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REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 5 (2019), N.º 4
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Alexandra Tewes Dillmann & Neusa Schnorrenberger, “Uma Abordagem a Partir da Torre de Babel: O Papel Neoliberal das Mulheres no Mundo Globalizado Frente ao Trabalho, Consumo e Reprodução” - 1
Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci & Felipe Araujo Izidro Gomes, “(Des)Construindo o Déficit: Uma Abordagem Crítica Sobre a Aplicação dos Recursos Públicos no Orçamento da Previdência Social” - 21
Amanda Kusma da Cruz, Marcos Vinicius Dias Carrasco & Gilson Hugo Rodrigo Silva, “A (In)Admissibilidade do Exercício do Jus Puniendi Estatal em Face de Pessoas Jurídicas” - 53
Amauri Cesar Alves & Lorena Isabella Marques Bagno, “Entre Dívidas e Liberdade: Paralelos Fáticos entre o Endividamento para Compra da Alforria e a Atual Escravidão por Dívida no Brasil” - 81
Ana Claudia Redecker, “Reflexões sobre o Princípio da Igualdade Contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a Perspectiva de Gênero” - 125
Ana Cristina Moraes Warpechowski & Heloísa Tripoli Goulart Piccinini, “Em 30 Anos, a Saúde no Brasil Se Tornou Obesa” - 153
Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho & Joseval Martins Viana, “Os Limites do Planejamento Tributário: Uma Análise Jurisprudencial” - 187
André Kabke Bainy, “Dignidade Humana e Tópica da Interpretação Constitucional” - 203
André Lipp Pinto Basto Lupi, “Revisão Judicial de Contratos de Franquia: Análise Comparativa entre o Direito Brasileiro e o Direito Português” - 229
Andressa de Oliveira Barbeito, Ana Thereza Meirelles & Tagore Trajano de Almeida Silva, “A Condição Jurídica dos Venezuelanos em Situação Ilegal no Território Nacional: Delineando a Necessária Atuação Estatal e a Garantia dos Direitos da Pessoa Humana” - 259
Arthur Leopoldino Ferreira Neto & Paulo Sergio João, “A Prova Documental Eletrônica no Processo do Trabalho. Validade e Valoração” - 295
Bárbara Arruda, Gerusa Colombo & Cleide Calgaro, “Ação Popular e Ação Civil Pública em Matéria Ambiental: O Uso dos Instrumentos Judiciais a Serviço da População na Justiça Federal de Caxias do Sul” - 331
Bibiana de Araújo e Silva Vasconcellos, “O Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Redirecionamento da Execução Fiscal aos Administradores. Análise Comparativa dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro” - 367
Bruna Edwirges Cunha Boulhosa, Kaique Campos Duarte & Arianne Brito Cal Athias, “
Mutatio Libelli
: Uma Releitura de sua Compatibilidade em face ao Ordenamento Constitucional e o Sistema Acusatório Brasileiro” - 387
Claudia Cristina Cristofani, “Contratos Relacionais, Informação e Resolução de Litígios” - 421
Claudio José Langroiva Pereira & Leandro Pachani, “Segurança Pública e Segurança Institucional: O Acordo de Leniência e a Justa Causa para a Ação Penal em Crimes de Cartel” - 453
Cristian Emanuel de Oliveira Vasconcelos & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Educação e Cidadania como Política Criminal: Uma Nova Missão Constitucional para os Órgãos da Segurança Pública” - 485
Daniel Willian Granado & Fernando Rey Cota Filho, “A Coisa Julgada sobre Questões Prejudiciais – Um Olhar sobre o CPC/1939 e o CPC/2015” - 505
Daniela Seadi Kessler & Manoel Gustavo Neubarth Trindade, “A Mediação sob o Prisma da Análise Econômica do Direito” - 535
Danilo Candido Portero, “A Função Social do Contrato no Direito Brasileiro e o Contrato com Eficácia de Proteção de Terceiros” - 593
Deborah Sant’ Anna Lima Bosquê, “Negócio Jurídico Processual e Tutela Coletiva de Direitos Indisponíveis” - 625
Deise Brião Ferraz & Thais Campos Olea, “Apontamentos Históricos sobre o Ingresso e Permanência das Mulheres no Ensino Jurídico Brasileiro” - 663
Délton Winter de Carvalho & Kelly de Souza Barbosa, “A Sustentabilidade Ambiental como Resposta à Cosmovisão Antropocentrista” - 689
Denise Antunes, “Aborto no Brasil. Um Pouco Mais de Esperança. (Aguardando a Decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 442)” - 719
