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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 9 (2023), N.º 5
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Índice
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Alencar Frederico Margraf, Elisangela Santos Galvão, Sâmela Martins & Leticia Pacher, “Responsabilidade pelos Danos Ambientais” - 1
Allan Thiago Barbosa Arakaki & Maria de Fátima Ribeiro, “As Requisições Administrativas Brasileiras em Tempos de Pandemia de Covid-19: Da Função Social da Propriedade à Necessidade de Conciliação ao Princípio da Livre Concorrência” - 35
Amauri Cesar Alves & Marina Souza Lima Rocha, “Inconstitucionalidades e Inconvencionalidades da Lei 467/2017 Referentes ao Direito Coletivo do Trabalho” - 65
Ana Cláudia Redecker & Mariana Hingel Machado, “ESG: Desenvolvimento Sustentável da Empresa como Estratégia de Negócios” - 109
Ana Paula Mageste, Giacomo Grezzana & Marcelo Matos Amaro da Silveira, “As Garantias Empresariais Atípicas Prestadas por Terceiros sob a Ótica Dogmática e Econômica” - 165
André Araújo Molina, “A Indenização em Parcela Única nos Casos de Acidente de Trabalho” - 221
André Barbosa Da Cruz & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Busca pelo Desenvolvimento Sustentável na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil – Lei n
o
133/2021” - 235
André Garcia Barbosa, “A Assimetria Informativa como Espécie de Custo de Transação. Uma Abordagem do Risco Moral nos Contratos
D&O
” - 265
Aquilino Paulo Antunes, “Ainda o Regime Jurídico das Convenções” - 337
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior & Priscilla Macêdo, “A Agenda Neoliberal e o Avanço das Cidades Inteligentes: Problemas do Capitalismo de Vigilância como Produto das Parcerias Público-Privadas” - 375
Bruno Rotta Almeida & Pedro Henrique Cunha Castanheira, “Justa Causa e Política Criminal: Potencialidade para a Redução de Danos no Sistema Penal” - 403
Camilla Sousa Vasconcelos & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, “Uma Análise do Contraditório à Luz das Decisões Judiciais Automatizadas: Reflexos sobre o Processo Civil Contemporâneo” - 429
Carlos E. Elias de Oliveira & Flávio Tartuce, “Registro Facultativo da União Estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: Como Ficou Após a Lei n. 14.382/2022” - 473
Cintya Nishimura Durães & Lucas Colombera Vaiano Piveto, “Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil da Administração Pública: Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 491
Claudio José Langroiva Pereira & Adalberto Ferreira de Souza Junior, “Segurança Jurídica, Provas Ilícitas e seu Desentranhamento no Processo Penal: Uma Perspectiva do Construtivismo Lógico-Semântico” - 529
Daniele Silva Lamblém Tavares, “Colaboração Funciona: O Papel da Governança Pública Colaborativa no Contexto da Inovação Aberta” - 549
Dóris Ghilardi & Gabriela Pinheiro Santos, “
Sharenting
e os Desafios da Regulamentação: Uma Análise no Brasil e em França” - 567
Edilton Meireles, “A Persistente Interpretação Institucionalista (Positivista-Nazifascista) no Direito do Trabalho Brasileiro” - 603
Edson da Graça Francisco Macuácua, “A Jurisdição Constitucional em Moçambique” - 653
Eduardo Oliveira Agustinho, Isabela Germano e Silva & Rodrigo João Giaretton, “Assimetria Informacional e o Papel da Comissão de Valores Mobiliários na Regulação de Diretrizes sobre a Divulgação de Práticas ASG Implementadas por Companhias Abertas” - 689
Elton Venturi, “A
Fluid Recovery
Brasileira na Atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na Proposta de Reforma da Lei da Ação Civil Pública (PL 1641/2021)” - 723
Eugênio Facchini Neto, “Necessidade, Conveniência ou Inadequação da Importação de Novas Etiquetas de Danos: Em Busca de Maior Cientificidade e Objetividade no Universo dos “Danos Morais”“ - 737
