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Revistas
Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 6 (2020), N.º 5
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Ano:
2020
ISSN:
2183-539X
Sinopse
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adalberto Pasqualotto & Roberta Scalzilli, “Desafios para Regulação Jurídica dos Processos Decisórios Autônomos em Sistemas de Inteligência Artificial: Rumo ao Desenvolvimento de Novas Competências Humanas com Olhar para o Futuro das Relações de Consumo” - 1
Alencar Frederico Margraf, Marcelly Patrícia de Souza & Rafael De Lazari, “Pandemia 2020 e o Impacto nas Companhias Aéreas Brasileiras” - 29
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, “O Direito Processual Comparado no Mundo Contemporâneo” - 65
Álvaro Braga Lourenço & Daniel Braga Lourenço, “A Lei de Conflito de Interesses: Desacorrentando Prometeu” - 87
Amauri Cesar Alves, “A «Situação Constituinte» no Brasil: Análise Sociopolítica dos Momentos Preliminares e da Estruturação Básica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988” - 103
Ana Cláudia Redecker & Louise Finger Ballico, “O Papel dos Agentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” - 125
Ana Luíza Félix Severo & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “As Dimensões da Atividade do Catador de Material Reciclável na Política Socioambiental Brasileira” - 171
André Araújo Molina, “A Eficácia Temporal do Direito Material do Trabalho” - 197
André Luís Callegari, Paulo Thiago Fernandes Dias & Sara Alacoque Guerra Zaghlout, “Mídia, Seletividade e (Des)Consideração de Direitos Fundamentais: O Combate à Corrupção no Brasil” - 259
André Luiz Souza Hipólito & Marília Rulli Stefanini, “A Restrição de Doação de Sangue para Homens Homossexuais e a ADIN n. 5543” - 303
Antônio Gomes de Vasconcelos, “A «Constituição Econômica» do Estado Democrático de Direito: Direito e Economia, Uma Questão Epistemológico-Ideológica” - 327
Antônio Pereira Gaio Júnior, “Isonomia, Previsibilidade e Unidade. Os Perfis do Incidente de Assunção de Competência no Processo Civil Brasileiro” - 373
Arielle Arry Carvalho & Gina Vidal Marcílio Pompeu, “A Invisibilidade do Refugiado no Brasil e o Difícil Acesso ao Benefício Assistencial em Tempos de Pandemia” - 397
Carolina Braglia Aloise Bertazolli, Tatyana Scheila Friedrich & Bárbara Mendonça Bertotti, “International Child Abduction: A Short Comparison Between the Hague Convention and the Regulation n. 2201/2003” - 431
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “As Obrigações Ambientais em Face do Direito Constitucional Brasileiro” - 457
Celso Gabatz & Rosângela Angelin, “Reflexões sobre os Meandros do Poder, do Estado e da Religião nas Disputas Públicas Acerca dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres” - 489
Dani Rudnicki, Joana Coelho da Silva & Matheus Oliveira Veeck, “O HC nº 143641/STF e a Prisão Domiciliar de Mães no Rio Grande do Sul” - 529
Danilo Marques Borges, “Lobby, Legística e Partidos Políticos no Contexto da Crise da Democracia Representativa: A Necessidade de Regulação como Forma de Fortalecimento da Participação Popular” - 579
Danilo Nascimento Cruz, “Argumentos sobre Narração e Direito” - 619
Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Filipe Lôbo Gomes & Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias, “Argumentação Consequencialista no Direito Tributário: Uma Análise Consequencialista da Decisão que Pode Extinguir Milhares de Execuções Fiscais” - 635
Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio & Jefferson Guedes, “O Tipo Previdenciário Rural Aberto – Quando os Calos nas Mãos Valem Mais do que a Celulose do Papel” - 663
Deives Fernando Cruzeiro, “Covid – 19. Fato de Príncipe. Força Maior” - 717
