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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 2
Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)
Synopsis
Information
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto Martins & Felipe Fernandes Pinheiro, “A Tutela Jurídica da Existência no Direito do Trabalho” - 1
Alexandre Moreira de Souza Anaguchi & Rafael Lazzarotto Simioni, “Quebrando o Mito da Advocacia de Estado como Mera Executora das Leis: Em Busca de uma Atuação Ativa em Relação às Políticas Públicas” - 29
Ana Cláudia Redecker & Luiza de Medeiros Trindade, “Práticas de
ESG
em Sociedades Anônimas de Capital Aberto: Um Diálogo entre a Função Social Instituída pela Lei n°6.404/76 e a Geração de Valor” - 59
André Luiz Maluf, “Medida Provisória Municipal e Normas de Reprodução Obrigatória:
Standards
e Possibilidades” - 127
Betina Heike Krause Saraiva & Juliana Andrade Gondran, “Do Estupro de Vulnerável no Brasil e na Argentina: Da (Ir)Relevância do Consentimento pela Idade da Vítima” - 171
Breno Luís Silva Fontes & José Eduardo Lourenço dos Santos, “O Sistema Punitivo Moral Kantiano” - 195
Caio Cesar Arantes, “Tribunal Penal Internacional: O Caso Al Mahdi e a Responsabilização Internacional por Crimes de Genocídio Cultural” - 217
Caio Felipe Caminha de Albuquerque & Maria Marconiete Fernandes Pereira, “A Influência Utilitarista no Regime Jurídico Administrativo Brasileiro” - 229
Camila dos Santos Reis & Edilton Meireles, “Autonomia na Subordinação: A Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber” - 257
Camila Menezes Lavagnini, “A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: Considerações acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” - 289
Carlos Alexandre Moraes & Diego Fernandes Vieira, “Os Direitos da Personalidade e a Monoparentalidade Programada: Da Liberdade do Planejamento Familiar e a Utilização de Técnicas de Reprodução Humana Assistida” - 307
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “Os Serviços de Telecomunicações (Empresas de Telecomunicação) que Usam Energia Eletromagnética no Âmbito da Comunicação Social e Sua Tutela Jurídica em Face do Direito Ambiental Constitucional” - 347
Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Mariella Kraus & Beatriz Luiza Morais, “Os Avanços no Ordenamento Jurídico Brasileiro a Partir do Movimento Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica” - 379
Cláudio Jannotti da Rocha & Milena Souza Pontini, “Compliance Trabalhista: Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito do Trabalho” - 407
Cleber Couto, “O Corpo que Habito. Sobre o Direito ao Próprio Corpo” - 429
Cleide Calgaro & Ricardo Hermany, “A (Re)Definição do Espaço Rural no Brasil a Partir da Sustentabilidade e Empoderamento Social Local: Das
Smart Cities
às
Smart Rural Communities
” - 461
Daniel Favoretto Rocha, “Robótica e Inteligência Artificial nos Tribunais Brasileiros: Incentivos e Desafios Jurídicos para Inovações Públicas” - 505
Diana Marques Silva, “O Casamento Católico numa Antropologia Aberta” - 533
Dóris Ghilardi & Jorge Nunes da Rosa Filho, “O Direito das Sucessões na Sociedade da Informação: Uma Obsolescência Não Programada” - 549
Edilton Meireles & Everton Caldas Silveira, “A Natureza da Relação Jurídica «Uberista»“ - 571
Edson da Graça Francisco Macuácua, “Singularidade do Sistema de Integração do Direito Internacional no Ordenamento Jurídico Moçambicano” - 597
Eduardo Nunes de Souza, “O Negócio Jurídico Inexistente no Direito Brasileiro: Esboço de uma Desconstrução Crítica” - 613
Eduardo Rocha Dias & Ricardo Facundo Ferreira Filho, “Diálogos Constitucionais e o Poder Executivo: As Barreiras ao Poder Executivo na Correção Legislativa dos Entendimentos do STF” - 647
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino & Fábio Fernandes Neves Benfatti, “O Empresário Enquanto Sujeito Vulnerável e Hipossuficiente Processual nas Relações Negociais: Uma Análise a Partir da Experiência Jurídica Brasileira (Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça)” - 681