Fábio Siebeneichler de Andrade, “A Rejeição do Direito ao Esquecimento como Instrumento de Tutela da Privacidade no Direito Brasileiro: Um Exemplo do Processo de Americanização do Direito” - 785
Francis Pignatti do Nascimento, Gustavo de Souza Preussler & Luzia Bernardes da Silva, “Crimes Contra a Honra e o Ambiente Virtual” - 823
Francisca Nassoma Bentral, “A Execução da Dívida do Cônjuge Insolvente. Narração sobre a Insolvência de Pessoas Casadas” - 839
Gerson Luiz Carlos Branco, “Garantia Geral das Obrigações e Responsabilidade Patrimonial: Ressignificação e Atualidade da Distinção” - 863
Geziela Iensue, “Tutela Jusfundamental às Minorias e aos Grupos Vulneráveis nos Constitucionalismos Federal e Subnacional Brasileiros” - 893
Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém & Daniele Silva Lamblém Tavares, “A Impossibilidade da Eliminação do Conflito: Reflexões sobre o Agonismo de Chantal Mouffe” - 943
Guilherme Streit Carraro & Jussara Borges Ferreira, “Análise Econômica do Direito na Usucapião Extrajudicial” - 961
Gustavo Anjos Miró, Gustavo Pereira Farah & Juliano Pinto Garcia, “A Inconstitucionalidade da Redução Salarial e da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho por Mero Acordo Individual Trazidas pelas MPs 936/2020 e 1045/2021” - 983
Henrique Alves Pinto, “A Aplicação Repetitiva de Precedentes Mal Formulados Inseridos na Inteligência Artificial Judicial: O Necessário Aprimoramento das Máquinas Automatizadas do Poder Judiciário” - 1005
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, “Tutela Jurisdicional Contemporânea Garantista: O Processo Civil Democrático Legitimado pela Observância das Garantias Fundamentais” - 1045
Isabela Christina Arrieta Masieiro & João Victor Nardo Andreassa, “A Reciprocidade no Dever de Prestar Alimentos diante da Configuração do Abandono Material e Afetivo dos Pais em Relação aos Filhos” - 1107
Isabella Triebess & Oksandro Gonçalves, “A Concentração nos Mercados Digitais e o Possível Efeito Dotação “Às Avessas”“ - 1129
Ivo Borges Morgado, “A
Trans
formação do Desporto? Uma Abordagem Jurídica da Participação de Desportistas Transgénero em Competições Desportivas Profissionais à Luz do Princípio da Igualdade” - 1169
João Luís Araújo, “O Dever de Executar a Sentença Administrativa em Moçambique” - 1239
João Marcos Moreira Teixeira & Marcos Aurélio Pereira Valadão, “Renúncia de Receita Tributária: Uma Análise dos Mecanismos para Transparência de Dados Quantitativos nas Normas de Políticas Públicas no Distrito Federal” - 1251
Jonnas Vasconcelos, “Notas sobre Neutralidade e Objetividade na Pesquisa Jurídica” - 1283
José Sebastião Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, “Expandir os Horizontes das Cortes é Possível? A Abertura ao Ativismo Judicial Transnacional e ao Judicial Borrowing a Partir da Disputa Interpretativa sobre a Lei de Anistia Travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos” - 1315
Juliane Rocha de Siqueira & Silvio Romero Beltrão, “A Autonomia da Vontade no Âmbito da Reprodução Humana Assistida: Repercussões diante da Desistência do Projeto Parental” - 1341
Larissa Clare Pochmann da Silva, “Ações Coletivas Transnacionais: A Experiência Canadense e o Aprimoramento do Acesso à Justiça” - 1381
Leandro Cavalcante Lima, Leonardo Savi Catossi & Bruno da Silva Amoras, “O Direito a Viver sem Violência: Aplicação da Lei Maria da Penha” - 1397
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Introdução ao Direito das Sucessões na Alemanha” - 1423
Leonardo Maciel Benedete, “A Desjudicialização da Execução Civil e os Novos Meios de Execução Desjudicializada” - 1461
Liziane Paixão Silva Oliveira & Luiz Eduardo de Oliveira Santos, “Incentivos Econômicos ao Litígio Tributário” - 1523
Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento & Camilla Ellen Aragão Costa, “Tributação e Novas Tecnologias” - 1573
