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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 9 (2023), N.º 4
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Index
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adriano Teixeira Guimarães, Juliana Bonacorsi de Palma & Viviane Muller Prado, “Dosimetria das Sanções em Processo Administrativo Sancionador da CVM: Considerações Penais e Administrativas” - 1
Adrieno Reginaldo Silva, “O Dano Moral
In Re Ipsa
nas Relações de Consumo: Os Critérios de Quantificação do Dano e a Efetividade da Proteção do Consumidor” - 31
Amanda Flávio de Oliveira, “O Outro Lado da Biblioteca: Breve Ensaio em Homenagem ao Diplomata Brasileiro Roberto Campos” - 81
Amauri César Alves & Roberto Henrique Pôrto Nogueira, “Da Releitura do Regime Jurídico Trabalhista à Proposta de um Novo Marco Regulatório: Reflexões a Partir dos Desafios Agravados pela Pandemia de Covid-19” - 93
Aquilino Paulo Antunes, “Algumas Lições a Retirar da Pandemia por Covid-19 para a Área do Medicamento” - 129
Artur Adevanil Santos de Melo & Jean Carlos Braga de Alcântara, “Democracia, Algoritmos, Conflito Rússia e Ucrânia, e Direito Internacional” - 159
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo, “Do Assistente de Acusação: O (Des)Assistido Pela Constituição” - 183
Breno Urbano Cardoso, Lafayette Pozzoli & Gilmar Siqueira, “A Aplicação do Princípio da Fraternidade no Direito Penal Brasileiro: O Exemplo do Método APAC” - 229
Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Carla Bertoncini & Abkeyla Pessoa Cardoso, “Princípio da Alteridade: Cooperação e Interdisciplinaridade no Direito Ambiental” - 251
Bruna Kern Cabral, Maíra Soares Camacho & Tamira Floor, “A Importância do Suporte Fático do Princípio da Solidariedade na Hermenêutica para a Efetividade de Direitos Sociais” - 275
Bruna Schweitzer Medina, “O que Vem Depois: Desafios na Implementação de Decisões Estruturais em Litígios que Envolvem o Poder Público” - 295
Camila Silva Dias & Rafael Langer Santos, “Serviço Público e Educação: Uma Análise da Conjuntura a Partir de Amartya Sen” - 331
Carlos E. Elias de Oliveira & Flávio Tartuce, “Procedimento de Casamento: Como Ficou Após a Lei do SERP (Lei nº 14.382/2022)” - 357
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “O Denominado “Regulamento de Desmatamento” da União Europeia e a Tutela Jurídica das Commodities em Face da Atuação das Empresas Transnacionais no Brasil” - 375
Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos, Kaique Campos Duarte & Sara Brigida Farias Ferreira, “Mudanças na Sociedade de Consumo e Superendividamento na Pandemia do Covid-19” - 451
Denise Antunes, “E o que Será da ADPF 320/DF a Ser Julgada pelo STF? Assunto que Envolve a Lei da Anistia Brasileira e o Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil Julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos” - 473
Diana Camões, “O Direito ao Esquecimento: Uma Realidade Inevitável do (Novo) Mundo Digital” - 503
Driane Fiorentin de Morais & Iuri Bolesina, “O Humor como Fonte de Dano Moral Coletivo: O Abuso de Direito no Caso dos Irmãos Piologo” - 535
Edilton Meireles,
“
Procedimento para Execução dos Honorários Advocatícios em Face do Beneficiário da Justiça Gratuita
” -
567
Eugênio Facchini Neto & Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk, “Inteligência Artificial no Judiciário: Navegando entre Cila e Caríbdis” - 585
Felipe da Veiga Dias & Martina Bueno da Silva, “O Aborto nos Projetos de Lei Brasileiros (2018-2021): Uma Análise a Partir da Criminologia Feminista” - 629
Fernanda Melo Silva & Marcos Catalan, “Entre Jogos Virtuais e a Necessária Tutela da Infância: Um Estudo sobre o
Pokémon Go
” - 665
Gabriela Géa Mariusso & Giovane Moraes Porto, “A Formação da Subjetividade Feminina na Sociedade Ocidental: O Gênero e a Determinação Existencial” - 693
Gustavo Anjos Miró & Oksandro Osdival Gonçalves, “A Experiência Brasileira com a Remuneração do 13º Salário aos Trabalhadores com Carteira Assinada e Funcionários Públicos sob a Ótica da Análise Econômica do Direito” - 723
