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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 9 (2023), N.º 6
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Index
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adilson Silva Ferraz, “Análisis Argumental del Fallo (Medida Cautelar) de Marco Aurélio Mello en el Caso de la ADPF n. 54 en Brasil” - 1
Ana Paula de Oliveira Gomes & Ademar Ferreira Mota, “A Efetividade das Sentenças no Direito Inglês” - 13
Ana Paula Sefrin Saladini, “Direitos da Mulher, Igualdade e Alteridade: O Feminino na Filosofia de Emmanuel Lévinas” - 37
Ana Carolina Pazin Costa & Rafael de Lazari, “Teoria da Eficácia Horizontal Direta dos Direitos Fundamentais e o Seu Reconhecimento no Brasil” - 73
André Viana Custódio & Andrei da Rosa Sauzem Machado, “Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Proteção contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes” - 95
Andrea Gomes de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer & Heloisa Helou Doca, “Biopolítica e a Regularização Fundiária Urbana: Formas de Fomentar a Função Social da Propriedade” - 143
Andrei Pires Leal, “Políticas de Expansão da Internet Banda Larga no Brasil e em Portugal: Análise e Perspectivas Futuras” - 167
Anna Claudia Lavoratti, Leonardo Castro de Bone & Maria Vitória Galvan Momo, “A Utilização da Prova Ilícita Interpretada e Aplicada à Luz do Processo Civil Constitucionalizado” - 215
Bruno Heringer Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, ““A Briga dos Dois Islãs”: Rivalidade Mimética e Ódio Religioso” - 297
Camila Soares Teixeira Santos & Nicole Perim Martins Lopes, “A Possibilidade de Responsabilização das Mães em Crimes de Violência Sexual contra Menores de Idade: O Instituto da Omissão Imprópria” - 343
Camille Lima Reis, Nerya Patrícia de França Alcântara & Filipe Lôbo Gomes, “Saúde Suplementar no Nordeste: Uma Perspectiva do Regime Público” - 357
Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Jordy Andrade Alves & Samuel Gênesis Abraão Silva, “Interpretacionismo e Não Interpretacionismo: A Jurisdição Constitucional Procedimental em John Hart Ely e o Instituto do
Amicus Curiae
” - 377
Cássio Benvenutti de Castro, “Dano Extrapatrimonial Conglobante na Perspectiva da Teoria da Qualidade em Direito do Consumidor (Sistematizando a Evolução do Entendimento do STJ)” - 415
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & João Antonio Ferreira Pacheco Fiorillo, “O Imposto sobre Produtos Prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente em Face do Direito Constitucional Brasileiro” - 449
Cláudia Raquel Miguel do Nascimento & Cristhovão Fonseca Gonçalves, “Encarceramento: Quanto Custa ou É por Meta? Um Estudo Acerca das Decisões nas Audiências de Custódia no Sertão Pernambucano” - 525
Claudio José Langroiva Pereira, Gabriela de Castro Ianni & Marcelo Carita Correra, “Compliance como Limite à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” - 551
Denise Antunes, “Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Constitucionalismo Supranacional” - 587
Diane Emanuelle Muniz da Silveira, “O Parecer Psicológico como Prova Incriminatória: A Necessidade de Métodos não Revitimizantes na Escuta da Mulher Vítima de Estupro” - 613
Diego Prezzi Santos, “Uma Crítica aos Instrumentos Consensuais no Processo Penal: A Ruptura dos Axiomas Garantistas” - 649
Diogo Ricardo Goes Oliveira & Mariana Ribeiro Santiago, “Ativismo Judicial da Suprema Corte e Violação do Princípio Democrático” - 671
Dirce do Nascimento Pereira & Maria Luiza Cristani Bizetto, “A Liberdade de Testar: Limitações e Possibilidades Jurídicas em Tempos de Anormalidade” - 695
Edilson Pereira Nobre Júnior, “Precedente e Segurança Jurídica. A Mudança Jurisprudencial e o Direito Público Brasileiro” - 727
Eliete Matias Rodrigues, Anja Martha Bothe & Reginaldo Geremias, “Gestão de Resíduos Sólidos e a Responsabilidade Alargada do Produtor na Legislação Portuguesa e na Brasileira” - 765
