REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2018/03

 

  • CAPA - i
  • Adir Ubaldo Rech, “O Princípio da Participação Popular na Elaboração do Plano Diretor” - 1
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “Novos Paradigmas para a Função Social da Responsabilidade Civil” - 23
  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da sua Indenização no Brasil” - 47
  • Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo” - 75
  • Amanda Celli Cascaes, “A Interpretação dos Contratos Coligados” - 101
  • André Luís Vieira, “As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira” - 135
  • Antonio Bazilio Floriani Neto & Oksandro Osdival Gonçalves, “A Regulação do Meio Ambiente de Trabalho como um Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento” - 169
  • Carlos Artur Giannini Domingues, “Brasil: Reforma Trabalhista x Reforma da Previdência: Ausência de Previsão Orçamentária” - 193
  • Carlos Alberto de Salles, “O Consenso nos Braços do Leviatã: Os Caminhos do Judiciário Brasileiro na Implantação de Mecanismos Adequados de Solução de Controvérsias” - 215
  • Ciro Benevenuto Soares & Álvaro Augusto Lauff Machado, “A Relevância da Boa-Fé Objetiva nos Casos de Publicidade Enganosa” - 243
  • Clarindo Epaminondas de Sá Neto, “A Cidadania Sexual Fraterna: Por uma Concepção de Dignidade para as Pessoas «Trans»“ - 269
  • Conrado Ottoboni Baggio & Vinicius Fernandes Ormelesi, “Restauração Democrática e Justiça de Transição: As Experiências Brasileira e Argentina” - 311
  • Edilson Pereira Nobre Junior, “A Constituição de 1988: Os Inconvenientes da Opção pelo Detalhe” - 333
  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch & Karine Dantas Góes e Góes, “Eficácia Direta e Imediata da Expropriação de Terras em que se Utilize Formas Contemporâneas de Escravidão: Uma Proposta em Prol da Concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais” - 359
  • Flávio Tartuce, “A Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas Aplicações ao Direito de Família e das Sucessões” - 403
  • Gonçalo Sampaio e Mello, “Da Partida da Família Real Portuguesa à Obra de D. João VI no Brasil” - 433
  • Gustavo Fávero Vaughn, Henrique Ceolin Bortolo & Natália Salvador Veiga, “Três Pontos para Reflexão sobre a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência Brasileira” - 443
  • Hélio Silvio Ourém Campos & José Jefferson de Andrade Vaz, “(In)constitucionalidade e o Desvio da Finalidade da Receita das Contribuições Especiais – Um Estudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública em Tempo de Crise Orçamentária” - 473
  • Iurii Ricardo Guimarães de Souza, “Forum Shopping e Forum Non-Conveniens. Aplicação no Processo do Trabalho Brasileiro: Uma Visão Geral do Judiciário Brasileiro” - 505
  • Jeórgelis Martins de Matos & Marília Mendonça Morais Sant’anna, “O Separatismo Catalão e a Situação Político-Social na Espanha” - 559
  • João Paulino de Oliveira Neto & Cid Augusto da Escóssia Rosado, “Fundamentos Constitucionais para um Direito Penal Democrático: Limites ao Poder de Punir do Estado na Constituição Brasileira” - 575
  • Jovina d’Avila Bordoni & LucianoTonet, “As Oficinas de Pais e Filhos como Instrumento para Coibir a Alienação Parental” - 609
  • Kamilla Fernandes Cordeiro, Hilderline Câmara de Oliveira & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Aplicação do Princípio da Igualdade para os Crimes Fiscais na Perspectiva do Direito Penal” - 627
  • Leonardo Stoll de Morais & Márcia Santana Fernandes, “A Qualificação Jurídica do Material Genético na Reprodução Humana Assistida” - 651
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet e a Proteção da Imagem” - 679
  • Lívia Losso Andreatini, “O Dever de Motivação das Decisões Judiciais e o Sistema de Precedentes do Novo Código de Processo Civil” - 719
  • Luciano Athayde Chaves & Jéssica Rêgo da Silva, “O Conselho Nacional de Justiça e o Exercício do Controle Administrativo do Poder Judiciário: Análise da (Im)possibilidade de Determinar a Não Aplicação de Legislação Considerada Inconstitucional” - 747
