Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 9 (2023), N.º 1

Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)

Capa, Ficha Técnica e Índice

Amauri Cesar Alves & Marina Souza Lima Rocha, “Controle de Convencionalidade das Regras Trabalhistas Pós-Reforma: Aplicação das Convenções da OIT no TRT da 3a Região” - 1
Ana Carolina Pedrosa Massaro & Rafael Tomaz de Oliveira, “A Judicialização das Políticas Públicas Reprodutivas e as Limitações Orçamentárias – Reafirmação de Direitos Sociais ou Negação de Direitos Coletivos?” - 35
Ana Katarina Campos de Almeida, “A Identificação do Perfil Genético para Fins Criminais: O Abastecimento de um Banco Nacional de Perfis Genéticos no Brasil como uma Latente Violação ao Princípio da Não Autoincriminação” - 57
André Luís Vieira, “Aspectos Jurídicos dos Fundos Patrimoniais (Endowments) no Brasil” - 91
Antônio Pereira Gaio Júnior, “A Relação Jurídica Processual em Oskar Von Bülow” - 117
Ariane Alves dos Santos & Felipe Comarela Milanez, “A Advocacia sob a Ótica Mercantilista do Marketing Jurídico Frente às Normativas do Ordenamento Brasileiro” - 131
Aron Vitor Fraiz Costa & Luana Gabriela Dalmut, “A Tecnologia da Informação (TI) como Atenuante da Assimetria Informacional e Seu Impacto na Regulação Econômica” - 179
Bruna de Oliveira Andrade, Juliana Luiza Mazaro & José Sebastião de Oliveira, “A Violência Doméstica contra Mulher da Pandemia da Covid-19: Aspectos Sociais e Jurídicos da Proteção da Personalidade Feminina na Segunda Década do Século XXI” - 201
Caroline Levergger Costa, “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos em Perspectiva: Entre Discursos Homogeneizadores e o Reconhecimento da Alteridade” - 237
Cássio Benvenutti de Castro, “O Problema do Livre Convencimento Motivado” - 271
Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Áquila Priscila Souza Santos, Beatriz Dixon Moreira Alves & Gabriel Rodrigo de Sousa, “A Cláusula Hardship dos Contratos Internacionais de Trabalho sob a Ótica do Princípio Pro Homine: Conceito, Tensões e Propostas Diante da Crise do Coronavírus” - 297
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, “Proteção dos Consumidores na Aquisição de Veículos Automotores e Responsabilidade por Acidentes de Consumo” - 333
Damiao Rodrigues Pereira, “Prisão Provisória: Uma Análise da Superlotação e Violações de Direitos nas Penitenciárias do Brasil” - 367
David Matalon Neto & Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, “Sociedade de Consumo e Algoritmos: Reflexões Contemporâneas” - 403
Edilton Meireles, “Execução Extrajudicial: As Hipóteses dos Contratos de Financiamento e a Averbação Pré-Executória” - 431
Edna Raquel Hogemann, “Sobre os Impactos da Inteligência Artificial em Sociedades Caracterizadas pela Desigualdade Social” - 465
Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira & Otávio dos Santos Barbosa, “Desjudicialização e Tratamento Adequado dos Conflitos: Uma Releitura do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça” - 489
Gabriela Bolzan Souza & Janaína Rigo Santin, “O Poder Local no Estado Democrático de Direito pós Constituição Federal de 1988 no Brasil” - 509
Giovana Benetti, “Dolo por Defeito Informativo: Notas sobre o Regime de Responsabilidade Aplicável” - 535
Gustavo de Revorêdo Pugsley, “Consolidação (ou Criação?) das Leis Civis por Teixeira de Freitas: Reflexões sobre a Lei da Boa Razão” - 575
Henrique Alves Pinto & Alisson Alves Pinto, “Os Limites da Liberdade de Expressão: Uma Análise das Manifestações pelo Fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal sob a Ótica da Constituição Federal de 1988” - 593
Jabis Ipólito de Campos Junior, “Direito à Educação e o Desafio da Efetividade: Uma Brevíssima Análise da CF/88 e os Desafios de sua Efetivação” - 627
Josyane Mansano, “Um Novo Olhar na Gestão dos Resíduos na Busca de um Balanço Ambiental Positivo” - 651
Juliana Castro Torres, Israel Ivo Dos Reis & Zaíra Garcia de Oliveira, “As Medidas Punitivas acerca da Alienação Parental no Âmbito do Direito de Família no Brasil” - 687
