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REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 6 (2020), N.º 4
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro & Henrique Mioranza Koppe Pereira, “A (In) Sustentabilidade Ambiental da Sociedade Moderna Consumocentrista e Globalizada: A Urgente Necessidade, no Plano Transnacional, da Criação de um Código Ambiental para a América do Sul” - 1
Alencar Frederico Margraf, Ana Caroline Kosan Gouveia, Marcelly Patrícia de Souza & Rafael de Lazari, “A Necessidade de Saneamento Básico: Uma Análise Sobre a China e a Pandemia de 2020” - 23
Alexandre Euclides Staub, “A Avaliação da Deficiência para Acesso à Assistência Social, no Brasil e em Portugal” - 63
Allan Fuezi Barbosa, “O Necessário Controle de Concentração de «Teaming Arrangements» no Brasil: Uma Proposta de Alteração Legislativa” - 115
Amanda Celli Cascaes, “A Testemunha Técnica (
Expert Witness
) e a Controvérsia Acerca de Sua Possível Aceitação no Direito Processual Civil Brasileiro” - 137
Amauri Cesar Alves & Michelle Cristina Farias, “Reforma Trabalhista e Direitos das Mulheres: Vulnerabilidade e Discriminação no MERCADO E NO CONTRATO DE TRABALHO” - 177
Ana Carolina Pedrosa Massaro & Juvêncio Borges Silva, “A Desigualdade Étnico-Racial no Acesso à Saúde Reprodutiva da Mulher no Brasil” - 217
Ana Cláudia Redecker & Fernanda Onzi Cavagnoli, “Ato de Concentração Empresarial entre BM&FBOVESPA e CETIP e a Questão Concorrencial no Mercado de Capitais Brasileiro” - 235
Ana Paula de Oliveira Gomes & Jailka Ingrid Martins Dantas, “Educação de Jovens e Adultos e Empreendedorismo a Serviço do Protagonismo Histórico do Ator Social” - 271
André Araújo Molina, “Compreensão e Aplicação dos Precedentes na Justiça do Trabalho” - 289
André Ferreira Marques & Rogerio Mollica, “Os Excessos da Publicidade na Advocacia Contemporânea no Brasil e Portugal” - 333
Andréa Karla da Silva Alves & Yanko Marcius de Alencar Xavier, “A Parceria Pública e Privada na Transição dos Assentamentos Urbanos para um Contexto das Smart Cities” - 363
Andréia Patrícia Gomes & Fernando Laércio Alves da Silva, “Capital Simbólico e Violência Simbólica: Um Ensaio sobre o Direito Penal do Inimigo a Partir de Pierre Bourdieu para a Reforma Penal que Ainda Há de Vir” - 391
Angelina Lopes da Silva Ruiz Pardinho, Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves & Therezinha Pinho Juste, “Do Direito Fundamental à Saúde: Uma Análise Bioética e Jurídica Acerca do Erro Médico” - 413
Ariê Scherreier Ferneda, Aron Vitor Fraiz Costa & Miriam Olivia Knopik Ferraz, “
Sandbox
Regulatório e a Necessidade de Regulação das Criptoexchanges” - 435
Bárbara Gadig, “Critérios e Limites do Dever de Informação na Fase Pré-Contratual” - 463
Betina Heike Krause Saraiva, “O Bem-Estar Animal: Por uma Ética Possível e uma Maior Efetividade Jurídico-Penal Frente aos Crimes contra a Natureza” - 483
Bráulio Gomes Mendes Diniz, “Segurança Viária como Requisito de Sustentabilidade nos Novos Serviços de Transporte por Aplicativo” - 503
Bruno Bastos de Oliveira & Jefferson Patrick Germinari, “A Usucapião Familiar e o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis: Um Olhar sob a Regência do Direito Tributário” - 529
Camila Rossini Vidal Zanon, “A Disseminação da Tecnologia da Informação e Comunicação: Os Lemas da Revolução Francesa Presentes no Século XXI” - 553
Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Transporte Público como Instrumento de Efetivação do Direito ao Desenvolvimento Urbano e Rural” - 575
