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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 8 (2022), N.º 6
Revista Jurídica Luso - Brasileira
Authors: Fernando Araújo
Synopsis
Index
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto Pasqualotto & Amanda Donadello Martins, “A Configuração das Relações Jurídicas na Economia do Compartilhamento: Da Decisão C-434/15 ao Panorama Brasileiro” - 1
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, “Jurisprudência e Precedentes no Direito Brasileiro: Panorama e Perspectivas” - 31
Amauri Cesar Alves, “Sistemas Produtivos, Direito do Trabalho e Contratação de Pessoas Via Plataformas Digitais: Análise de Momentos de Afirmação e de Negação do Direito Fundamental ao Trabalho Digno” - 43
Ana Angelica Silva Rodrigues de Oliveira & Antonio Aparecido Moro Junior, “Proteção Jurídica do Trabalhador da Administração Pública da Linha de Frente: Direitos Humanos e Ambiente de Trabalho Hostil” - 89
Ana Karina Bratti Porto & Marcia Andrea Bühring, “A Litigância Climática como Alternativa de Avanço Efetivo em Direção a um Novo Paradigma Climático” - 123
Antônio Pereira Gaio Júnior, “A Relação Jurídica Processual em Oskar Von Bülow” - 153
Brenda Maria Ramos Araújo, “O Caso Nottebohm: Reflexões Sobre a Nacionalidade e o Direito Internacional” - 167
Bruna Vidal da Rocha & Dani Rudnicki, “Estupro de Vulnerável: E quando Há Pequena Diferença de Idade entre Vítima e Acusado?” - 223
Bruna Vitória de Oliveira Bezerra, Lucas Gabriel Duarte Neris & José Albenes Bezerra Júnior, “Judiciário e Pandemia da Covid-19: Uma Análise à Luz das Atividades de Conciliação e dos Dados Estatísticos Referentes ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte” - 253
Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli & Fellipe Vilas Bôas Fraga, “Desenvolvimento Socioeconômico em Tempos de Pandemia: Uma Análise a Partir da Perspectiva do Consumo Colaborativo” - 287
Bruno Fagundes Scholante & Carlos André Sousa Birnfeld, “O Sentimento de Empatia como Fundamento para a Construção e o Desenvolvimento dos Direitos dos Animais: Uma Analogia sobre a Visão de Lynn Hunt acerca do Papel desse Sentimento no Desenvolvimento dos Direitos Humanos” - 339
Carlos Henrique Miranda Jorge & Daniel Barile da Silveira, “O Direito ao Esquecimento e a Censura” - 371
Carolina da Rosa Roncatto, “Efetividade da Tutela dos Direitos de Personalidade no Processo Informacional: Da Privacidade aos Desafios da Proteção de Dados” - 409
Caroline Schlatter, “Relações entre a Função Social dos Contratos, a Causa Contratual e o Enriquecimento Sem Causa” - 439
Dalton Robert Tibúrcio, “O Cumprimento de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Diante da Dissolução Administrativa Forçada do Promitente Vendedor na Saúde Suplementar” - 469
Daniel Fernandes Nato, “O Princípio da Fungibilidade Recursal no Sistema Processual Civil” - 501
Dirceu Pereira Siqueira & Caroline Akemi Tatibana, “Violência contra a Pessoa Idosa Durante a Pandemia e as Políticas Públicas de Enfrentamento no Brasil” - 525
Eduardo Nunes de Souza, “Perfil Funcional das Invalidades Negociais no Direito Brasileiro: Entre Autonomia Privada e Segurança Jurídica” - 551
Elton Venturi, “A Homologação Judicial dos Acordos Coletivos no Brasil” - 599
Erik Frederico Gramstrup & Estevão Schultz Campos, “Revisitando a Definição Dogmático-Constitucional de Função Social da Propriedade” - 623
Fabiana Marion Spengler & Hipólito Domenech Lucena, “As Consequências do Déficit do Estado Social à Efetividade de Novas Políticas Públicas Tendentes ao Descongestionamento do Judiciário: A Necessidade e Oportunidade de uma Arbitragem Comunitária” - 653
Fabio Siebeneichler de Andrade & Leiliane Piovesani Vidaletti, “Defesa do Consumidor em Perspectiva Comparada a Partir do Sistema dos Países do Mercosul” - 679
Fabíola Marques & Aldo Augusto Martinez Neto, “Vieses Algoritmicos, Direitos Fundamentais e os Sindicatos” - 707
Federico Nunes de Matos, “Arbitragem no Direito Administrativo Francês” - 731
Felipe Braga Albuquerque &
Denise dos Santos Vasconcelos Silva, “
Gap
Digital
e Extensão Universitária em Tempos de Pandemia: Podemos Falar em (Des)Igualdade na Educação Jurídica?” - 753
