Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 10 (2024), N.º 3

Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)

Capa, Ficha Técnica e Índice

Ana Paula Barbosa-Fohrmann & Anna Caramuru Pessoa Aubert, “Deveres Coletivos que Temos para com Animais: Uma Análise do Enfoque das Capacidades de Nussbaum” - 1
Antônio Pereira Gaio Júnior & Júlia Gomes Pereira Maurmo, “Prova Testemunhal, Falso Testemunho e a Falsificação Não Intencional de Memórias” - 19
Beclaute Oliveira Silva, “Regra do Art. 489, § 3º, do CPC, como Critério de Objetivação do Cumprimento da Decisão Judicial” - 55
Carlos E. Elias de Oliveira & Flávio Tartuce, ““Derrubada de Vetos” à Lei n. 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de Afetação e Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Caso de Promessa de Compra e Venda” - 73
Danielle Sousa Vieira Diniz, Denise dos Santos Vasconcelos Silva & José Albenes Bezerra Júnior, “A Atuação do Judiciário na Política Pública da Educação: Uma Análise do Recurso Extraordinário n. 1.008.166 e do Tema 548 da Repercussão Geral” - 89
Derick Moura Jorge & Samia Saad Gallotti Bonavides, “Justiça Restaurativa na Fase Investigatória. Reflexões sobre a Constitucionalidade da Resolução CNJ nº 225/2016” - 127
Edilton Meireles, “Grupo Econômico e o Poder de Controle na Sociedade Anônima” - 169
Eduardo Nunes de Souza, “Direitos da Personalidade e sua Tutela dita “Post Mortem” no Direito Brasileiro: Um Teste de Atualidade Normativa” - 209
Elen Cristina do Nascimento & Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, “Explorando Dinâmicas Conjugais na Pandemia: Uma Perspectiva Platônica” - 255
Fernanda Magni Berthier, “Proteção Marcária de Obras Autorais em Domínio Público: Reflexões a Partir do Caso Mickey Mouse” - 281
Francisco de Rangel Moreira & André Régis de Carvalho, “A Tensão entre a Legitimidade Democrática e a Dificuldade Contramajoritária na Teoria da Justiça Constitucional: Uma Análise sobre o Problema de Alexander Bickel e suas Possíveis Soluções” - 309
Geovanna Sotero Corcinio & Alana Maria Passos Barreto, “Gravação Ambiental Clandestina e sua Dissonância no Bojo do Contencioso Eleitoral perante Entendimento do Supremo Tribunal Federal” - 353
Gimene Vieira da Cunha, “A Dignidade Humana como Conteúdo dos Direitos Fundamentais” - 377
Heitor Moreira de Oliveira, Bruna Barbara Paiz Zeotti Kanda & Sabrina Fagnol Naidelice Marques, “A Pandemia Covid-19 e a Admissibilidade das Provas Eletrônicas no Processo Penal Contemporâneo” - 399
Heloísa Frederico Cardoso & Bettieli Barboza da Silveira, “Gestantes em Situação de Cárcere e Desenvolvimento Infantil” - 445
Isabella Triebess & Oksandro Gonçalves, “A Delimitação do Mercado Relevante na Competição por Preço Zero” - 473
João Guilherme Duda & Caio Romani, “Contratos Futuros de Soja: Onerosidade Excessiva e Matriz de Riscos” - 511
João Hélio Ferreira Pes & Elio Loredo Machado Neto, “Aquecimento Global e Mudanças Climáticas nos Tribunais Brasileiros” - 529
Júlia Castro John, “Breve Comparativo Dogmático-Jurídico do Enfrentamento à Pandemia Covid-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro e Português” - 563
Lean Antônio Ferreira de Araújo, Fernando Sérgio Tenório de Amorim & Milton Pereira de França Netto, “O Papel da Tecnologia no Processo de Inovação: A Inteligência Artificial como Instrumento e Objeto de Políticas Públicas” - 595
Luiz Henrique Pinto Ramos & Silvio Romero Beltrão, “Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade: Faces de uma Pirâmide Baseada na Dignidade Humana” - 631
Marcel Gustavo Corrêa, “Direito Fundamental à Assistência Social: Rede Socioassistencial e Construção da Dignidade da Pessoa Humana” - 655
Marcelo Sampaio Siqueira & Natercia Sampaio Siqueira, “A Locação de Patente: Análise da Proteção Possessória e da Natureza da Prestação de Serviço em Face de Conceitos de Direito Privado, como Nexo para Tributação pelo ISS ou IBS” - 679
Paulo Caliendo, “Economic Decision Making and Machine Learning: A First Approximation by the Economic Analysis of Law” - 723
Philippe Dall’ Agnol & Daniel Garcia de Oliveira, “Revisão Judicial, Decoro Parlamentar e as Novas Tendências Democráticas” - 753
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, ““Escravidão Moderna”: Um Ilícito Imprescritível” - 779
Stephane Gonçalves Loureiro Pereira, “A Realpolitik, “O Ser”, o “Dever Ser” e o Problema da Desigualdade Social no Brasil” - 811
Victória Maria Bezerra Pereira & Clara Cardoso Machado Jaborandy, “Para a Sua Segurança, Você Está Sendo Gravado: O Reconhecimento Facial sob a Lacuna da Lei de nº 13.709/18 no Âmbito da Segurança Pública” - 835
Wanderlei José dos Reis, “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: O Papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas” - 861
Wellington Henrique Rocha de Lima & Jussara Borges Ferreira, “A Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Marco do Saneamento Básico, Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico, a Obrigatoriedade da Taxa do Lixo Renúncia de Receita e Responsabilização dos Gestores Municipais” - 897

Dir.: Fernando Araújo

Year: 2024

ISSN: 2183-539X

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