Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 8 (2022), N.º 3

Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

• Sinopse
• Informações

 

Capa, Ficha Técnica e Índice

 

• Alessandra Mendes Spalding, Francis Pignatti do Nascimento & Vladimir Brega Filho, “O Direito à Reprodução Assistida como Derivação do Direito Fundamental à Saúde e do Direito de Formar Família” - 1
• Alexander Hollerbach, “O Direito” - 25
• Amauri Cesar Alves, “Fortalecimento da Classe Trabalhadora Frente ao Capital pela Via do Direito Sindical Constitucionalizado: Redes Sindicais Internacionais, Sindicalismo de Escolha e Categoria Profissional Essencial na Terceirização de Serviços” - 53
• Ana Carolina Pazin Costa, Marisa Rossignoli & Bruno Bastos de Oliveira, “A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988 e a Defesa do Consumidor: Uma Abordagem a Partir do Pensamento Econômico de Adam Smith” - 89
• Ana Cláudia Redecker & Isabela Magnanti, “O Direito de Propriedade Intelectual e o Trade Dress na Indústria da Moda: Um Estudo do Caso Louboutin” - 111
• André Luís Moura Castilho & Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, “Prévias de um Acordo de Não-Persecução Penal Após o Recebimento da Denúncia” - 153
• Bruna Cardoso Goulart & Miriane Maria Willers, “Desapropriação e o Princípio da Supremacia do Interesse Público em Detrimento ao Direito Particular à Propriedade” - 175
• Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Contribuições da Ciência Geográfica ao Estudo do Direito” - 201
• Carolina Silva Porto & Clara Cardoso Machado Jaborandy, “Liberdade de Expressão e Fake News: Uma Análise da Desinformação em Tempos de Pandemia de Covid-19” - 235
• Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “ESG (Environmental, Social and Corporate Governance): A Publicidade Enganosa e a Publicidade Abusiva em Face do Direito Empresarial Ambiental Brasileiro” - 261
• Clarindo Epaminondas de Sá Neto & Tayná Ferreira, “A Juridificação Reativa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil: Tensionando Entre a Vida e Morte” - 291
• Cristiana Carlos do Amaral Cantídio & Rafael de Lazari, “Direitos Fundamentais e a Responsabilidade Civil do Estado por Erros na Atividade das Serventias Extrajudiciais” - 317
• Cynthia Gruendling Juruena & Renan Guedes Sobreira, “A Patologia e o Veneno: A Relativização dos Direitos Políticos no Combate à Corrupção” - 343
• Cynthia Silveira Carvalho, “Os Avanços da Legislação Brasileira na Proteção dos Animais e o Princípio da Vedação ao Retrocesso” - 383
• Edilton Meireles, “Execução Extrajudicial: As Hipóteses dos Contratos de Financiamento e a Averbação Pré-Executória” - 407
• Eduardo Pimentel de Farias, “Proteção Diplomática: Conceito, Natureza e Condições de Exercício” - 441
• Fábio Rezende Braga & Melina Girardi Fachin, “Vulnerabilidades e Combate ao Covid-19 no Brasil: Protagonismo das Pessoas em Tempos de Pandemia” - 523
• Fábio Siebeneichler de Andrade & Augusto Franke Dahinten, “Resilição Unilateral no Contrato de Seguro: Uma Possibilidade para o Segurador?” - 549
• Flavia Simões de Araújo, “A Potencialidade da Teoria Interseccional para Assegurar a Igualdade entre Mulheres que Enfrentam Distintas Formas de Opressão” - 573
• Francis Pignatti do Nascimento, Gustavo de Souza Preussler, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre & Luzia Bernardes da Silva, “Sistema Prisional Feminino e o Estado de Coisas Inconstitucional” - 589
• Giovani Clark, Lígia de Souza Frias & Leonardo Alves Corrêa, “Energia Solar e Planejamento Estatal no Brasil: Uma Análise à Luz do Direito Econômico” - 619
