VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Extra-obrigacional)

O Curso de Pós-Graduação em Direito Social da União Europeia funciona numa dinâmica teórica e prática, promovendo o conhecimento atualizado desta área do Direito da União Europeia, com projeções cada vez mais determinantes na vida prática dos juristas, docentes, advogados e magistrados. O Curso proporciona uma formação abrangente com um formato flexível e modular, e uma cadência de apenas 3 horas por semana em horário 18h-21h, o que facilita a frequência de apenas alguns tópicos, bem como a conciliação com outros compromissos, maxime, profissionais, bem como a frequência de outros cursos do CIDP sobre temas laborais, incluindo o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, que funcionam em dias distintos. Com duração de cerca de 6 meses, de 20-01-2026 a 09-06-2026, o Curso abrange um total de 21 sessões (com 2 apresentações de 1h30m cada), que correspondem a 63h letivas, ministradas integralmente on line. Temáticas e conteúdos O Programa inclui um vetor temático fixo, que compreende as matérias estruturais do Direito da União Europeia, e um vetor temático móvel que cobre as áreas nucleares do Direito Social e do Direito do Trabalho da União Europeia, viabilizando a adaptação das sessões em função dos temas que se revelem e que se venham a revelar mais pertinentes considerando a evolução das realidades e do cenário do Direito Social da União Europeia, em cada ano letivo. Módulos provisórios: 1 – Objeto e Fontes do Direito Social da União Europeia 2 - Aplicação do Direito Social da União Europeia 3 - Trabalhador, Empregador e Emprego no Direito Social da União Europeia 4 - Igualdade e Retribuição no Direito Social da União Europeia 5 - Tempo de trabalho e tempo de não trabalho no Direito Social da União Europeia 6 - Direitos e deveres no Direito Social da União Europeia 7 - Vicissitudes do contrato e Direito Coletivo no Direito Social da União Europeia Corpo Docente Considerando a especificidade da área em apreço e o seu carácter eminentemente não nacional, o corpo docente do Curso é constituído por eminentes especialistas em Direito do Trabalho, em Direito da União Europeia e em Direito Social da União Europeia, de reconhecido mérito e prestígio, 21 portugueses e18 estrangeiros, incluindo professores, advogados e magistrados, bem como representantes da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), da ELA (European Labour Authority) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os docentes portugueses são oriundos de faculdades de Direito das Universidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Minho, bem como da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa. Os docentes estrangeiros representam faculdades de Direito sitas em Frankfurt, Santigo de Compostela, Oslo, Cambridge, Tilburg, Oviedo, Viena, Zagreb, Bari, Luxemburgo, Madrid, Bordéus, Budapeste, Bolonha, Trier. Objetivos e destinatários Complementando o ensino destas matérias ao nível da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, que escassamente abordam estes temas numa perspetiva substantiva e com detalhe e aprofundamento, este Curso visa proporcionar um sólido enquadramento normativo de base, uma visão clara das tendências da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos desafios a enfrentar pelas jurisdições dos Estados Membros, e a capacidade de ponderação do impacto desta realidade em cada organização e universo profissional, o que certamente contribuirá para uma primária análise de risco decisório. Os destinatários do Curso abrangem um leque muito variado de potenciais interessados: Alunos de áreas jurídicas e afins, e de todos os ciclos (licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-doutoramento) Participantes de Moot Courts (maxime, o Hugo Sinzheimer Moot Court Competition) Académicos, investigadores, advogados, magistrados, juristas em geral. Empresários e gestores, bem como técnicos de áreas correlacionadas, como a gestão de empresas, a gestão de recursos humanos, a assessoria jurídico-laboral. Idioma As sessões afetas a docentes estrangeiros serão ministradas em inglês, o que permite a inscrição de interessados que não conheçam a língua portuguesa.

O Curso de Pós-Graduação emCorporate Governanceresponde à necessidade de analisar e compreender, juridicamente,os princípios e regras aplicáveis aogovernodas sociedades. O programa que se apresenta, e que conta com um corpo docente qualificado e experiente, tem por objetivo o desenvolvimento teórico-prático da construção da governaçãoà luz de diferentes estruturas societárias, do papel da administração e fiscalização das sociedades, bem como da perspetiva dos acionistas, investidores estakeholdersque nelasparticipam.Para além da análise da realidade societária tradicional, o Curso pretende aindacaptar o desenvolvimento dos temas que têm, mais recentemente, ocupado as preocupações das sociedades e agentes económicos. Entre esses, o papel da tecnologia (em especial, da inteligência artificial),a sustentabilidade e diversidade na composição dos órgãos sociais, bem como ainfluência destes fatoresnas suas decisões,serão também analisados neste Curso.

O VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Obrigacional, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, visa apoiar os juristas que trabalham nos meios forenses na resolução do contencioso obrigacional que enfrentam na sua vida profissional. O Programa desta Pós-Graduação procurou seleccionar os temas que correspondem às matérias de responsabilidade civil obrigacional mais importantes decididas nos Tribunais portugueses, contando com a colaboração de universitários, magistrados e outros especialistas, que orientarão as suas comunicações num sentido eminentemente prático.

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na X edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Informação a disponibilizar brevemente