Investigação

Linhas de investigação

O CIDP decidiu focar a sua atividade, para o período 2024/28, em cinco linhas de investigação, as quais servirão de base a projetos de investigação nos quais participam, de forma articulada, equipas de investigadores de todas as secções.

Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Privado

Coordenação: Prof. Doutor João Marques Martins

Licenciado (2004) e Doutor (2016) em Direito, é Professor Auxiliar do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na licenciatura, foi assistente nas disciplinas de Direito Comercial e Direito dos Contratos. No mestrado, regeu as disciplinas de Contratos Internacionais, Direito Comparado e Direito Portuário e Aeroportuário. Publicou artigos nas áreas da Responsabilidade Civil, de Direito Processual Civil e da Bioética, tendo publicado o livro "Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana" (2017), correspondente à sua dissertação de doutoramento. É advogado desde 2006.

Ler Mais
Apresentação

O advento da Era Digital determinou uma profunda mudança na estrutura económica e social, colocando inúmeros desafios à ciência jurídica. A relevância social dos dados pessoais, os processos de automatização e a inteligência artificial exigem que se revisitem conceitos como o de personalidade jurídica, se reponderem os pressupostos da responsabilidade civil e se tenha em especial atenção o e-commerce e os direitos dos consumidores no âmbito da contratação em plataformas digitais. Esta nova realidade tem ainda impacto direto nos modelos de financiamento e transação em mercado de capitais.

Adicionalmente, a automação e a inteligência artificial constituem ferramentas e desafios na realização da justiça. Por um lado, prometem acelerar e facilitar atos processuais, desonerando juízes e advogados de tarefas repetitivas e morosas. Mas simultaneamente, na medida em que proporcionam meios autónomos de decisão, colocam questões fundamentais sobre o sentido e a natureza futura da decisão judicativa.

Finalmente, a inteligência artificial generativa levanta desafios relevantes no Direito da Propriedade Intelectual, designadamente no que toca à proteção dos direitos do autor e bem assim quanto à identidade ou natureza do autor das obras.

A tendência e os desafios apresentados não são novos. Correspondem, na verdade, ao objeto da última linha de investigação designada Direito Privado na Era Digital (Private Law in the Digital Era). A atual linha de investigação - Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Privado – pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, integrando e concentrando-se nos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Projetos Associados

Novas perspetivas da Corporate Governance

Coordenação: Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira

Licenciada (2005) e Doutora (2011) em Direito, é Professora Associada do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado as disciplinas de Direito Comercial, Direito das Sociedades, Direito dos Valores Mobiliários e Teoria Geral do Direito Civil, nos cursos de licenciatura e de mestrado. Advogada e jurisconsulta, sócia da Eduardo Paz Ferreira & Associados. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado. Membro do conselho de redação da Revista de Direito das Sociedades, da comissão executiva do Código das Sociedades Comerciais anotado e da comissão coordenadora do conselho redatorial da Revista Concorrência & Regulação. Membro da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução — Banco de Portugal. Membro da lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa e do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto. Membro de diversos grupos de trabalho encarregues da preparação de projetos legislativos, na área do direito da economia, societário e financeiro, em Portugal, Guiné, Cabo Verde e Angola. Autora de diversos artigos e monografias e oradora em conferências e cursos pós-graduados em especial nas áreas do direito comercial, societário e dos valores mobiliários, direito da economia e arbitragem.

Ler Mais
Apresentação

Os últimos anos têm sido marcados por profundas reformas no Direito das Sociedades Comerciais e do Mercado de Capitais, especialmente ao nível dos instrumentos normativos europeus. 

 

Dando continuidade à anterior linha de investigação denominada Modernização do Direto Societário, a atual linha Novas Perspetivas de Corporate Governance irá focar a sua atenção em três tópicos: (i) o impacto da tecnologia no direito das sociedades; (ii) a reformulação das estruturas do direito societário em virtude da nova centralidade dos interesses dos stakeholders; (iii) o impacto da governance ex contractu na empresa e os limites do funcionamento da autonomia privada nos acordos parassociais.

