contrato de transporte aéreo” (2023); “La nueva era post-covid: buscando la recuperación del transporte aéreo” (2023); “A arbitragem voluntária como meio de resolução extrajudicial de conflitos no direito angolano – Alguns subsídios” (2023). É advogada e jurisconsulta.

Ler Mais

Adelaide Menezes Leitão

Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993, Mestre em Direito, em 12 de Novembro de 1998, Doutora em Ciências Jurídicas em 22 de Julho de 2008 e Agregada desde Janeiro de 2022. Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2017. Regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito das Sociedades Comerciais, Direito da Insolvência. Consultora jurídica de pareceres escritos e Árbitra em várias arbitragens. Tem vários artigos e monografias publicados na área do Direito Civil, Direito da Responsabilidade Civil, Direito Industrial, Direito de Autor, Concorrência Desleal, Direito das Sociedades Comerciais, Direito do Consumo, Direito da Insolvência. Foi Vice-Presidente do Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito. Lecionou conferências nacionais e internacionais na área do Direito Industrial, do Direito do Consumo, do Direito da Sociedade da Informação, do Direito dos Seguros, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência.Exerce desde Julho de 2022 as funções de Presidente do Gabinete de Consultoria Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ler Mais

Diogo Costa Gonçalves

Licenciado (2003), Mestre (2008) e Doutor (2014) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona desde2004, no presente como Professor Auxiliar. Foimembro da comissão executiva do Código das Sociedades Comerciais Anotado (CSC Clássica) e da comissão de redação da Revista de Direito das Sociedades (RDS).Durante os anos de 2010, 2012 e 2013 realizou diversos períodos de investigação noMax-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht, em Hamburgo. Visitou ainda, nos mesmos anos, a Ludwig-Maximilians-Universität München.É membro da associação Friends of the Hamburg Max Planck Institute for Comparative and International Private Law, da Associação Luso-Alemã de Juristas (Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung), Associação Portuguesa de Arbitragem e do Governance Lab, grupo de investigação jurídica e reflexão crítica sobre temas relacionados com o governo das organizações.Integra o Seminário Permanente de Jovens Cientistas da Academia de Ciências de Lisboa e é sócio da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.É ainda membro da direção do Instituto de Direito Privado – IDPe investigador do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP). Em 2008, integrou a comissão que preparou o Projeto de Código das Sociedades Comerciais da Guiné-Bissau bem como os diplomas de adaptação do Direito interno guineense à OHADA.Em 2013 colaborou na elaboração de diversos projetos legislativos relativos ao mercado de capitais, solicitados pela Comissão de Mercado de Capitais de Angola.Em 2015, colaborou ainda na elaboração de uma Anteprojeto de Código das Sociedades Comerciais para Cabo Verde.É jurisconsulto e árbitro.

Ler Mais

José Ferreira Gomes

É Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL),árbitro ejurisconsulto. É Doutor em Direito pela FDUL (2014), LL.M. pela Columbia University, em Nova Iorque (2004), e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001). Foi Academic Visitor na Oxford University Faculty of Law (2023),Visiting Scholar and Research Fellowna Columbia University (2007-2008), investigador na Ludwig‑Maximilians-Universität München, e noMax-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (diversos períodos entre 2008 e 2013),e bolseiro neste último (2012).É membro do Instituto de Direito Privado (IDP) e do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da comissão executiva do CSC Anotado, da direção do Gabinete Erasmus e Relações Internacionais da FDUL,da Associação Portuguesa de Arbitragem,do Club Español e Iberoamericano del Arbitraje, da associação Freunde des Hamburger Max-Planck-Instituts für ausländisches und internationales Privatrecht e.V., e do Governance Lab. Exerceu advocacia entre 2001 e 2007 na Uría Menéndez. Em 2013-2014, coordenou a equipa de juristas do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação (DMEI) da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Entre 2014 e 2021,foi consultor externo da CMVM, assessorando o conselho de administração e vários departamentos em matérias de regulação e supervisão.As suas áreas de investigação são o Direito civil e comercial. Publicou recentemente monografias sobre M&A e sobre Direito das Sociedades Cotadas.

