Eventos

Decorre na próxima segunda-feira, dia 5 de maio, pelas 11h00, uma Aula Aberta proferida pela Professora DoutoraMaría Ángeles Aparisi Miralles, da Faculdade de Direito da Universidade de Navarra. Subordinada ao tema Género, Direito e Bioética, a aula integra as atividades do projeto de investigação MÉTIS, atualmente em desenvolvimento no CIDP. A aula aberta contará com a moderação daProf.ª Doutora Margarida Silva Pereira e da Prof.ª Doutora Ana Rita Gil, e a entrada é livre. O evento realiza-se no Anfiteatro 5 da FDUL, mas também poderá ser acompanhado online através deste link.

Tem lugar nos próximos dias14 e15 dejaneiro na FDUL a Conferência InternacionalEthical and legal perspectives on Shareholder's agreements and freedom of contract in company law. O evento é presencial e gratuito e as inscrições podem ser realizadas através do envio de email para inscricoes@cidp.pt.

Tem lugar nos próximos dias 19 e 20 de setembro no Auditório da FDUL oXIII Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) dedicado ao tema O Ecossistema de Protecção do Património Cultural. O evento resulta de uma parceria com a Universidade de Fortaleza e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. A inscrição é gratuita.

Terá lugarna primeira semana de setembro na FDUL o XXXII Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional (IHLADI), numa organização conjunta com o CIDP e o Lisbon Public Law. A abertura do Congresso a 2 de setembro será marcada pela tomada de posse do novo Presidente do IHLADI, Professor DoutorDário Moura Vicente, que sucede no cargo ao Professor DoutorHugo Llanos Mansilla(Universidad Central Chile). Entre as iniciativas incluídas no programa do evento, que decorre até 6 de setembro, destacam-se as palestras sobre "A criação de um regime jurídico-internacional para o enquadramento da subida do nível do mar", pelo Prof. Dr.Fernando Loureiro Bastos(LPL-FDUL); "La Convención de NU de Beijing sobre los efectos internacionales de las ventas judiciales de buques",pela Prof.ªDr.ªJazmina Rovi Sánchez(Panamá); "Genocídio em conflitos armados e proteção pelo Direito Internacional", pelo Prof. Dr.Paulo Borba Casella(USP-Brasil), e "Clean hands en el arbitraje de inversiones", pelo Prof. Dr.Sixto Sánchez Lorenzo(Universidad de Granada-España). A Comissão Organizadora do Congresso é composta pelos Professores Doutores Dário Moura Vicente, Fernando Loureiro Bastos e Patrícia Galvão Teles, e da Comissão de Honra fazem parte o Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Dr. Luís Anjos Ferreira, o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Prof. Dr. António Feijó, e a Presidente da FundaçãoChampalimaud, Dra. Leonor Beleza. O evento conta ainda com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República.

Decorre entre os dias 16 e 18 de julho a Blockchain Summit 2024, uma iniciativa conjunta da Universidade de Marburgo, da Universidade Bocconi e do projeto de investigaçãoLisbon DAO Observatory do CIDP, coordenado pela Professora DoutoraMadalena Perestrelo de Oliveira e pelo Dr. António Garcia Rolo. O evento tem lugar na FDUL nos dias 16 e 17, e na PLMJ, em Lisboa, no dia 18. Esta é uma iniciativa realizada ao abrigo de financiamento europeu.

Decorre em dois tomos, nos próximos dias 19 e 26 de junho, a Conferência dedicada ao "Código do Trabalho: Balanço de duas décadas", que constituirá também um evento de homenagem ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez, falecido em outubro de 2023. Organizada pelo Instituto de Direito do Trabalho (IDT), em parceria com aEscola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, a Conferência terá lugar no dia 19 de junho no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e uma semana depois, no dia 26 de junho, na Universidade Católica. Entre os oradores convidados encontram-se os investigadores do CIDPMaria do Rosário Palma Ramalho,António Menezes Cordeiro,Luís Gonçalves da Silva,Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray,Luís Menezes LeitãoeCláudia Madaleno. A entrada para o evento é livre, mas requer inscrição prévia. Para mais informações, consulte a página do IDT.

Estão abertas as inscrições para o 1.º Congresso sobre Ações Coletivas e Estruturais, reunindo especialistas nacionais e internacionais, entre os quais académicos e magistrados. Além de outros temas, será objeto de reflexão a recente transposição da Diretiva (UE) 2020/1828 para o ordenamento jurídico português (Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 05 de dezembro). Organizado pelo CIDP, o evento decorre no auditório da FDUL nos dias 15 e 16 de maio. A inscrição é obrigatória e deverá ser realizadanaplataforma GerEventos. O custo da inscrição é de 75€ para o público em geral e de 40€ para alunos da FDUL e/ou do CIDP.