Projetos Associados

Diversidade, Harmonização e Unificação do Direito Privado

Coordenação: Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Dário Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. É Doutor e Agregado em Direito pela Universidade de Lisboa de cuja Faculdade de Direito é Professor Catedrático.

Lecionou nessa Faculdade, entre outras disciplinas, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado, Direito Internacional Privado, Direito Comercial Internacional, Direito de Autor e Direito da Propriedade Industrial. Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito, Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica e Presidente do Conselho Científico. É, desde 2023, Presidente do Centro de Investigação de Direito Privado.

Advogado em Lisboa desde 1987. Participou como árbitro, advogado e jurisconsulto em mais de oitenta arbitragens nacionais e internacionais.

É Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Membro Associado da Academia Internacional de Direito Comparado e Membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional. Vice-Presidente da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung. Presidente da Assembleia Geral e membro do Conselho Científico da Associação Europeia de Direito Internacional Privado (EAPIL).

Principais publicações científicas: Da arbitragem comercial internacional: Direito aplicável ao mérito da causa (1990); Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado (2001); Direito Internacional Privado: Ensaios (4 vols., 2002-2018); La propriété intellectuelle en droit international privé (2009); A tutela internacional da propriedade intelectual (2.ª ed., 2019); Direito Comparado (vol. I, 5.ª ed., 2021; vol. II, 2017); Comparative Law of Obligations (2021).

Ler Mais
Apresentação

O estudo do Direito Comparado, incluindo os seus fundamentos metodológicos, é central na investigação levada a cabo pelo CIDP. A diversidade do Direito Privado moderno convive com um crescente esforço de harmonização e unificação, que transcende o espaço europeu, e é instrumental à livre circulação das pessoas, bens, serviços e capitais através das fronteiras numa economia globalizada.

Esta linha de investigação dedicará especial atenção a instrumentos normativos internacionais, em especial, à CISG (que entrou em vigor, e Portugal, em finais de 2021), aos Princípios UNIDROIT relativos aos Contratos Comerciais Internacionais, aos Princípios de Direito Europeu dos Contratos e outros atos normativos relevantes emanados do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.

Neste contexto, é também importante a implementação de um Observatório Permanente dos sistemas jurídicos lusófonos, que mantêm uma unidade fundamental com o Direito português, e a divulgação internacional dos seus resultados.

Projetos Associados

Fundamentos do Direito Privado

Coordenação: Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva

Licenciada, Mestre, Doutora e Agregada em Direito é Professora Catedrática em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vogal do Conselho Editorial da Fundação Calouste Gulbenkian.

Vice-Presidente do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Presidente da Direcção do Instituto dos Valores Mobiliários

Árbitro (HKIAC, SCIA, CAM-CCBC).

Jurisconsulto e Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil.

 

 

Ler Mais
Apresentação

Esta linha de investigação dedica-se ao estudo dos fundamentos históricos, dogmáticos e axiológicos do Direito Privado, procurando sempre uma compreensão mais profunda dos sistemas jurídicos e da sua evolução.

Os projetos de investigação a desenvolver abrangem as áreas centrais do Direito Privado comum e comercial, bem como os seus imediatos fundamentos e instrumentos (Filosofia do Direito e Metodologia). Envolve também o estudo dos modelos de adjudicação perante as novas morfologias da litigiosidade, incluindo a resolução alternativa de litígios.

Integra ainda esta linha de investigação a análise crítica da atividade jurisdicional (incluindo o seu impacto social e económico), bem como o levantamento e sistematização dos dados empíricos dessa atividade.

Projetos Associados

Novas perspetivas da Regulação, Compliance e Private Enforcement

Coordenação: Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes

Ler Mais
Apresentação

O surgimento das autoridades independentes subverteu o clássico modelo da separação de poderes, por isso mesmo que foram dotadas de três tipos de poderes públicos, tradicionalmente separados, a saber: poderes normativos, executivos e (para)judiciais. As modernas autoridades independentes editam regulamentos de caráter geral e abstrato, acompanham e inspecionam a atividade das empresas e, por fim, aplicam sanções pecuniárias (coimas) e sanções acessórias, se detetarem infrações. Neste tocante, é difícil de sustentar a contraposição clássica entre o Direito Administrativo e o Direito Penal, tanto mais que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem considerado, em jurisprudência constante, que as contraordenações e outras infrações tipicamente administrativas devem ser consideradas infrações criminais para o efeito da aplicação do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra o direito a um processo equitativo e à presunção de inocência.