Douglas Alencar Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues & Rodrigo Garcia Duarte, “Ação Rescisória e Má Aplicação de Súmulas – O Novo Horizonte de Segurança Jurídica Traçado pelo CPC de 2015” - 743
Douglas Contreras Ferraz, “MP 927 e uma Visão Ampliativa do Conceito de Grupo de Risco à Luz do Princípio da Precaução” - 765
Elio Martins de Paula Jr. & Heloísa Helena Silva Pancotti, “A Proteção da Maternidade / Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos” - 781
Eugênio Battesini, “A Responsabilidade Objetiva pelo Risco da Atividade em Perspectiva Comparativa” - 801
Eugênio Facchini Neto, “Julgando sob o Signo da Incerteza: Os Novos Ventos da Responsabilidade Civil Sopram a Favor das Vítimas de Danos” - 839
Fabiana Del Padre Tomé & Mariela Martins Pacheco Petrechen, “Os Limites das Convenções Probatórias” - 879
Felipe de Menezes Lima, Giovani Clark & Flávio Couto Bernardes, “Desplanejamento Estatal: Uma Análise do Processo n.º 106.231-3/17, Julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” - 909
Fernanda Antunes Marques Junqueira, “Pluralidade de Partes no Sistema Arbitral sob uma Perspectiva Comparatística” - 941
Fernando Araújo, “A Era das Neurociências: 1- Neuromarketing, Objecto e Método” - 981
Filipe Lobo Gomes, Thyago Bezerra Sampaio & Lean Antônio Ferreira de Araújo, “LINDB e Argumentação Jurídica: Da Efetiva Motivação dos Atos pelo Administrador Público para a Superação dos Conceitos Jurídicos Abstratos” - 1055
Flávio Tartuce, “O Coronavírus e os Grandes Desafios para o Direito de Família. A Prisão Civil do Devedor de Alimentos” - 1081
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Renata Carvalho Kobus & Maurício Grisbach, “Multipropriedade (Fractional e Time-Sharing) sob a Perspectiva da Função Econômica do Contrato” - 1087
Graziele Lopes Ribeiro & Francislaine de Almeida Coimbra Strasser, “A Solidariedade da Infância à Velhice” - 1109
Guilherme Augusto De Vargas Soares, Maria Eduarda Vier Klein & Luis Felipe Leão Saccol, “Uma Breve Análise do Fenômeno do Ativismo Judicial: O Fator Humpty Dumpty no Direito e a (In)Aplicabilidade do Art. 489 do Código de Processo Civil a Partir da Crítica Hermenêutica do Direito” - 1133
Iure Pedroza Menezes, “Vigência e Validade no Garantismo de Luigi Ferrajoli: Um Confronto com a Teoria Pura de Hans Kelsen” - 1159
Janete Rosa Martins & Alexandra Tewes, “O Neoliberalismo como Fator Modificador da Sociedade e de Seus Indivíduos - O Papel da Mediação no Fortalecimento das Relações Sociais” - 1173
José Albenes Bezerra Júnior & Irama Sonary de Oliveira Ferreira, “A Eficácia dos Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos de Família: Uma Análise das Audiências do CEJUSC/Oeste a Partir da Vigência do Código de Processo Civil” - 1191
Karine Silva Carchedi & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “A Tutela Jurídica do Consumidor nas Práticas Empresariais de Greenwashing” - 1223
Karla Ferreira de Camargo Fischer & Bruna Antunes Ziliotto, “Doações e o Valor que Deverá Ser Colacionado: Aplicação do Código de Processo Civil ou do Código Civil?” - 1247
Karolyne Mendes Mendonça Moreira, “A Reinvenção do Homem e os Artífícios do Discurso Jurídico para a Manutenção das Desigualdes: As Instituições de Direito Civil Brasileiro (1851-1861) e a Obra de Mello Freire” - 1279
Larissa Oliveira Alves, “Da Utopia do Remix às Amarras da Copyright Directive Europeia: Um Passeio sobre John Locke e Brett Gaylor. Direito Autoral e as Novas Tecnologias: Fronteiras entre o Direito Público e Privado na Sociedade da Informação” - 1323
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “A Inviolabilidade da Pessoa Humana e o Direito Geral da Personalidade” - 1345