Giovana Benetti, “Notas sobre a Omissão Dolosa no Direito Civil Brasileiro” - 783
Graziele Lopes Ribeiro, “O Desenvolvimento Científico entre Paradigmas e Paradoxos” - 811
Heloá da Conceição Nunes, “A Responsabilidade do Médico na Prescrição de Medicamentos
Off-Label
e Experimentais” - 827
Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude & Rafael de Lazari, “Os Serviços Públicos Digitais em uma Administração Pública que Visa à Eficiência” - 897
Henrique Alves Pinto & Leandro Miranda Ernesto, “Inteligência Artificial Aplicada ao Direito: Por uma Questão de Ética” - 919
João Irineu de Resende Miranda, Lucas Vieira da Rosa & Alencar Frederico Margraf, “O Programa Paraná Competitivo: Uma Perspectiva do Direito Tributário” - 947
João Luis Nogueira Matias & Cintya Leocadio Dias Cunha, “A Insuficiência da Proteção Jurídica Conferida ao Meio Ambiente para Garantir a Manutenção do Pantanal em Favor das Futuras Gerações” - 983
João Pedro Schmidt & Jacson Roberto Cervi, “Enfrentar a Crise Ambiental com Mais Bem-Estar: Os Argumentos do Comunitarismo e do Decrescimento se Sustentam Face às Pesquisas sobre o Bem-Estar?” - 1015
Jordana Jung Cé & Salete Oro Boff, “Herança Digital: O Exemplo da Legislação da Espanha e Possibilidades no Brasil” - 1055
José Cláudio Domingues Moreira & Ana Paula de Oliveira Gomes, “A Embriogenia do Distributismo: Diálogos Jurídicos e Econômicos” - 1079
Kathia França Silva, Sofia Perez de Carvalho & Adriano da Silva Ribeiro, “Instrumentos de Superação dos Precedentes Judiciais e a Inércia Argumentativa: A Necessidade de Garantia do Contraditório” - 1097
Lara Guimarães Piacenti & Marisa Rossignoli, “
Gig Economy
e o Futuro do Trabalho” - 1131
Larissa Maria de Moraes Leal & Fabiana Prietos Peres, “A Vulnerabilidade Jurídica do Consumidor e sua Necessária Assistência por Advogados nas Soluções Não-Judiciais de Conflitos: Um Olhar mais Aprofundado para as Condições da Plataforma Consumidor.gov” - 1155
Leonardo Castro de Bone, “A Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem nos Casos de Gestação de Substituição Internacional” - 1169
Leonardo da Rocha de Souza, Ana Luisa Hertz & Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, “Jurisprudência dos Valores e a Inconstitucionalidade das Vaquejadas” - 1205
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Elementos de Direito Imobiliário Alemão” - 1245
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, José Jerônimo Nogueira de Lima & Jamile Cruzes Moysés Simão, “«Jurisprudência da Crise» no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Covid-19” - 1279
Lucas Vinicius Nunes Silva & Cristhóvão Fonseca Gonçalves, “Perspectivas sobre Racismo Estrutural e Tráfico de Drogas: A Política de Filtragem Racial na Atuação Policial do Estado de Pernambuco” - 1321
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Vinícius Cesar Félix & Guilherme Gustavo Fernandes Martins, “A Penhorabilidade do Salário Inferior a Cinquenta Salários-Mínimos, por Dívida Não Alimentar” - 1361
Luthianne Perin Ferreira Lunardi & Janete Rosa Martins, “Análise Sobre o Direito Fundamental à Educação para a Cidadania em Tempos de Pandemia” - 1389
Makelly Toral de Souza Barreiros & Rafael de Lazari, “Serviços Notariais e Registrais como Meio Integrativo de Resolução de Conflitos Visando à Efetividade do Direito Fundamental de Acesso à Justiça” - 1411
Marcelo Augusto de Albuquerque Carneiro de Lima & Hélio Silvio Ourém Campos, “A Inconstitucionalidade da Taxa de 10% sobre FGTS e Breves Comentários sobre a Possível Constitucionalidade da Contribuição” - 1429
Maria Cândida Simon Azevedo, “Direito Animal Adquirido” - 1467
Maria Eduarda Ferreira Piccoli & Oksandro Osdival Gonçalves, “A Responsabilidade Civil dos Administradores no Brasil e a
Business Judgment Rule
” - 1497
Mariana Pargendler, “Reflexões sobre a Ascensão do Direito Societário Internacional” - 1531
Marina Fink, “A Resilição Unilateral do Contrato de Plano de Saúde e a Função Social do Contrato na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Brasileiro” - 1553
