Pós-Graduações e Cursos Intensivos

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha. Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador, abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. Sendo a temática da natureza e implicações jurídicas correspetivas muito candente a nível internacional, a Pós-Graduação beneficia da intervenção de uma especialista de outro país sobre este tema. O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento - mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial. Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito.

O programa que se apresenta, ancorado num corpo docente altamente qualificado, procura identificar, com transversalidade e multidisciplinaridade, matérias essenciais à aquisição de conhecimentos e competências que se consideram fundamentais numa especialização sobre Igualdade, procurando suscitar a reflexão, a crítica e o apetrechamento para o confronto profissional, cada vez mais frequente, incontornável, com as questões que o tema suscita. A formação em Igualdade e Direito da Igualdade é hoje, reconhecidamente, um motor de mudança social e cultural, que fomenta modos de atuação inclusivos, equitativos e tolerantes no mundo global em que vivemos.

O III Curso de Pós-Graduação em & A e Corporate Litigation conta com um corpo docente com ampla experiência académica e forense, visando proporcionar aos discentes uma formação especializada nas áreas do direito de aquisição de empresas e do contencioso societário, seja na perspetiva da adequada prevenção de litígios, seja na perspetiva da sua eficiente resolução.NOTA: as sessões iniciais do dia 12 de março passam para o dia 15 (6ª Feira) à mesma hora.

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na VIII edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

O Curso de Pós-Graduação em Responsabilidade civil destina-se a licenciados em Direito e áreas científicas conexas.

O XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, organizado em conjunto pelo Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa proporcionar aos juristas, advogados, universitários e demais interessados a oportunidade de contactar diretamente com a teoria e prática do Direito dos Valores Mobiliários. Destinatários O Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários destina-se a licenciados em Direito e áreas científicas conexas. O número máximo de inscrições é de duzentos (200) alunos. Em caso de igualdade de circunstâncias, é concedida preferência na inscrição aos licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aulas As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, à segunda-feira, entre as 18h30 e as 21h15, de acordo com o calendário escolar oportunamente publicado, exceto quando devidamente assinalado. As sessões têm lugar à distância porVideoconferência, através da plataforma Zoom.

Os serviços digitais constituem hoje parte significativa da economia mundial, tendo entrado amplamente na vida quotidiana de todos. A evolução do mercado e da tecnologia, bem como a experiência resultante da aplicação da Directiva n.º 2000/31/CE (Directiva do Comércio Electrónico) e das correspondentes leis nacionais, entre nós o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Electrónico), determinaram a apresentação, em Dezembro de 2020, da Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais, que haveria de culminar num Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act– Regulamento (UE) n.º 2022/1925) e num Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act– Regulamento (UE) n.º 2022/2065). Este último, que constituirá o objecto do presente Curso, foi aprovado em 19 de Outubro de 2022 e é aplicável a partir de 17 de Fevereiro de 2024, ainda que, quanto a pontuais disposições, tenha entrado em vigor logo em 16 de Novembro de 2022. O Regulamento dos Serviços Digitais apresenta-se como um texto complexo, que, mantendo uma certa linha de continuidade com o quadro jurídico anterior, contém um acréscimo muito relevante de novas regras. O presente Curso tem por finalidade apresentar aos interessados uma análise detalhada e aprofundada do conteúdo deste novo Regulamento, contribuindo para o esclarecimento das dúvidas que, em face da sua iminente aplicação, suscita e para o debate das questões fundamentais, dogmáticas e práticas, que comporta. O VII Curso decorrerá de Janeiro a Junho de 2024,das 18h30 às 21h00, por regra à segunda-feira, com excepção, por motivos que se prendem com a interposição ou sobreposição de feriados, dos dias especificamente assinalados no programa. As aulas serão ministradas à distância, via Zoom, através de ligação a disponibilizar pela organização do Curso.

Volvida quase uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução. Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a 2ª edição do II Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Apresenta-se ao público o VI Curso de pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões, no qual continuam a ser abordados temas com uma enorme relevância prática e que se situam no âmago da nossa sociedade. O Curso visa licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito. O mesmo encontra-se dividido em três módulos: Direito das Crianças; Direito da Família e Direito das Sucessões.

Destinatários Licenciados em Direito e profissionais de áreas relacionadas ao curso.