Carolina de Menezes Cardoso, “Contribuições das Ciências Econômicas para o Combate da Corrupção Pública” - 607
Caroline Drawanz Dias, “O Vício Procedimental no Procedimento de Adjudicação de Contratos Públicos: Um Estudo de Caso” - 641
Cássio Benvenutti de Castro, “A Prova Pericial como Standard (Lendo um Ensaio de Danilo Knijnik)” - 655
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “A COVID-19 como Ameaça à Saúde e à Vida da População e Seu Enfrentamento Jurídico Através do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro” - 679
Cícero Dantas Bisneto & José Fernando Simão, “Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus” - 725
Claudia Aparecida Costa Lopes & Valéria Silva Galdino Cardin, “A Função da Boa-Fé Objetiva no Conflito de Parentalidade Decorrente da Gestação de Substituição” - 755
Claudio José Langroiva Pereira & Otavio Morais Alves de Souza Oliveira e Furtado, “Sistema Penal, Segurança Pública, Controle e Autoritarismo: Um Estudo sobre o Sistema Penal Brasileiro Contemporâneo” - 783
Daniel Fernandes Nato & Letícia Filgueira Bauab, “A Lei 11.340/2006 e a Relação de Superação Procedimental da Lei dos Juizados Especiais Criminais: A Eficácia no Combate à Violência e na Manutenção da Isonomia Real” - 823
Daniele Parmegiane & Camila Rossini Vidal, “Colisão entre Normas de Direitos Fundamentais e o Restabelecimento da Paz Jurídica” - 857
Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio & Jefferson Guedes, “O Paradoxo Social-Econômico do Ataque ao
Welfare State
e o Trabalhador Rural: A Próxima Bola da Vez” - 883
Débora Duarte Sacchetto & Márcia Andrea Bühring, “A Complexidade do Dano Ambiental e a Responsabilização Civil no Caso Samarco” - 925
Denise dos Santos Vasconcelos Silva & Francisco Cavalcante de Sousa, “Direito à Educação Igualitária e(m) Tempos de Pandemia: Desafios, Possibilidades e Perspectivas no Brasil” - 961
Diogo Valério Félix & Gustavo Noronha de Ávila, “Os Reflexos da Educação à Distância no Brasil como Política Pública de Efetivação dos Direitos de Personalidade” - 981
Dóris Ghilardi & Julia Mello de Oliveira, “A Desjudicialização do Direito de Familía e Sucessões Sob as Lentes da
Law and Economics
” - 1013
Douglas Vasconcelos Barbosa, “Estado (d)e Direito: Ensaio Jurídico-Doutrinário” - 1051
Emanuel de Melo Ferreira, “Controle Político de Constitucionalidade e o Papel da Ideologia na Eficácia das Decisões Judiciais Estruturais” - 1071
Eugênio Battesini, “Douglass C. North” - 1109
Eveline Denardi, “Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos na Imprensa: Alguns Modelos Internacionais” - 1121
Fernando Bonfá de Jesus & Isabela Bonfá de Jesus, “Tributação Incidente na Operação de Fusão e Aquisição” - 1171
Fernando Joaquim Ferreira Maia & Guilherme Castro Nunes Mesquita, “Para uma Metodologia da Gestão Urbana Participativa no Direito à Cidade a Partir da Racionalidade Ambiental de Enrique Leff” - 1197
Flávio Tartuce, “O Testamento Particular de Emergência ou Hológrafo Simplificado em Tempos de Pandemia. Uma Proposta Legislativa” - 1235
Gabriel Saad Travassos, “A Nova Configuração Dialética Entre Direito e Ciência: O Estado de Exceção Científico” - 1241
Gabriela Cavalcanti de Albuquerque, Adriana Pereira Dantas Carvalho & Reinaldo Alves Pereira, “Multiparentalidade Inversa no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 1259
Gabriela Xavier & Edilton Meireles, “Aferição dos Danos Morais e Existenciais Após a Reforma Trabalhista” - 1279
Gilmar Siqueira, Lafayette Pozzoli & Rogério Cangussu Dantas Cachichi, “Injustiça, Ressentimento e Liberdade: A Experiência do Método APAC na Ressocialização de Apenados” - 1305
