MENSAGEM DO PRESIDENTE
PROF. DOUTOR DÁRIO MOURA VICENTE

O Centro de Investigação de Direito Privado, fundado em 2014 e presidido até 2023 pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, é uma instituição de investigação e desenvolvimento privada, constituída como núcleo autónomo sem personalidade jurídica do Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

O Centro tem como objetivo fundamental a produção e difusão do conhecimento científico no domínio do Direito Privado. A sua atividade desenvolve-se predominantemente em dois eixos fundamentais: a investigação individual e coletiva levada a cabo pelos seus membros e vertida em artigos científicos, monografias e comentários de legislação e jurisprudência; e a realização de cursos, seminários, conferências e jornadas sobre temas de atualidade no Direito Privado, aos quais se associam também outros docentes universitários e especialistas de reconhecido mérito, nacionais e estrangeiros.

 

O Centro privilegia na sua atividade a liberdade de investigação e pensamento e orienta-se pelo intuito de contribuir relevantemente para o progresso do conhecimento científico do Direito Privado, de fonte nacional, europeia e internacional, e de promover a cultura jurídica, especialmente em Portugal e nos demais países de língua oficial portuguesa. Pauta a sua atividade pelos princípios do mérito, da igualdade de oportunidades e da transparência.

 

Neste sítio da Internet, o Centro divulga as suas atividades nos dois eixos acima referidos. Nele se encontram identificadas as Linhas de Investigação atualmente prosseguidas pelo Centro e, sempre que possível, são disponibilizadas as principais publicações produzidas no âmbito destas; divulgam-se, por outro lado, as atividades de difusão do conhecimento organizadas pelo Centro, com destaque para os cursos pós-graduados e cursos intensivos nele ministrados.

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Organização do Centro

Conselho Diretivo

 

Presidente
Prof. Doutor Dário Moura Vicente


Vice-Presidente
Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira


Vogais
Prof.ª Doutora Isabel Alexandre

Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves

Prof. Doutor Rui Soares Pereira

 

Conselho Científico

É constituído por todos os Doutores em Direito integrados no Centro como seus investigadores.

 

COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO

É constituída por personalidades de reconhecido mérito científico no domínio do Direito para o efeito convidadas pelo Conselho Diretivo.

 

Tem a seguinte composição no mandato de 2023-26:

BURKHARD HESS
Diretor Fundador do Instituto Max Planck do Luxemburgo Para o Direito Processual Civil Internacional, Europeu e Regulatório
ELEONORA ROSATI
Professora Catedrática da Universidade de Estocolmo
ILARIA PRETELLI
Consultora jurídica do Instituto Suíço de Direito Comparado
Judith Martins-Costa
Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas
MARIE-ÉLODIE ANCEL
Professora da Universidade de Paris II Panthéon-Assas
OTÁVIO RODRIGUES JÚNIOR
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
PAULO MOTA PINTO
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pedro de Miguel Asensio
Professor Catedrático da Universidade Complutense de Madrid (UCM)
PILAR PERALES VISCASILLAS
Professora Catedrática da Universidade Carlos III de Madrid (UC3M)
Stefan Grundmann
Professor do Instituto Universitário Europeu e da Universidade Humboldt de Berlim
PRESIDENTE EMÉRITO

O Conselho Diretivo do CIDP deliberou atribuir ao Professor Doutor António Menezes Cordeiro o título honorífico de Presidente Emérito do CIDP. O teor integral da deliberação pode ser consultado aqui: Deliberação n.º 10/2023

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Institutos integrados
Instituto dos Valores Mobiliários
IVM
Instituto de Direito do Trabalho
IDT
Associação para o Estudo do Direito do Consumo
IDC
Centro de Direito Marítimo e dos Transportes
CDMT

O Centro de Direito Marítimo e dos Transportes (CDMT) foi criado por deliberação de 2005 do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, competindo-lhe, designadamente, promover e apoiar estudos de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (de que é exemplo a Coleção de Direito Marítimo e dos Transportes, publicada pelas Edições Almedina), realizar cursos pós-graduados de Direito Marítimo e de Direito dos Transportes (registando-se, neste âmbito, o Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário, já na sua 3ª edição), e promover o intercâmbio científico com Centros ou Institutos similares de outros países (nesta sede se destacando as “Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo”, de que têm sido publicadas Atas na sobredita Coleção).

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Parcerias e colaborações
PROTOCOLO CMVM
FDUL/CIDP

CIDP + CMVM / 2018

 

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o CIDP assinaram um protocolo de colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este protocolo tem o objetivo de proporcionar ofertas formativas conjuntas, a participação em seminários e outros eventos técnico-científicos, bem como o acesso, por estudantes de mestrado e doutoramento, a dados e estágios na CMVM. A assinatura do novo protocolo ocorreu à margem das I Jornadas de Crowdfunding, uma coorganização da CMVM, da FDUL e do CIDP, onde se debateu o futuro do financiamento colaborativo de capital e por empréstimo.

