O Centro de Investigação de Direito Privado, fundado em 2014 e presidido até 2023 pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, é uma instituição de investigação e desenvolvimento privada, constituída como núcleo autónomo sem personalidade jurídica do Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Centro tem como objetivo fundamental a produção e difusão do conhecimento científico no domínio do Direito Privado. A sua atividade desenvolve-se predominantemente em dois eixos fundamentais: a investigação individual e coletiva levada a cabo pelos seus membros e vertida em artigos científicos, monografias e comentários de legislação e jurisprudência; e a realização de cursos, seminários, conferências e jornadas sobre temas de atualidade no Direito Privado, aos quais se associam também outros docentes universitários e especialistas de reconhecido mérito, nacionais e estrangeiros.
O Centro privilegia na sua atividade a liberdade de investigação e pensamento e orienta-se pelo intuito de contribuir relevantemente para o progresso do conhecimento científico do Direito Privado, de fonte nacional, europeia e internacional, e de promover a cultura jurídica, especialmente em Portugal e nos demais países de língua oficial portuguesa. Pauta a sua atividade pelos princípios do mérito, da igualdade de oportunidades e da transparência.
Neste sítio da Internet, o Centro divulga as suas atividades nos dois eixos acima referidos. Nele se encontram identificadas as Linhas de Investigação atualmente prosseguidas pelo Centro e, sempre que possível, são disponibilizadas as principais publicações produzidas no âmbito destas; divulgam-se, por outro lado, as atividades de difusão do conhecimento organizadas pelo Centro, com destaque para os cursos pós-graduados e cursos intensivos nele ministrados.
PresidenteProf. Doutor Dário Moura Vicente
Vice-PresidenteProf.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
VogaisProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
Prof. Doutor Rui Soares Pereira
É constituído por todos os Doutores em Direito integrados no Centro como seus investigadores.
É constituída por personalidades de reconhecido mérito científico no domínio do Direito para o efeito convidadas pelo Conselho Diretivo.
Tem a seguinte composição no mandato de 2023-26:
Curriculum Vitae
O Conselho Diretivo do CIDP deliberou atribuir ao Professor Doutor António Menezes Cordeiro o título honorífico de Presidente Emérito do CIDP. O teor integral da deliberação pode ser consultado aqui: Deliberação n.º 10/2023
O Centro de Direito Marítimo e dos Transportes (CDMT) foi criado por deliberação de 2005 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente, promover e apoiar estudos de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (de que é exemplo a Coleção de Direito Marítimo e dos Transportes, publicada pelas Edições Almedina), realizar cursos pós-graduados de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (registando-se, neste âmbito, o Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário, já na sua 3ª edição), e promover o intercâmbio científico com Centros ou Institutos similares de outros países (nesta sede se destacando as “Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo”, de que têm sido publicadas Atas na sobredita Coleção).
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CIDP assinaram um protocolo de colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este protocolo tem o objetivo de proporcionar ofertas formativas conjuntas, a participação em seminários e outros eventos técnico-científicos, bem como o acesso, por estudantes de mestrado e doutoramento, a dados e estágios na CMVM. A assinatura do novo protocolo ocorreu à margem das I Jornadas de Crowdfunding, uma coorganização da CMVM, da FDUL e do CIDP, onde se debateu o futuro do financiamento colaborativo de capital e por empréstimo.
Estudo de política legislativa relativo ao novo regime das incapacidades dos maiores. O contributo do CIDP materializou-se numa Proposta de Lei que estabelece o regime do “maior acompanhado” e propõe alterações ao Código Civil e ao Código de Processo Civil. A proposta prevê a modernização do regime das incapacidades, bem como na sua articulação com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Da situação jurídica do maior acompanhado – Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidade dos maiores”
Os investigadores do CIDP impulsionaram o estudo jurídico e a difusão dos fenómenos da FinTech – Financial Technology. O fenómeno – até então estudado apenas nos planos tecnológico e económico – é agora analisado pelo prisma jurídico. O CIDP organizou jornadas científicas e a publicação de uma obra coletiva, deu resposta à consulta pública lançada pela Comissão Europeia, promoveu um curso de especialização sobre os desafios da FinTech e integrou um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado da Indústria para a regulação da FinTech.
Mais informações
No âmbito de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, o CIDP participou no processo de discussão pública de um pacote legislativo disponibilizado pelo Governo, no âmbito do Programa Capitalizar. Um grupo de 19 investigadores do CIDP apresentou comentários a cinco propostas legislativas: alteração do Código das Sociedades Comerciais e Código da Insolvência; conversão de créditos em capital; mediador de empresa; apropriação do penhor mercantil; regime extrajudicial de recuperação de empresa.
“Governo adota novo pacote legislativo do Programa Capitalizar”
É aprovada a seguinte distribuição de pelouros entre os membros do Conselho Diretivo do CIDP/IDP
Deliberação n.º 1/2023 - Distribuição de pelouros 2023-26
Deliberação n.º 2/2023 - Plano de atividades 2023-24
É aprovado o projeto de orçamento do IDP/CIDP para o ano de 2023
Deliberação n.º 4/2023 - Orçamento
Composição da Comissão Externa de Acompanhamento no mandato de 2023-26
Deliberação n.º 5/2023 - Comissão Externa de Acompanhamento 2023-26
Aprovado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do CIDP
Deliberação n.º 6/2023 - Bolsas
Declaração candidatura / Politica Privacidade
Regime transitório de candidaturas a bolsas e apoio excecional a antigos bolseiros
Deliberação n.º 11/2023 - Regime transitório de atribuição de bolsas
Deliberação n.º 19/2023 - Bolsas (002)
Abertura de concurso para o recrutamento de um(a) Secretário(a)-Geral/Gestor de Ciência do CIDPDeliberação n.º 7/2023 - Secretario-Geral
Aprovada a organização interna do CIDP
Deliberação n.º 8/2023 - Organização interna CIDP
Criada uma Comissão de apoio à candidatura à avaliação
Deliberação n.º 9/2023 - Avaliação
Atribuição do título honorífico de Presidente Emérito do CIDP
Deliberação n.º 10/2023 - Presidente Emérito
CIDP - Deliberação 12_2023 - Designer
Aprovadas as 5 (cinco) Linhas de Investigação para o período 2024/2029Deliberação n.º 13/2023 - Linhas de Investigação
Apresentação das Propostas de Projetos de Investigação
Deliberação n.º 14/2023 - Call for Projects
Deliberação n.º 15/2023 - CIDP Research Papers Series
Atualizada a lista de cursos do CIDP aprovada para o ano letivo de 2023/2024
Deliberação n.º 16/2023 - Cursos e eventos CIDP (002)
Diretrizes para cursos/eventos do CIDP, encontros científicos e participação em redes de investigação Deliberação n.º 17/2023 - Diretrizes para cursos/eventos do CIDP
Deliberação n.º 18/2023 - Secretaria-Geral e Gestora de Ciência
Regulamento n.º 20/2023 - Prémio MC
Deliberação 21_2023 - Calendário de reuniões set-dez 2023
Deliberação 23_2023 - Institutos Associados do CIDP
Deliberação 24_2023 - Participação de Investigadores não Doutorados do CIDP
Deliberação 25_2023 - Logotipo do CIDP