Kaique Campos Duarte, “Tráfico de Pessoas Transgêneros para Exploração Sexual: Uma Diagnose do Núcleo de Proteção Jurídico-Social da Pessoa Humana” - 719
Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino & Mariana Ribeiro Santiago, “Desafios da Sustentabilidade: Ética Ambiental e Desenvolvimento” - 765
Khadja Vanessa Brito de Oliveira & Luciano Athayde Chaves, “O Trabalho na Economia Mediada por Aplicativos: A (In)Aplicabilidade do Direito do Trabalho na Economia Compartilhada” - 793
Larissa Milkiewicz, “Agroquímicos, Agrotóxicos, Pesticidas ou Inseticidas: Considerações Gerais” - 837
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Imagem como um Direito da Personalidade Autônomo” - 875
Manoel Victor de Mello Vianna & Marcos Ehrhardt Jr., “Entre o Direito de Propriedade e o de Acesso: (Re) Pensando o Pertencimento na Contemporaneidade” - 911
Marília Rulli Stefanini & Vinícius Thalles Oliveira e Silva, “A (In)Segurança Jurídica na Sociedade de Informação Democrática” - 959
Mauro Bley Pereira Junior, “A Deficiência Pessoal e a Resolução CNJ nº 343 de 2020” - 985
Michele Christina Martins da Silva, Miriam Aparecida dos Santos & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Cultura do Estupro, da Homofobia e da Violência contra a Mulher: Mulheres LBT’s Duplamente Vulneráveis e Novas Legislações” - 1001
Mônica Neves Aguiar & Henrique Costa Princhak, “A Importância da Dimensão Espiritual nos Pacientes em Cuidados Paliativos: Um Exame à Luz da Alteridade” - 1031
Neusa Schnorrenberger & Rosângela Angelin, ““Mad Max: A Estrada da Fúria” (2015): Um Olhar para a Ancestralidade do Direito Ambiental sob o Enfoque (Eco)Feminista” - 1075
Noêmia Marinho Diniz, “A Judicialização no Ciclo de Políticas Públicas. Uma Análise pelos Direitos Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade” - 1097
Oksandro Osdival Gonçalves, Danna Catharina Mascarello Luciani & Marcos Guilherme Rodrigues Mafra, “A Utilização de Análises Preditivas na Era da Hiperconectividade: O Futuro do Mercado com a Internet das Coisas (IoT)” - 1123
Otávio Martinez Isaquiel Ferreira, “O Brasil no Cenário Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Um Diálogo Propositivo” - 1147
Pedro Oliveira Penha Neto, “Vedação da Submissão de Animais à Crueldade e o Direito à Cultura: Uma Análise Jurisprudencial do Conflito entre o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Direito Cultural na Constituição Federal Brasileira” - 1187
Rafael de Lazari, Hugo Silva Guerra & Fabiana Cortez Rodolpho, “LGPD: Análise dos Motivos que Acarretaram a Edição da Lei e Comentários sobre a Importância dos Dados na Atualidade” - 1209
Rafael Langer Santos, “Blockchain como Mecanismo para Diminuir a Perda Arrecadatória” - 1225
Regiane Nistler, Maria Claudia da Silva Antunes de Souza & Maykon Fagundes Machado, “A Função Integrativa da Soft Law para Efetivação de Direitos Humanos: Uma Análise de Casos Concretos” - 1247
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Do Contrato Temporário de Professor Público Federal: Análise Dogmática e Jurisprudencial” - 1267
Tagore Trajano de Almeida Silva & Henrique Costa Princhak, “Meio Ambiente e Saúde: Reflexões sob a Ótica da Bioética Latino-Americana” - 1297
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “O Processo Penal Supraindividual no Projeto de Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010)” - 1329
Thiago Barcik Lucas de Oliveira, “Teorias de Justiça Distributiva como Fundamento da Tributação da Herança: O Utilitarismo e o Liberalismo Igualitário” - 1365
Thyerrí José Cruz Silva & Ana Cristina Almeida Santana, “Medidas Provisórias e Neoliberalismo no Primeiro Ano de Mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995) e Jair Bolsonaro (2019)” - 1389
Vladimir Passos de Freitas & Paola Carelli, “Hipóteses e a Relevância do Tombamento do Patrimônio Cultural e Natural no Brasil” - 1427

Dir.: Fernando Araújo

Year: 2023

ISSN: 2183-539X

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