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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 9 (2023), N.º 2
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Index
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto de Souza Pasqualotto & Laura Pretto Scholze, “Proteção de Dados no
Marketing
dos Planos de Saúde: Breves Considerações a Partir da Análise de Quatro Casos Práticos” - 1
Alessandro Lara Carvalho Junior & Ana Carolina Pedrosa Massaro, “O Nacionalismo como Barreira à Integração Internacional - A Natureza do Conflito Ideológico ao Redor do Globo” - 23
Amauri Cesar Alves, Roberto Henrique Pôrto Nogueira & Camila Pita Figueiredo, “Entre a Autonomia e a Subordinação no Trabalho Docente Mediado por Algoritmos” - 45
Ana Cláudia Redecker & Lucius Henrique da Luz Schwanck Pacheco, “Corrupção no Âmbito Privado: O Paradigmático Caso da Máfia das Próteses e o Compliance Empresarial” - 65
Ana Paula de Oliveira Gomes, “O Sistema Internacional de Tutela dos Direitos das Gentes e a Questão Cultural Indígena” - 99
Ana Paula Sefrin Saladini, “Divisão Sexual do Trabalho, Interseccionalidade e o Trabalho de Cuidado: A Necessidade do Direito Como Mecanismo Redutor das Discriminações” - 129
André Araújo Molina, “Procedimento Flexível para o Cumprimento das Obrigações de Pagar na Execução Trabalhista” - 155
Andrei Pires Leal, “A Proteção dos Consumidores de Telecomunicações: Análise em Portugal e no Brasil” - 181
Beverly Bassani Silva & Larissa Nunes Cavalheiro, “A Polícia Civil Gaúcha e o Programa Mediar RS na Consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil” - 219
Bruna Oliveira Silva, Miriane Maria Willers & Neusa Schnorrenberger, “O Direito à Educação no Brasil sob uma Perspectiva de Gênero e seus Paradoxos” - 247
Bruno Rotta Almeida & Rafaella Soares Fraga, “A (In)Efetividade dos Direitos Sociais e a Criminalidade de Colarinho Branco a Partir da Abordagem dos Danos Sociais” - 275
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “Responsabilidade das Empresas Transnacionais em Face da Poluição do Ar no Âmbito do Direito Ambiental Brasileiro” - 299
Cláudio Iannotti da Rocha, Laura Aurichio Ribeiro & Guilherme Alves Jevaux, “Acesso à Justiça, o Processo 4.0 e as Novas Tecnologias” - 381
Claudio José Langroiva Pereira, Gabriela de Castro Ianni & Marcelo Carita Correra, “Revisitando o Direito à Liberdade em Face da Expansão do Direito Penal” - 415
Cristiane Reis de Amorim Brasilio & Filipe Lôbo Gomes, “O Direito ao Esquecimento e o Princípio da Privacidade em Face da Liberdade de Expressão: Uma Análise Jurídica- Contemporânea” - 449
Daniela Braga Paiano & Indyanara Cristina Pini, “O Grau de Culpa do Ofensor e a Aplicação da Indenização Punitiva: Paralelo entre o Direito Norte-Americano e a Realidade Doutrinária Brasileira” - 485
Demétrio Beck da Silva Giannakos, “A Inteligência Artificial e o Processo Brasileiro: Um Caso de Incompatibilidade” - 513
Dirceu Pereira Siqueira & Fernando Rodrigues de Almeida, “Para uma Genealogia da Personalidade como Direito” - 535
Edilton Meireles, “Juros Moratórios Contratuais e a Lei Nova” - 559
Edson da Graça Francisco Macuácua, “O Desamparo Legal do Sector Público Empresarial Não Pertencente ao Estado em Moçambique: Que Futuro?” - 583
Eduardo Oliveira Agustinho, Luiz Alberto Blanchet & Suzana Rososki de Oliveira, “Governança Corporativa e Gestão de Riscos como Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico no Mercado de Energia” - 633
Fabio Henrique Oliveira da Cruz & Juliano Locatelli Santos, “A Dimensão Objetiva do Direito Fundamental Social à Saúde Indígena e a Covid-19. Uma Leitura a Partir da ADPF 709” - 661
Fábio Siebeneichler de Andrade & Sofia Gregol, “Reflexões sobre o Enquadramento da Cláusula Take or Pay no Direito Privado Brasileiro” - 709
Flávia Regina Gutierrez & Luis Gustavo Liberato Tizzo, “Necropolítica e os Limites da Soberania” - 741
Gilberto Bomfim, “O Regime de Responsabilização Civil na Lei Geral de Proteção de Dados” - 783
Gilberto Fachetti Silvestre, Patrícia Ribeiro Coutinho & Deborah Azevedo Freire, “A “Nulidade de Algibeira” e a sua Alegação pela Parte a quem Beneficia: Estratégia Processual Abusiva e Lesiva da Boa-Fé Processual e do Contraditório Substancial” - 811
