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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 6
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Ademos Alves da Silva Júnior & Rogerio Mollica, “Agravo de Instrumento – Rol do Artigo 1.015 do CPC/2015 – Uma Análise da Taxatividade Mitigada em Razão do Posicionamento do STJ e a Segurança Jurídica” - 1
Alessandro Hirata & Gustavo Furlan Bueno, “O Condomínio Edilício no Direito Alemão: Aspectos Gerais, Personalidade Jurídica e Possíveis Aplicações no Brasil” - 29
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi & Rafael Lazzarotto Simioni, “Advocacia de Estado: Esboço em Busca do Agir Comunicativo e Ainda da Promoção dos Diálogos Institucionais” - 53
Aloísio Bolwerk & José Eustáquio de Melo Júnior, “Considerações sobre a Tutela do Processo Coletivo no Brasil e em Portugal” - 75
Amauri Cesar Alves, “Organização Sindical dos Empregados Domésticos: Análise Jurídica em Consonância com a Lei Complementar n. 150/2015, com a Convenção 189 da OIT e com a CLT” - 103
Ana Cristina dos Santos Porto, “O Princípio da Proibição do Retrocesso Diante dos Direitos Sociais Elencados na Constituição Federal” - 131
Ana Paula Nunes, “A Utilização de Drones Armados e o Direito Internacional Humanitário” - 147
Anderson Schreiber & Flávio Tartuce, “Algumas Contribuições de Zeno Veloso para o Tema da Invalidade do Negócio Jurídico” - 181
Arlei Costa Junior & Luiz Alberto Blanchet, “Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasileiros como Estímulo à Responsabilidade Social Corporativa pelo Investidor Internacional” - 195
Betina Heike Krause Saraiva & Simone Tassinari Cardoso Fleishmann, “Da (Im) Possibilidade de Concorrência na Herança Entre a Esposa e a Concubina em Matéria Sucessória” - 223
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior & Adrian Mikaelly Lima Carneiro, “Análise Criminológica do Aspecto Comportamental nas Favelas da Muvuca, Sururu de Capote e Virgem dos Pobres II e III (Maceió/AL/Brasil) a Partir de Suas Ocupações pelo PCC e pelo CV” - 243
Caio Cesar Arantes, “Justiça Penal Negociada no Brasil - Uma Análise do Instituto sob os Conceitos de Ética e Justiça Aristotélica” - 291
Camila Ungar João, Fernando de Oliveira Zonta & Vanessa Morais Kiss, “(In)Justiça Transicional no Brasil e a Questão da Responsabilização Penal Quanto aos Crimes Cometidos na Ditadura Militar” - 311
Camille Lima Reis, Adrualdo de Lima Catão & Emanuel Victor Duarte Barbosa, “As Mulheres na Luta pelo Reconhecimento: Uma Concepção Segundo Axel Honneth” - 339
Carla Bertoncini, Francis Pignatti do Nascimento & Matheus Dias Tavares, “Das Novas Tecnologias Aplicadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais” - 351
Chrystina Langner, “A Validade das Contribuições Feitas pelos Fiéis às Organizações Religiosas: A Coação como Causa de Anulação do Negócio Jurídico e a Responsabilidade Civil – Revisão da Jurisprudência” - 371
Cláudio Jannotti da Rocha & Thais Borges da Silva, “O Uberizado, a Subordinação e a Liberdade: Reflexões Fundamentais para o Direito do Trabalho” - 389
Cláudio Teixeira Damilano & Gilberto Stürmer, “O Cartão Ponto por Exceção: Comentário Crítico do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) – Processo C-55/18 – A Reforma Trabalhista no Brasil que Causou a Alteração de Posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de Liberdade Econômica” - 421
Dalton Robert Tibúrcio, “Resilição Contratual e Vulnerabilidade dos Beneficiários de Planos de Saúde” - 443
