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REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 5 (2019), N.º 6
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Alencar Frederico Margraf & Tiago Arantes Franco, “Justiça Restaurativa: A Busca pela Eficácia na Resolução de Conflitos” - 1
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi & Rafael Lazzarotto Simioni, “
Muita Estrela, Pouca Constelação
. Devaneios sobre a PEC da Morte e a Possível Frustação pela Inefetividade das Normas Constitucionais” - 29
Aline Laura Toscano de Araújo & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Judicialização da Política: A Nova Postura do Poder Judiciário como Efetivador de Direitos Fundamentais” - 51
Allan Fuezi Barbosa, “Do Agravo de Instrumento em Procedimento de Penhora de Ativos Financeiros em Execução” - 77
Amauri Cesar Alves & Roberta Castro Lana Linhares, “Vulnerabilidade no Trabalho Doméstico” - 93
Ana Clara da Silva Ortega, Ana Cláudia Rossetto Silva & Marisa Rossignoli, “Lei Sarbanes-Oxley e a Influência na Governança Corporativa e Gestão de Risco” - 129
Ana Claudia Redecker, “Considerações sobre o Princípio da Proporcionalidade” - 155
André Luiz Ferreira Santos & Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, “A Informalidade no Processo do Trabalho como um Direito Fundamental e sua Relação com a Efetividade da Justiça Social” - 171
Bruna da Costa Moreira & Maria de Fátima Ribeiro, “A Sentença de Partilha nos Processos de Arrolamento Sumário: Análise da Antinomia entre o Código Tributário Nacional e o Novo Código de Processo Civil” - 199
Carlos Eduardo Koller, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Rodolpho Armstrong Mazepa & Victor Hugo Domingues, “Análise Econômica Normativa e a Nova Lei dos Portos: A Questão da Política Portuária” - 221
Cassiano Menke, “A
Nova
Irretroatividade Tributária: Análise Crítica e Proposta” - 249
Cássio Benvenutti de Castro, “A Tutela Jurisdicional como Polo Metodológico do Processo Civil” - 283
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “Management of Artificial Intelligence in Brazil in the Face of the Constitutional Legal Treaty of the Digital Environment” - 329
Cláudio Teixeira Damilano, “Análise Econômica do Contrato de Previdência Privada” - 351
Cleide Calgaro & Agostinho Oli Koppe Pereira, “O Constitucionalismo Latino-Americano e o Consumocentrismo: As Consequências Socioambientais na Sociedade Moderna” - 391
Cristian Emanuel
de Oliveira
Vasconcelos, “
Uma Análise da Reserva Legal de Vagas para Pessoas com Deficiência no Âmbito da Administração Judiciária
” -
425
Daniela Muradas Reis & Deizimar Mendonça Oliveira, “O Trabalho Intermitente no Modelo Sancionado de Proteção aos Direitos Sociais” - 445
Danilo Ricardo Ferreira Barbosa & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “A Coleta e o Uso Indevido de Dados Pessoais: Um Panorama sobre a Tutela da Privacidade no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados” - 473
Daury Cesar Fabriz & Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, “Direitos Humanos Fundamentais Meio aos Desejos, às Narrativas e às Experiências: Um Balizamento na Perspectiva Crítica” - 515
Diego Lemos Maciel, “Os Desafios para a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho” - 543
Eduardo Atalla Barletta, “A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e a Reforma Trabalhista à Luz do Pensamento de Robert Alexy: Uma Análise em Cotejo com a Ordem Constitucional Brasileira e a Ordem Jurídica Internacional” - 561
Eduardo Dantas, “Respeitarei Todas as suas Opiniões que Concordarem com as Minhas. O Conselho Federal de Medicina e Seu Peculiar Conceito de Autonomia do Paciente” - 581
Elton Venturi & Thais Goveia Pascoaloto Venturi, “Vida Privada, Intimidade e Inviolabilidade das Comunicações Frente ao Dever de Colaboração Jurisdicional das Redes Sociais: O que Aprendemos a Partir dos Casos de Suspensão do WhatsApp no Brasil?” - 599
Expedido Almeida dos Santos, Kaique Campos Duarte & Gustavo Brandão Koury Maues, “O Direito Internacional dos Refugiados: O Panorama da Migração no Século XXI” - 625
Felipe Comarela Milanez & Bianca Mendroni de Freitas, “Turismo, Lazer e o Dano de Viagem Frustrada” - 665
Felipe Costa Laurindo do Nascimento & Francisco de Assis de França Júnior, “Proporcionalidade: Um Estudo sobre Regras, Princípios e Postulados” - 697
Fernanda Mendes Sales Alves, Ana Paula Bernardo Barbosa Yoshida & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Do Estado Social ao Estado Penal: A Lógica Punitivista da Desigualdade” - 729
Fernanda Nunes Barbosa, “Direitos Humanos e Literatura: Aproximações entre a
Americanah
, de Chimamanda Ngozi Adichie, e o Caso I.V.
