Research

Master’s and PhD Scholarships

The scholarships awarded annually by CIDP aim to promote research in the scientific areas defined as main objects of study by the Centre’s Research Lines.

In the current academic year of 2023/2024, funding was granted to a total of 20 Master’s and Doctoral research projects.

The Regulation for Scholarships awarded by CIDP can be consulted here.

Master's degree
PhD

Catarina Coelho: «A exoneração em contratos abrangidos pela CISG e o regime da alteração de circunstâncias»
Daniela Rodrigues de Sousa: «O Salvamento em Direito dos seguros»
Filipa Lira de Almeida: «Renúncia a situações jurídicas processuais»
Henrique Marques Candeias: «Da dupla conforme no direito processual civil português – em especial, no recurso de revista»
Inês Vieira Santos: «A ilicitude na atuação processual penal»
Joana Costa Lopes: «A apreciação incidental e o caso julgado no processo civil»

Ana Filipa Santos Rocha: «Competências de gestão da assembleia geral nas sociedades comerciais»
António Barroso Rodrigues: «O risco no regime do incumprimento das obrigações»
Beatriz Macedo Vitorino: «Da impossibilidade ou dificuldade da prova no Processo Civil Português»
Carlos Lacerda Barata: «Contratos Reais no Direito Civil Português»
Cláudia Trindade: «A livre convicção do juiz e a fundamentação da decisão no Processo Civil»
Daniel Vieira Lourenço: «Divórcio e autonomia privada: Autonomia e heteronomia na dissolução e determinação dos efeitos patrimoniais do divórcio»
Dinis Braz Teixeira: «O problema da aplicação analógica de normas excecionais»
Diogo Tapada dos Santos: «O Conceito de Cumprimento e o Direito a Cumprir – a tutela do interesse do devedor na relação obrigacional complexa»
Inês Sítima: «Responsabilidade civil delitual por omissões»
Joana Macedo Vitorino: «A declaração antecipada de não-cumprimento»
João Gouveia de Caires: «As novas tecnologias e a prova em processo penal – Novo paradigma dos meios ocultos?»
Marta Boura: «A divisibilidade do direito de crédito»
Miguel Brito Bastos: «Autonomia privada e contrariedade à lei»
Ricardo Manuel Bernardes: «O local de trabalho no direito do trabalho português»

Research Lines

CIDP has decided to structure its activities for the period 2023-2028 according to five research lines, which will act as the basis for research projects to be developed, involving teams of rese...

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Projects

A total of 21 Research Projects have been approved by the Board of Directors to be developed within the scope of CIDP’s different thematic lines in the period 2024-2029.

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