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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 5
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “A Solução Consensual de Conflitos nos Procedimentos Concentrados: Uma Perspectiva Comparada” - 1
Ana Carolina Lima Costa & Hudson Palhano de Oliveira Galvão, “Revogação de Licitação Antes da Assinatura do Contrato Administrativo em Face da Indisponibilidade do Interesse Público: Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Edição da Lei nº 13.655/2018” - 17
Ana Claudia Redecker & Tais Bueno Sarturi, “Business Judgment Rule: Um Mecanismo de Proteção aos Administradores de Sociedade Anônima no Brasil” - 47
Anderson Ricardo Fogaça, José Laurindo de Souza Netto & Letícia de Andrade Porto, “A Desjudicialização e a Desjuridificação no Direito Comparado: Aspectos para a Resolutividade das Demandas” - 79
André Araújo Molina, “O Julgamento Antecipado Parcial no Processo do Trabalho: Natureza Jurídica, Recorribilidade e Execução” - 107
André Farah, “Internet das Coisas, Vigilância e Democracia em Crise: O Papel da Privacidade” - 149
Andrea Bezerra & Hugo de Brito Machado Segundo, “A Tutela Provisória e sua Aplicação nas Demandas Ligadas ao Direito à Saúde” - 207
Aron Vitor Fraiz Costa & Ricardo Bazzaneze, “A Análise Econômica da Dissolução Parcial da Sociedade Anônima de Capital Fechado e dos Requisitos Estabelecidos pelo STJ” - 227
Bruno Andreoli Vargas de Almeida Braga, “The Matter of the Child’s Access to Justice: A Panorama of Brazilian Law” - 271
Bruno Bastos De Oliveira & Fellipe Vilas Bôas Fraga, “Perspectivas Futuras da Atividade Notarial e Registral: A Arbitragem como Instrumento de Acesso à Justiça e Auxílio a Desjudicialização” - 317
Bruno Furtado Silveira & Cesar Calo Peghini, “Impugnação Judicial da Investidura de Árbitros: Fundamentos, Extensão e Alcance” - 347
Camila Ungar João, “Apontamentos Sobre Autoritarismo, Seletividade e Neutralização do Inimigo na Europa e no Brasil nos Contextos da Segunda Guerra Mundial e da Pós-Modernidade” - 377
Camila Vanzela Garcia Otaviano & Fabíola Marques, “Proteção à Saúde Mental do Trabalhador sob a Ótica do Meio Ambiente do Trabalho” - 395
Camille Lima Reis & Fabio Lins de Lessa Carvalho, “A Participação do Cidadão na Atividade Financeira do Estado” - 429
Carlos Sérgio Gurgel da Silva & Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, “O Meio Ambiente como Direito Humano Fundamental: Novas Perspectivas para uma Classificação Necessária” - 455
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “O Uso Sustentável do Petróleo e Gás Natural Retirados da Amazônia Azul por Parte das Empresas Transnacionais em Face do Princípio da Soberania” - 479
Clairton Kubassewski Gama, “Os Contratos a Termo de Soja à Luz da Behavioral Law and Economics” - 513
Cláudio Finkelstein & José Eduardo Tellini Toledo, “Arbitragem Expedita: A sua Aplicação na Arbitragem Tributária” - 549
Cláudio Jannotti da Rocha & Lara Careta Parise, “A Atuação do
Amicus Curiae
na Formação de Precedentes Vinculantes: Uma Análise da Ampliação de sua Legitimidade Recursal como Fator de Legitimação Democrática” - 571
Claudio José Langroiva Pereira & Alvaro Augusto M. V. Orione Souza, “O Juiz de Garantias no Brasil: Um Análise a Partir da Hipótese de Decretação da Prisão Durante o Inquérito, e à Luz do Entendimento da Corte Interamericana, Sobre Perda da Parcialidade do Magistrado” - 601
Clèmerson Merlin Clève & Bruno Meneses Lorenzetto, “The Brazilian Supreme Federal Court and the Shared Constitutional Authority” - 633
Daniela Moraes Sória, Neusa Schnorrenberger & Larissa Nunes Cavalheiro, “Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: Uma Análise dos Instrumentos Processuais Específicos na Legislação Brasileira” - 661
Diogo Valério Félix & Gustavo Noronha de Ávila, “Crítica à Teoria Geral dos Direitos da Personalidade: Uma Reflexão a Partir do Positivismo Jurídico e do Estado de Exceção” - 689
Edilton Meireles, “Bem Jurídico Ofendido no Dano Moral” - 717
Eugênio Facchini Neto, “O Bicentenário da Morte de Napoleão Bonaparte e seu Principal Legado Jurídico: O Código Civil Francês e a Proteção dos Direitos da Burguesia” - 757