versus
Bolívia, Julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)” - 759
Fernanda Julie P. F. Rufino, João Francisco Toso & Zulmar Fachin, “
Homeschooling
: Liberdade de os Pais Escolherem o Modelo de Educação para Seus Filhos e a Decisão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro” - 793
Fernando Araújo, “Prefácio do Livro de Amanda Cascaes,
Análise Econômica da Responsabilidade Civil. A Redução Equitativa da Indenização e as Atividades de Risco
” - 827
Fernando Araújo, “Prefácio do Livro de Marcelo Matos Amaro da Silveira,
Cláusula Penal e Sinal: As Penas Privadas Convencionais na Perspectiva do Direito Português e Brasileiro
” - 835
Filipe Francisco, “A Necessidade de Humanização do Direito Internacional: Da Trajetória de Soberanias a um Estado Constitucional Cooperativo Radicado em Valores Universais da Pessoa Humana” - 859
Flavia Simões de Araújo, “Considerações sobre as Alterações da Lei 11.340/.2006 à Luz da Filosofia do Direito” - 903
Gabriela Xavier & Edilton Meireles, “Aferição dos Danos Morais e Existenciais após a Reforma Trabalhista” - 931
Heloisa Cavalcanti de Melo Nicolau & Maria de Fátima Ribeiro, “Educação Fiscal e Função Social do Tributo: Uma Questão de Cidadania” - 957
Heloísa Helena Silva Pancotti & Aline Albieri Francisco, “Carmen de Bizet: O Conflito entre o Uso Político e a Proteção da Integridade Intelectual da Obra” - 981
Henrique Alves Pinto, “Decisões Estruturais: Vetores de Implementação de Políticas Públicas” - 1005
Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Ludmilla Camacho Duarte Vidal, “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua Permeabilidade à Autocomposição” - 1045
Itamara Velma Pereira Santos, “Educação para o Consumo: A Necessidade de Educar o Consumidor para um Consumo Consciente” - 1073
Jacson Gross, “A Problemática da Questão de Gênero e Sexualidade no Ensino Médio e Fundamental: Uma Abordagem Teórica” - 1137
Janaína Rigo Santin & Anna Gabert Nascimento, “Patrimonialismo na Gestão Pública: O Caso do Brasil” - 1157
João Marcelo Brito da Silva & Marcel Moraes Mota, “Preceitos Liberais na Constituição Imperial Frente à Constituição Cidadã de 1988: A Livre Iniciativa Comercial” - 1179
José Fernando Simão & Maurício Andere von Bruck Lacerda, “Reflexões Críticas sobre a Súmula 370 do STJ - “Caracteriza Dano Moral a Apresentação Antecipada de Cheque Pré-Datado”“ - 1205
José Maurício Pinto de Almeida, “Breve História da Organização do Poder Judiciário no Brasil - Do Período Colonial à Eleição de Tancredo Neves” - 1249
José Ricardo Alvarez Vianna, “Fundamentação das Decisões Judiciais. Inteligibilidade, Justificação (Interna e Externa) e Verificabilidade” - 1265
Laís Pereira Galvão & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Compensação Ambiental na Lei nº 9.985/2000: Reflexões do Instituto como um Instrumento para Promoção do Desenvolvimento Sustentável” - 1285
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Celso Maran de Oliveira, “Breves Considerações sobre as Servidões Prediais no Código Civil de 2002” - 1329
Luiz Felipe Silveira Difini & Tiago Pereira Lisbôa, “O Tributo como Elemento Definidor da Fisionomia Estatal” - 1359
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi & Fernando de Brito Alves, “O Orçamento Participativo como Ferramenta Fortalecedora da Democracia na Visão de Alain Touraine” - 1397
Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, “O Amplo Acesso ao Processo Eletrônico: Verdade ou Ilusão?” - 1419
