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REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 6 (2020), N.º 1
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Antônio Carlos Efing & Eduarda Alencar Maluf Kiame, “O Direito ao Esquecimento no Armazenamento de Dados: Análise Comparada entre o Direito Europeu e o Direito Brasileiro” - 1
Clarissa Sampaio Silva, “Desjudicialização na Resolução de Conflitos com a Administração Pública: Comparações entre Brasil e Portugal” - 23
Hugo de Brito Machado Segundo, “Tributação e Inteligência Artificial” - 57
José Marcelo Martins Proença, “O Uso Disfuncional do Compliance – Efeitos Danosos da
Due Diligence
de Terceiros aos Fins do Antitruste” - 79
Natercia Sampaio Siqueira & Camila Miranda de Moraes, “Liberdade de Expressão: Do Espaço Público ao Privado” - 101
Rui Carvalho Piva, “Alienação Parental Durante e Após a Vigência do Casamento e da União Estável e a Sua Tutela Jurídica Coletiva” - 125
Rui Carvalho Piva, “Ação Civil Pública e Acesso ao Trabalho de Pessoas com Deficiência” - 131
Thereza Christina Nahas, “A Importância de se Implementar Tribunais Supranacionais: Alcançando a Jurisdição Universal para os Direitos Sociais” - 135
Ana Cristina Moraes Warpechowski, “A Uniformização da Jurisprudência de Contas: Uma Análise Econômico-Comportamental dos Processos Decisórios” - 163
Carolina Chaves Hauer, “Imposto de Renda: A sua Incidência (Ou Não) nas Indenizações” - 193
Caroline Pastro Klóss, “Recuperação Judicial de Grupos Econômicos no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 233
Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, “A Intervenção Estatal no Direito de Família Patrimonial: Uma Reflexão à Luz do «Paternalismo Libertário»“ - 267
Marcelo Matos Amaro da Silveira, “A Inaplicabilidade do Art. 413 no Controle do Valor das Arras: Entre o Silêncio Eloquente e a Desnecessidade” - 285
Aquilino Paulo Antunes, “As Taxas Moderadoras e a Lei de Bases da Saúde” - 327
Maria Alexandra Ribeiro, “Conflito de Interesses Fraude e Má Conduta na Investigação Clínica” - 363
Paula Martinho da Silva, “Que Bioética para o Se XXI: Sobreviverá a Bioética a um Debate Politizado?” - 391
Aquilino Paulo Antunes, “Ensaios Clínicos, Protecção dos Participantes e Acesso ao Medicamento. Preocupações Ético-Jurídicas e de Eficiência” - 401
Cíntia Águas, “Água para Todos: Aspetos Éticos do Acesso a Água Potável” - 447
Luís Madeira & Helena Marques da Silva, “Empatia e Competências Empáticas no Curso de Medicina: Aspetos Conceptuais para a Sua Preservação e Promoção” - 475
Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Ricardo Bispo Razaboni Junior & Thales Aporta Catelli, “Revista Íntima Vexatória e Dignidade da Pessoa Humana” - 505
Amauri Cesar Alves & Roberta Castro Lana Linhares, “Liberdade Sindical no Brasil: Previsão Normativa Constitucional e Realidade Fática Atual” - 521
Ana Claudia Redecker & Losleyne Machado Jacques, “Visão Doutrinária e Jurisprudencial sobre as Operações de Factoring no Brasil” - 555
Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Ana Flavia Carvalho Venancio, Ricardo Pinha Alonso & Renan Posella Mandarino, “Estudo Psicossocial e Relevância Probatória na Decisão Judicial: Análises à Luz da Jurisprudência e da Psicologia” - 581
Ana Paula de Oliveira Gomes & Rodrigo Alves da Silva Rodrigues, “Aplicação do Teste de Integridade sem o Conhecimento do Ator Social: Incompatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 599
Ana Paula Silva da Costa & Walter Gustavo da Silva Lemos, “A Influência Neoliberal no Brasil e os Reflexos no Fenômeno da Terceirização: A Elite se Impõe sobre a Ralé?” - 621
Anna Claudia Lavoratti, “As Contradições das Medidas Antiterroristas Conflitantes com Direitos Humanos no Contexto do Estado Democrático e Constitucional de Direito” - 655