Délton Winter de Carvalho & Kelly de Souza Barbosa, “Litigância Climática como Estratégia Jurisdicional ao Aquecimento Global Antropogênico e Mudanças Climáticas” - 473
Denise Antunes, “Violência e Exclusão da Comunidade LGBTQIA+ (Dificuldade de Levantamento de Dados, Projetos de Lei, Políticas Públicas e Descaso)” - 513
Diaulas Costa Ribeiro & Kelle Lobato Moreira, “Não Atire Outra Pedra. Processo Reparatório de Dano Moral por Adultério: Mais uma Violência contra as Mulheres” - 537
Dirceu Pereira Siqueira & Caroline Akemi Tatibana, “Vigilância em Saúde e a Proteção dos Dados Pessoais: Os Desafios para Preservação dos Direitos da Personalidade Durante a Pandemia” - 567
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, “Moradia, Riscos Urbanos e Meio Ambiente Sustentável: Sustentáculos e Fatores Percucientes a uma Igualitária Constitucionalização” - 599
Edna Raquel Hogemann, Litiane Motta Marins Araújo & Simone Pires Cipriano, “O Machismo no Judiciário e Seu Reflexo como Forma de Violência Institucional nas Varas de Família” - 621
Edson da Graça Francisco Macuácua, “A Revisão Constitucional de 2018 em Moçambique: Contexto, Processo e Desafios” - 663
Érika de Paiva Duarte Tinôco, “A Busca pelo Acesso Eficiente à Justiça a Partir da Constituição de 1988” - 711
Eugênio Facchini Neto, “Doctrines of Justiciability: Quando Não Decidir já é uma Decisão” - 743
Fernando Araújo, “Prefácio de
Aplicações de Direito e Economia no Brasil
” - 783
Filipe Lôbo Gomes, Lean Antônio Ferreira de Araújo & Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, “Argumentação Consequencialista no Direito Tributário: Uma Análise Consequencialista da Decisão que Pode Extinguir Milhares de Execuções Fiscais” - 793
Francisca Nassoma Kumandala Bentral, “A Execução da Dívida do Cônjuge Insolvente. Narração sobre a Insolvência de Pessoas Casadas” - 821
Francisco Antonio Morilhe Leonardo, “As Consequências das Provas Ilícitas no Processo Penal” - 845
Francisco de Assis de França Júnior & José Marques de Vasconcelos Filho, “África, Ásia e Mundo Árabe: Deficiências Históricas na Estruturação e no Funcionamento de Mecanismos Regionais de Proteção dos Direitos Humanos” - 869
Gabriela Buarque Pereira Silva & Marcos Ehrhardt Jr., “Direitos Fundamentais e os Algoritmos do Google: Quais os Rumos da Responsabilidade Civil Decorrente da Inteligência Artificial?” - 883
Gislaine Rosália Migliati, “A Conciliação e Mediação nas Perspectivas dos Direitos Processuais Brasileiro e Português” - 919
Guilherme Massaú, “A Prevalência dos Direitos Humanos é uma Opção Política” - 949
Gustavo Osna & Sérgio Cruz Arenhart, “«Evolução das Ações Coletivas no Brasil» no Pensamento de Alcides Munhoz da Cunha” - 979
Heyverson de Carvalho Santos, Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas & Antônio Justino Filho, “Ativismo Judicial na Suprema Corte Brasileira: Uma Análise à Luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann” - 1001
Ingrid de Lima Barbosa, “Sistema Jurídico e Lacuna: O Instituto da Guarda e sua Interpretação na Tutela Jurídica dos Animais” - 1053
Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, “Os Meios de Prova e a Covid 19: Análises Preliminares sobre a Ata Notarial e Sistema Eletrônico de Cartórios e-Notariado” - 1087
Jahyr-Philippe Bichara & Isly Queiroz Maia Rocha, “Direito Internacional e Direito Brasileiro na Atualidade: Entre Avanços e Incongruências do Poder Judiciário” - 1105
Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer & Jefferson Patrik Germinari, “Biopolítica, Ordem Econômica e Desenvolvimento: A Telemedicina como Fator de Promoção do Direito à Saúde sob o Contexto da Covid-19” - 1137
