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Revistas
Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 7 (2021), N.º 3
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Ano:
2021
ISSN:
2183-539X
Sinopse
Capa, Ficha Técnica e Índice
Carlos Alexandre Moraes, Ana Elisa Silva Fernandes, Mylene Manfrinato dos Reis Amaro & Suelen Maiara dos Santos Alécio, “A Era da Sociedade Líquida e os Desejos Egoístas na Utilização da Reprodução Humana Assistida” - 1
Adriano Olian Cassano & João Pedro Leite Barros, “Cobrança de Orçamento Preliminar por Concessionárias de Veículos: Prática Lícita ou Abusiva?” - 33
Alana Ribas, Karolyne Mendes Mendonça Moreira & Mariana Silvino Paris, “A Pornografia de Vingança no Brasil: Considerações sobre a Responsabilização Civil e a Lei do Marco Civil da Internet (n° 12.965/2014)” - 51
Alencar Frederico Margraf, Renata Seliger Woellner, Ricardo Bispo Razaboni Junior & Caroline Canova dos Santos, “Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Tomada de Decisão Apoiada: Aspectos de Direito Público e de Direito Privado” - 81
Amanda Ellen Ferreira, Laís Regina Rodrigues & Heloísa Helena Silva Pancotti, “Direito Previdenciário e a Aplicação dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia na Concessão de Benefícios aos Transgêneros” - 113
Amauri Cesar Alves, Ana Luísa Mendes Martins & Roberta Castro Lana Linhares, “Direitos Sociais Não Efetivados: Promessas Constitucionais ou Direitos Fundamentais?” - 135
Ana Cristina Aguilar Viana & Bárbara Mendonça Bertotti, “Desmaterialização de Serviços Públicos no Brasil: O Governo Federal em 2019” - 157
Anderson Eurico da Costa Fernandes, “O Início da Personalidade Jurídica” - 181
Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith & Maurício Sullivan Balhe Guedes, “A Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Um Estudo sobre a Constituição do Estado do Pará” - 201
Anna Beatriz Cruz Stolze Franco & Tagore Trajano de Almeida Silva, “Bioética, Biodireito e Meio Ambiente: A Concepção da Ética da Vida em Geral” - 229
Anna Bellatriz Maia Dantas, Daniel Barile da Silveira & Thiago Maciel de Paiva Costa, “A Mutação Constitucional do Artigo 52, X da Constituição Federal: Uma Análise do Paradigma Inaugurado pelas Decisões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.470/RJ e 3.406/RJ” - 253
Ariane Faverzani da Luz, Hellen Sudbrack, Alex Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, “O Acesso à Justiça e os Impasses na Prestação Jurisdicional sob o Paradigma do Ativismo Judicial” - 281
Arlei Costa Junior & Luiz Alberto Blanchet, “Emendas Constitucionais Inconstitucionais” - 309
Caio César do Nascimento Barbosa, Michael César Silva & Priscila Ladeira Alves de Brito, “A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais pela Publicidade Ilícita por Eles Veiculada” - 341
Camille Lima Reis & Filipe Lôbo Gomes, “Governo Digital: Os Impactos do Covid-19 na Administração Pública” - 381
Carla Bertoncini, Francis Pignatti do Nascimento & Matheus Dias Tavares, “Da Blockchain no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais” - 401
Carlos Bender Konrad & Ricardo Lupion, “Dever de Diligência dos Administradores em Tempos de Pandemia e Impactos da Crise nos Contratos Empresariais” - 427
Christiane Heloisa Kalb & Paula Corrêa Dutra Souza, “Da Aplicação do Direito Sistêmico ao Adolescente em Conflito com a Lei em Face da (In)Eficácia das Medidas Socioeducativas” - 457
Cláudio Ladeira de Oliveira & Luiz Eduardo Lapolli Conti, “Judiciário como «Vanguarda» e Intérprete do «Sentimento» Popular: Populismo Judicial no Julgamento das ADCs 43, 44 e 54 no STF” - 511
Cleber Couto, “Uma Janela para a Vida. Sobre o Início da Vida e sua Proteção Jurídica” - 539
Daniele Parmegiane & José Eduardo Lourenço dos Santos, “A Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas e a Prevalência da Autonomia da Vontade na Reforma Trabalhista” - 571
Edson da Graça Francisco Macuácua, “Natureza Jurídica do Conselho Constitucional Moçambicano” - 597
Eduardo Henrique Costa & Natália Tenório Fireman Camelo, “Direitos da Personalidade em Campo: A Proteção de Direitos da Personalidade em Eventos Esportivos no Brasil” - 639
Fillipe Azevedo Rodrigues & Elda Silva do Nascimento Melo, “Formação de Formadores da Magistratura: Avaliação de Impacto e Representações Sociais de um
Juiz Ideal
” - 673
Francine Imene Dias Ibrahin, Gabriela Segarra, Gisele Barbosa Castello & Heloísa Lovatto Nascimento, “Uma Breve Análise sobre Violência contra a Mulher e Feminicídio” - 711
Francis Pignatti do Nascimento, “Da Relativização da Coisa Julgada em Investigação de Paternidade” - 745