Ler Mais

João Espírito Santo

Licenciado (1989), Mestre (1998) e Doutor (2012) em Direito. É Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções de Assistente-Técnico e de Coordenador Científico da Faculdade de Direito de Bissau. Foi membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal (2008-2013) e codiretor da Revista Concorrência & Regulação (2010-2013). Regeu as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil I, Direito das Sucessões, Direito das Sociedades Comerciais I, Direito Comercial IV, Direito Comercial e das Empresas, Direito Comercial I e Direito Comercial II. É autor de várias monografias e artigos científicos, em matéria de Direito da Família, Direito das Obrigações, Direito Processual Civil, Direito da Concorrência, Direito Comercial Lusófono e Direito Corporativo anglo-saxónico, bem como de estudos de História Clássica e Medieval. É Jurisconsulto e Advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados desde 1990. É membro do CIDT e do IPPC.Licenciatura em História (2020).

Ler Mais

David Oliveira Festas

Licenciado (2001), Mestre (2006) e Doutor (2017) em Direito, é advogado e Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lecionou na licenciatura, entre outras disciplinas, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comercial e Direitos Reais e regeu, no mestrado, as disciplinas de Direito das Sociedades Comerciais e de Direito dos Valores Mobiliários. É orador em conferências e cursos de pós-graduação e autor de vários artigos e obras, nomeadamente das monografias Do Conteúdo Patrimonial do Direito à Imagem / Contributo para um Estudo do seu Aproveitamento Consentido e Inter Vivos (2006) e Das Inibições de Voto dos Sócios por Conflito de Interesses Com a Sociedade nas Sociedades Anónimas e por Quotas (no prelo). É sócio da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.

Ler Mais

Francisco Rodrigues Rocha

Licenciado em Direito (2010), Mestre em Direito (2014; Direito dos Seguros) e Doutorado em Direito (2021; Direito Romano). ÉProfessor Auxiliar Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É investigador doCIDP – Centro de Investigação de Direito Privado e doIVRIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar, e integra a RIIDJ – Rede Internacional de Investigadores em Direito e Justiça. ÉAdvogado (2014), Vogal do Conselho Directivo da Secção Portuguesa da AIDA (2018), Vice-Presidente do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo (2014), Vogal da Comissão de Redacção daRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa(2020),Membro da Comissão de Redacção daInterpretatio Prudentium – Direito romano e tradição romanista em revista(2016) e Subdirector daRevista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais(2021). As suas áreas de investigação são o Direito Romano e Tradição Romanística, aHistória do Direito,Direito Marítimo e Portuário,Direito dos Seguros, Direito Bancário,Direito dos Transportes,Direito Comercial edas Sociedades Comerciais, Direito da Protecção de Dados e Direito do Consumo.

Ler Mais

Fernando de Araújo

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Com Agregação (2007) e Doutoramento (1998) em Ciências Jurídico-Económicas, Mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas (1990) e Licenciado em Direito na Universidade Católica Portuguesa (1982), é orientador de inúmeras teses de Mestrado e Doutoramento, e supervisor de estágios Pós-Doutorais, em Portugal e no Brasil. Docente e palestrante em Faculdades na Europa, Américas, África e Ásia, participaregularmente em Conferências e publicaçõesnas áreas daAnálise Económica do Direito, Filosofia do Direito, História do Direito, Direito das Obrigações, Contratos, Direito Civil, Economia do Ambiente, Bioética e Direito dos Animais. Foimembro fundador de diversos institutos da Universidade de Lisboa e do Centro de Investigação de Direito Privado, onde dirigiu a respetiva secção de Direito da Bioética.Presidiuàs Comissões de Avaliação e Acreditação das Escolas e Cursos de Direito em Portugal (A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) (2011-2016) e ao Instituto do Direito Brasileiro da FDUL, dirigiu a Revista do Instituto do Direito Brasileiro, integrou as Comissões de Ética da Faculdade de Medicina (2005-2007) e da Faculdade de Farmácia (2010-2017), foi Adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência (1990-95) e Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional (1995) e Assessor do Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (1998). Entre 2004 e 2005, presidiu ao conselho científico do Centro de Estudo dos Direitos dos Animais e também colaborou com o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O seu livro "A Hora dos Direitos dos Animais" (2003) impulsionou uma mudança no pensamento jurídico e estimulou o debate nacional em relação à questão animal. Dois anos depois do lançamento desta obra, escreveu um artigo sobre “Os recentes desenvolvimentos da Lei Portuguesa no domínio dos direitos dos animais" que foi publicado no Journal of Animal Law, cujo conselho editorial integra. É Diretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira e co-coordena a coleção "Ética Aplicada" da Almedina. Tem longa experiência em Arbitragem, sendo Árbitro em casos tributários e comerciais, além de Jurisconsulto e Parecerista.