Jaqueline da Silva Paulichi & Valeria Silva Galdino Cardin, “A Inteligência Artificial como Meio de Auxílio ao Juiz e a Sua Capacidade Decisória” - 845
Jaqueline Nunes Ferreira & Filipe Lôbo Gomes, “A Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade e o Direito Fundamental à Educação” - 873
Jéssica Kely Souto da Silva & José Albenes Bezerra Júnior, “Entre a Judicialização e a Consensualização nas Demandas de Saúde: Uma Análise da Defensoria Pública do Estado em Assú/RN” - 905
João Luís Araújo, “Exploração de Recursos Naturais como Causas de Conflitos em Moçambique (Caso de Estudo da Província de Tete)” - 951
João Marcelo Brito da Silva & Marcel Moraes Mota, “Crítica à Tese da Separação Conceitual entre Direito e Moral” - 967
João Victor Freitas de Andrade & Douglas Vasconcelos Barbosa, “A Participação da Criança e do Adolescente em Organizações Criminosas Brasileiras: Desarticulação e Combate” - 989
João Vitor Batista Costa & Marcelo Sant`Anna Vieira Gomes, “A Proposta Legislativa 1.643/2021 e o Poder de Convencimento Através da Utilização de Recursos Tecnológicos” - 1021
José Carlos Loitey Bergamini, Rebeka Souto Brandao Pereira & Thais Bonato Gomes, “Indutivismo e Estudos de Casos Múltiplos na Pesquisa Jurídica” - 1043
Josyane Mansano, “Apontamentos para Utilização da Vulnerabilidade Consumerista em Contratos Eletrônicos no Mercado Secundário” - 1065
Juliana de Oliveira Jota Dantas & Dênis Almeida Suruagy da Silva, “Requisição Administrativa em Tempos de Pandemia no Brasil: Análise da Lei nº 13.979/2020 Sob Perspectiva do Princípio da Liberdade Econômica” - 1093
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “A Bioética, os Direitos da Personalidade e a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos” - 1127
Marcelo Negri Soares, Antonio Lorenzoni Neto & Mariana Kracheski, “O Papel do Blockchain na Efetividade da Tutela dos Direitos da Personalidade em Juízo: Uma Abordagem Exploratória” - 1169
Marcia Carla Pereira Ribeiro & Mateus Dambiski Cecy, “O Estado de Pré-Insolvência Empresarial e o Tratamento Precoce à Crise da Empresa” - 1199
Mariano Paganini Lauria & Renee do Ó Souza, “Regime Disciplinar Diferenciado: Análise de sua Conformidade Constitucional” - 1241
Marli M. Moraes da Costa & Walter Teixeira Filho, “O Ministério Público como Agente de Transformação Social” - 1271
Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy, “A Compulsoriedade da Vacinação contra Covid-19 e a Objeção de Consciência e Desobediência Civil de John Rawls” - 1291
Raul Ribas & Clarindo Epaminondas de Sá Neto, “Controle Social da Administração Pública na Era da Inteligência Artificial” - 1319
Rebeca Moreira de Queiroz & Anneline Magalhães Torres, “As Zonas de Processamento de Exportação no Brasil: Principais Benefícios e Alterações no Marco Legal do Regime - Uma Proposta de Redução dos Prejuízos Provocados pela Covid-19” - 1337
Rebeka Souto Brandão Pereira, “Discurso Jurídico e Inteligência Artificial: Atribuição da Função Julgadora à Máquina?” - 1365
Regina Linden Ruaro & Daniel Piñero Rodriguez, “Personal Data Protection and State Surveillance: The Federal Supreme Court's Vision” - 1385
Ricardo Hermany & Arthur Votto Cruz, “A PEC 383 e a Necessidade de Repensar o Financiamento da Assistência Social no Brasil: Uma Análise Jurídica e Política da Proposta e seus Efeitos no Âmbito do Poder Local” - 1417
R
icardo Lupion & Evaldo Osorio Hackmann, “Cibersegurança e Dever de Diligência do Administrador” - 1445
Roberto Baptista Dias da Silva, Thiago Melim Braga & João Henrique Imperia Martini, “Aspectos Constitucionais Brasileiros sobre a Vacinação Compulsória no Contexto da Pandemia da Covid-19” - 1475
Sandro Marcos Godoy & Josiani Valim Dimer Poli, “A Regularização Fundiária Urbana e o Desenvolvimento Economico sob a Visão de Joseph Schumpeter” - 1511
Thadeu Augimeri de Goes Lima, Camilo Zufelato & Valter Foletto Santin, “O Programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: Uma Abertura Democrática na Construção da Atenção Básica à Saúde” - 1539
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2023
ISSN:
2183-539X
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