Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 1 (2015), nº 3

Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)

CAPA - i
Adir Ubaldo Rech, "Mobilidade Urbana" - 1
Adriana Teixeira de Toledo, "The Central Bank’s Role in Consumer Protection: A Viable Model for Brazil" - 35
Alexandre Libório Dias Pereira, "«Ius Est Ars Boni et Aequi»: Da Equidade e da Arte de Bem Interpretar toda a Regra Jurídica" - 85
Álvaro Augusto Lauff Machado, "O Direito Penal como Instrumento de Garantia da Ordem Econômica: Uma Constatação Atemporal da Realidade Brasileira" - 147
Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Os Tribunais Brasileiros diante do Dinamismo do Direito de Família e do Aprimoramento da Argumentação Jurídica" - 171
André Luís Vieira & Tiago Alves Barbosa Rodrigues, "Ativismo Judicial: Evolução, Relevância e Limites" - 201
Antonio Dantas de Oliveira Junior, "O Direito Constitucional à Saúde e suas Peculiaridades: Da Fundamentalidade à Reserva do Possível" - 237
Beraldo Tomaz Boaventura, "Argumentação Jurídica e Decisão Judicial" - 317
Bernardo Augusto da Costa Pereira & Ígor Rodrigues Ramos, "Direito e Medicina: O Espectro Equimótico de Legrand du Saulle à Luz da Jurisprudência Brasileira" - 343
Betina Treiger Grupenmacher, "Tributação de Empresas. Cobrança do PIS/PASEP e da COFINS sobre Receitas Financeiras" - 361
Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, "Estado de Direito e Estado em Rede. Um Conceito em Construção" - 367
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "A Lei da Biossegurança e a Tutela Jurídica do Patrimônio Genético em face do Direito Ambiental Brasileiro" - 385
Cesar Santolim, "«Behavioral Law and Economics» e a Teoria dos Contratos" - 407
Cristina Silvia Alves Lourenço & Maurício Sullivan Balhe Guedes, "Crimes Hediondos e a Progressão de Regime à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" - 431
Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "A Educação Informal no Brasil e as Neurociências sob a Ótica da Constituição da República de 1988: Primeiro Vislumbre Associativo" - 451
Diogo Leite de Campos, "Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e Impostos" - 465
Eliseu Raphael Venturi & Caroline Feliz Sarraf Ferri, "O Pensamento da Alteridade: Do “Eu e Tu” (Martin Buber) ao “Entre Nós” (Emmanuel Lévinas). Pressupostos de Humanismo, Cidadania e Inclusão Social" - 473
Eugênio Facchini Neto, "O Poder Judiciário e sua Independência – Uma Abordagem de Direito Comparado" - 499
Fábio Corrêa Souza de Oliveira, "Notas sobre as Universidades Públicas no Brasil" - 549
Filipe Guedes De Oliveira, "A Reserva de Contingência Inserta no Projeto de Lei Orçamentária Anual: As Peculiaridades do Fundo de Reserva" - 571
Flávio Tartuce, "A Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva nos Dez Anos do Código Civil de 2002" - 583
Francielly Schmeiske & Gabriela Araldi Walter, "Reflexões sobre a Expropriação de Terras Destinadas à Exploração do Trabalho Escravo" - 639
Francisco Antonio Morilhe Leonardo, "Introdução do Ensino do Direito no Currículo de Sociologia, no Ensino Médio, da Escola Pública" - 661
Francisco Valle Brum, "Ainda a ADI n° 3.510: Um Voto (Vencido) e a Questão Limite das Decisões em Termos Aditivos" - 683
Gabriela Costa Xavier, "Novos Rumos da Administração Pública Eficiente: Participação Administrativa, Procedimentalização, Consensualismo e as Decisões Colegiadas" - 705
Gonçalo Sampaio e Mello, "Luís de Almeida Braga ou o Elogio da Derrota" - 735
Henrique Candido da Silva, "O Desenvolvimento Humano Integral como Instrumento para se Alcançar a Paz" - 783
Isabelle Dias Carneiro Santos, "O Direito à Educação à Luz das Constituições Brasileiras e sua Efetividade Atual" - 795
