• Ano: 2018
• ISSN: 2183-539X

• Capa, Ficha Técnica e Índice

IV CURSO PÓS-GRADUADO EM BIOÉTICA (18 DE JANEIRO A 7 DE JUNHO DE 2018)

• Miguel Patrício, “Uma Breve Nota sobre os Desafios Éticos da Saúde Digital («Digital Health»)” – p. 1
• Natercia Sampaio Siqueira & Marcelo Sampaio Siqueira, “Intervenções Estéticas: Uma Questão de Identidades ou Capacidade?” - p. 21
• Renata Oliveira Almeida Menezes, “O Paciente em Fim de Vida como Titular dos Direitos da Personalidade” - p. 39

3º ANIVERSÁRIO DA REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA (RJLB) (15 A 17 DE JANEIRO DE 2018)

• Belén Ureña Carazo, “Vivienda Familiar y Custodia Compartida en el Código Civil Español” - p. 71
• Gerson Luiz Carlos Branco, “A Penhora de Quotas de Sociedades Limitadas no Direito Brasileiro e a Garantia das Obrigações Civis” - p. 87
• Hugo de Brito Machado Segundo, “Tributação e Redução de Desigualdades” - p. 105
• Maria Vital da Rocha & Davi Guimarães Mendes, “O Suicídio do Segurado no Contrato de Seguro de Vida: Comentários ao Recurso Especial 1.334.005/GO” - p. 147
• Miguel Patrício, “Desafios Legais e Éticos da Condução Autónoma” - p. 177
• Natercia Sampaio Siqueira, “O Resgate da Razão Privada em Tempos do Politicamente Correto” - p. 207
• Nuno Cunha Rodrigues, “O Conceito de Concorrente e a Fixação de Limites à Adjudicação por Lotes na Contratação Pública” - p. 229
• Ricardo Lupion, “A Proteção da Confiança nos Contratos Empresariais” - p.257

JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DO CIDP (17 A 19 DE JANEIRO DE 2018)

• Amanda Schefer, “Oportunismo na Alienação Parental” - p. 279
• André Fernandes Estevez, Diego Fernandes Estevez & Caroline Pastro Klóss, “Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial: Critérios para a Distinção Temporal de «Créditos Existentes na Data do Pedido»“ - p. 303
• Anelize Pantaleão Puccini Caminha, “O Casamento da Pessoa com Deficiência à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro” - p. 323
• Antonio Bazilio Floriani Neto, “A Contribuição do GATS para o Desenvolvimento na Concepção de Amartya Sen” - p. 361
• Carolina Chaves Hauer, “A Influência da Concessão de Benefícios Fiscais no Comportamento do Contribuinte” - p. 389
• Felipe de Poli de Siqueira, “Recuperação Judicial e Concorrência” - p. 433
• Gabriele Bortolan Toazza, “Considerações sobre o Direito à Imagem da Criança e do Adolescente” - p. 461
• Guilherme Helfenberger Galino Cassi, “Intervenção do Estado na Economia como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Tecnológico: O Exemplo do Grafeno no Brasil” - p. 499
• João Pedro de Oliveira de Biazi, “Exceção de Contrato Não Cumprido” - p. 535
• Lara Bonemer Rocha Floriani, “A Tentativa de Uniformização do Direito Contratual de Compra e Venda Internacional de Mercadorias pela CISG e as Dificuldades de Implementação Prática” - p. 545
• Melina Gruber Endres, “Danos ao Planejamento Familiar: Análise das Wrongful Actions no Direito Brasileiro” - p. 567
• Renata Oliveira Almeida Menezes, “Dignidade e Isonomia versus Pesquisas Clínicas em Seres Humanos: Análise da Resolução n°. 466 do Conselho Nacional de Saúde” - p. 589
• Ricardo Bazzaneze, “Contratos Interempresariais, Caraterísticas e Forma de Interpretação” - p. 617
• Ricardo Schneider Rodrigues, “Tribunais de Contas no Brasil e em Portugal: Regime Jurídico e o Controle de Políticas Públicas” - p.651

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO COMO DESAFIO PARA O DIREITO (24 E 25 DE JANEIRO DE 2018)