Fernanda Nieto Berni, Ricardo Bispo Razaboni Junior & Alencar Frederico Margraf, “Etiología y Prevención del Delito en México” - 713
Fernando Araújo, “Prefácio do Livro de Dóris Ghilardi & Liz Beatriz Sass (orgs.),
Temas Atuais de Direito Privado e Sociedade da Informação
” - 735
Fernando Bardelli Silva Fischer, “Prisão Preventiva e Contemporaneidade Adequada nos Delitos de Colarinho Branco” - 741
Filipe Lôbo Gomes, Lean Antônio Ferreira de Araújo & Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, “O Fato Jurídico do Inciso III do Artigo 135 do Código Tributário Nacional: A Delimitação da Responsabilidade Tributária do Administrador” - 777
Francisca Nassoma Kumandala Bentral, “Que Património Marítimo da União Europeia?” - 811
Francisco Elias da Silva Coelho & Marcio José Lima Benicio, “Natureza Jurídica do Matrimônio à Luz da Dignidade da Pessoa Humana” - 851
Gil Valente Maia, “Considerações Acerca da (Im)Penhorabilidade das Indemnizações por Despedimento” - 863
Heloísa Alva Cortez Gonçalves, Miriam Olivia Knopik Ferraz & Antonio Lorenzoni Neto, “Políticas Públicas de Boa Governança para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável” - 881
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, “A Autodeterminação nos Tratamentos Médicos” - 919
Leonardo Alves de Oliveira, “Do Equivocado Processo de Desencarceramento Brasileiro” - 943
Leonardo Castro de Bone & Maria Vitória Galvan Momo, “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: Uma Análise Comparada da GDPR do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia e a LGPD Brasileira” - 957
Lidiana Costa de Sousa Trovão & Rogerio Mollica, “Da Tutela Provisória de Evidência: Considerações acerca da Hipótese do Inciso IV do Art. 311 do CPC” - 983
Luciana Najan Silva da Cruz, “Debêntures de Infraestrutura: Uma Análise sob a Ótica do Fomento no Estado Regulador” - 1007
Luiza Silveira Lopes & Plínio Melgaré, “A Liberdade de Expressão e a Proteção Constitucional da Fonte Jornalística: A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” - 1043
Marcos Ehrhardt Júnior & Gabriela Buarque Pereira Silva, “Pessoa e Sujeito de Direito: Reflexões sobre a Proposta Europeia de Personalidade Jurídica Eletrônica” - 1089
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega & Ana Carolina Pedrosa Massaro, “A Diversidade e a Democratização dos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Objeção Médica ao Acesso à Saúde Reprodutiva dos Homossexuais no Brasil” - 1119
Maria da Conceição Valdágua, “O Crime de Maus Tratos a Animais de Companhia” - 1139
Marina Pertile Flores, “A Característica da Personalidade
Sui Generis
dos Animais Não-Humanos e o Tratamento Proposto no Artigo 216 do Novo Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul” - 1179
Paulo Roberto Lyrio Pimenta, “A Exclusão do Crédito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Crítica” - 1209
Pietro Benedetti Teixeira Webber & Gabriela Barcellos Scalco, “Cláusulas Compromissórias Patológicas no Direito Brasileiro: Eficácia e Exequibilidade” - 1233
Renato Vieira de Faria & Rúbia Zanotelli de Alvarenga, “A Convenção 190 da OIT e a Proteção à Saúde Mental dos Trabalhadores” - 1257
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Relação Empregatícia e um Possível Problema diante da Vacina do Covid-19 no Brasil” - 1287
Rogério Carlos Born, “O Contexto Social das Fábulas Infantis: As Escolas de Pensamento e os Direitos Implícitos nas Estórias” - 1315
Tamaya Luna Publio Dias, “Da Aplicabilidade Subsidiária da CLT aos Domésticos após a Lei Complementar nº 150/2015” - 1355
Thadeu Augimeri de Goes Lima, “Tutela Penal do Desenvolvimento Sustentável no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 1389
Vanessa Ramos da Silva & Paula Pinhal de Carlos, “É Aquela Colher que as Pessoas Não Querem Meter no Relacionamento dos Outros: Uma Análise da Atuação da Rede de Atendimento Brasileira para as Mulheres em Situação de Violência” - 1419
Dir.:
Fernando Araújo
Year:
2021
ISSN:
2183-539X
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