Lucas Soares de Carvalho & Maria de Fátima Ribeiro, “A Função Social das Instituições de Ensino Privadas, e a Concessão de Bolsas de Estudo no Âmbito do Ensino Superior” - 1603
Luis Henrique de Vargas & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, “Biodireito e Bioética em Face da Bioengenharia” - 1627
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha & Andréia Fernandes de Almeida Rangel, “A Metamorfose do Mundo e sua Aplicação às Relações de Filiação na Hipótese de Gestação de Substituição” - 1655
Luiz Gustavo de Sousa Lima, Maria Theresa Queiroz Fausto de Medeiros, Millena Alicia Oliveira Silva & Rosângela Viana Zuza Medeiros, “Os Vinculos Familiares através das Lentes do Afeto: Um Estudo Acerca da Possibilidade de Desconstituição da Filiação pela Ausência de Afetividade” - 1679
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Mariana Hofmann Fuckner & Marcela Demeterco Ruaro, “Considerações de Direito Comparado sobre a Participação dos Acionistas na Definição da Remuneração dos Administradores das Sociedades Anônimas” - 1715
Maria Cláudia Cachapuz, “Propriedade Intelectual e Intenção Criativa por IA (Ou Sobre quando a IA
Ainda
Não Reconhece Criação Própria por Direitos Autorais)” - 1759
Maria Fernanda Paci Hirata Shimada & Antonio Ricardo Chiquito, “As Mudanças Legislativas da Lei Maria da Penha e sua Efetividade” - 1785
Maria Helena Diniz & Mariana Ribeiro Santiago, “União Estável de Pessoa Idosa e a Questão da Validade do Pacto Convivencial” - 1819
Marília Rulli Stefanini & Mateus Magalhães da Silva, “A Construção Simbólica da Brasilidade Europeizada a Partir da Obra “Iracema”, de José de Alencar” - 1847
Mauro Bley Pereira Junior, “A Audiência de Conciliação” - 1867
Neusa Schnorrenberger, Jaqueline Schimanoski Machado Roberto, Rosângela Angelin & Osmar Veronese, “Direitos das Mulheres do Campo no Brasil: Um Olhar para a Situação de (In)Efetividade da Seguridade Social” - 1883
Rafael de Lazari & Renan Scapinele Deróbio, “Ativismo Judicial: Impacto Institucional em Face do Desenvolvimento” - 1909
Ricardo Adriano Haacke, “Separação dos Poderes: Delimitação do Mérito Administrativo e
Policy-Making
” - 1929
Ricardo Lupion, “Governança Corporativa nas Estatais: Por Que Repetir os Velhos Erros com Tantos Novos Erros a Fazer?” - 1941
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Thiago Murilo Nóbrega Galvão, “Da Validade da Coleta e Análise de Dado das TICs e Seu Uso no Processo Correcional Federal” - 1979
Rogério Gesta Leal & Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, “Eficiência Social do Serviço Público Brasileiro: Condições e Possibilidades” - 2011
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, “Einstellung: Quando o Poder Judiciário se Torna Parte do Problema” - 2023
Simone Brilhante de Mattos & Rodolfo Domingos Ribeiro de Jesus, “Gestão Fiscal e Economia Social” - 2035
Sthéfano Bruno Santos Divino & Isabela Gonçalves Almeida, “Modificação e Edição Genética pelo Sistema CRISPR-Cas9: As Fronteiras entre Eugenia, Autonomia, Beneficência e Não-Maleficência” - 2053
Thaís G. Pascoaloto Venturi, “A Multifuncionalidade da Responsabilidade Civil” - 2083
Túlio Arantes Bozola & Henrique Alves Pinto, “O Acordo de Não Persecução Penal sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: Impactos no Sistema de Justiça Criminal” - 2129
Vidal Serrano Nunes Júnior & Fernando Cerqueira Cardoso, “Habeas Corpus Coletivo: Ponderação, Argumentação e Admissibilidade” - 2161
Vinícius Dutra Borges Pereira & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Caso Robinho: Execução de Sentença Penal Condenatória Estrangeira no Brasil” - 2199
Wanderlei José dos Reis, “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: O Papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas” - 2221
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2023
ISSN:
2183-539X
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