Isan Almeida Lima, "Do Cabimento de Recurso Extraordinário por Violação a Princípio: Aplicação do Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo na Teoria dos Recursos" - 815
Jefferson Matos Rosseto, "Direito à Moradia como um Direito Fundamental" - 823
João Pedro Fahrion Nüske & Alexandra Garcia Grigorieff, "Convivência Familiar: Uma Abordagem Jurídica e Psicanalítica" - 855
José Augusto Fontoura Costa, "Brasil e Arbitragem Internacional de Investimentos: Realidades e Possibilidades" - 875
Juliana Cassano Cibim & Pedro Roberto Jacobi, "A Governança Hídrica e o Direito Internacional do Meio Ambiente: Articulação entre os Atores e a Paradiplomacia" - 913
Luciano Tonet, "Parâmetros para a Ponderação na Colisão entre a Liberdade de Expressão e Informação em Contraposição com os Direitos da Personalidade" - 933
Luis Cláudio Martins de Araújo, "A Jurisdição Globalizada e a Consistência Argumentativa entre Cortes Constitucionais no Diálogo Transnacional" - 961
Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, "O Marco Civil e a Responsabilidade Civil dos Provedores de Aplicações de Internet por Atos Ilícitos de Terceiros" - 999
Marcelo Carita Correra, "Ação Rescisória e a Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça" - 1023
Marcelo Alves Pereira Eufrásio, "A Razão Nasceu do Útero: Direito Humano pelo Parto Humanizado" - 1037
Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "A Judicialização de Políticas Públicas no Âmbito da Saúde Relacionada ao Fornecimento de Medicamentos pelo Estado Brasileiro" - 1061
Maria Francisca Carneiro, "Dano Moral à Pessoa Jurídica: Uma Análise Semiótica" - 1105
Maria Margarida Acates Candeias, "O Direito à Saúde no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Escassez de Recursos do Estado Social de Direito no Séc. XXI: – Uma Ponderação Necessária?" - 1119
Mary Lúcia Andrade Correia, "Rousseau: Meio Ambiente e Ética Ambiental" - 1245
Maurício Andere von Bruck Lacerda, "A Administração Judicial da Recuperação e seus Aspectos Jurídicos – Delimitação das Atribuições e Responsabilidades" - 1271
Milton Dotta Neto, "O Alargamento da União Europeia à Luz do Princípio da Igualdade" - 1305
Nayara Dallefi, "Da Segurança Jurídica e Aplicabilidade da Súmula Vinculante em Semelhança do Utilizado no Sistema da Common Law" - 1325
Paulo JB Leal, "Nova Sistemática de Recursos no Processo do Trabalho Brasileiro" - 1345
Pedro Henrique da Silva Menezes & Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel, "Os Efeitos Patrimoniais do Mandado de Segurança e o Estado Atual da Jurisprudência" - 1361
Renato Amoedo Nadier Rodrigues, Wilson T. Nakamura & Nadialice F. de Souza, "Relações entre Determinantes das Políticas Corporativas de Governança e de Estrutura de Capital: Uma Medição de Relações Quantitativas pelos Fatos Relevantes" - 1385
Rodrigo Medeiros da Silva, "O Ativismo Judicial como Consequência da Crise de Representatividade" - 1419
Simone Seghese de Toledo, "Auxílio-Reclusão: Reflexões" - 1439
Taís de Oliveira da Silva & Janete Rosa Martins, "A Função do Mediador no Estado de Direito Contemporaneo" - 1457
Thiago Ribeiro Rafagnin & Guilherme Camargo Massaú, "A (In)Eficácia da Iniciativa Popular de Leis" - 1473
Victor M. Barros de Carvalho, Anderson S. S. Lanzillo & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "Economia Criativa: Conceito e Relação com o Direito" - 1493
Walcemir de Azevedo de Medeiros, "E a Criatura se Volta Contra o Criador: A Exclusão Judicial de Sócios e os Cuidados Necessários" - 1511
Wanderlei José dos Reis, "A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro" - 1547