Heline Sivini Ferreira & Ana Flávia Corleto, “Desmatamento na Amazônia Legal: Da Desarticulação de um Plano de Ação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760” - 751
Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, “Mediação e Administração Pública: O Caminho Percorrido desde a Lei 13.140/2015 (Lei Geral de Mediação) até o PL 2.485/22 (Mediação Tributária da União)” - 781
Ivana Brizzi Kunzler & Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, “Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD e sua Influência nas Relações de Emprego” - 813
Jhenniffer de Freitas Cabral & Mauro Bley Pereira Junior, “O Racismo Social - Análise à Luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26/DF e do Mandado de Injunção n° 4.733/DF” - 851
João Victor Nardo Andreassa, “A Implementação Deficiente do Direito Estrangeiro no Brasil, seu Impacto no Acesso à Justiça e a Importância dos Padrões Decisórios” - 869
Karina da Silva Magatão, “Autocomposição e Litígios de Massa: Um Caminho para a Tutela dos Direitos dos Consumidores” - 887
Laíse Milena Barbosa, “Discurso de Ódio de Gênero nas Redes Sociais” - 921
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e a sua Atuação como Cláusula Geral de Tutela da Personalidade” - 947
Leonardo Maciel Benedete, “Análise Econômica do Direito, Neurociência e a Publicidade Infanto-Juvenil: Proibir, Liberar ou Regular?” - 987
Lucas Gabriel dos Santos & Manoel Gustavo Neubarth Trindade, “A Cláusula Shotgun como Alternativa à Exclusão de Sócio em Sociedades de Responsabilidade Limitada: Um Estudo sob a Ótica da Análise Econômica do Direito” - 1057
Luís Gonçalves da Silva & Cláudia Madaleno, “Da Remuneração das Carreiras Especiais” - 1093
Luiz Felipe Ferreira dos Santos & Lucas da Silva Peres, “Tribunal de Rua: O Rappa e o Estado Democrático de Direito no Brasil” - 1157
Mara Cristina de Oliveira Rosa & Michelle Lucas Cardoso Balbino, “A Intersecção Étnica-Gênero na Intensificação do Crime de Genocídio em Ruanda: Um Estudo de Caso do Impacto do Machismo Estrutural” - 1179
Marcelo Sampaio Siqueira & Natercia Sampaio Siqueira, “A Responsabilidade pelo Adimplemento da Quota Condominial no Regime da Multipropriedade Imobiliária: Uma Análise Comparativa da Legislação Brasileira com a dos Países Ibéricos e a da Itália” - 1221
Maria Eduarda Nobre Firmino Silva, Rodrigo Henrique Dias Vale & José Albenes Bezerra Júnior, “Patentes de Medicamentos: Evolução Tecnológica ou Violação do Direito Fundamental à Saúde?” - 1257
Marli Marlene Moraes da Costa & Deise Brião Ferraz, “Soft Skills no Direito: A Importância das Habilidades Relacionais nas Práticas Jurídicas” - 1285
Odete Novais Carneiro Queiroz & Felipe Sammarco Milena, “O Alcance da Lei da Liberdade Econômica no Microssistema Consumerista” - 1311
Rafael Langer Santos & Camila Silva Dias, “Dimensão Subjetiva e Objetiva do Direito Fundamental à Educação” - 1349
Regina Ruaro & Fabrizio Predebon da Silva, “Os Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)” - 1371
Renata Estorilho Baganha, “Por Trás das Togas: A Comunicação Pública do Poder Judiciário” - 1415
Ricardo Lupion & Daniela Froener, “Inovação, Inclusão Financeira e Ordem Econômica: Um Breve Diálogo entre a Livre Concorrência e a Proteção do Consumidor” - 1435
Rogério Carlos Born & Marco Antonio Lima Berberi, “A Tecnologia Aplicada ao Ensino Superior” - 1469
Rosalice Fidalgo Pinheiro & Melissa de Cássia Pereira, “Raízes Patrimoniais e Coloniais da Corrupção no Brasil e o
Compliance
: Uma Transferência Cultural?” - 1491
Silvio Romero Beltrão & Ana Patrícia Maia Allain Teixeira, “Natureza Jurídica do Plano de Previdência Privada do Tipo PGBL e seus Efeitos Jurídicos na Seara Sucessória” - 1529
Suzana Mendonça, “A Importância da Manutenção da Estabilidade pelo Estado: Segurança Jurídica e Tutela da Confiança” - 1611
Vitor Salino de Moura Eça & Bruno Gomes Borges da Fonseca, “A Natureza Jurídica das Normas Internacionais sobre Direitos Humanos e seus Pretensos Efeitos na Realidade dos Países Sul-Americanos” - 1631
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2023
ISSN:
2183-539X
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