João Alencar Oliveira Júnior, “Regulação da Infraestrutura de Transporte no Brasil Império: Primeiros Normativos e Primeiro Contrato de Autorização de Estrada de Ferro” - 1169
João Pedro Leite Barros & Débora Fernandes Maranhão, “Implementação da Arbitragem Online em Conflitos de Consumo via OAB” - 1235
Jonatas Albino do Nascimento & Rafael de Lazari, “Tributação Verde no Brasil: A Necessidade da Implantação e Discussão do seu Impacto Orçamentário por Ocasião da Reforma Tributária” - 1273
José Eduardo Melhen & Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Principiologia Ambiental Contemporânea: Da Dignidade Humana à Sociedade de Risco” - 1291
José Penim Pinheiro, “Da Compreensível Emoção Violenta no Código Penal Português” - 1331
Juliana Castro Torres, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho & Paula Martins da Silva Costa, “O Estatuto da Cidade na Promoção da Participação Cidadã: Conselhos e o Decreto nº 9.759/2019” - 1367
Kaique Campos Duarte & Tiago Megale de Lima, “Os Direitos Sociais Violados e a Responsabilidade Civil do Empregador nos Trabalhos Insalubres Realizados nas Olarias de São Miguel do Guamá – PA” - 1389
Lafayette Pozzoli & Denilson Marcondes Venâncio, “Por Onde Anda o Bem Comum? A Fraternidade como Instrumento de Efetividade do Bem Comum” - 1411
Larissa de Alencar Pinheiro Macedo & João Luis Nogueira Matias, “(Re) Pensando os Núcleos de Práticas Jurídicas como Instrumento de Efetivação do Acesso à Justiça sob a Ótica da Resolução nº 5 do CNE/CES” - 1445
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Panorama Histórico do Direito Privado Alemão e sua Importância para o Desenvolvimento do Direito Privado Brasileiro” - 1471
Lidiana Costa de Sousa Trovão & Rogerio Mollica, “A Utilização Prévia das ODR’S em Tempos de Pandemia da Covid-19 como Requisito do Interesse de Agir” - 1517
Lilianne Luiza de Figueiredo Moreira Laranjo, Ana Carolina Pedrosa Massaro & Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, “Coparentalidade: Novo Formato Familiar e a Psicanálise” - 1545
Luana da Silva Correia & Douglas Vasconcelos Barbosa, “Medida Protetiva na Lei Maria da Penha: Os Impactos Causados pela Lei nº 13.827, de 13 de Maio de 2019” - 1563
Luis Cláudio Martins de Araújo & Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, “A Tutela da Privacidade na Suprema Corte Norte-Americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: Perspectivas para um Diálogo Constitucional Transfronteiriço” - 1583
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Ana Flávia Souto Ribeiro, Ana Victoria Cunha Santos & Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, “O Direito dos Testemunhas de Jeová ao Custeio de Tratamento Alternativo pelas Operadoras de Planos de Saúde” - 1619
Marcos Catalan, “Uma Reflexão Frugal acerca do Recém-Aprovado Modelo de Rotulagem de Alimentos e Bebidas no Brasil” - 1641
Marcos César Botelho & Juan Roque Abilio, “Análise quanto ao Conceito de Deficiência e a Desnecessidade de Incapacidade para a Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Uma Articulação com o Pensamento da Teoria do Reconhecimento Social de Axel Honneth” - 1651
Marcos Ehrhardt Júnior & José Luiz de Moura Faleiros Júnior, “Reflexões sobre os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o “Sistema S”, Organizações Sociais e OSCIPS: Compartilhamento de Dados, Governança e a Exigência do Encarregado” - 1685