Marcos ehrhardt jr & gustavo henrique baptista andrade, “A Função Social na Experiência Brasileira e seu Impacto na Ressignificação da Liberdade Contratual nos 30 Anos da CF/88” - 1437
Mariana Lustosa Fonsêca, Kamilla Rafaely Rocha de Sena & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Do Emprego Público Comissionado na Administração Indireta – Um Estudo Quanto à sua Validade na Dinâmica Constitucional Brasileira” - 1459
Maurício Sullivan, “A Ação Direta de Inconstitucionalidade n
O
4439 e a Educação Religiosa em Escolas Públicas de Ensino Fundamental no Brasil” - 1493
Maurício Bunazar, “Análise Dogmática das Causas Legais de Ruptura do Testamento no Direito Brasileiro” - 1523
Maurício Bunazar, “A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e seus Impactos no Regime Jurídico do Contrato de Direito Comum” - 1549
Murilo Strätz & Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, “Contraditório em Julgamentos Representativos de Controvérsias” - 1567
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Vinícius da Silva Miranda, “Da Efetividade do Princípio da Segurança Jurídica na Aplicabilidade do Incidente da Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica em Caso de Divórcio” - 1605
Paulo Caliendo & Victória Albertão Duarte, “
Smart Contracts
e o Futuro da Tributação: Breve Análise das Possibilidades e Desafios para a Tributação Decorrente do Uso de
Smart Contracts
” - 1647
Paulo Roberto Sobreira Junior, “A Tutela Provisória da Evidência como Ferramenta de Redistribuição do Ônus do Tempo do Processo” - 1675
Pedro Gomes de Queiroz, “O Poder do Juiz de Produzir Prova de Ofício” - 1707
Priscila Alves Patah, “Extrajudicialização e o Registro Civil das Pessoas Naturais como Forma de Acesso à Justiça” - 1737
Priscila Cunha do Nascimento, “O Regime Jurídico Adequado para a Escolha de Câmaras Arbitrais pelo Poder Público” - 1755
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira & Cristina Alves da Silva Braga, “Análise da Dimensão Normativa da Terceirização em Face da Reforma Trabalhista e Jurisprudência do STF” - 1793
Rodrigo Ribeiro Sampaio & Cristiana de Carvalho Almeida, “Lei de Maquila – Considerações sobre a Internacionalização da Empresa Através da Exportação” - 1839
Rosângela Angelin & Liane Marli Schäfer Lucca, “Quando Incluir Dignifica a Pessoa: Apontamentos sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Ensino Superior Brasileiro” - 1867
Rui Carvalho Piva & Luiz Nunes Pegoraro, “O Direito Civil Constitucional e a Função Social da Propriedade. Regularização Fundiária e Multipropriedade” - 1891
Sinara Camera & Taciana Damo Cervi, “Mundialização do Direito e Pluralidade Jurídica: Entre o Saudosismo Westfaliano e a Reorganização da Paisagem” - 1925
Solange Cordeiro Faria & Marco Antônio César Villatore, “A Motivação como Pressuposto de Proteção contra o Poder Potestativo e como Concretizadora do Princípio da Impessoalidade no Ato de Dispensa de Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista” - 1947
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff & Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, “El Reconocimiento de Palestina como un Hito de la Teoría del Reconocimiento de Estados” - 1967
Thiago de Oliveira, “Compliance Anticorrupção: Arcabouço Normativo Brasileiro e Internacional” - 1987
Tiago Arantes Franco, “Justiça Restaurativa como Medida Socioeducativa” - 2019
Túlio Vianna & Cynthia Semíramis, “Quebrando as Algemas: Pelo Reconhecimento Jurídico dos Relacionamentos Não Monogâmicos” - 2041
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2019
ISSN:
2183-539X
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