Francisca Nassoma Kumandala Bentral, “A Fictícia Aquisição dos Direitos Fundiários à Luz da Lei de Terra Angolana: Narração sobre Aparente Remição das Normas Administrativas para Civis na Transmissão dos Terrenos Integrados no Domínio Privado do Estado” - 765
Gabriel Rodrigo de Sousa & Luiz Carlos Figueira de Melo, “O Mandado de Injunção no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Crítica da Equiparação da Homofobia ao Crime de Racismo pelo Supremo Tribunal Federal” - 797
Gabriele Bortolan Toazza, “A Multiparentalidade e suas Repercussões no Direito Sucessório” - 847
Glayder Daywerth Pereira Guimarães & Michael César Silva, “Fake News, Pós-Verdade e Dano Social: O Surgimento de um Novo Dano na Sociedade Contemporânea” - 873
Guillermo Rojas de Cerqueira César & Heloísa Helena Silva Pancotti, “A Previdência Social e o Transgênero: Necessidade de Uniformização do Entendimento sobre a Concessão dos Benefícios Previdenciários no Âmbito do Processo Administrativo” - 907
Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Marcelo Mazzola, “Aspectos Controvertidos da Sentença Arbitral e da Respectiva Ação Anulatória” - 929
Igor Augusto Faria & Nathália Fontana, “Delação Premiada e seus Impactos na Sociedade” - 967
Igor de Lucena Mascarenhas & Rosângela Viana Zuza Medeiros, “Jogos Estratégicos e Julgamentos Éticos Médicos: O Uso do Voto Divergente Baseado na Transitividade” - 983
Juliana Castro Torres & Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, “Reflexões sobre a Cidade como um Direito Humano Fundamental” - 1007
Kaique Campos Duarte, Benedicto de Oliveira Guedes Neto & Rogério Rodrigo Ferreira Mota, “Os Riscos ao Estado Democrático de Direito Causados pela Pandemia – Covid19” - 1029
Kaique Martine Caldas de Lima & Edilton Meireles, “O Acordo Individual Firmado por Empregado Hipersuficiente e o Direito Fundamental à Negociação Coletiva” - 1049
Lean Antônio Ferreira de Araújo & Lívia Maria Sampaio Tenório Jacintho, “Educação Ambiental como um Direito Fundamental a Ser Reconhecido para as Presentes e as Futuras Gerações em Desenvolvimento” - 1071
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “Aspectos Relevantes e Breves Anotações Sobre a Aceitação e a Renúncia da Herança no Brasil” - 1113
Lorena Pinto Gonçalves & Miriam Olivia Knopik Ferraz, “Controle de Natalidade: A Aplicação das Teorias e Políticas Populacionais” - 1145
Maria Angélica dos Santos Leal & Jacson Gross, “Justiça Restaurativa, uma Forma Efetiva de Acesso à Justiça” - 1183
Mariana Maia Silveira & Marília Rulli Stefanini, “Reflexões a Respeito da Violência Doméstica contra as Mulheres durante o Covid-19 no Município de Paranaíba-MS” - 1201
Oniye Nashara Siqueira & Adalberto Simão Filho, “Cibercidadania e Ciberdemocacia: As Comunidades Virtuais e a Influência das Massas pelas TIC’s” - 1225
Paulo JB Leal, “Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais (O Art. 93, IX, da Constituição Brasileira, e o Abuso de Poder na Função Judicial)” - 1257
Ricardo Lupion, “Governança Corporativa: A Participação dos Empregados na Administração das Companhias. Conselheiro Empregado ou Empregado Conselheiro?” - 1271
Ricardo Schneider Rodrigues & Regina Linden Ruaro, “O Serviço Remunerado de Conferência de Dados por Biometria à Luz do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais: A Aplicação da Lei nº 13.444/2017 pelo TSE” - 1291
Samene Batista Pereira Santana & Carla Daniele Silva Santos, “Constelação Familiar Sistêmica: A Busca pela Pacificação no Direito de Família no Brasil” - 1333
Saulo Nunes de Carvalho Almeida, “Direito e Subjetividades na Busca da Felicidade nas Relações de Trabalho Modernas” - 1371
Tamaya Luna Publio Dias, “A Naturalização das Precárias Condições de Trabalho dos Garis Brasileiros em Detrimento do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Sociais do Trabalho” - 1403
Thadeu Augimeri de Goes Lima & Valter Foleto Santin, “Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos Mediante o Poder de Polícia da Administração Pública” - 1429
Thaís Bazzaneze & Oksandro Osdival Gonçalves, “A Tributação do Pecado: A Proposta de Criação da
Soda Tax
Brasileira” - 1467
Tibério Almeida Leite & Felipe Costa Laurindo do Nascimento, “Declínio de Competência da Justiça Estadual à Justiça Federal: Uma Análise Acerca da Aplicação do Princípio
Kompetenz– Kompetenz
e a Necessidade de Flexibilização da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça” - 1515
Wanderlei José dos Reis, “O Depoimento sem Dano como Instrumento de Humanização da Justiça” - 1547
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