Decorre no próximo dia 2 de maio na Sala de Audiências da FDUL o "Encontro Internacional sobre Processo Penal Europeu", organizado em parceria pelo CIDP e pelaUniversidade de Valladolid no âmbito de um projeto de investigação europeu. Entre os temas a serem debatidos encontram-se novas propostas de diretivas da União Europeia, as questões relacionadas com a regulação da inteligência artificial e as garantias processuais no direito da União Europeia. A coordenação científica do evento é da responsabilidade dos investigadores do CIDPPaulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira, em conjunto comCoral Arangüenae Montserrat de Hoyosda Universidade de Valladolid. A inscrição paraparticipar no encontro é gratuita e pode ser feita através de envio de email para inscricoes@cidp.pt.

A convite do CIDP, o Professor Thomas Hoeren (Universidade de Münster) deslocar-se-á à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no próximo dia 19 de março para proferir uma conferência intitulada "The EU Data Act - general questions and basic problemsfrom the perspective of an information lawyer". A conferência terá lugar noAnfiteatro 10 da Faculdade, pelas 18h30, dirigindo-seem particularaosalunos de Mestrado e Doutoramento em Direito Intelectual, masserá aberta a todos os interessados. Com uma carreira dedicada em especial à investigação na área do Direito da Informação e Propriedade Intelectual, Thomas Hoeren é, desde 1997,Professor de Direito da Informação, Media e Direito Empresarial e Diretor do Instituto de Direito da Informação, Telecomunicações e Media (ITM) na Universidade de Münster. Desempenhou igualmente funções de assessoria jurídica para a Comissão Europeia, foi juiz em Düsseldorf, investigador associado doOxford Internet Institute e docente em Direito da Informação e Informática nas Universidades de Zurique e Viena. A apresentação do Orador estará a cargo do Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Presidente do CIDP.

O CIDP acolhe no próximo dia 7 de março o terceiro evento daEuropean Civil Procedure Lecture Series, intituladoTheEvolution of Civil Procedure in Europe -A New Concept of Procedural Autonomy? Entre os oradores que participam na Conferência contam-se os investigadores doCIDPPaula Costa e Silva,Isabel AlexandreeJoão Marques Martins. O programa prevê ainda a participação de oradores provenientes de vários países europeus, incluindo Itália, Bulgária, Croácia, Alemanha, Polónia, Eslovénia, Espanha e Suécia. O evento será transmitido online via zoom, não sendo necessário efetuar qualquer inscrição. Os interessados poderão aceder aqui.

Join the Conversation at the "Corporate Environmental Responsibility" Conference. Discover the forefront of environmental responsibility discussions at our upcoming conference on December 5th. Engage in a dynamic cross-cutting dialogue between distinguished speakers and the public, delving into crucial topics like international corporate environmental liability, due diligence obligations, climate litigation, corporate governance, reporting requirements, financial law, and sustainable finance. Our expert panels feature professionals from diverse backgrounds in both public and private (international) law, offering unique experiences and perspectives. Whether you are in Lisbon or connecting online, mark your calendar for a day of insightful discussions shaping the future of corporate environmental responsibility. Do not miss out—be part of this influential event as we explore, discuss, and redefine corporate responsibility on a global scale.

No mundo dos dias de hoje, não é possível a uma empresa alhear-se da sociedade e do ambiente que a rodeia. Esta afirmação é trivial a ponto de não carecer de ênfase e, no entanto, são mais ou menos conhecidos exemplos em que a relação entre o mundo empresarial e as dimensões sociais e ambientais de uma empresa se apresenta como menos salutar. O Direito tem surgido a regular este tipo de situações de primas vários, também, com especial intensidade, nos últimos anos, da perspectiva das empresas: são elas o alvo de medidas consciencializadoras da relação que deve existir e da atenção que as empresas devem ter perante aspectos sociais e ambientais. A maioria das iniciativas, neste particular, provém sobretudo da União Europeia, com importantes actos normativos a serem publicados e anunciados nos últimos anos: o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de Novembro), o Regulamento da Taxonomia (Regulamento (UE) n.º 2020/852, de 18 de Junho), a Directriz de Relato de Sustentabilidade das Empresas (Directiva (UE) n.º 2022/2464, de 14 de Dezembro), a Proposta de Directriz do Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade, a Proposta de Regulamento Delegado respeitante às Normas de Relato de Sustentabilidade e demais regulamentação associada ao Plano de Acção de Finanças Sustentáveis e ao Pacto Ecológico Europeu. As presentes Jornadas pretendem promover o debate em torno do ESG, o modo como as estruturas dogmáticas do Direito Privado o vão receber, e a sua divulgação junto dos profissionais jurídicos.