Novo Coronavírus e Crise Contratual

A pandemia gerada pelo Novo Coronavírus representa provavelmente um dos maiores desafios das últimas décadas. Desafio às ciências, à sociedade, às democracias, ao comércio internacional e, também, ao Direito. Em poucas semanas, assistimos à aprovação de vários diplomas legislativos, impondo regulações especiais e excecionais. Ao lado da "nova regulação de crise", permanecem disponíveis mecanismos consolidados há largas décadas no seio do Direito Privado. Entre estes, emerge, com renovada vitalidade, o Código Civil.

Neste contexto, o CIDP decidiu promover a anotação a um conjunto de artigos do Código Civil particularmente vocacionados para regular problemas gerais de direito das obrigações causados pela pandemia e pela crise. Trata-se de anotações pensadas para o atual contexto, com referências à lei atualmente em vigor e que privilegiam a doutrina nacional.

Num tempo de exigências intensas, e contando com o apoio da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, esta obra é disponibilizada a título gratuito, fazendo os seus Autores votos de que a mesma possa ser útil a estudantes, magistrados, árbitros, Advogados e outros juristas.