VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Extra-obrigacional)

Depois de um I, II e III Curso Avançado em Seguro de Acidentes de Trabalho (2019, 2023, 2025), a AIDA Portugal e o CIDP lançam agora, em conjunto, uma 4.ª edição. O seguro de acidentes de trabalho coloca constantes problemas e desafios, desde a determinação dos sujeitos obrigados a contratá-lo, passando pelo seu âmbito de cobertura, exclusões, cúmulo com outros seguros, avaliação das incapacidades, pagamento da indemnização, até à intervenção do segurador no processo laboral. O Curso está organizado de forma a atender às necessidades dos destinatários: são desenvolvidos os temas fundamentais necessários a quem inicia ou pretende aprofundar o estudo deste seguro, e inclui, em simultâneo, uma relevante componente prática, destinada aos que com ele trabalham, das mais diversas perspectivas: profissionais do sector, empregadores, magistrados e advogados.

O Curso Intensivo sobre o Incumprimento do Contrato é um curso que pretende proporcionar uma formação abrangente e holística sobre o incumprimento do contrato. Este curso oferece a reflexão sobre as várias modalidades de incumprimento e dos seus fundamentos, como a inexigibilidade, a impossibilidade e a alteração das circunstâncias. O curso promove a análise de temas clássicos conexos ao incumprimento como o relativo ao conceito de justa causa na resolução do contrato, o da interpretação do contrato, e o tema do ressarcimento e da restituição decorrentes do incumprimento do contrato, sem descurar qual tem sido o entendimento dos tribunais judiciais neste âmbito. Ademais, o curso oferece o tratamento das consequências decorrentes do incumprimento do contrato no processo de insolvência, aborda as dificuldades do cumprimento na compra e venda das empresas, expõe as especificidades do incumprimento de contratos públicos, dos acordos parassociais, dos contratos de arrendamento, do contrato-promessa, dos smart-contracts e dos contratos de financiamento.

Os contratos comerciais representam, na actualidade, a mais importante ferramenta jurídica na constituição, organização e exercício da actividade empresarial. Com efeito, as situações jurídicas mais relevantes concernentes à vida das empresas são tituladas por contratos mercantis cuja celebração viabiliza os normais processos de produção, circulação e distribuição de bens e serviços no mercado. Não por acaso, as necessidades específicas da actividade empresarial têm vindo a requerer regulações autónomas de contratos civis e, inclusivamente, categorias contratuais privativas.O IV Curso Intensivo de Contratos Comerciais propõe-se, assim, transmitir uma perspectiva actualizada da contratação mercantil. O foco principal está concentrado nos contratos de distribuição e de intermediação, bem como na compra e venda comercial e nos negócios sobre o estabelecimento, oferecendo ainda sessões sobre outros temas nucleares, como o mútuo e a abertura de crédito, o seguro, o transporte de mercadorias e os “penhores marcianos”.

O Direito da Filiação e das Responsabilidades Parentais é um dos domínios mais sensíveis doDireito da Família: reflete, no seu conteúdo, as profundas transformações sociais, económicas, políticas e culturais que sedimentam uma nova visão da família e da criança, em contexto relacional. Questões como a filiação biológica e socioafetiva, os avanços das técnicas de reprodução medicamente assistida, a multiparentalidade, a igualdade de direitos entre filhos, bem como a proteção do superior interesse da criança são hoje centrais no debate jurídico e social. O I Curso de Pós-Graduação em Direito da Filiação e das Responsabilidades Parentais proporciona um plano formativo especializado que, encarando os temas clássicos do Direito da filiação, não desconsidera os problemas e desafios da atualidade, estabelecendo o nexo adequado entre o regime substantivo e o adjetivo. Através de uma abordagem interdisciplinar, com um Corpo Docente de reconhecido mérito, pretende criar-se uma plataforma de reflexão crítica, que reafirma um Direito da Família edificado a partir das fronteiras da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais. Num total de 36 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procurem efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.

O programa que se apresenta, ancorado num Corpo Docente altamente qualificado, procura identificar, com transversalidade e multidisciplinaridade, matérias essenciais à aquisição de conhecimentos e competências que se consideram fundamentais numa especialização sobre Igualdade e Género, procurando suscitar a reflexão, a crítica e o apetrechamento para o confronto profissional, cada vez mais frequente, incontornável, com as questões que o tema suscita. A formação em Género e Direito da Igualdade é hoje, reconhecidamente, um motor de mudança social e cultural, que fomenta modos de atuação inclusivos, equitativos e tolerantes no mundo global em que vivemos. Num total de 26 sessões, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procurem efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática.