Amortização De Ações Com Redução Do Capital Social: Algumas Questões Práticas

Neste texto estudam-se alguns problemas práticos na interpretação do regime da amortização de ações com redução do capital social. A amortização de ações, para além de ser um expediente para a redução do capital social, constitui, também, uma importante ferramenta de regulação dos interesses dos sócios. Analisamos a extensão com que os estatutos devem prever as causas de amortização e defendemos que a amortização de participações sociais pode ser utilizada como forma de tornar acordos parassociais autoexequíveis. Defendemos a valorização da autonomia estatutária dos sócios, sendo, pois, aceitáveis a previsão de amortizações gratuitas ou preço abaixo do valor de mercado das participações sociais. Analisamos, ainda, os critérios a seguir na determinação da contrapartida naqueles casos em que os estatutos não a definam.