Protocolo CEDPALCIDPFoi assinado no passado dia 10 de maio o Protocolo de Cooperação entre o CIDP e o Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano (CEDPAL). Fundado em 2013, o CEDPAL integra o Instituto de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Georg-August de Göttingen e é parte integrante do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional. O Centro tem por objetivo promover a pesquisa em ciências penais, processuais penais e criminológicas na América Latina e fomentar, através de diferentes modalidades de oferta académica, o ensino e a capacitação nestas áreas.
Protocolo CSMCIDPFoi assinado no passado dia 24 de abril o Protocolo de Colaboração entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Conselho Superior da Magistratura. Com o intuito de promover a aproximação entre as duas instituições, o protocolo prevê o desenvolvimento de projetos e iniciativas comuns e a realização de atividades de investigação em parceria. Entre as ações previstas no âmbito desta parceria contam-se a participação conjunta em atividades académicas e científicas, incluindo projetos de pesquisa, congressos, jornadas e cursos, assim como a partilha ativa de recursos, informações e experiências relevantes.
Protocolo ITMCIDPFoi assinado em março de 2024 o Protocolo de Colaboração entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Institut für Informations-, Telekommunikations- und Medienrecht. Criado em 1997 e sediado na Universidade de Münster, o Instituto desenvolve atividades de formação e investigação que visam promover uma abordagem interdisciplinar nas áreas do direito da informação, das telecomunicações e dos media.
Protocolo APDICIDPFoi assinado em fevereiro de 2024 o Protocolo de Colaboração entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). Constituída em 10 de outubro de 1995, a APDI é uma associação cultural, de raiz universitária, com âmbito nacional e reconhecida como entidade de utilidade pública. Tem por atribuição fundamental o estudo, o ensino e a divulgação do Direito Intelectual, abrangendo todos os domínios neste compreendidos – o Direito de Autor e os Direitos Conexos, o Direito da Sociedade da Informação, e o Direito Industrial (ou Propriedade Industrial). Abrange também domínios afins, como o Direito da Concorrência, a Concorrência Desleal, o Direito da Publicidade e o Direito do Consumidor. O protocolo visa promover o reforço d
Protocolo IHLADICIDPFoi assinado no dia 6 de fevereiro de 2024 o Protocolo de Colaboração entre o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e o Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional (IHLADI). O Protocolo tem por objetivo estabelecer uma relação de cooperação duradoura entre as duas instituições tendo em vista o desenvolvimento de projetos, publicações e atividades científicas e de investigação na área do direito internacional. O CIDP desempenhará um papel de relevo na organização do 32º congresso da IHLADI, que terá lugar em Lisboa entre 2 e 6 de setembro de 2024.
Protocolo CMVMFDUL/CIDPA Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CIDP assinaram um protocolo de colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este protocolo tem o objetivo de proporcionar ofertas formativas conjuntas, a participação em seminários e outros eventos técnico-científicos, bem como o acesso, por estudantes de mestrado e doutoramento, a dados e estágios na CMVM. A assinatura do novo protocolo ocorreu à margem das I Jornadas de Crowdfunding, uma coorganização da CMVM, da FDUL e do CIDP, onde se debateu o futuro do financiamento colaborativo de capital e por empréstimo.
Novo Regime das Incapacidades dos MaioresCIDP + Governo / 2017Estudo de política legislativa relativo ao novo regime das incapacidades dos maiores. O contributo do CIDP materializou-se numa Proposta de Lei que estabelece o regime do “maior acompanhado” e propõe alterações ao Código Civil e ao Código de Processo Civil. A proposta prevê a modernização do regime das incapacidades, bem como na sua articulação com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Da situação jurídica do maior acompanhado – Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidade dos maiores”
FINTECH - Desafios da Tecnologia FinanceiraCIDP + Comissão Europeia + Secretaria de Estado da Indústria / 2017Os investigadores do CIDP impulsionaram o estudo jurídico e a difusão dos fenómenos da FinTech – Financial Technology. O fenómeno – até então estudado apenas nos planos tecnológico e económico – é agora analisado pelo prisma jurídico. O CIDP organizou jornadas científicas e a publicação de uma obra coletiva, deu resposta à consulta pública lançada pela Comissão Europeia, promoveu um curso de especialização sobre os desafios da FinTech e integrou um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado da Indústria para a regulação da FinTech. Mais informações
Programa CapitalizarCIDP + Ministério da Justiça / 2017No âmbito de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, o CIDP participou no processo de discussão pública de um pacote legislativo disponibilizado pelo Governo, no âmbito do Programa Capitalizar. Um grupo de 19 investigadores do CIDP apresentou comentários a cinco propostas legislativas: alteração do Código das Sociedades Comerciais e Código da Insolvência; conversão de créditos em capital; mediador de empresa; apropriação do penhor mercantil; regime extrajudicial de recuperação de empresa. “Governo adota novo pacote legislativo do Programa Capitalizar”
Centro de Direito Marítimo e dos TransportesCDMTO Centro de Direito Marítimo e dos Transportes (CDMT) foi criado por deliberação de 2005 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente, promover e apoiar estudos de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (de que é exemplo a Coleção de Direito Marítimo e dos Transportes, publicada pelas Edições Almedina), realizar cursos pós-graduados de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (registando-se, neste âmbito, o Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário, já na sua 3ª edição), e promover o intercâmbio científico com Centros ou Institutos similares de outros países (nesta sede se destacando as “Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo”, de que têm sido publicadas Atas na sobredita Coleção).