• Antônio Carlos Efing, “O Consumo Consciente e o Desenvolvimento Socioeconômico” - p. 689
• Bárbara Gadig, “Considerações sobre a Consciência do Prejuízo na Impugnação Pauliana, à Luz do Direito Português” - p. 707
• Gabriele Bortolan Toazza, “Análise do Contrato e Disposição da Imagem” - p. 737
• Natercia Sampaio Siqueira, “Para um Justo Modelo Tributário: O Caso Brasileiro” - p. 755
• Oksandro Gonçalves & Luiz Gustavo Mussolini Desiderio, “O Programa Minha Casa Minha Vida e o Problema das Obras Paralisadas: Para Além de um Processo Bipolar” - p.781

O FUTURO DO TRABALHO NO MUNDO GLOBALIZADO (22 E 23 DE JANEIRO DE 2018)

• Ana Cristina Moraes Warpechowski, “Inteligência Emocional no Ambiente de Trabalho do Século XXI” - p. 809
• Estêvão Mallet, “Arbitragem em Litígios Trabalhistas Individuais” - p. 847
• Fernando Fita Ortega, “Los Derechos Colectivos de los Trabajadores Españoles en el Actual Contexto Productivo, Globalizado y Descentralizado” - p. 903
• João Paulo Mendes Neto, “As Relações do Trabalho e o Direito Tributário: Um Direito Fundamental em um Mundo Globalizado” - p. 919
• Luiz Carlos Amorim Robortella, “O Direito Coletivo Brasileiro após a Reforma de 2017” - p. 957
• Norma Sueli Padilha, “Agrotoxicos e a Saúde do Trabalhador: A Responsabilidade por Contaminação do Meio Ambiente do Trabalho” - p. 977
• Raphael Miziara, “A Reforma sem Acabamento: Incompletude e Insuficiência da Normatização do Teletrabalho no Brasil” - p. 1007
• Thereza Christina Nahas, “Algunas Líneas sobre el Capital Globalizado y las Relaciones del Trabajo y la Agenda 2030 de la ONU” - p. 1031
• Yone Frediani, “A Subordinação Estrutural nos Contratos de Trabalho: A Experiência Brasileira” - p.1067

