Margarida Rosado da Fonseca

Margarida Rosado da Fonseca

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996); LL.M. em Estudos Europeus, College of Europe, Bruges, Bélgica (1997). Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses (2001) e Advogada Especialista em Direito da União Europeia e Concorrência (título reconhecido pela Ordem dos Advogados em 2007).
A sua experiência profissional tem sido desenvolvida nos setores privado e público. Integrou áreas de prática de Direito da União Europeia e Concorrência em várias sociedades de advogados, tendo inclusivamente sido Responsável (Head of Practice) e, mais recentemente Sócia Co-Coordenadora. Foi Membro da ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos celebrados entre as autoridades Portuguesas e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (“Troika”) e Adjunta (enquanto Técnica Especialista) do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro do XIX Governo, Eng. Carlos Moedas (agosto de 2011/setembro de 2013) e depois Diretora do Departamento de Controlo de Concentrações – Autoridade da Concorrência (outubro de 2013/outubro de 2015).
Atualmente é Advogada e Consultora primordialmente nas áreas de Direito Europeu e da Concorrência e Responsável de Conformidade (Compliance) independente na E-REDES ao abrigo do art. 234.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro e do art. 325.º do Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho, da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (desde agosto de 2024).
Vice-Presidente da APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu e anterior Secretária-Geral (mandatos de 2009/12 e 2018/24). Associada do CAPDC - Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência desde 2010 e Secretária-Geral entre 2017/22. Perita não governamental (Non-Governmental Advisor) da Autoridade da Concorrência para o Grupo de Trabalho de Advocacy da ICN – International Competition Network (novamente desde outubro de 2024). Docente convidada para sessões em matérias de Direito Europeu e da Concorrência em cursos pós-graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Conselho Consultivo do GIMM Care do Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular (GIMM) (desde maio de 2023).
Tem várias publicações nacionais e internacionais em matéria de Direito da Concorrência e foi co-autora de “O Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal - a prática decisória da Autoridade da Concorrência, à luz da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho”, Almedina – Coleção MLGTS (1.º tomo) – Maio de 2009. Editora da C&R - Revista de Concorrência e Regulação, para a área de controlo de concentrações entre empresas (desde janeiro de 2014).

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