Guilherme de Faria Nicastro & José Fernando Simão, “O Domínio do Palácio Guanabara. Uma Análise do Processo Mais Longo do Judiciário Brasileiro”
– 1335
José Fernando Simão, “Parecer - Palácio da Guanabara” – 1391
Heron José de Santana Gordilho & Cristóvão José dos Santos Júnior, “The Legal Status of Animals in Roman Tradition” - 1411
Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Murilo Strätz & Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, “Arbitragem Tributária: Perspectivas para o Direito Brasileiro” - 1447
Ícaro Moronny Diógenes Veras & Hudson Palhano de Oliveira Galvão, “A Isenção do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Decorrente de Tratados Internacionais: Uma Leitura na Perspectiva de Valério Mazzuoli” - 1481
João António Bahia de Almeida Garrett, “Reflexão Sobre o Ensino do Direito em Portugal” - 1527
João Naylor Villas-Bôas Agra, “Contrato Incompleto: A Eficiência Entre a Vontade e o Oportunismo das Partes” - 1545
Jones Figueirêdo Alves, “A «Família Ética» em Melhor Reaprendizado no Confinamento” - 1581
Kaique Campos Duarte, Márcia Maria Oliveira Amaral & Wladirson Ronny da Silva Cardoso, “O Mito da Meritocracia e a Educação como Direito Fundamental Simbólico” - 1589
Kelly Suzana Passos de Aguiar & Hubertus David de Moura Reijrink, “A Violação do Princípio da Proporcionalidade Ante a Subsunção do Fato ao Artigo 213 do Código Penal: Uma Observação de Princípios Constitucionais ao Projeto do Novo Código Penal” - 1617
Lahiri Trajano de Almeida Silva & Jadson Correia de Oliveira, “Pós-Verdade e Política: Um Estudo do Fenômeno
Fake News
no Campo do Discurso Político sob a Dialética da Teoria Tridimensional de Miguel Reale e os Crimes Contra a Honra” - 1637
Lara Bonemer Rocha Floriani & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “A Estratégia Nacional de Promoção de Políticas de Justiça: Uma Análise da Medida de Acesso a Justiça a Partir do Neoinstitucionalismo da Escolha Racional” - 1665
Leiliane Piovesani Vidaletti, “Caso Bãrbulescu v. Romênia: Tensão Entre o Poder Diretivo do Empregador e o Direito à Privacidade do Empregado no Contexto da Sociedade Tecnológica” - 1695
Leonardo Castro de Bone, “Uma Justiça Corruptível: Entre a Segurança e o Processo Justo” - 1723
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Contratação na Sociedade Massificada e as Condições Gerais de Contratação no Direito Alemão” - 1809
Lidiana Costa de Sousa Trovão & Rogerio Mollica, “Empresas Brasileiras e a Obrigatoriedade de Proteção dos Dados Pessoais nos Termos da Lei n. 13.709/2018” - 1839
Luciana Berbigier Lucas & Ricardo Lupion, “Governança Corporativa nas Estatais: Análise dos Impedimentos para o Conselho Fiscal” - 1867
Lucivânio Cesário da Silva, Ricardo Severino de Oliveira & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “Os Avanços e Desafios na Contemporaneidade quanto ao Processo de Garantia dos Direitos Humanos para a População LGBT no Brasil” - 1893
Luis Claudio Martins de Araujo & Rodrigo Augusto Fatudo Magalhães, “O Instituto do Estado de Coisa Inconstitucional (ECI) na Realidade Socioeconômica Brasileira: Violações Sistêmicas de Direitos e a Falha no Acesso à Saúde” - 1919
Luis Gustavo Gomes Flores, “Resiliência Do Direito: Uma Necessária Reflexão sobre Direitos Humanos e os Desafios das Novas Tecnologias Digitais” - 1945
Manoel Gustavo Neubarth Trindade, “Economia de Plataforma (Ou Tendência à Bursatilização dos Mercados): Ponderações Conceituais Distintivas em Relação à Economia Compartilhada e à Economia Colaborativa e uma Abordagem de Análise Econômica do Direito dos Ganhos de Eficiência Econômica por Meio da Redução Severa dos Custos de Transação” - 1977
