Say on Climate: proteção climática e delimitação jus-societária de competências

O crescimento do ativismo acionista sustentável encontra voz na iniciativa Say on Climate. Esta pretende, por um lado, promover maior transparência na divulgação das políticas climáticas e, por outro lado, assegurar que, todos os anos e a título consultivo, os sócios têm oportunidade de se pronunciar sobre essas políticas. O sucesso desta iniciativa nos EUA tem sido acompanhado por uma crescente adesão ao modelo por parte das sociedades comerciais europeias. Neste artigo documentamos os termos dessa adesão, apresentando exemplos concretos de deliberações Say on Climate adotadas na Europa. No entanto, o enquadramento legal português dificulta a concessão de voz aos acionistas neste domínio. A política climática é um assunto de gestão da sociedade, sobre a qual os sócios apenas devem decidir quando solicitado pelo órgão de administração, sendo dificilmente concebível no domínio climático – pelo menos em termos genéricos – a existência de competências não escritas da assembleia geral. Os sócios ficam, pois, dependentes da iniciativa da administração e o seu voto terá natureza meramente consultiva. Por fim, o artigo discute a admissibilidade de os sócios, por meios alternativos, promoverem a discussão (sem deliberação) de políticas climáticas em assembleia geral, seja de forma autónoma, seja a propósito de outros assuntos da ordem de trabalhos.