Fábio Sznifer, “A Posse de Boa-Fé e de Má-Fé” - 817
Fernando Procópio Palazzo, “2040: Um Capítulo Orwelliano na Sociedade Brasileira” - 865
Flávia Pereira Hill & Humberto Dalla Bernardina de Pinho, “Desjudicialização e Atos Probatórios Concertados entre as Esferas Judicial e Extrajudicial: A Cooperação Interinstitucional
Online
Prevista na Resolução 350 do CNJ” - 895
Flávia Piva Almeida Leite & Adriano Fernando Segantin, “Novo Regime de Isenção Tributária do Estado de São Paulo Subtrai Direitos das Pessoas com Deficiência Proprietárias de Veículos Automotores” - 925
Francisca Nassoma Kumandala Bentral, “O Parentesco Civil como Forma de Relações Familiares. Narração sobre as Mutações das Relações Familiares Baseados na Afetividade” - 945
Frederico Wildson da Silva Dantas & Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, “A Trajetória Nada Fácil do Princípio do Contraditório: Um Direito Fundamental Processual em Época de Processo Colaborativo” - 979
Gernardes Silva Andrade, Gabrielle Jacobi Kölling & Maria Amália Arruda Câmara, “Agroecologia e Economia Digital: Sob as Perspectivas Política e Ecojurídica” - 1013
Guilherme Augusto Pinto da Silva, Tiago Faganello & Rodrigo Scopel, “Os Principios do Direito Comercial e a Lei de Liberdade Econômica: Uma Convergência” - 1047
Guilherme Guimarães Feliciano & Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, “Teletrabalho, Saúde e Segurança do Trabalho e Regulamentação Estatal: Pandemia, Aprendizados e Perspectivas Futuras” - 1073
Isabela de Assis Godoy & Eveline Denardi; “A Confidencialidade na Arbitragem com a Administração Pública Brasileira” - 1105
Janaina da Silva de Sousa, “Violação no Âmbito Doméstico: Tratamento Dado pelo Judiciário Português” - 1129
Janaína Rigo Santin, “O Futuro Papel do Terceiro Setor na Regeneração Social e Econômica Pós Pandemia: Desafios e Possibilidades” - 1195
Janete Rosa Martins & Andiara Marques dos Santos, “O Ativismo das Partes na Construção de uma Justiça Humanizada: A Mediação Enquanto Meio de Tratamento de Conflitos sob a Ótica da Teoria Comunicativa de Habermas” - 1227
Jason Soares de Albergaria Neto & Marcos Campos de Pinho Resende, “O Seguro de Vida como Ferramenta de Planejamento Sucessório Patrimonial” - 1249
João Pedro Leite Barros & Tiago Carneiro Rabelo, “A Regulação Jurídica da Inteligência Artificial no Brasil” - 1271
Jorge Acosta Junior & Marcos Catalan, “Até Quando Esperar? O Hacktivismo como Ferramenta para a Tutela de Vulnerabilidades na Sociedade de Consumo” - 1291
José Albenes Bezerra Júnior & Marcos Vinicius Duarte, “A Autocomposição de Conflitos Aplicada à Administração Pública: uma Análise do Decreto nº 48.505/2020 de Instalação da Câmara de Negociação, Mediação e Conciliação na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco” - 1317
José Henrique Mouta Araújo, “Legitimidade Extraordinária no CPC/15: Ajustes e Poderes das Partes e do Assistente Processual” - 1347
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa & Gabriela Cavalcanti Bueno Rodrigues, “Incidência de ITCMD sobre Doações ao Terceiro Setor no Brasil” - 1369
Julio Grostein & Yuri César Novais Magalhães Lopes, “Cogitações sobre a Implementação do Voto Digital no Brasil” - 1397
Laura de Andrade Ribeiro Martine, Jefferson Aparecido Dias & Rogerio Mollica, “Biopoder em Tempos de Pós-Modernidade: A Pós-Verdade como Mecanismo de Controle que Fomenta as Desigualdades Sociais” - 1421
Leandro Cavalcante Lima, “Executividade do Contrato Eletrônico” - 1455
Leandro Lyra Braga Dognini & Daniel Queiroz Pereira, “Análise Econômica do Direito: Perspectiva Histórica e Reflexos no Direito Processual” - 1477
Leonardo Ferreira Mendes, “Da Aplicação da Teoria da Alteração das Circunstâncias em Razão da Pandemia da Covid-19” - 1517
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e a Relação dos Direitos da Personalidade com os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos” - 1545
Lucas Teixeira Dezem & Marília Rulli Stefanini, “Isonomia Salarial entre Gêneros: Desigualdade Social Mesmo Diante da Equiparação Constitucional no Cenário Brasileiro” - 1585
