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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 4
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto de Souza Pasqualotto & Bernardo Franke Dahinten, “Reflexões sobre os Impactos Jurídicos da Pandemia da Covid-19 sobre os Planos de Saúde no Brasil” - 1
Alessandra Mendes Spalding, Francis Pignatti do Nascimento & Vladimir Brega Filho, “Dos Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia” - 35
Alexandre Pontieri, “Tributação e Justiça Social no Brasil Contemporâneo” - 53
Amauri Cesar Alves & Daniela Cristine Dias de Oliveira, “Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais Na Mineração: Análise de Dados Estatísticos Gerais e Específicos e da Jurisprudência do TRT da 3ª Região” - 77
Ana Clara Carraro Santos & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, “A Responsabilidade Penal por Induzimento ou Instigação ao Suicídio dos Autores de Cyberbullying” - 105
Antônio Gomes de Vasconcelos & Nathália Lipovetsky, “O
Consenso de Washington
e o Estado de Democrático de Direito – O Insuperável Paradoxo entre Premissas Dicotômicas” - 131
Ariadna Fernandes Silva & Eduardo Rocha Dias, “Discriminação Genética nas Relações de Trabalho: Violação aos Direitos da Personalidade do Trabalhador” - 155
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Beatriz Gomes da Silva Violardi, “O Uso dos Créditos de Carbono no Âmbito do Direito Empresarial Ambiental como Instrumento para a Retomada da Economia no Brasil Pós-Pandemia em Proveito da Dignidade da Pessoa Humana” - 199
Christian Del Anhol Pereira Bueno, Eduardo Lemes de Oliveira, João Carlos Antunes Ferreira & Tiago Arantes Franco, “Caso Escher
versus
Brasil, uma Análise sob a Ótica Constitucional e Convencional dos Direitos Humanos” - 225
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Filipe Lôbo Gomes & Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, “Fato Gerador Tributário à Luz da Teoria do Fato Jurídico” - 279
Douglas Vasconcelos Barbosa, “Direito de Ir e Vir de Crianças e Adolescentes no Brasil
versus
Autorização para Viajar Dentro e Fora do Território Nacional” - 297
Edilson Pereira Nobre Júnior, “Administração Pública e Arbitragem a Partir de uma Visão Comparativa com o Sistema Jurídico Lusitano” - 327
Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo & Paulo Afonso Cavichioli Carmona, “A Fascinante Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle” - 389
Fábio Siebeneichler de Andrade & Cecília Alberton Coutinho Silva, “A Exceção de Inseguridade como Instrumento de Garantia para o Credor: Limites e Possibilidades de Sua Invocação no Direito Brasileiro à Luz do Modelo Alemão” - 419
Federico Nunes de Matos, “Arbitrabilidade Objetiva: Breve Análise Jurídico-Comparada” - 471
Fernanda Julie P. F. Rufino, Zulmar Fachin & Walter Lucas Ikeda, “A Crise Mundial entre Religião e o Direito no Século XXI: Uma Análise à Luz da Proibição Do Véu Islâmico Na França” - 503
Fernanda Linden Ruaro Peringer & Ricardo Lupion, “A Pandemia do Covid-19 e o Desafio da Incerteza nas Relações Empresariais” - 527
Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus & Aline M. Hinterlang de Barros Detzel, “A Livre Iniciativa sob Interferência da Extrafiscalidade das Normas Tributárias” - 549
Fernando de Brito Alves & Tiago Arantes Franco, “Dupla Supressão do Direito à Liberdade de Expressão no Ambiente da Internet, Redes Sociais e Fakenews” - 575
Flávia Regina Gutierrez & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, “Bebê-Medicamento e a Bioética” - 599
Flávio Tartuce & Maurício Bunazar, “A Lei da Liberdade Econômica e os Contratos Agrários” - 627
Geovana dos Santos Scavoni & Marcia Andrea Bühring, “Uma Ótica Sobre Cidades Inteligentes” - 655
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, “O Mandado de Injunção como Argumento Estratégico para o Avanço do Ativismo do Supremo Tribunal Federal” - 703
Henrique Infante Herminio, Rafael de Lazari, Bruno Bastos de Oliveira & Alencar Frederico Margraf, “Proteção de Dados e Direitos da Personalidade” - 755
Ithala Oliveira Souza & Ana Cristina Almeida Santana, “Nenhuma a Menos: A Mulher Trans como Vítima de Feminicídio” - 771
Jeronymo Pedro Villas Boas, “Transições na Formação do Ambiente de Coexistência Constitucional das Religiões” - 801
Joana Teles Sarmento, “Em Torno do Princípio da Autonomia – O Lugar Particular da Dignidade, na Ética Europeia” - 841