ARTIGOS

• Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun & Ricardo Bispo Razaboni Junior, “Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Dano Social ou Dano Moral Coletivo” - p. 1079
• Alex Bruno Feitoza Magalhães & Fernando da Silva Cardoso, “Repercussões da Prática de Tortura no Brasil à Luz da Justiça de Transição e do Direito Internacional dos Direitos Humanos” - p. 1107
• Aline Regina Carrasco Vaz, “Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico: O Impacto do Transtorno Dismórfico Corporal nos Processos por Erro Médico e a (Im)Possibilidade de Produção de Prova Pericial” - p. 1131
• Allan Fuezi Barbosa, “A Possibilidade de Instituição de Apostas Virtuais pelas Loterias Estaduais no Brasil e as Limitações Decorrentes do Ordenamento Jurídico Pátrio” - p. 1165
• Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Pedro Gabriel Torricilla da Silva & Fernanda Mendes Sales Alves, “A Participação do Setor Terciário no Desenvolvimento Sustentável” - p. 1221
• André Luiz Maluf, “Omissão Legislativa Inconstitucional e a Tipologia das Sentenças Aditivas: Novas Reflexões à Luz do Direito Italiano” - p. 1243
• André Araújo Molina, “A Nova Petição Inicial Trabalhista” - p. 1277
• André Mendes de Moura & Marcos Aurélio Pereira Valadão, “Estabilidade Jurídica em Risco: Jurisprudência Atual do CARF sobre o Tema do Ágio nas Reorganizações Societárias em Face de Decisão Judicial” - p. 1329
• Anna Claudia Lavoratti, “As Dimensões Protetivas do Direito à Vida: Análise da Violação Processual pelo TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)” - p. 1373
• Ariane Simioni, “O Comunitarismo Responsivo de Etzioni: Uma Terceira Via para a Consecução do Bem Comum no Contexto de Superação da Crise do Estado de Bem Estar Social” - p. 1403
• Armando Nogueira da Gama Lamela Martins & Matheus Andrade Oliveira, “Mercados de Plataforma e Externalidades de Rede: Uma Abordagem Econômico-Jurídica da Neutralidade de Rede” - p. 1439
• Bettina Santos Benjamin, Ricelle Brandão Barros, Micheline Flôres Porto Dias & Daniel Braga Lourenço, “De Mágico a Assassino: O Caminho Percorrido para o Banimento do Amianto Crisotila no Brasil” - p. 1461
• Caroline Schneider, “Auxílio-Reclusão: Dos Requisitos Concessórios à Realidade Social” - p. 1487
• Cássio Benvenutti de Castro, “Os Critérios para Identificar Pretensões Imprescritíveis” - p. 1517
• Celia Maria Carvalho & José Roberto R. Afonso, “Coordenação e Relações Intergovernamentais em Federações Avançadas: Algumas Lições para o Brasil” - p. 1571
• Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “O Princípio da Precaução em Face das Atividades Econômicas Relacionadas a Produtos e Serviços Vinculados à Saúde” - p. 1605
• Cleberton Luiz Chaves, “Análise do Instituto Horas in itinere à Luz da Lei n. 13.467/2017” - p. 1635
• Daniel Braga Lourenço, “Conexões Históricas entre a Proteção Humana e a Tutela Jurídica dos Animais: Os Casos de Mary Ellen Wilson e Harry Berger” - p. 1659
• Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, “Os Riscos Potencializados da Alienação Parental na Multiparentalidade” - p. 1679
• Danilo Candido Portero, “A Aproximação entre os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo” - p. 1705
• Danilo Nascimento Cruz, “Petição Inicial e seus Documentos Instrutórios: Comentários ao Caput do Art. 8º da Lei de Ação Civil Pública Brasileira” - p. 1741
• Davi Amaral Hibner & Gilberto Fachetti Silvestre, “Requisitos de Admissibilidade da Conversão Substancial do Negócio Jurídico e sua Aplicação na Ação de Nulidade” - p. 1759
• Deborah Sant’ Anna Lima Bosquê, “A Tutela Difusa do Direito de Informação Verdadeira Através da Ação Civil Pública” - p. 1801
• Diego Lemos Maciel & Taciana Marconatto Damo Cervi, “Viver e Morrer Dignamente no Século XXI. Contribuições do Testamento Vital” - p. 1829
• Eduardo Biacchi Gomes & Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca, “Harmonização do Direito do Consumidor no Mercosul” - p. 1867
• Eduardo Correia Gouveia Filho & Michelle Barbosa de Brito, “Diálogo Transjudicial, Interpretação e Direito à Vida: Uma Análise Comparativa da Postura Dialógica do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e Corte Internacional de Direitos Humanos na Proteção de Direitos Fundamentais” - p. 1901
• Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, “Apontamentos sobre o Direito Fundamental à Inclusão Social” - p. 1925
• Felipe Costa Laurindo do Nascimento, “Cortes Constitucionais e o Supremo Tribunal Federal” - p. 1949
• Filipe Guedes de Oliveira, “Os Efeitos Contemporâneos da Relação entre Constituição e Democracia sobre o Princípio da Separação dos Poderes” - p. 1975
• Flávio Tartuce, “A Indenização por Revenge Porn no Direito de Família Brasileiro” - p. 1985
• Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro & Luís Fernando Rocha, “O Dever de Proteção Suficiente ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Artigo 15 do Novo Código Florestal” - p. 1993