• Guilherme Diniz Barbosa, “O Crime de Terrorismo na Legislação Brasileira e os Parâmetros Internacionais” - 649
• Guilherme Martelli Moreira, Melina Carla de Souza Britto & Carlos Eduardo Pereira Dutra, “A Relação entre Desenvolvimento Sustentável, Tributação e o ICMS-E Paranaense em Curitiba” - 671
• Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Isabella Gimenez Menin & Vitória Moinhos Coelho, “A Hermenêutica Conceitual da Prova Ilícita à Luz da Constituição Federal com Contraposição de Direitos Fundamentais: Análise do Entendimento do STJ em Decisão de Agravo Regimental do Habeas Corpus nº 521.228” - 703
• Igor Augusto Faria & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Criminologia Midiática e a Influência da Mídia na Sociedade” - 733
• Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, “Direito Fundamental à Saúde e a Responsabilidade Civil do Estado Ante a Ausência de Leitos para Tratamento da Covid-19: Perspectivas Sobre a Flexibilização de Medidas Sanitárias – Primeiras Observações” - 753
• José Albenes Bezerra Júnior & Lyvia Alcântara Lima Campos, “Entre o Entendimento do Supremo Tribunal Federal e a Ausência de Regulamentação: Uma Análise Acerca do Homeschooling” - 777
• José Eduardo Melhen, Leonardo Estevam de Assis Zanini & Janaina Florinda Ferri Cintrão, “O Regime Jurídico e a Função Social do Direito de Laje” - 807
• José Sérgio da Silva Cristóvam, Camila Kohn de Cristo & Mateus Stallivieri da Costa, “A Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos e Privados em Caso de Infecção Hospitalar” - 833
• Josiane Ribeiro Minardi, Gamil Föppel El Hireche & Diógenes Teófilo Jesus, “A Desjudicialização da Cobrança do Crédito Tributário e o Art. 185-A do Código Tributário Brasileiro” - 867
• Josyane Mansano, “Apontamentos para uma Interpretação Constitucional Sustentável do Mercado para a Promoção do Desenvolvimento Ético, Social, Jurídico-Politico, Econômico e Ambiental” - 903
• Juliana Castro Torres, Jessica Cristina de Moraes, Wesley Lopes Alves & Zaíra Garcia de Oliveira, “O “Trampolim” para a Redução da Criminalidade Juvenil” - 923
• Lilianne Luiza de Figueiredo Moreira Laranjo, Ana Carolina Pedrosa Massaro & Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, “O Registro Civil de Nascimento e a Reprodução Assistida” - 945
• Luciana da Silva Paggiatto Camacho & Miguel Horvath Júnior, “A Morosidade Processual e o Dever de Indenizar do Estado” - 971
• Luis Cláudio Martins de Araújo, Carolina Pasin & Rodrigo Augusto Fatudo Magalhães, “O Habeas Corpus Coletivo como Instrumento Mitigatório das Problemáticas do Encarceramento Feminino em Massa no Brasil” - 1011
• Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Amanda Filsner Dias Strack, Beatriz Andrade Gontijo da Cunha & Vinícius Cesar Félix, “Da Primazia do CDC sobre o CBA, no Serviço de Transporte Aéreo Doméstico” - 1041
• Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Valéria Silva Galdino Cardin & Juliana Luiza Mazaro, “Tecnologias de Controle e Dados Sensíveis: Como Fica a Proteção da Sexualidade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?” - 1065
• Marco Roberto Serra Lyrio, “Crises e Relações Financeiras” - 1093
• Maria Helena Diniz & Mariana Ribeiro Santiago, “Consequências Sucessórias da União Estável” - 1115
• Maria Theresa Queiroz Fausto de Medeiros & José Albenes Bezerra Júnior, “O Instituto da Multiparentalidade e a Sua Incidência em Matéria de Adoção à Luz do Entendimento do Superior Tribunal de Justiça” - 1139
• Marina Silveira de Freitas Piazza & Loyana Christian de Lima Tomaz, “Connected Toys: Aportes Sobre Proteção de Dados de Crianças em Abandono Digital” - 1187