Luciana Caetano da Silva, Vladimir Passos de Freitas & Luiz Alberto Blanchet, “Propostas para Auxiliar na Redução e no Descarte de Resíduos Eletrônicos pela Administração Pública” - 1611
Luis Cláudio Martins de Araújo & Rodrigo Augusto Fatudo Magalhães, “Simbolismo Constitucional e Legitimação Social nas Democracias Recentes” - 1645
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, “Reflexões sobre o Direito de Imagem na Hipermodernidade” - 1681
Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Recuperação Judicial do Produtor Rural: A Evolução Jurisprudencial e Doutrinária e sua Consolidação pela Reforma da Lei 11.101/2005” - 1701
Márcia Kamei López Aliaga, Luciano Lima Leivas, Marcos Oliveira Sabino & Norma Sueli Padilha, “A Covid-19 nos Ambientes de Trabalho e o Papel da Vigilância à Saúde dos Trabalhadores” - 1739
Marcos Ehrhardt Jr. & Guilherme Lopes da Matta, “LGPD e o Direito ao Esquecimento no Cenário da Proteção de Dados Pessoais no Direito Brasileiro” - 1763
Marcus Firmino Santiago, “Um Estranho Liberalismo no Processo de Formação do Estado Brasileiro” - 1797
Maria da Conceição Valdágua, “Animais no Direito Penal. Os Crimes de Lesão contra Animais de Companhia na Lei 39/2020, de 18 de Agosto” - 1843
Mauro Bley Pereira Junior, “O Estupro de Vulnerável pela Ingestão de Alcool ou Drogas” - 1883
Millena Alicia Oliveira Silva & José Albenes Bezerra Júnior, “O Direito à Educação Inclusiva do Autista e a Lei nº 13.977/20: Possibilidades e Implicações Práticas” - 1905
Natercia Sampaio Siqueira & Ana Luísa Sampaio Siqueira, “Alguma Ortodoxia para o Direito Tributário e a Justiça Fiscal” - 1947
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Larissa de Almeida Mantovani, “S.A.P e Sua Normatização no Direito de Família em Prol do Melhor Interesse da Criança” - 1979
Paola Mondardo Sartori & Leiliane Piovesani Vidaletti, “Litígio Climático: Uma Análise Quanto às Possibilidades Nacionais sob a Perspectiva do Direito Comparado” - 2005
Regina Célia Ferrari Longuini & Eveline Denardi, “O Uso da Inteligência Artificial como Instrumento de Promoção de Sustentabilidade no Poder Judiciário Brasileiro: Os Impactos da Justiça 4.0” - 2037
Rogério Carlos Born & Ana Claudia Santano, “Os Reflexos nos Direitos Políticos da Fixação do Momento de Aferição dos Prazos de Inelegibilidade Eleitoral pela Lei e Jurisprudência” - 2063
Rogério Luiz dos Santos Terra & Liana Varzella Mimary, “Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras” - 2089
Rosângela Angelin & Angelita Maria Maders, “A Descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez no Brasil: Reflexões Sociojurídicas a Partir da Arte em Paralaxe” - 2119
Salete Oro Boff & Vilmar Antônio Boff, “Extrafiscalidade Tributária como Política Pública Voltada à Sustentabilidade Socioambiental” - 2149
Sthéfano Bruno Santos Divino, “Discussões Iniciais para uma Teoria de Sujeito do Direito: Emancipação, Reconhecimento e Autodeterminação como Processos de Subjetivação” - 2173
Suzana Lopes & Sâmia C. Souza Kist, “Proteção Animal: A Família Multiespécie e os Novos Paradigmas na Conjectura do Direito Brasileiro” - 2193
Tagore Trajano & Rafael Verdival, “Engenharia Genética como Instrumento de Intervenção Humana no Meio Ambiente à Luz do Antropocentrismo” - 2225
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “Consequências Sistemáticas da Nova Disciplina do Arquivamento da Investigação Criminal no Art. 28 do Código de Processo Penal” - 2253
Thyerrí José Cruz Silva, Edson Paulo Santos Lima & Álvaro César Pereira de Souza, “Possibilidade de Instituição da Revogação de Mandato Político no Brasil: O
Recall
Presidencial entre a Democracia Participativa e a Insegurança Política” - 2285
Vitor Salino de Moura Eça & Bruno Gomes Borges da Fonseca, “Normas Fundamentais do Código de Processo Civil e Direito Processual do Trabalho: Uma Análise a Partir da Ordem Jurídica Brasileira” - 2323
Wanderlei José dos Reis, “O STF e a Pandemia: Os Reflexos da Alta Judicialização da Saúde no País” - 2355
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2021
ISSN:
2183-539X
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