Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 10 (2024), N.º 1

Various Authors (Dir.: Fernando Araújo)

Capa, Ficha Técnica e Índice

Ana Larissa da Silva Brasil, Poliana Ribeiro dos Santos & Norma Sueli Padilha, “Trabalhadores(as) Uberizados(as) e o Breque dos Apps: Resistência Frente às Narrativas Desconstituintes e o Ethos Neoliberal na Expropriação do Direito Fundamental ao Trabalho” - 1
Carlos E. Elias de Oliveira & Flávio Tartuce, “Condomínio Protoedilício e Condomínio Edilício: Distinções à Luz da Lei n. 14.382/2022 (Lei do SERP)” - 27
Caroline Albuquerque Gadêlha de Moura & Maria Marconiete Fernandes Pereira, “Os Limites do Consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados e a Privacidade dos Titulares de Dados sob a Perspectiva da Mercantilização de Dados” - 55
Cláudio Iannotti da Rocha, Daniella Gonçalves Stefanelli & Maria Júlia Ferreira Mansur, “A Implementação das Novas Tecnologias pelas Empresas e a Saúde dos Trabalhadores” - 81
Douglas Lingiardi Strachicini, “Os Limites do Ativismo Judicial Criminal na Jurisdição Constitucional: Uma Análise das Decisões Interpretativas e Reconstrutivas” - 101
Eduardo Dantas, “Breves Apontamentos Sobre a Publicidade e Propaganda na Atividade Médica em Seus Aspectos Éticos e Deontológicos. A Nova Resolução CFM nº 2.336/2023” - 139
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Leonardo Muller Amorim & Jaqueline Maria Ryndack, “A ADO 26 e os Efeitos das Decisões em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão” - 189
Eugênio Facchini Neto & Fábio Siebeneichler de Andrade, “Reflexões sobre o Modelo de Responsabilidade Civil para a Inteligência Artificial: Perspectivas para o Direito Privado Brasileiro” - 221
Fernanda Martins, Gustavo Carreires Guiotto & Márcia Damasceno Müller, “Identidade de Gênero no Sistema Carcerário Brasileiro: Violências Institucionais contra Corpos Dissidentes” - 277
Igor Eugênio Torralbo Unello, “A Natureza Jurídica do Art. 1.015 do Código de Processo Civil e a Taxatividade Mitigada” - 311
Jullia Araujo dos Santos & Estevão Schultz Campos, “A Jurisprudência do STJ Acerca da Taxatividade do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar à Luz da Teoria da Justiça de John Rawls” - 347
Luccas Farias & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “Poder Judiciário, Institucionalismo e a Falta de Proteção ao Credor: A Omissão Judicial Afeta as Altas Taxas de Juros no Brasil?” - 371
Luciana Nogueira Nóbrega & Martha Priscylla Monteiro Joca Martins, “A Pesquisa de Campo no Direito – Reflexões (Ainda) Necessárias a Partir de Trajetórias Acadêmicas” - 403
Luciano Athayde Chaves & Maria Fernanda de Araújo Duda, “Sociedade e Estado em Rede: O Diálogo Necessário entre as Provas Digitais e os Direitos Fundamentais na Justiça do Trabalho no Brasil” - 433
Luís Fernando Centurião & Marcelo Negri Soares, “A Pessoa Jurídica e os Direitos da Personalidade” - 467
Luiz Fernando Bellinetti, Flávia Osmarin Tosti Menegon & Vanessa Magnaro de Araújo Almeron, “Termo de Ajustamento de Conduta: A Liberdade de Negociação e os Interesses Transindividuais” - 491
Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Pedro Antonacci Maia & Cesar Santolim, “A Necessária Distinção entre Normatização, Regulamentação e Regulação: Conceitos e Efeitos Jurídicos” - 513
Marcelo Borsio, Fábio Zambitte Ibrahim, Moisés Oliveira Moreira & Alessandro Antônio Stefanutto, “Para uma Modernidade Técnica Previdenciária: Um Novo CRPS e uma Nova PREVIC” - 557
Maria Angelica Echer Ferreira Feijó & Diogo Alvarenga Saraiva, “Efetividade e Segurança na Desjudicialização da Execução Fiscal” - 607
Maria Helena Diniz & Déborah R. Lambach Ferreira da Costa, “Seguro de Vida em Cláusula Testamentária” - 641
Marli Marlene Moraes da Costa & Nariel Diotto, “Lawfare de Gênero e a Culpabilização das Mulheres Vítimas de Violência Sexual” - 663
Matheus de Lemos Soares Patriota, “Populismo Penal e Pacto pela Vida: Uma Análise Acerca do Inimigo no Estado de Pernambuco” - 689
Nathiele Brito da Silva, “O Ensino Jurídico e a Ecoalfabetização: De que Forma a 4ª Onda Renovatória Pode Agregar na Efetivação do Acesso à Justiça Através da Educação?” - 731
Olivia Teixeira Busnardo & Mauro Bley Pereira Junior, “A Abordagem Policial em Via Pública” - 757
Regina Célia Ferrari Longuini & Eveline Denardi, “Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: Uma Análise à Luz dos Princípios da Eficiência e da Boa Governança Local” - 773
Regina Linden Ruaro, “Poder Público e o Tratamento de Dados Pessoais no Brasil” - 811
Tula Wesendonck, “A Responsabilidade Objetiva por Danos Derivados dos Produtos Postos em Circulação – Uma Análise do Art. 931 do Código Civil Brasileiro” - 839
Valter Foletto Santin, “Direito à Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil” - 887
Vitor Salino de Moura Eça & Bruno Gomes Borges da Fonseca, “A Tutela Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 921
Vladimir Passos de Freitas & Luccas Farias, “A Lei de Ovos da Califórnia, a Proteção Ambiental e a Necessária Visão sobre as Consequências” - 949

Dir.: Fernando Araújo

Year: 2024

ISSN: 2183-539X

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