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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 1
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto Pasqualotto & Eloísa Assis dos Santos, “A Tutela Consumerista do Direito à Moradia: Considerações sobre o Programa «Minha Casa, Minha Vida»“ - 1
Alencar Frederico Margraf, Bruna Caroline Xavier de Abreu, Ricardo Bispo Razaboni Junior & Caroline Canova dos Santos, “Teoria do Estado de Coisas Inconstitucionais e o Sistema Prisional Brasileiro” - 29
Amanda de Lima Vieira & João Guilherme Itaboraí Peçanha, “A Relação Intersistêmica entre o Processo Judicial e os Meios Autocompositivos” - 57
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Preservação do Patrimônio Genético Humano em Face da Eugenia: Uma Análise sob a Égide dos Direitos Fundamentais” - 77
Ana Cláudia Rossetto Silva & Rafael de Lazari, “Incentivo à Livre Iniciativa e ao Livre Comércio como Forma de Auxiliar no Desenvolvimento e Crescimento Econômico do País” - 105
Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho & Vladimir Brega Filho, “Reabilitação da Ética no Direito face ao Humanismo Utilitário” - 125
André Araújo Molina, “Direito Intertemporal dos Honorários Advocatícios” - 143
Angelita Maria Maders, “Bioética e Experimentação Científica com e em Seres Humanos em Tempos de Pandemia: Inquietações” - 185
Antonio Benites Saracho, Cláudio Nunes Faria & Oriana Piske, “Considerações sobre a Importância da Conduta Profissional do Advogado na Construção da Justiça” - 209
Aurélia Carla Queiroga da Silva & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Atuação Social do Idoso na Preservação Ambiental e o Direito à Qualidade de Vida Digna” - 227
Bruno Bastos de Oliveira, Jefferson Patrick Germinari & Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, “Tributação e Desenvolvimento sob a Perspectiva da Criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino” - 267
Caio Henrique Lopes Ramiro, “Entre o Passado e o Futuro: Notas sobre Memória em Tempos de Exceção” - 295
Caio Neno Silva Cavalcante & Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, “Estado Constitucional, Pluralismo e o Desafio do Populismo Contemporâneo” - 303
Cássio Benvenutti de Castro, “A Legitimação pelo Contraditório na Realização da Perícia: A Necessidade de Oportunizar a Nomeação de Assistente Técnico” - 333
Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Jussara Suzi Assis Nasser Borges Ferreira & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial” - 373
Cleber Couto, “Livre para Falar, Ouvir e sorrir. Sobre os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão” - 433
Cyro Eduardo Blatter Moreira & Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, “Caso Samarco: Uma Análise Ético-Jurídica da Responsabilização por Omissão Imprópria do Corpo Executivo como Garante” - 467
Daniele Silva Lamblém Tavares & Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém, “Precedentes Judiciais: Um Caminho para a Concretização da Justiça Equitativa através de Decisões Coerentes?” - 503
Enio Nakamura Oku, João Paulo dos Santos Melo & Maurício Gotardo Gerum, “Programa Extrajudicial de Indenização Administrativa: Uma Proposta para a Administração Pública Brasileira a Partir do Massacre em Suzano” - 517
Fernando Procópio Palazzo, “Ecos de Lombroso: O Exame Criminológico, a Reincidência e o «Defeito no P黓 - 557
Giovanna Rossetto Magaroto Cayres, Glauco Marcelo Marques & Teófilo Marcelo de Area Leão Júnior, “Mutação Constitucional e a Expansão dos Direitos Fundamentais frente ao Princípio da Segurança Jurídica” - 569
Guilherme Barbon Paulo, “Projeto Pai Presente: O Registro Civil e a Efetivação dos Direitos Humanos” - 595
Hugo Marinho Emidio de Barros & Felipe Costa Laurindo do Nascimento, “Globalização e Proteção aos Direitos Humanos: Do Transconstitucionalismo ao Constitucionalismo Multinível no Desenvolvimento de um Direito Constitucional Internacional” - 615
Igor Augusto Faria, “Criminologia Midiática e a Influência da Mídia na Sociedade” - 641
Jeronymo Pedro Villas Boas, “A Invocação do Nome de Deus no Preâmbulo como Norma da Constituição” - 661