João Luis Nogueira Matias & Letícia Queiroz Nascimento, “Responsabilidade Social, Filantropia e o Papel Social da Empresa na Pandemia de Covid-19” - 867
João Peixoto Garani & Eveline Denardi, “Técnicas de Negociação e de Transação como Forma de Ampliar a Efetividade dos Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos – Um Estudo sobre Experiências Internacionais” - 891
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, “Dilemas Éticos e Jurídicos do Uso da Inteligência Artificial na Prática Jurídica” - 919
José Marinho Séves Santos, “Novos Rumos da Prorrogação Antecipada de Concessões Ferroviárias: Constitucionalidade e Interesse Público à Luz do Acórdão TC nº 2876/2019” - 953
Karenina Carvalho Tito, “A Figura do Encarregado de Proteção de Dados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia” - 989
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Fundamentos do Direito das Coisas na Alemanha” - 1017
Letícia de Carvalho, Cleide Calgaro & Ricardo Hermany, “O Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária: As Ocupações Informais no Município de Caxias do Sul/RS” - 1067
Lucinda Dias da Silva, “Meios Processuais Especiais de Tutela da Propriedade Industrial no Sistema Jurídico Português” - 1105
Luiz Felipe Silveira Difini, “Substituição Tributária Progressiva e Complementação de Valor” - 1143
Manoel Gustavo Neubarth Trindade, “Open Banking: Trinômio Portabilidade - Interoperabilidade - Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Sistema Financeiro” - 1159
Marcelo Negri Soares & Jéssica Ribeiro de Castro, “Acesso à Justiça: O Princípio da Dignidade Humana na Defesa dos Direitos dos Refugiados no Brasil” - 1191
Marcelo Rodrigues da Silva, Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, Talita Medeiros Nicolino & Tatiane Bruna Nonato, “Filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Sua Equidade e o Momento que Ela Ocorre” - 1217
Márcio Steffens & Emerson Wendt, “Do Direito Penal ao Papel Preventivo das Políticas Municipais de Segurança: Circunstâncias e Possibilidades Baseadas em Gestão Estratégica” - 1235
Marcos José Pinto, “A Possibilidade de Punição pela Prática do Delito de Desaparecimento Forçado de Pessoas no Brasil” - 1261
Mauricio Soares Urti, “O Compartilhamento de Postes de Luz pelas Distribuidoras de Energia Elétrica e as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações” - 1307
Pablo de Souza Melo, “A (In)Aplicabilidade da Teoria do Nascimento Indevido no Direito Luso-Brasileiro” - 1353
Patryck de Araujo Ayala & Vitoria Leopoldina Gomes Mendes, “Justiça Ecológica: Um Modelo de Reserva de Justiça para as Futuras Gerações e para a Natureza na Época do Antropoceno” - 1413
Paulo JB Leal, “Sentença Penal Condenatória e Coisa Julgada Material (Sobre a Possibilidade de Execução da Pena depois de Julgado o Recurso de Apelação)” - 1447
Pedro Coelho Marques, “A Crise da Democracia em Tempos de Covid-19: Possíveis Perspectivas a Caminho de Estabilidade Social e Econômica na Pós-Modernidade” - 1461
Ricardo Schneider Rodrigues & Lean Antônio Ferreira de Araújo, “O Direito à Educação no Contexto do Novo Regime Fiscal: Os Limites aos Limites dos Direitos Fundamentais” - 1485
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Dos Tipos Penais no Contexto de Pandemia do Covid-19” - 1527
Rodrigo Junqueira Bertoncini & Orlando Celso da Silva Neto, “Uma Visão Econômica da Rescisão do Contrato de Colaboração” - 1571
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, “O Fim do Livre Convencimento Motivado? Quais Seriam as Novidades Trazidas pelo CPC/15 para a Valoração da Prova pelo Juiz?” - 1613
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “Uma Releitura Constitucional da Legitimidade para Agir do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro” - 1627
Tiago Arantes Franco, “O Uso de Vetores Hermenêuticos na Invalidação de Decisões Políticas em Consonância com a Análise Econômica do Direito” - 1651
Tiago Nunes da Silva & Maria de Fátima Ribeiro, “Análise da Segurança Jurídica das Moedas Digitais e o Atraso de Regulamentação sob a Ótica Tributária” - 1671
Vitor Salino de Moura Eça & Bruno Gomes Borges da Fonseca, “Direito Humano e Fundamental ao Trabalho: Uma Tentativa de Concreção Normativa a Partir de Seus Possíveis Sentidos” - 1695
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2021
ISSN:
2183-539X
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