Bruno Bastos de Oliveira & Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, “Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado” - 703
Carlos Alexandre Moraes & Diego Fernandes Vieira, “O Direito de Convivência Familiar é um Direito da Personalidade da Criança e do Adolescente?” - 733
Cassiano Menke, “O Postulado Argumentativo da
Coerência
como Instrumento para Justificação das Decisões Interpretativas no Direito Tributário” - 759
Cássio Benvenutti de Castro, “A Abusividade da Tarifa Dinâmica Praticada pelo UBER” - 791
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “A Tutela Jurídica da Saúde Ambiental em Face dos Ruídos no Âmbito do Meio Ambiente Artificial” - 831
Cesar Santolim, “Análise Econômica da Cybersegurança Aplicada à Blockchain” - 863
Danilo Nascimento Cruz, “Precedentes à Brasileira: Entre o que É e o que Se Pretende Ser Apenas Desatino e Agonia…” - 879
Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio & Jefferson Guedes, “Alterações Recentes da Legislação Previdenciária e seus Possíveis Impactos no Processo Administrativo Previdenciário no Conselho de Recursos da Previdência Social” - 913
Fernanda Huss Erzinger & João Pedro Ruppert Krubniki, “Ação Afirmativa, Isonomia e Inclusão: Política de Cotas em Concursos Públicos para Pessoas com Deficiência sob a Ótica da Legislação Brasileira” - 945
Fernanda Mendes Sales Alves, Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Segurança Pública: Uma Análise Crítica sob as Vertentes Contitucionais” - 981
Flávio Tartuce, “A «Lei da Liberdade Econômica» (Lei n. 13.874/2019) e as Principais Mudanças no Âmbito do Direito Contratual” - 1005
José de Sousa Silva, “O Dever Fundamental Implícito de Pagar Tributo e o Princípio Constitucional da Legalidade Tributária num Incipiente Estado Fiscal Republicano” - 1021
Jozélia Nogueira, Cintia Estefânia Fernandes & Antônio Carlos C. de Leão, “Um Novo Sistema Único de Previdência Pública com Sustentabilidade Tributária” - 1051
Karine Silva Carchedi & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “A Tutela Jurídica do Consumidor nas Práticas Empresariais de
Greenwashing
” - 1087
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “O Direito de Autor, o Direito ao Reconhecimento da Autoria e o Debate Acerca do
Ghost Writer
no Caso Bruna Surfistinha” - 1111
Luiz Rodrigues Wambier, “Os Recursos Especiais Repetitivos no Contexto do Novo Processo Civil Brasileiro” - 1135
Marco Fridolin Sommer Santos, “Acidente do Trabalho e Reforma da Previdência: A Privatização do SAT” - 1153
Margarida de Menezes Leitão, “Os Animais de Companhia e o Arrendamento para Habitação” - 1183
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Do Fim do «Imposto Sindical» no Brasil” - 1207
Rosinaldo Sampaio Lobato Junior, “Análise de Impacto Regulatório no CONAMA: A Influência do Ambiente Institucional na Efetiva Incorporação desse Instrumento” - 1227
Tagore Trajano de Almeida Silva, Fernanda Magalhães Silva & Felipe Almeida Garcia Santos, “Pecuária Bovina de Corte Brasileira: Sua Contribuição para o Aquecimento Global nos Últimos 20 Anos e o Desrespeito aos Princípios Ambientais Constitucionais” - 1285
Tania Patricia de Lara Vaz, “Os Incentivos em Contratos Públicos de Obras e Serviços: A Perspectiva da
Law and Economics
” - 1319
Teresa Arruda Alvim, “A Força da Jurisprudência no CPC de 2015 e a Modulação” - 1389
Thereza Christina Nahas, “Futuro do Trabalho no Marco do Centenário da OIT” - 1411
Zenildo Bodnar, Vladimir Passos de Freitas & Taina Spadoa Vidi, “Jurisdição Ambiental Especializada: Desafios e Perspectivas” - 1451
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2020
ISSN:
2183-539X
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