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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 8 (2022), N.º 5
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Index
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Ana Cláudia Redecker & Evaldo Osorio Hackmann, “Compliance: Sistema de Gestão como Força de Controle das Corporações” - 1
André Prigol Petters, “A Ação Civil Pública em Defesa de Grupos Étnicos: O Processo como Instrumento de Emancipação Social” - 43
Bárbara Marie Dias Higa & Danyel Bugança, “Limites do Juiz em Relação ao Plano de Recuperação Judicial” - 85
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza & Synthya Rayanne de Lima Maia, “Análise Crítico-Feminista da Violência Doméstica em Alagoas” - 101
Daniel Fernandes Nato, “A Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia às Entidades da Administração Pública Indireta de Direito Privado” - 161
Estevão Schultz Campos, “Revisitando o Federalismo em Razão das Dificuldades da Pandemia de Covid-19” - 181
Federico Nunes de Matos, “A Constitucionalidade da Arbitragem na Ordem Jurídica Brasileira: Análise Doutrinária e Jurisprudencial” - 205
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil & Samir Calil Miguel, “Estudo da Utilização do IPTU Progressivo pelo Município de Maringá/PR” - 245
Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos & Elias Marques de Medeiros Neto, “Da Importância da Lei Sarbanes-Oxley em Restaurar a Credibilidade dos Profissionais Contábeis Junto aos Investidores e à Sociedade” - 283
Guilherme Aparecido da Rocha & Jussara Borges Ferreira, “A Socialização como Proposta de Reformulação do Poder Legislativo em Pequenos e Médios Municípios Brasileiros” - 311
Guilherme Streit Carraro & Jussara Borges Ferreira, “Análise Econômica do Direito na Usucapião Extrajudicial” - 341
Ilton Gárcia da Costa & Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb, “A Proibição do Retrocesso Social nas Decisões do Tribunal Superior do Trabalho no Incidente de Assunção de Competência nº. 2 e no Recurso de Revista nº. 1001345-83.2017.5.02.0041” - 363
Ivan Morais Ribeiro & Henrique Alves Pinto, “A Confissão no Código de Processo Civil: Uma Análise Crítica à Luz do Princípio da Cooperação no Contexto do Estado Democrático de Direito” - 389
Jadson Correia de Oliveira & Kalita Macêdo Paixão, “O Fator Cultural dos Crimes contra a Dignidade Sexual Feminina na Ótica (Neo)Kantiana” - 415
Janaina da Silva de Sousa, “(In) Existência de Estereótipos de Gênero na Jurisprudência Portuguesa” - 445
Jerusa Gabriela Ferreira, Larissa Marques Brandão & Tânia Regina Noronha Cunha, “A Participação Política das Pessoas com Deficiência Visual no Brasil” - 471
João Hélio Ferreira Pes, “Os Fundamentos do Reconhecimento do Direito de Acesso à Internet como Direito Fundamental” - 495
João Marcelo Brito da Silva, “Da (Im)Possibilidade de Correção Moral do Direito” - 513
Jorge de Oliveira Vargas, “O Reencontro do Nosso Ordenamento Jurídico com a Justiça. Será?” - 533
José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes, “Igualdade Essencial como Parâmetro para Uniformizar Entendimentos e Proporcionar Segurança Jurídica” - 547
Jovina d’Avila Bordoni & Natercia Sampaio Siqueira, “A Mediação como Forma de Resolução de Conflitos: Uma Abordagem Aplicada do Pensamento de Hannah Arendt” - 577
Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek, “Análise Comparativa entre a Parceria para a Inovação do Direito Europeu e a Encomenda Tecnológica do Direito Brasileiro” - 605
Juliana Lima de Azevedo & José Alcebíades de Oliveira Junior, “Sobre a Aplicabilidade da
Behavioral Law and Economics
à Proteção Ambiental no Brasil” - 647
Kaique Martine Caldas de Lima, “Covid-19, MP 1.045/2021 e o Empregado Hipersuficiente” - 679
Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna, “Estudo sobre as Regras de Ingresso de Cidadãos Brasileiros ao Espaço Schengen” - 703
Lean Antônio Ferreira de Araújo & Bruno de Souza Martins Baptista, “Políticas Públicas e Direito Sancionador: Análise da Eficácia dos Sistemas Preventivo e Repressivo de Proteção da Probidade Administrativa e a Proposta de um Modelo com Base na Sociologia da Ação Pública” - 723
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Renato Rodrigues, Márcio Ibrahim, Henrique Leão, Davi Oliveira Costa & Yuran Quintão Castro, “O Caráter Democrático (?) das Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal” - 749
Luiz Augusto Marca da Rocha & Andréia Fernandes de Almeida Rangel, “Monitoramento de Dados Pessoais, Covid-19 e Privacidade - Uma Discussão Necessária sob um Prisma Comunitarista Liberal” - 795
Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, Andrea Carla da Silva Lima, Maria Yallane Barbosa & Witalo Brenno Martins Acioli, “Tecnologia no Processo Judicial: Uma Análise de como a Pandemia da Covid-19 Reestruturou os Trâmites Processuais” - 827
Marcelo Benacchio & Emanuelle Clayre Silva Banhos, “Os Direitos Humanos como Vetores das Atividades das Transnacionais Farmacêuticas para Promoção do Direito à Saúde” - 857
Marcos César Botelho, Juan Roque Abilio & Paulo Roberto Braga Junior, “A Desistência dos Negócios Jurídicos Imobiliários e a Teoria da Onerosidade Excessiva do Consumidor: Uma Análise Crítica da Lei n° 13.786/2018 sob a Ótica Consumerista” - 885
Maria Fernanda Paci Hirata Shimada, “A Realidade do Sistema Prisonal Brasileiro e as Medidas de Enfrentamento à Covid 19” - 907
Mário José Esbalqueiro Júnior, “Breve Comparativo entre a População Prisional Portuguesa e a Brasileira” - 935
Mauro Bley Pereira Junior, “A Violência Política Contra a Mulher” - 951
Melissa Folmann, Miriam Olivia Knopik Ferraz & Jorge Luiz Rodrigues Campanharo, “A Concomitância de Uniões Estáveis e a Possibilidade do Rateio da Pensão por Morte” - 969
Melissa Mayumi Suyama Ferrari & Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, “Tutela Jurídica dos Dados Genéticos: Análise à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados” - 991
Micheli Capuano Irigaray & João Hélio Ferreira Pes, “O Desafio da Universalização do Direito de Acesso à Água: A Necessária Tutela Administrativa Efetiva de um Direito Fundamental Social” - 1021
Moisés Oliveira Moreira, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira & Tatiana Felipe Almeida, “A Alteração do Cálculo do Valor do Benefício por Incapacidade Permanente após a Reforma da Previdência Social Brasileira: Uma Análise do Custo Social do Benefício pela Teoria de Justiça de John Rawls” - 1041
Nathally Taylor Reis & Ricardo Lupion, “O Contrato de
Vesting
como Ferramenta para o Empreendedorismo: Análise da Aplicação do
Venire Contra Factum Proprium
” - 1083
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Bruna Prado Poletto, “Dos Efeitos da Tutela de Urgência e Sua Revogação nos Benefícios de Incapacidade e a Jurisprudência do STJ” - 1109
Nuno Fernando Venturelli de Sá Viana Rebelo, “Direitos Humanos e a Exclusão Social de Minorias” - 1159
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza & Ronaldo Batista Dória, “Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e Escambo de Dados Pessoais: A Nova Moeda” - 1209
Paulo Cezar Dias & Lucas de Holanda Martins de Castilho, “O Direito Empregue no Bem-Estar dos Envolvidos em Conflitos Familiares Agregado à Tecnica de Daniel Goleman, em Especial à Criança e ao Adolescente” - 1227
Paulo JB Leal, “Sistema Heptanimal de Inteligência (Sobre os Fundamentos da Razão Animal)” - 1251
Renato Silvano Pulz, “A Teoria do
Link
ou do Elo - Visão Tradicional e Ampliada: A Conexão entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Humana” - 1259
Ricardo Schneider Rodrigues, “A Contribuição dos Tribunais de Contas para a Democracia e o Combate à Corrupção no Contexto da Globalização” - 1329
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Um Discurso pela Viabilidade Jurídica da Acumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Pela Efetivação da Força Normativa da Constituição e das Convenções Internacionais” - 1353
Salomão António Muressama Viagem, “Sociedades em Nome Coletivo e por Quotas. Um Olhar a Responsabilidade (I)Limitada” - 1387
Taciana Marconatto Damo Cervi, “Tutela Jurídica do Bebê Medicamento: Reflexões em Reprodução Humana Medicamente Assistida a Partir do Cinema” - 1411
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “Delito Supraindividual no Direito Brasileiro: Esboço de uma Teoria Geral” - 1433
Vinícius Scatigno Lapetina & Davi Lafer Szuvarcfuter, “Primeiras Impressões sobre os Crimes Licitatórios Trazidos pela Lei 14.133/21” - 1465
Vitor Salino de Moura Eça & Bruno Gomes Borges da Fonseca, “Ação Civil Pública versus Prescrição: Uma Análise a Partir do Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 1475
Viviane de Souza Vicentin, “O Paradigma da Mentalidade Inquisitória dos Agentes do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro no Processo de Democratização do Código de Processo Penal” - 1501
Yuri Pereira Gomes & Deisemara Turatti Langoski, “O Impacto da Covid-19 na População Indígena Brasileira: O Direito à Saúde à Luz do Princípio da Fraternidade” - 1523
Zulmar Fachin, “O RGPD e a LGPD: Diálogos Reais no Mundo Virtual e a Proteção de Direitos da Personalidade” - 1549
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2022
ISSN:
2183-539X
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