• Mário Sergio Falcão Maia, Thomas Blackstone de Medeiros & Denise dos Santos Vasconcelos Silva, “Judicialização do Direito à Saúde e a Linha Tênue de Separação Entre os Poderes” - 1213
• Maurício de Queiroz Peres & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Adoção do Princípio Poluidor Pagador e os Reflexos no Consumo” - 1231
• Maykon Fagundes Machado & Pedro Manoel Abreu, “Acesso à Justiça e às Novas Tecnologias: O Case da Judicialização Conforme a Recente Lei Geral de Proteção de Dados” - 1251
• Milton Pereira de França Netto & Marcos Ehrhardt Júnior, “Os Riscos da Discriminação Algorítmica na Utilização de Aplicações de Inteligência Artificial no Cenário Brasileiro” - 1271
• Natávia Boigues Corbalan Tebar & Glauco Roberto Marques Moreira, “Aspectos Quanto a Diferenciação do Direito Penal Clássico e Direito Penal Moderno e os Reflexos Desse no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 1319
• Rafael Barbosa Teixeira & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Teoria Tridimensional de “Coringa”: A Omissão Estatal, a Saúde Mental e o Direito Penal” - 1355
• Rafaella Brustolin, “O Serviço Público de Educação Superior e o Princípio da Gratuidade: Uma Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” - 1379
• Raiza Eloa Brambilla Catanio & Dirceu Pereira Siqueira, “Da Impossibilidade de Retrocesso dos Direitos Humanos Básicos e de Personalidade: Um Recorte à Luz dos Movimentos Feministas” - 1423
• Regina Célia de Carvalho Martins, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer & Patrícia Silva de Almeida, “Reformulando o Direito Fundamental à Liberdade - Os Limites para o Desenvolvimento - A Perspectiva de Serge Latouche” - 1453
• Regina Stela Corrêa Vieira & Vladimir Andrei Ferreira Lima, “Direitos Fundamentais Sociais e Seu Papel de Controle Civilizatório: Reflexões a Partir do Desmonte Estatal” - 1487
• Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, “Requisição Administrativa de Insumos para a Vacina do Covid-19” - 1505
• Rodrigo Ustárroz Cantali, “Smart Contracts e Direito Contratual: Primeiras Impressões Sobre suas Vantagens e Limites” - 1529
• Rogerio Soares de Souza & Christiane Splicido Guirra, “Do Julgamento da ADI n. 4.277/DF pelo Supremo Tribunal Federal: Efeitos do Julgado e sua Análise à Luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso” - 1567
• Rosângela Angelin, Noli Bernarso Hahn, Neusa Schnorrenberger & Alana Taíse Castro Sartori, “Direito e Movimentos Sociais do Campo: Do Reconhecimento Identitário à Redistribuição de Renda para Mulheres Camponesas no Brasil” - 1589
• Sergio Torres Teixeira & Jasiel Ivo, “Sujeito de Direito e Subjetividade” - 1611
• Sthefany Vasconcellos da Silva Geyer, “Tutela Coletiva Ambiental para Reparação do Dano: Análise Sob os Princípios da Precaução e da Máxima Efetividade” - 1633
• Thiago Barcik Lucas de Oliveira, “A Economia dos Custos de Transação e o Novo Modelo Proposto pelos Smart Contracts” - 1651

Dir.: Fernando Araújo

Ano: 2022

ISSN: 2183-539X

---

Também poderá interessar

Research Paper Series

Global Governance and Private International Law

Dario Moura Vicente

Research Paper Series

The Role of the Brussels I-Bis Regulation in European Private International Law and the Challenges Facing It

Dário Moura Vicente

Research Paper Series

Forced Contracts and Contractual Freedom: A Comparative Legal Analysis of the Ex Lege Duty to Contract and Not To

António Barroso Rodrigues

Revista de Direito Civil

Revista de Direito Civil, Ano VIII (2023), Número 3

Dir.: António Menezes Cordeiro

O Direito

O Direito, Ano 155º, 2023, III

Dir.: Jorge Miranda