Pós-Graduações e Cursos Intensivos

O Regulamento Geral dos Cursos Pós-Graduados promovidos pelo CIDP pode ser consultado aqui.

Ano do Curso

V Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade

O programa que se apresenta, ancorado num corpo docente altamente qualificado, procura identificar, com transversalidade e multidisciplinaridade, matérias essenciais à aquisição de conhecimentos e competências que se consideram fundamentais numa especialização sobre Igualdade, procurando suscitar a reflexão, a crítica e o apetrechamento para o confronto profissional, cada vez mais frequente, incontornável, com as questões que o tema suscita. A formação em Igualdade e Direito da Igualdade é hoje, reconhecidamente, um motor de mudança social e cultural, que fomenta modos de atuação inclusivos, equitativos e tolerantes no mundo global em que vivemos.

II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate científico e da sua incidência prática destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza o II Curso de Pós-Graduação em Divórcio, Inventário e Partilha. Na sequência das alterações legislativas que o tema do divórcio tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades. Outros desafios que a própria Lei 61/2008, de 31 de outubro, impôs ao intérprete/aplicador, abrir caminhos próprios do atual direito da família, como é o caso da densificação do direito à igualdade de género, assunção dos novos riscos patrimoniais que a dissolução do casamento provoca, novas exigências em matéria de cuidado e tratamento do cônjuge que sobretudo se dedicou à vida familiar na constância do casamento, bem como da situação pessoal e patrimonial das crianças em contexto de divórcio dos seus progenitores. Sendo a temática da natureza e implicações jurídicas correspetivas muito candente a nível internacional, a Pós-Graduação beneficia da intervenção de uma especialista de outro país sobre este tema. O Curso que se apresenta tenta implementar a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo do divórcio: trata de problemas clássicos do Divórcio – problemas como a atribuição da casa de morada de família, a partilha ou a regulação das responsabilidades parentais, o eventual enriquecimento de um cônjuge face ao outro na constância do casamento e por causa do casamento - mas assume-se o desafio de tratar de questões como a produção de prova em processo de divórcio, a configuração do direito ao divórcio, a prestação de contas ou o novo regime do inventário notarial e judicial. Apresentando um programa ajustado aos temas de vanguarda do Divórcio, Inventário e Partilha, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito.

VIII Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas português tem sido objeto de profundas alterações, na última década, num processo que irá prolongar-se, no futuro. Se, por um lado, a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o ordenamento jurídico português obrigou a reponderar muitos dos princípios até então vigentes, sobretudo em matéria de reestruturação, e a delimitar a extensão e o conteúdo das novas soluções normativas, já se vislumbram no horizonte novas alterações, com a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência [COM(2022) 702 final]. Esta Pós-Graduação, já na VIII edição, visa proporcionar um aprofundamento teórico-prático das matérias em apreço, através de importantes contributos de académicos, advogados e magistrados, abrangendo temas clássicos, mas também as novas questões do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Curso de PG Avançada em Direito dos Valores Mobiliários

O XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, organizado em conjunto pelo Instituto dos Valores Mobiliários (IVM) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), visa proporcionar aos juristas, advogados, universitários e demais interessados a oportunidade de contactar diretamente com a teoria e prática do Direito dos Valores Mobiliários. Destinatários O Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito dos Valores Mobiliários destina-se a licenciados em Direito e áreas científicas conexas. O número máximo de inscrições é de duzentos (200) alunos. Em caso de igualdade de circunstâncias, é concedida preferência na inscrição aos licenciados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aulas As sessões do Curso terão lugar, preferencialmente, à segunda-feira, entre as 18h30 e as 21h15, de acordo com o calendário escolar oportunamente publicado, exceto quando devidamente assinalado. As sessões têm lugar à distância porVideoconferência, através da plataforma Zoom.

VII Curso de Pós Graduação em Digital Services - Direito dos Serviços Digitais (Digital Services ACT)

Os serviços digitais constituem hoje parte significativa da economia mundial, tendo entrado amplamente na vida quotidiana de todos. A evolução do mercado e da tecnologia, bem como a experiência resultante da aplicação da Directiva n.º 2000/31/CE (Directiva do Comércio Electrónico) e das correspondentes leis nacionais, entre nós o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Electrónico), determinaram a apresentação, em Dezembro de 2020, da Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais, que haveria de culminar num Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act– Regulamento (UE) n.º 2022/1925) e num Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act– Regulamento (UE) n.º 2022/2065). Este último, que constituirá o objecto do presente Curso, foi aprovado em 19 de Outubro de 2022 e é aplicável a partir de 17 de Fevereiro de 2024, ainda que, quanto a pontuais disposições, tenha entrado em vigor logo em 16 de Novembro de 2022. O Regulamento dos Serviços Digitais apresenta-se como um texto complexo, que, mantendo uma certa linha de continuidade com o quadro jurídico anterior, contém um acréscimo muito relevante de novas regras. O presente Curso tem por finalidade apresentar aos interessados uma análise detalhada e aprofundada do conteúdo deste novo Regulamento, contribuindo para o esclarecimento das dúvidas que, em face da sua iminente aplicação, suscita e para o debate das questões fundamentais, dogmáticas e práticas, que comporta. O VII Curso decorrerá de Janeiro a Junho de 2024,das 18h30 às 21h00, por regra à segunda-feira, com excepção, por motivos que se prendem com a interposição ou sobreposição de feriados, dos dias especificamente assinalados no programa. As aulas serão ministradas à distância, via Zoom, através de ligação a disponibilizar pela organização do Curso.

II Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo

Volvida quase uma década da reforma da ação executiva implementada com o atual Código de Processo Civil, há muito que o Processo Civil Executivo reclama uma abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina processual que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novos bens penhoráveis, novas fronteiras e formas de pesquisa patrimonial, novas garantias do executado, novos riscos para os sujeitos da execução. Neste contexto, têm lugar especial a análise dos desafios trazidos pelo recurso crescente à tecnologia e à inteligência artificial no processo civil, e a aferição do seu impacto nas garantias do executado e na proteção dos dados pessoais dos sujeitos da execução. Merecem também destaque os obstáculos associados à apreensão e penhora de ativos digitais (como os criptoativos) e de ativos imateriais (como os dados pessoais, os direitos de propriedade intelectual ou o estabelecimento comercial digital). Paralelamente, importa manter o foco no estudo dos problemas clássicos do Processo Civil Executivo, que constituem ocoreda prática dos juristas desta área. Esse estudo deve, contudo, ser feito à luz de uma abordagem integrada (desenhada a partir do incumprimento e dos seus mecanismos de gestão), atual e crítica, que aponte problemas e insuficiências do regime, como os casos de ações executivas inúteis e de oportunismo, bem como cenários de simulação negocial e processual na constituição e execução de garantias. O Curso privilegia ainda a interseção da ação executiva com os regimes pré-insolvenciais e insolvenciais, bem como o tratamento de questões setoriais, explorando manifestações do processo executivo no direito da família e das sucessões, no procedimento especial de despejo, e no direito da arbitragem. Por sua vez, o plano internacional da ação executiva é abordado em módulo autónomo. Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza a 2ª edição do II Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda do Processo Civil Executivo, o Curso dirige-se a advogados, magistrados, agentes de execução e outros profissionais familiarizados com a prática processual executiva que pretendam atualizar ou aprofundar os seus conhecimentos. Destina-se também a alunos de licenciatura, mestrado e doutoramento.

VI Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Apresenta-se ao público o VI Curso de pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões, no qual continuam a ser abordados temas com uma enorme relevância prática e que se situam no âmago da nossa sociedade. O Curso visa licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, com a duração de 2h cada, por especialistas de reconhecido mérito. O mesmo encontra-se dividido em três módulos: Direito das Crianças; Direito da Família e Direito das Sucessões.

I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais

Continuamente comprometido com a comunidade jurídica e empenhado em contribuir para a elevação do debate juscientífico destas matérias, o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza oI Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais. Na sequência das alterações legislativas que o campo em análise tem vindo a sofrer, fruto da natural evolução social e dos desafios com que o Direito da Família se depara, fica clara a necessidade de uma nova abordagem formativa que ofereça, a um tempo, um balanço geral e uma avaliação das alterações legislativas realizadas e, a outro tempo, uma visão dos novos rumos da disciplina que se vão abrindo em resposta à emergência de novas realidades: novas fronteiras e formas de contornar o tradicional direito da família, novos riscos e virtualidades da sociedade de informação e novos desafios em matéria de cuidado e tratamento das crianças em contexto de divórcio. O Curso que se apresenta, pela primeira vez, prima por fazer a ponte necessária entre o regime substantivo e o regime adjetivo: tratam-se de problemas clássicos do conteúdo essencial das responsabilidades parentais, mas, não ficando pela abordagem tradicional, assume-se o desafio interdisciplinar de tratar de questões como a produção de prova, a centralidade da audição do menor, as situações de perigo e especial vulnerabilidade ou os temas introduzidos com o contacto com as novas tecnologias da informação e comunicação. Apresentando um programa criteriosamente ajustado aos temas de vanguarda da regulação e exercício das responsabilidades parentais, o Curso dirige-se a licenciados em Direito e, igualmente, noutras áreas, que procuram efetuar um aprofundamento relevante destes temas, através de uma metodologia teórico-prática, a realizar em duas sessões semanais, realizadas à distância, com a duração de 1h15 cada, por especialistas de reconhecido mérito. Obs:A Pós-Graduação beneficia da intervenção de oradoras de outras nacionalidades. Nos dias em que ocorrem essas intervenções, via zoom, haverá uma conferência internacional na FDUL, transmitida em direto aos auditores da PG. Os auditores desta PG que assistirem às conferências internacionais poderão aceder a um certificado de comparência nas mesmas.

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Segunda a sexta-feira, entre as 14h e as 17h.
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Walter Rodrigues / Fernanda Franco / Gisele Barbosa de Jesus / Marina Alexandre

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