Matheus Cruz Barros de Lima, “Privatização das Penitenciárias: O Papel da Parceria Público-Privada, Quanto um Possível Agente Modificador da Realidade Carcerária Brasileira” - 1591
Maykon Fagundes Machado, “Governança Global, Estado e Democracia: A Nova Ordem Mundial por Chantal Mouffe” - 1627
Michael César Silva & Rayenne dos Santos Lima Cruz, “Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias: Discriminação Algorítimica, Proteção ao Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados” - 1645
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, “O Instituto Brasileiro da Entrega Voluntária em Face do Direito à Identidade do Filho e da Paternidade Responsável” - 1685
Patricia Almeida de Moraes, “Uma Análise Epistemológica e Decolonial dos Direitos Humanos a Partir do Feminismo Interseccional” - 1713
Patricia Ferreira Rocha, “A Interrupção Voluntária da Gravidez na Gestação de Substituição: Subsídios do Direito Portugês para o Brasileiro” - 1737
Paula de Souza Gonçalves, “O Erro das Informações Disponibilizadas nos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais e a Tempestividade dos Atos Processuais: Análise à Luz do Princípio da Boa-Fé Objetiva” - 1761
Paula Martins da Silva Costa, Juliana Castro Torres & Eduardo Silveira Martins, “A Legitimidade Ativa
Ad Causam
do Ente Lesado na Ação de Improbidade Administrativa. Do Projeto de Lei 887-2018” - 1809
Paula Pereira Pires & Marcelo F Borsio, “Contrato de Trabalho Intermitente e Repercussões Previdenciárias no Brasil” - 1839
Raquel Coelho de Freitas & Luciana Nogueira Nóbrega, “Revisitando o Conceito de Minorias à Luz da Indignação Epistêmica e dos Estudos Decoloniais” - 1869
Raquel Guerra, “O Indivíduo É Sujeito da Jurisdição Internacional? Uma Análise do Instituto da Proteção Diplomática” - 1905
Ricardo Lupion, “Contratos Empresariais e o Mundo BANI: Brittle, Anxious, Nonlinear and Incomprehensible” - 1937
Rita Lobo Xavier, Mariana Gonçalves de Lemos, Paula Guedes Fernandes da Silva, Roberto Vieira & Rita Preto, “Propriedade Privada e Responsabilidade Social – Para um Eco-Sistema dos Bens” - 1967
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Covid-19, Fato do Príncipe e Resolução do Contrato de Trabalho no Sistema Jurídico Brasileiro” - 2007
Sandro Marcos Godoy & Sérgio Luiz Candil, “Desenvolvimento Sustentável nas Empresas de Pequeno Porte e Sua Inclusão no Crescimento do Mercado” - 2039
Saulo Nunes de Carvalho Almeida & Thiago Heinrich Oliveira Dias, “O Impacto da Covid-19 nas Relações Trabalhistas: Desafios da Adequação Normativa ao Teletrabalho” - 2067
Sebastião Sérgio da Silveira & Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, “Atuação do Poder Judiciário para Garantia da Integridade Física e Moral dos Presos, na Seara das Políticas Públicas à Luz da Suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal” - 2097
Sergio Tuthill Stanicia, “Como Avaliar a Pesquisa Doutrinária em Direito” - 2109
Solon Ivo Cordeiro Neves de Almeida & Cristhovão Fonseca Gonçalves, “Colaboração Premiada e Prisão Preventiva: O Pacote Anticrime e a Tentativa de Eliminação dos Resquícios Inquisitivos da Privação de Liberdade do Colaborador” - 2143
Taiana Castrillon Dionello, “Ministério Público e Improbidade Administrativa: Atuação Resolutiva no Acordo de Não Persecução Cível” - 2179
Thadeu Augimeri de Goes Lima, Camilo Zufelato & Valter Foleto Santin, “Democratic Agenda Setting on Primary Health Care: The SUSCOM+ Program” - 2221
Tiago Nunes da Silva, Daniel Barile da Silveira & Fernando Rodrigues Martins, “A Retomada do Desenvolvimento Regional e o Terceiro Setor como Um dos Principais Protagonistas” - 2255
Valéria Silva Galdino Cardin & Claudia Costa Lopes, “Testamento Vital como Forma de Efetivação do Princípio da Autonomia Privada” - 2283
Vitória Henrique Vilela & Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo, “Uberização do Mercado de Trabalho: Uma Análise Acerca das Vulnerabilidades do Trabalhador de Plataforma no Brasil” - 2311
Walter Lucas Ikeda & Rodrigo Valente Giublin Teixeira, “Direitos de Personalidade: Passado, Presente e Futuro” - 2349
Authors:
Fernando Araújo
Year:
2022
ISSN:
2183-539X
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