O contexto social do direito regulador obriga à mudança de paradigma na aplicação do Direito e à interação com os agentes económicos. A experiência aponta generalizadamente para as vantagens de uma abordagem baseada nos princípios da regulação responsiva e da autorregulação regulada. O balanço entre ambas exige, porém, um delicado equilíbrio entre as exigências de uma regulação eficaz e as vantagens da colaboração com as empresas no desempenho dessa missão de Direito Público. Aliás, os riscos dessa articulação são imensos e só podem ser minorados através da consagração de mecanismos que garantam a independência e a prestação de contas dos reguladores e impeçam a captura por inúmeros interesses, desde os interesses partidários aos empresariais, o que passa também pela transparência das portas giratórias entre o exercício de funções de regulação, funções governativas e funções de gestão de empresas públicas, mistas ou privadas.

Uma articulação virtuosa da regulação responsiva com a autorregulação regulada não pode ignorar um outro pilar, que é a aplicação privada do Direito através de ações de indemnização e de tutela coletiva intentadas por representantes de consumidores e outros interessados na promoção da concorrência. As ações de indemnização e a tutela coletiva funcionam, não raras vezes, como aliadas naturais de uma regulação económica mais eficaz e de uma autorregulação mais eficiente, reforçando a atitude de conformidade por parte das empresas através do incentivo à prevenção dos riscos jurídicos que podem decorrer da desconformidade.

Qualquer reflexão sobre os temas cruzados da regulação, do cumprimento normativo e das ações de indemnização e de tutela coletiva tem de valorizar a experiência do Direito em ação, convocando a massa crítica que acompanha as matérias de regulação da economia e defesa da concorrência, juntando a experiência nacional à experiência de outros países europeus e da própria União Europeia, mas também à de outros ordenamentos jurídicos de referência, em especial anglo-saxónicos, cuja prática é inspiradora para o contexto europeu.

No âmbito desta linha de investigação cabe também o projeto de investigação que tem vindo a ser desenvolvido no domínio da prova judicial, considerando que os problemas probatórios ganham novas dimensões no contexto da passagem de informações entre reguladores, órgãos de inteligência, órgãos de polícia criminal e titulares da investigação criminal, no plano doméstico, mas também no plano transfronteiriço e não só no contexto europeu. O projeto de investigação engloba os aspetos mais gerais da teoria da prova e os aspetos dogmáticos da prova judicial nas diversas áreas reguladas da atividade económica, visando assim contribuir para o desenvolvimento de um domínio do pensamento e da prática do Direito que padece de um défice de atenção nos sistemas jurídicos de Direito legislado (civil law), por comparação com os países de Direito jurisprudencial (common law). É um projeto de investigação que passa por articulações e parcerias em curso com centros de investigação estrangeiros, que já produziram resultados em termos de publicações nacionais e estrangeiras e realização de encontros científicos em Portugal e no estrangeiro.

Projetos Associados

Projetos

Foram aprovados pelo Conselho Diretivo um total de 21 Projetos de Investigação a serem desenvolvidos no âmbito das diferentes linhas temáticas do CIDP no período 2024-2029.
Saber Mais

Bolsas de Mestrado e Doutoramento

As bolsas de estudo atribuídas pelo CIDP visam promover a investigação nas áreas científicas definidas como objeto de Linhas de Investigação do Centro.
Saber Mais
Logotipo CIDP
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade, Cidade Universitária
1649-014 Lisboa. Portugal

(+351) 915 429 341

(Chamada para a rede móvel nacional)

Dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 17h

cidp@cidp.pt

inscricoes@cidp.pt

Atendimento presencial

Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
Sala 13.15 (Piso 3 - acesso pelo ascensor junto ao Anfiteatro 1)
Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

A nossa Newsletter

Subscreva a newsletter e siga-nos nas redes sociais para receber as nossas atualizações.

Subscrever