  • Luciano Martinez & Isabella Borges, “A Dispensa do Empregado Público à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais” - 777
  • Luís Henrique da Silva Hennika & Janaína Rigo Santin, “Direito de Superfície e Direito de Laje: Uma Análise à Luz do Direito Urbanístico” - 801
  • Mara de Sousa Freitas, “Do Ser à Compreensão da Existência: O que é o Homem?” - 837
  • Marcos Bernardes de Mello, José de Barros Jr. & Marcos Ehrhardt Jr., “Notas em Torno da Alegabilidade em Juízo da Prescrição e Decadência no Direito Nacional Atual” - 893
  • Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque, “Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall pelo Consumidor?” - 931
  • Marcos José Silva Cardoso & Fernando da Silva Cardoso, “O Advento da Usucapião Extrajudicial Brasileira À Luz Da Lei 13.105/2015: Perspectivas a Partir de um Estudo Empírico em uma Vara Única do Agreste de Pernambuco” - 967
  • Maria Cristina Baluta, Dircéia Moreira & Rodrigo Cesar de Menezes Figueiredo, “A Presciência do Princípio da Não Violência no Direito das Famílias” - 1009
  • Maria Cristina Zainaghi, “A Inversão do Ônus da Prova como Garantia da Efetividade da Justiça” - 1037
  • Maria Luiza Scherer Lutz & Edileny Tomé da Mata, “O Pluralismo Jurídico: Entrelace da Teoria Crítica dos Direitos Humanos ao Novo Constitucionalismo Latino-Americano” - 1057
  • Mariana Júdice, “Economia Comportamental e Mercados Bancários de Retalho: Algumas Notas Fundamentais” - 1083
  • Melissa Zani Gimenez, “Justiça, Vingança e o Holocausto da 2ª Guerra Mundial” - 1107
  • Murilo Henrique Garbin, “Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Novo Código de Processo Civil Brasileiro” - 1141
  • Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira & Deisemara Turatti Langoski, “As Mulheres no Mercado de Trabalho: Desmistificando a Igualdade entre os Gêneros” - 1179
  • Paula Eppinghaus Cirne Lima, “A Escolha da Lei Aplicável à Convenção de Arbitragem” - 1219
  • Paulo Roberto de Almeida, “A Construção do Direito Internacional do Brasil a Partir dos Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty: Do Império à República” - 1251
  • Ricardo Bispo Razaboni Junior & Rafael José Nadim de Lazari, “Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo” - 1315
  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Da Pena de Censura do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e sua Ilegalidade” - 1341
  • Rúbia Zanotelli de Alvarenga, “Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: A Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988” - 1359
  • Silvio Romero Beltrão & Renata Oliveira Almeida Menezes, “Evolução Histórica do Direito à Intimidade e os Desafios Contemporâneos para a Preservação do Paciente” - 1395
  • Ganhão-Arranhado, S, Ramalho, R, Pereira, P & Paúl, C, “Insegurança Alimentar no Idoso: O Direito à Alimentação” - 1423
  • Thiago Medeiros Caron & Frank Aguiar Rodrigues, “Uma Análise Crítica ao Instituto dos Precedentes Judiciais no CPC/15” - 1445
  • Vanessa dos Santos Moura & Liane Francisca Hüning Pazinato, “O Termo de Ajustamento de Conduta como Instrumento de Justiça Ambiental: Um Estudo de Caso a Respeito da Tutela da Higidez do Ar Atmosférico no Município do Rio Grande/RS” - 1479
  • Vitor de Medeiros Marçal & Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, “Emancipação Voluntária, Manifestação de Vontade e Sua (Ir)retratabilidade: Reflexões acerca do Instrumento Público Emancipatório e seu Registro no Livro «E»“ - 1509
  • Wanderlei José dos Reis, “Natureza Propter Rem da Obrigação de Reparação por Danos Ambientais” - 1531
  • Willian Rossato & José Sérgio da Silva Cristóvam, “Decadência Administrativa e Atos Inconstitucionais: Uma Análise a Partir do Recurso Extraordinário nº 817.338” - 1553
  • Maria Margarida Silva Pereira, “Gerar uma Criança para Outros: Do Ghetto e do Gineceu à Afirmação da Igualdade de Género e dos Direitos das Crianças” - 1585