Erika Barboza de Souza & Rafael Danrley Barra de Menezes, “A Judicialização Política como Ameaça a Independência e Harmonia Entre os Poderes: Uma Análise sobre o Atual Protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na Política Brasileira” - 829
Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus & Antônio Monteiro da Silva Neto, “A Convenção Luso-Brasileira para Evitar a Dupla Tributação” - 851
Filipe Guedes de Oliveira, “A Atuação da Iniciativa Privada na Educação Superior Brasileira: O Credenciamento de Instituições de Educação Superior como Ato Composto da Administração Pública” - 893
Gabriela de Moraes Rissato, Valéria Silva Galdino Cardin & Tereza Rodrigues Vieira, “Da Intimidade como um dos Direitos da Personalidade e a Flexibilização dos Requisitos Caracterizadores de Uniões Estáveis Homoafetivas” - 961
Gilberto Fachetti Silvestre, Lara Pezzodipane Picallo & Patrícia Ribeiro Coutinho, “A Jurisdição como Fundamento da Teoria Geral do Processo: Uma Proposta de (Re)Construção Conceitual” - 987
Gilmar Siqueira & Victor Sales Pinheiro, “A Irracionalidade do Egoísmo: A Inveja em
Abel Sánchez
, de Unamuno” - 1019
Henry Colombi, “O
Numerus Clausus
dos Direitos Reais em Perspectiva Comparada: Brasil, Argentina e Portugal” - 1043
Isabela Christina Arrieta Masieiro, Luma Teodoro da Silva & Marcos Cesar Botelho, “A Crise da Estabilidade das Decisões Contramajoritárias Proferidas pelo STF: Uma Análise da ADI nº 4.277 e da ADPF nº 132” - 1061
Isadora Araújo & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Metodologia Apaqueana: A Necessidade e o Desafio de Humanizar o Sistema Prisional” - 1087
Jefison de Andrade das Chagas, Gabriela de Menezes Santos & Lucas Gonçalves da Silva, “A Privacidade na Era Digital sob a Égide da LGPD” - 1107
João Marcelo Brito da Silva, “A Grundnorm e o Problema da Fundamentação Última da Normatividade Jurídica” - 1135
Júlio César Franceschet & Priscila Alves Patah, “Planejamento Sucessório nas Disposições de Última Vontade como Forma de Gestão de Conflitos” - 1159
Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves & Luana Insaurralde Alhende de Toledo, “A Lei Geral de Proteção de Dados e as Relações de Emprego: Um Olhar sobre os Direitos da Personalidade” - 1179
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “A Exclusão da Sucessão do Herdeiro por Indignidade” - 1207
Leonardo Gomes Pereira & Adriano Sant’ana Pedra, “A Subcidadania Econômica como Atraso à Efetivação da Soberania Alimentar” - 1241
Lidiana Costa de Sousa Trovão & Rogerio Mollica, “Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e o Mito (?) da Fuga de Capital” - 1281
Lino Rampazzo, Maria Aparecida Alkimin & Diogo Sandret da Costa Fonseca, “As Pessoas com Deficiência e uma Visão do Transumanismo: Questões Éticas, Jurídicas e de Inclusão Social” - 1311
Lisiane Feiten Wingert Ody, “Relações entre Fashion Law e o Direito da Arte, do Autor e da Proteção de Patrimônio Cultural” - 1329
Luiz Alberto Pereira Ribeiro & Thais Depieri Yoshitani, “Situações Jurídicas Negociais Homogêneas e Litigiosidade Repetitiva: Premissas para Compreensão de uma Tutela Jurisdicional Diferenciada” - 1369
Marcus Firmino Santiago & Viviane Xavier, “De Quem é a Competência para Avaliar e Gerir a Pós-Graduação
Lato Sensu
? Uma Análise Histórica e Jurídico-Normativa da Avaliação e Supervisão dos Cursos de Especialização no Brasil” - 1397
Maria Eduarda dos Santos Mariano & João Francisco Toso, “Guarda Compartilhada como Meio de Prevenção à Alienação Parental” - 1423
Maria Fernanda de Carvalho Pio & Vinicius Fernandes Ormelesi, “Estado de Coisas Inconstitucional e Racismo Estrutural na Realidade Social Brasileira” - 1451
Maurício Sullivan Balhe Guedes, “O Projeto-Lei nº 399/2015 e o Proibicionismo Penal. Cannabis Medicinal e Direito Constitucional à Saúde” - 1477