Larissa Clare Pochmann da Silva & Larissa Fernandes de Carvalho, “A Mediação e as Demandas Repetitivas: Um Panorama para o Tratamento Adequado dos Conflitos” - 693
Liane Francisca Hüning Pazinato & Carlos Araújo Leonetti, “Imposto sobre Veículo Automotor como Instrumento Jurídico para a Preservação do Direito Humano ao Meio Ambiente Saudável” - 713
Luis Ricardo Bykowski dos Santos & Rogerio Mollica, “As Empresas, os Consumidores e a Novel Normatização da Conciliação e da Mediação nas Serventias Extrajudiciais” - 741
Marcus Gouveia dos Santos, “A Advocacia Pública como Instituição Essencial ao Estado de Direito Democrático e Social” - 775
Mariana Gmach Philippi & Heline Sivini Ferreira, “A Captação Autônoma de Recursos Financeiros pelos Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos” - 805
Mariana Pargendler, “Análise Econômica e Jurídica da «Presunção de Boa-Fé» no Direito Privado Brasileiro” - 841
Marina Rosa Cé Luft, “Estrutura Argumentativa do Exame de Necessidade: Uma Análise à Luz do
Habeas Corpus
373-4/RS” - 859
Matheus Soubhia Sanches & Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos, “É o Fim da Jurisprudência Defensiva no STJ?” - 893
Melford Vaughn Neto, Raphael Pires do Amaral & Igor Eugênio Torralbo Unello, “Breve Ensaio sobre a Teoria da Perda de uma Chance na Ótica do Superior Tribunal de Justiça” - 909
Miguel Angelo Guilen Lopes Filho, Maria de Fatima Ribeiro & José Carlos Cardoso Souza, “Caso de Brumadinho: Aspectos Preventivos que a Legislação Tributária Pode Promover” - 933
Oksandro Osdival Gonçalves & Felipe de Poli de Siqueira, “A Reestruturação Preventiva nos Direitos da Insolvência Português e Brasileiro” - 965
Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira & Rogério Raymundo Guimarães Filho, “Solidariedade Federativa e Municipalização do Direito à Saúde” - 1017
Patricia Yurie Dias, “A Evolução da Responsabilidade dos Provedores de Busca da Internet no Brasil” - 1037
Paulo César Paraná Oliveira & Anna Claudia Lavoratti, “Responsabilização nos Casos de Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário” - 1063
Renata Carvalho Kobus & Guilherme Reis Gonçalves, “O Processo Virtual e a Execução da Cédula de Crédito Bancário Eletrônica” - 1093
Ricardo Hermany & Betieli da Rosa Sauzem Machado, “O Federalismo Cooperativo e à Saúde Pública: Uma Análise dos Desafios da Autonomia Local Brasileira em Tempos de Pandemia de Covid-19” - 1115
Rodrigo Pereira Moreira, “Fundamentação das Decisões: Reflexos do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 no Processo Administrativo” - 1163
Rogério Carlos Born, “A Dominação Política Digital” - 1197
Thereza Christina Nahas, “Flexibilidade de Direitos em Situação de Crise: A Resolução 1/2020 da CIDH” - 1233
Tiago Nunes da Silva, Bruno Bastos de Oliveira & Marisa Rossignoli, “A Nova Lei das Agências Reguladoras - Lei n.º 13.848/2019 e a Interface com o Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica – (CADE)” - 1263
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza & Thaís Arruda Silvestre, “A Tutela Alimentar entre Ex-Cônjuges e a (Des) Necessidade dos Alimentos Compensatórios no Diálogo entre Autonomia e Solidariedade Familiar” - 1293
Vania Vieira de Freitas & Daniele Parmegiane, “O Teletrabalho Após a Lei 13.467/2017 e os Riscos de Dano Existencial por Violação ao Direito a Desconexão” - 1335
Vânia Cristina Travassos Lopes Borcem, Kaique Campos Duarte & Gustavo Brandão Koury Maues, “O Reflexo dos Métodos Autocompositivos nas Lides Judiciais Brasileiras” - 1355
Vinícius Santarém & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Gestão da Informação Jurídica: Um Estudo de Caso num Escritório de Advocacia” - 1387
Vladimir Passos de Freitas & Alexandre Berzosa Saliba, “Risk Analysis of the Independence of Brazilian Judiciary” - 1413
Wilson Alves de Souza, “Democracia, Adiamento de Eleição (Com ou Sem Prorrogação de Mandato) por Motivo de Pandemia e Simples Prorrogação de Mandato” - 1441
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2021
ISSN:
2183-539X
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