NOVO REGIME DAS INCAPACIDADES DOS MAIORES

CIDP + GOVERNO / 2017

 

Estudo de política legislativa relativo ao novo regime das incapacidades dos maiores. O contributo do CIDP materializou-se numa Proposta de Lei que estabelece o regime do “maior acompanhado” e propõe alterações ao Código Civil e ao Código de Processo Civil. A proposta prevê a modernização do regime das incapacidades, bem como na sua articulação com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

“Da situação jurídica do maior acompanhado – Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidade dos maiores”

FINTECH - Desafios da Tecnologia Financeira

CIDP + COMISSÃO EUROPEIA + SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA / 2017

 

Os investigadores do CIDP impulsionaram o estudo jurídico e a difusão dos fenómenos da FinTech – Financial Technology. O fenómeno – até então estudado apenas nos planos tecnológico e económico – é agora analisado pelo prisma jurídico. O CIDP organizou jornadas científicas e a publicação de uma obra coletiva, deu resposta à consulta pública lançada pela Comissão Europeia, promoveu um curso de especialização sobre os desafios da FinTech e integrou um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado da Indústria para a regulação da FinTech.

 

Mais informações

PROGRAMA CAPITALIZAR

CIDP + MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / 2017

 

No âmbito de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, o CIDP participou no processo de discussão pública de um pacote legislativo disponibilizado pelo Governo, no âmbito do Programa Capitalizar. Um grupo de 19 investigadores do CIDP apresentou comentários a cinco propostas legislativas: alteração do Código das Sociedades Comerciais e Código da Insolvência; conversão de créditos em capital; mediador de empresa; apropriação do penhor mercantil; regime extrajudicial de recuperação de empresa.

 

“Governo adota novo pacote legislativo do Programa Capitalizar”

Deliberações do Conselho Diretivo

Distribuição dos Pelouros 2023-26

É aprovada a seguinte distribuição de pelouros entre os membros do Conselho Diretivo do CIDP/IDP

Deliberação n.º 1/2023 - Distribuição de pelouros 2023-26 

plano de atividades do CIDP para 2023-26

Deliberação n.º 2/2023 - Plano de atividades 2023-24

orçamento

É aprovado o projeto de orçamento do IDP/CIDP para o ano de 2023

Deliberação n.º 4/2023 - Orçamento

Comissão Externa de Acompanhamento do CIDP

Composição da Comissão Externa de Acompanhamento no mandato de 2023-26

Deliberação n.º 5/2023 - Comissão Externa de Acompanhamento 2023-26

bolsas de estudo CIDP

Aprovado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do CIDP

Deliberação n.º 6/2023 - Bolsas

Declaração candidatura / Politica Privacidade 

Regime transitório de candidaturas a bolsas CIDP

Regime transitório de candidaturas a bolsas e apoio excecional a antigos bolseiros

Deliberação n.º 11/2023 - Regime transitório de atribuição de bolsas

Bolsa de curta duração - CIDP

Deliberação n.º 19/2023 - Bolsas (002)

secretário geral CIDP

Abertura de concurso para o recrutamento de um(a) Secretário(a)-Geral/Gestor de Ciência do CIDP
Deliberação n.º 7/2023 - Secretario-Geral

organização interna do CIDP

Aprovada a organização interna do CIDP

Deliberação n.º 8/2023 - Organização interna CIDP

candidatura à avaliação pela FCT

Criada uma Comissão de apoio à candidatura à avaliação

Deliberação n.º 9/2023 - Avaliação

Presidente emérito

Atribuição do título honorífico de Presidente Emérito do CIDP

Deliberação n.º 10/2023 - Presidente Emérito

Adjudicação de Serviços de Design Gráfico

CIDP - Deliberação 12_2023 - Designer

linhas de Investigação

Aprovadas as 5 (cinco) Linhas de Investigação para o período 2024/2029
Deliberação n.º 13/2023 - Linhas de Investigação

Call for Projects

Apresentação das Propostas de Projetos de Investigação

Deliberação n.º 14/2023 - Call for Projects

CIDP RESEARCH PAPER SERIES

Deliberação n.º 15/2023 - CIDP Research Papers Series

Cursos e eventos do CIDP (Atualização)

Atualizada a lista de cursos do CIDP aprovada para o ano letivo de 2023/2024

Deliberação n.º 16/2023 - Cursos e eventos CIDP (002)

Diretrizes para cursos/eventos do CIDP

Diretrizes para cursos/eventos do CIDP, encontros científicos e participação em redes de investigação
Deliberação n.º 17/2023 - Diretrizes para cursos/eventos do CIDP

Secretária-Geral e Gestora de Ciência

Deliberação n.º 18/2023 - Secretaria-Geral e Gestora de Ciência

prémio menezes cordeiro (regulamento)

Regulamento n.º 20/2023 - Prémio MC

Calendário reuniões setebro/dezembro 2023

Deliberação 21_2023 - Calendário de reuniões set-dez 2023

Institutos associados do cidp

Deliberação 23_2023 - Institutos Associados do CIDP

Participação de Investigadores não Doutorados em reuniões do Conselho Diretivo do cidp

Deliberação 24_2023 - Participação de Investigadores não Doutorados do CIDP

Utilização do logotipo do CIDP e referências a este em obras de Investigadores

Deliberação 25_2023 - Logotipo do CIDP