Monize Flávia Pompeo & Marcelo Carita Correra, “Crimes de Perigo Abstrato e os Limites ao Poder Punitivo do Estado” - 1511
Paula Martins da Silva Costa, Juvêncio Borges Silva & Juliana Castro Torres, “Judicialização de Políticas Públicas na Jurisprudência Contemporânea: Breves Considerações sobre o Processo Estrutural” - 1537
Pedro Leonardo de Sousa Belem, Sávio Marcelus de Andrade Alves Júnior & Rafael Danrley Barra de Menezes, “A Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil e os Problemas não Enfrentados pela Lei n. 13.756/2018: Possíveis Soluções a Partir do Direito Comparado” - 1567
Rafael Barbosa Teixeira & Vivianne Rigoldi, “Reflexões acerca dos Sistemas Político-Econômicos e seus Impactos nos Regimes de Governo Contemporâneos” - 1591
Rafael Vieira de Mello Lopes & Willian Koch, “Do Reconhecimento Facial a Partir da Inteligência Artificial: A Possibilidade de sua Utilização como Prova no Processo Penal Brasileiro” - 1621
Ricardo Adriano Haacke, “Imunidade Tributária da Sociedade em Realização de Capital: Interpretação Adequada e Risco de Renúncia Fiscal” - 1649
Ricardo Schneider Rodrigues, “Ativismo nos Tribunais de Contas: Reflexões sobre os Alegados Excessos do Controle Externo à Luz da Constituição” - 1663
Roberta Catarina Giacomo & Mariana Ribeiro Santiago, “O Novo Marco Legal Brasileiro do Saneamento a Partir da Edição da Lei Federal 14.026/2020 sob a Ótica do Direito ao Desenvolvimento: Uma Análise sob o Prisma da Sustentabilidade Socioambiental e dos Direitos Humanos ao Desenvolvimento, à Água e ao Esgotamento Sanitário” - 1687
Rogério Gesta Leal & Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, “Uma Análise dos Aspectos Normativos do Serviço Público no Brasil e Seus Entes” - 1719
Sandro Marcos Godoy, Murilo Muniz Fuzetto & Leticia Dorini Correia Amendola Speridiao, “A Pessoa com Deficiência e o Direito à Cultura: Uma Análise à Luz do Direito à Acessibilidade e da Função Social da Empresa” - 1735
Silviane Ferreira de Jesus & Maina Pirajá Silva, “Verticalização e Impactos Ambientais na Orla Atlântica de Salvador/Bahia: Os Casos dos Empreendimentos Beach Class Salvador e Undae Ocean” - 1773
Tatiana Maria Guskow & Liziane Paixão Silva Oliveira, “Justiça Fiscal e Emoções: Um Olhar sobre os Sentimentos dos Contribuintes ante a Tributação” - 1799
Vanessa Lopes Vasconcelos, Gina Vidal Marcílio Pompeu & Francisco Damazio de Azevedo Segundo, “Covid-19 e seus Muros Aporofóbicos: Fechamento de Fronteiras Brasileiras E Aversão Aos Refugiados Venezuelanos” - 1835
Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero, Débora Goeldner Pereira Oliveira & Cláudia Regina Voroniuk, “A Inconstitucionalidade da Obrigação de Visitas quando Há Medida Protetiva para Genitora Originada por Ameaça de Violação de Segredo de Justiça” - 1871
Vilobaldo Cardoso Neto, Mylla Carolina Alves Lima & Francisco Quintanilha Véras Neto, “A Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos Julgados do Superior Tribunal de Justiça Relacionados ao Crime de Tráfico de Entorpecentes” - 1897
Vinícius do Vale Assis & Marisa Rossignoli, “Medidas Federais de Contenção ao Desemprego durante a Pandemia: Reflexos nas Relações de Empregatícias, com Enfoque ao Teletrabalho no Brasil” - 1937
Vítor de Souza Ishikawa, “Pressupostos para uma Abordagem Ambiental Contemporânea por meio da Criminologia Crítica no Brasil” - 1969
Vladimir Passos de Freitas & Flávia Penna Guedes Pereira, “Situação Atual e Perspectivas do Tratamento do Meio Ambiente nos Países do Mercosul” - 2001
Zilda Mara Consalter, Maria Cristina Baluta & Rodrigo Cunha Ribas, “Da Personalidade Jurídica, sua Desconsideração no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Do
Design
Clássico à Concepção Contemporânea” - 2023
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2023
ISSN:
2183-539X
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