• Gustavo Osna, “«Processo Civil Democrático»? Cantando ‘Go Yankees’ no Fenway Park” - p. 2019
• Heloísa Gomes Medeiros & Marcos Wachowicz, “Observância de Direitos Autorais na Sociedade Informacional: Lições do Marco Civil da Internet Brasileiro” - p. 2045
• Henrique Garbellini Carnio & Josué Ricardo Menossi de Freitas, “Inteligência Humilhada ou Autonomia da Razão? Entre o Intelecto e a Graça” - p. 2069
• Henrique Liberato & António Martins, “Os Principais Elementos de Divergência entre Resultado Contabilístico e Resultado Fiscal em Sede do IRC: Uma Análise Macro” - p. 2087
• Hugo Cremonez Sirena, “Côncavo e Convexo: O Reflexo da Sociedade pelas Lentes do Código Civil/2002” - p. 2123
• Jair Antônio Pena Junior, “Sigilo de Fonte Jornalística. Direito Fundamental Sujeito a Concorrência com Outros Direitos Fundamentais” - p. 2165
• João Paulo Simões de Siqueira, “O Contrato por Adesão como Elemento de Inclusão Social? Uma Análise sob a Perspectiva da Economia Familiar” - p. 2185
• José Ricardo Cunha, “A Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Uma Perspectiva Normativa e Filosófica Brasileira” - p. 2207
• Julio César de Sá da Rocha & Rafael Gomes Wanderley, “Direito e Justiça Ambiental: Agravos à Saúde dos Trabalhadores e o Amianto no Brasil” - p. 2245
• Laiz Mariel Santos Souza, “A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente de Trabalho: Um Problema no Nexo de Ligação” - p. 2265
• Laura Alves de Araújo & Helen Corrêa Solis Neves, “O Direito de Greve sob a Ótica do Julgamento do Recurso Extraordinário 693.456 pelo Supremo Tribunal Federal e seu Estudo na Perspectiva do Direito Comparado” - p. 2309
• Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Proteção da Imagem e da Vida Privada na França” - p. 2337
• Luiz Felipe Ferreira dos Santos & Renata Carrara Bussab, “Ação Civil Pública em Defesa do Direito à Saúde no Brasil. Instrumento para Garantia da Coletividade de Pessoas” - p. 2363
• Mafalda Miranda Barbosa, “Falta e Vícios da Vontade: Uma Viagem pela Jurisprudência” - p. 2391
• Marcos Ehrhardt Júnior & Ricardo Schneider Rodrigues, “Efeitos do Transcurso do Tempo e a Polêmica sobre a Prescrição das Multas nos Tribunais de Contas: A Aplicação da Lei n. 9.873/1999 por Analogia” - p. 2447
• Milanny Freire Ferrari Ferreira & Fillipe Azevedo Rodrigues, “A Administração do Peculato: Insignificância e Bagatela como Ferramenta de Política Criminal” - p. 2479
• Natália Batista da Costa Santos & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Os Jogos da Leniência: Uma Análise Econômica da Lei Anticorrupção” - p. 2509
• Neusa Schnorrenberger & Rosângela Angelin, “Ecofeminismo e Tutela Ambiental: Uma Reflexão acerca da Atuação dos Movimentos de Camponesas no Brasil” - p. 2535
• Pablo Stolze Gagliano & Rodolfo Pamplona Filho, “Uma Visão Geral sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica” - p. 2567
• Rafael José Nadim de Lazari & Ricardo Bispo Razaboni Junior, “Revisitando a Interrupção dos Serviços Públicos face ao Inadimplemento do Usufruidor e o Princípio da Continuidade na Prestação dos Serviços Públicos” - p. 2597
• Renata Souza e Silva & Rita de Cássia Souza Tabosa, “Incidência de Casos de Violência Obstétrica na Cidade de Arcoverde/PE: Estudo sobre a Responsabilização de Agentes de Saúde Acusados” - p. 2625
• Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, “Notas sobre a Teoria da Responsabilidade Civil sem Dano” - p. 2661
• Rodrigo Evangelista Alves & Marisa Rossignoli, “O Desenvolvimento Econômico Brasileiro e o Sistema Tributário: Uma Análise Histórica do Sistema Tributário Brasileiro e da Tributação Indireta” - p. 2681
• Rui Carvalho Piva & Vinicius de Carvalho Carreira, “Regulamentação de Guarda e de Convivência com Animais de Estimação” - p. 2719
• Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, “Gestão Judiciária e Voluntariado: A Experiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Criação do Núcleo do Voluntariado” - p. 2743
• Sthéfano Bruno Santos Divino, “Smart Contracts: Conceitos, Limitações, Aplicabilidade e Desafios” - p. 2771
• Thaysa Oliveira de Lima e Souza & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Mercados Proibidos: A Falha da Intervenção Penal no Domínio Econômico” - p. 2809
• Tiago V. Zanella, “Águas Jurisdicionais Brasileiras: Um Estudo sobre a (I)Legalidade do Conceito de AJB” - p. 2831
• Vacília do Rego Teixeira & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Trabalho e Tempo Livre: O Direito ao Lazer como Instrumento de Afirmação da Dignidade Humana nas Relações de Trabalho à Luz da Constituição Brasileira de 1988” - p. 2857
• Victor Gameiro Drummond, “O Déficit Filosófico do Direito de Autor” - p. 2903
• Vladimir Passos de Freitas, “Reflexões sobre o Processo Civil Brasileiro nas Ações de Natureza Ambiental” - p. 2935
• Wálber Araujo Carneiro, “Boa Fé (Inter)Transubjetiva: Das Impossibilidades do Espírito Objetivo à Ressignificação Heterorreflexiva” - p. 2965