Ler Mais

Rui de Mascarenhas Ataíde

Licenciado em Direito (1982), Mestre (1999) e Doutor (2013) em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é Professor Auxiliar da FDUL, instituição onde, desde 1992, desempenha serviço docente no Curso de Licenciatura, nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito dos Contratos I e II. No Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, rege as cadeiras de Registos e Notariado e Direito da Responsabilidade Civil, e nos Cursos de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Doutoramento a disciplina de Direito Civil (Responsabilidade Civil) em co-regência com o Professor Doutor Luís Menezes Leitão. No Curso de Doutoramento, regeu ainda a disciplina de Introdução ao Direito Privado. Cooperou com a Faculdade de Direito de Bissau e com a Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (Lubango). É orador convidado em Cursos de Pós-Graduação, Jornadas Jurídicas e Congressos organizados pela FDUL, FDUC, Centro de Estudos Judiciários e Almedina. Também exerceu Advocacia no escritório do Professor Doutor José Dias Marques. É autor de diversas monografias, artigos científicos, anotações e lições, designadamente,Direito das Obrigações, Volume I – Introdução. Conceito e características. Modalidades. Fontes das obrigações, Coimbra, Gestlegal, 2022;Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito, Coimbra, Gestlegal, 2022;O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária, RFDUL (Lisbon Law Review), Número Temático: COVID-19 e o Direito, Ano LXI, 2020, N. º 1, pp. 675-709;Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)(em co-autoria com Inês Sítima Craveiro), Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XIII – 2020, pp. 37-86; “Cláusulas abusivasno contrato de seguro” Revista de Direito Civil, Ano V (2020), 1, pp. 115-125; «Critérios de averiguação da culpa negligente» (em co-autoria com Inês Sítima Craveiro), Revista O Direito, Ano 152.º, II (2020), pp. 343-355;Os deveres no tráfego, Estudos Comemorativos dos 50 Anos do Código Civil, Lisboa, 2019;Código das Sociedades Comerciais Anotado (coordenação do Professor Doutor António Menezes Cordeiro), 3.ª edição (colaboração com o Professor Doutor António Menezes Cordeiro na anotação aos artigos 172.º a 174.º e 242.º - A a 242.º - F, do Código das Sociedades Comerciais);Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego(2015, com reimpressão em 2019);Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira(2017); «Os efeitos substantivos do Registo Predial», ROA, Ano 77 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2017,A venda de bens de consumo(2017);Estudos de Registo Predial(2017);Posse e Detenção(2015);Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil(2010);A responsabilidade do “representado” na representação tolerada (2008). É Presidente da Direcção do IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL, desde Julho de 2014.

Ler Mais

Isabel Alexandre

Licenciou-se em Direito (1989) na Universidade de Lisboa, onde obteve também os graus de Mestre (1994) e Doutor (2012) em Direito, na área de Ciências Jurídicas. Foi técnica superior da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, assessora do Gabinete do Governador de Macau e assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional. É Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e técnica consultora no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.É membro da Direção do Instituto dos Valores Mobiliários. Tem obras publicadas e é oradora em conferências e cursos, particularmente na área do Direito Processual Civil.

Ler Mais

Elsa Dias Oliveira

Licenciada(1996), Mestre (2001),Doutora (2011), é Professora Auxiliar daFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu diversas funções académicas, designadamente ade secretária doConselho Científico (2016-presente),vogal do Conselho Pedagógico, integrou Comissões diversas (Comissão de Estudos Pós-Graduados, Comissão de Equivalências, Comissão de Reforço de Júri).Regeu as disciplinas deDireito Internacional Privado, Direito da Arbitragem e da Mediação, Direito Civil, Direito Comercial, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Processual Civil. É autora de diversos artigos e monografias, designadamente, Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em Direito Internacional Privado e Protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet - Contributo para uma análise numa perspectiva material e internacionalprivatista. É advogada e árbitro. É membro do Centro de Investigação de Direito Privado.​

Ler Mais

Receba Atualizações

Subscreva a newsletter e siga-nos nas redes sociais para receber as nossas atualizações.

Subscrever

CURSOS PROMOVIDOS PELO CIDP

Cursos de Pós-Graduação e Intensivos

Ver Todos

Publicações

Últimas Publicações

Ver Todos
Logotipo CIDP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, Cidade Universitária
1649-014 Lisboa. Portugal

(+351) 915 429 341

(Chamada para a rede móvel nacional)

Dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

A nossa Newsletter

Subscreva a newsletter e siga-nos nas redes sociais para receber as nossas atualizações.

Subscrever