Luma Souza de Melo, Jéffson Menezes de Sousa & Liziane Paixão Silva Oliveira, “A Proteção do Trabalhador em Face das Inovações Tecnológicas: A Emblemática Decisão do Mandado de Injunção 618/MG” - 1379
Marcelo Tayah de Melo, “Caso Julgado: O Terceiro Assistente e a Possível Implementação da Figura do «Amicus Curiae» no Direito Português” - 1405
Marcia Carla Pereira Ribeiro & Pedro Henrique Carvalho da Costa, “Afinal, a Limitação de Responsabilidade dos Sócios Faz Sentido em 2020?” - 1469
Márcia Walquiria Batista dos Santos & João Eduardo Lopes Queiroz, “Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos – Parte 3” - 1495
Marcos Ehrhardt Júnior, “Como a Utilização da Tecnologia Impacta nas Relações Familiares em Tempos de Pandemia da Covid-19?” - 1527
Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega & Ana Carolina Pedrosa Massaro, “Cidadania Reprodutiva e o Alargamento da Exigência de Respeito aos Direitos Humanos. Um Ensaio sobre a Efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos” - 1541
Marina Rosa Cé Luft, “Aspectos do Contencioso Constitucional e a Constitucionalização do Direito Eleitoral sob o Prisma da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF” - 1565
Martha Macedo Sittoni, “Análise Regulatória dos Sistemas Previdenciários Públicos e Privados – A Economia das Pensões” - 1611
Matheus Soubhia Sanches, Gustavo Favero Vaughn & Rodrigo Tannuri, “Notas sobre a Responsabilidade Civil entre Cônjuges no Direito Brasileiro” - 1699
Natasha Rangel Rosso Nelson & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Aplicação da Tese da Coisa Julgada
Secundum Eventum Probationis
no Âmbito do Processo Previdenciário” - 1723
Natercia Sampaio Siqueira & Marcelo Sampaio Siqueira, “Laicidade, Neutralidade e Igualdade: Ensino Religioso em Escolas Públicas” - 1753
Paulo Caliendo & Melina Gruber Endres, “The Promotion of Health Through Unhealthy Tax: A Way to Reduce the Consume of Partially Hydrogenated Oils” - 1781
Rariel Torres de Almeida, Marinalva Severina Almeida & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “A Relevância da Lei 13.718/2018, seus Impactos nos Casos de Revenge Porn e a Preservação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” - 1807
Ricardo Pinha Alonso & João Victor Nardo Andreassa, “A Ilegitimidade da Cobrança do Imposto sobre Serviços nos Serviços de
Streaming
” - 1835
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira & Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, “Do Contrato de Estágio no Sistema Jurídico Brasileiro” - 1857
Salo Carvalho, Mariana Assis Brasil Weigert, Larissa Freire Barbosa & Iana Gonçalves Soares, “A Manutenção de Mulheres Trans em Presídios Masculinos: Um Caso Exemplar de Transfobia Judiciária” - 1899
Thales Aporta Catelli & José Eduardo Lourenço dos Santos, “O Princípio da Confiança e a Teoria Da Cegueira Deliberada: Desafios à Dilação Probatória no Processo Penal Brasileiro Contemporâneo” - 1943
Thalita Martins da Abadia & Michelle Lucas Cardoso Balbino, “A Efetividade do Direito de Igualdade dos Indivíduos Homossexuais no Contexto Brasileiro: O Respaldo das Decisões Judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” - 1975
Thiago Murilo Nóbrega Galvão & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Reclamação Constitucional na Esfera do STJ – Repercussões dos Precedentes da Ação Penal nº 937 do STF” - 2037
Victória Albertão Duarte & Ricardo Lupion, “Cláusula de
Hardship
nos Contratos Internacionais: As Novidades do Parecer nº 20 do Conselho Consultivo da CISG” - 2059
Yasmim Vanessa Froes Fonseca & Walter Gustavo da Silva Lemos, “A Inconstitucionalidade da Proibição dos Adereços Religiosos em Fotos de Documentos de Identificação no Brasil” - 2087
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