Márcia Walquiria Batista dos Santos & João Eduardo Lopes Queiroz, “Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos – Parte 2” - 2015
Marcos Ehrhardt Júnior & Gabriela Buarque Pereira Silva, “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Durante a Pandemia da COVID-19” - 2061
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Priscilla Linhares Albino & Vânia Petermann, “«Pegada Hídrica» e o Valor da Água: Dimensões entre Capitalismo, Consumismo e Justiça Intergeracional” - 2073
Mário Luiz Delgado, “O Princípio da Presença Virtual no Direito Privado” - 2121
Maritânia Salete Salvi Rafagnin, Marina Nogueira Madruga & Darlene da Silva Furtado, “Instrumentos para a Pesquisa Social: Noções Básicas” - 2137
Maykon Fagundes Machado, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino & Zenildo Bodnar, “Governança e Sustentabilidade: Análise dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável por Meio da Nova Agenda Urbana” - 2155
Milton Carvalho Gomes, “Riscos e Incertezas em Contratos Públicos de Concessão: Uma Análise Econômica da Repartição de Responsabilidades” - 2179
Orlando da Silva Neto & Elton Bonmann, “The Social Benefits of Enhancing the Use of Alternative Dispute Resolution Mechanisms: An Introductory Economic Approach” - 2241
Paula Rosado Pereira, “Perspetivas Brasileira e Portuguesa sobre o Princípio da Universalidade na Tributação do Rendimento” - 2269
Pedro Gomes de Queiroz, “A Natureza do Rol do Art. 1.015 do CPC e o Uso do Mandado de Segurança para Impugnação de Decisões Interlocutórias” - 2289
Rachel Sztjan, Flavia Santinoni Vera, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega & Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, “Contratos em Tempos de COVID-19” - 2325
Rafael Saltz Gensas, “A Compulsoriedade das Contribuições Sindicais sob o Prisma da Teoria da Escolha Pública” - 2391
Renata Oliveira Almeida Menezes & Roger Eduardo Falcão Chacon, “Análise Comparativa das Teorias sobre a Tutela Jurídica da Honra após a Morte” - 2429
Renato Sedano Onofri, “Ideário de Unificação e o «Atraso» na Codificação Civil Brasileira: Articulação de uma Hipótese para a Ausência do Código Civil no Império do Brasil” - 2453
Ricardo Lupion, “O Sonho da Liberdade Econômica, o Pesadelo da Pandemia do COVID-19 e a Empresa Resiliente” - 2493
Ricardo Schneider Rodrigues, “A (Des)Vinculação de Recursos dos Fundos Especiais Extintos: O Caso dos Precatórios do FUNDEF” - 2523
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes & Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, “Conflito Federativo e o COVID-19: Ponderações sobre a (In)Constitucionalidade dos Decretos Estaduais e Municipais” - 2551
Rogério Luiz Dos Santos Terra, “A Deliberação Colegiada nos Processos Estatais e Arbitrais: Dispersão de Votos e o Problema da Formação da Maioria” - 2587
Samuel Reynaldo Dias & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanha, “Redução da Maioridade Penal. Acerca do Critério Biopsicológico no Brasil” - 2625
Sara Elisabete Gonçalves da Silva, “Responsabilidade Civil dos Progenitores pela Vida Indevida. Direito a Nascer Saudável” - 2649
Victor Hugo Laurindo, “A Desmaterialização da Moeda na Perspectiva dos Custos de Transação” - 2675
Vynicius Pereira Guimarães, “O Erro Médico: Considerações a Partir da Responsabilidade Civil pela Perda da Chance” - 2737
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2020
ISSN:
2183-539X
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