Maria Cristina Zainaghi & Diego Bernardino do Nascimento, “Acesso à Justiça” - 1723
Maria Fernanda Paci Hirata Shimada, “Fundamentos Jurídicos e Aspectos Sociais acerca da Inclusão Social dos Deficientes Auditivos na Educação” - 1751
Milton Barossi Filho & Rachel Sztajn, “Agronegócio: Inovação Tecnológica, Ordem Jurídica e Agricultura 4.0: Caminhos para o Desenvolvimento Econômico Brasileiro” - 1783
Odete Novais Carneiro Queiroz & Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, “A Natureza Jurídica do Casamento no Direito Brasileiro” - 1807
Paulo Caliendo & Gilberto Kalil, “Tributação da Impressão 3D” - 1827
Paulo Roberto Lyrio Pimenta, “Perfil Atual do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis no Direito Brasileiro” - 1851
Priscila Lima Almeida, “O Direito à Desconexão do Trabalho como Manifestação dos Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho na Contemporaneidade” - 1877
Rafael Gonçalves Fernandes, “A Responsabilização Civil do Fornecedor pelos Riscos do Desenvolvimento e a Análise Custo-Benefício dessa Prática” - 1899
Ricardo Jorge Alves Lopes, “O Novo Paradigma de Atuação da Comissão Nacional de Proteção de Dados à Luz da Lei n.º 58/2019” - 1929
Ricardo Schneider Rodrigues & Lean Antônio Ferreira de Araújo, “O Tribunal de Contas da União como Órgão de Uniformização da Interpretação de Normas Nacionais: Análise da PEC nº 188/2019 à Luz do Princípio Federativo” - 1979
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes & Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, “Direito ao Esquecimento e suas Repercussões em Âmbito de Direito Trabalhista no Brasil” - 2015
Salus Henrique Silveira Ferro, “Permissibilidade do Juiz Robô no Sistema Jurídico Brasileiro” - 2059
Sandro Marcos Godoy & Thatiana de Arêa Leão Candil, “Desenvolvimento Sustentável no Setor Energético: Busca do Equilíbrio Necessário” - 2081
Sérgio Luis Versolato de Abreu, “A Importância do Respeito às Regras não Escritas e as Instituições de Estado para a Democracia Liberal” - 2107
Solange Martins, Lourival José de Oliveira & Marisa Rossignoli, “As Mudanças Introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Direito Coletivo: Qual a Motivação Econômica?” - 2129
Sonia Aparecida de Carvalho & Maykon Fagundes Machado, “O Bem Viver como Alternativa de Desenvolvimento Sustentável e de Sustentabilidade Social e Ambiental” - 2161
Sthéfano Bruno Santos Divino & Beatriz Gaia Barreto Antunes, “A Mineração de Criptomoedas e os Impactos Ambientais: Reflexos na Agenda 2030” - 2179
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “Processo Penal e Processo Coletivo: Introdução aos Possíveis Diálogos” - 2217
Thiago Rodovalho, “Cláusula Penal: Natureza Jurídica, Função e Poder/Dever de Redução Equitativa” - 2245
Tiago Bitencourt de David, “Introdução aos Fundamentos e Modos de Defesa da Livre Concorrência” - 2275
Vanessa Souza da Silva, “A Visão Sistêmica na Escolha dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos para a Construção de um Procedimento Adequado” - 2293
Vivianne Rigoldi, Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi Oliveira, Mozer Silveira, “Da Inserção do Modelo da CIF-2001 como Critério de Análise das Barreiras Sociais no Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Deficiência” - 2319
Wilian Peres Chaves, “Solidariedade Ambiental como Condicionante do Direito Social Fundamental à Saúde: O Caso da Pandemia da Covid-19 no Brasil” - 2339
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2021
ISSN:
2183-539X
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