Eveline Maria Gomes da Silva & Douglas Vasconcelos Barbosa, “Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação em uma Cidade do Estado de Pernambuco (Brasil) nos Dias Hodiernos e a Compreensão de um Promotor de Justiça” - 745
Fábio Siebeneichler de Andrade & Eugênio Facchini Neto, “A Proteção dos Direitos da Personalidade nas Relações de Trabalho” - 775
Fabíola Marques & Rafael Diego Garcia, “O Dano Existencial na Jornada Habitual e Exaustiva de Trabalho” - 841
Flávio Tartuce, “A Medida Provisória n. 881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil” - 871
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Igor Andrei Bogdanow de Abreu, “A Livre Concorrência como Novo Marco Institucional para o Desenvolvimento Econômico do Brasil: Uma Análise Histórica e Contribuições das Teorias da Nova Economia Institucional, da Economia dos Custos de Transação e da Análise Econômica do Direito” - 905
Gustavo Favero Vaughn, Eduardo Vieira de Almeida & Fernando Rey Cota Filho, “Breves Anotações sobre a Ação Rescisória no Direito Eleitoral” - 933
Heloísa Gomes Medeiros & Marcos Wachowicz, “A Sobreposição dos Direitos de Propriedade Intelectual no
Software
” - 953
Heron José de Santana Gordilho & Fernando de Azevedo Alves Brito, “Universal Declaration of Animal Rights and Brazilian Law System” - 987
Ivanaldo Santos & Ricardo Gaiotti Silva, “As Mudanças que o Papa Francisco Realizou no Direito Canônico” - 1011
Jair Antonio Pena Junior, “A Aplicação da “Distinção” (Distinguishing) e a Possibilidade de Afastamento das Decisões com Efeitos Vinculantes Proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Casos Concretos” - 1043
José Maurício Pinto de Almeida, “Imperativa Observância, pelos Regimentos Internos dos Tribunais Brasileiros, ao Parágrafo Único do Art. 930 do Novo CPC ‒ Regra de Prevenção de Competência Funcional (Absoluta) do Relator” - 1063
Leonardo Estevam de Assis Zanini, “O Direito de Autor, o Direito ao Reconhecimento da Autoria e o Debate acerca do
Ghost Writer
” - 1069
Luiz Felipe Ferreira dos Santos, “Tribunais de Contas. Obediência ao Devido Processo Legal” - 1093
Marcia Carla Pereira Ribeiro & Pedro Henrique Carvalho da Costa, “Primeiras Anotações acerca da Nova Sociedade Limitada Unipessoal” - 1123
Marcos Catalan, “Acidentes de Consumo, Fato Exclusivo da Vítima e Informação Adequada e Clara: Um Estudo de Caso” - 1147
Maria Antonieta Lynch Moraes & Cláudio Kitner, “Ação Revisional no Contrato Built to Suit: A Lei 12744/2012 e o Enunciado 67 da II Jornada de Direito Comercial do CJF” - 1173
Maria da Glória Lins da Silva Colucci, “O Dever de Preservação da Vida Animal como Emanação do Princípio da “Sadia Qualidade de Vida”“ - 1197
Marília Rulli Stefanini, “Justiça e/ou Vingança sob o Viés Filósofico” - 1221
Mário Luiz Delgado Régis & Hamilton Gomes Carneiro, “STF: Análise de Casos de Emendas Constitucionais Inconstitucionais” - 1243
Melina Carla de Souza Britto, “Tributação e Alocação de Recursos Orçamentários Considerando-se a Solidariedade Social” - 1271
Miguel Patrício, “Qualidade do Sistema Judicial e Crescimento Económico” - 1293
Nicolas Addor, Miriam Olivia Knopik Ferraz & Cinthia Obladen de Almendra Freitas, “
Smart Contracts
na Esfera Laboral e as Novas Perspectivas aos Operadores do Direito” - 1323
Paulo Caliendo & Paola Mondardo Sartori, “The Extrafiscality and the Taxation of Potable Water Supply Services in Brazil: Possibilities and Alternatives” - 1355
Paulo Roberto Lyrio Pimenta, “O Modelo Constitucional Atual das Contribuições Especiais” - 1383
Pedro Paulo Teixeira Manus & Raphael Lima Lemes Cornélio, “A Natureza Jurídica Recursal Atribuída à Correição Parcial pelo Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e sua Inconstitucionalidade” - 1403
Priscila Borges da Silveira & Maria Cláudia Cachapuz, “Reflexões Contemporâneas sobre a Doutrina da Impossibilidade Superveniente das Prestações” - 1421
Raimundo Simão de Melo, “O Papel da OIT em 100 Anos de Existência e a Importância das Convenções 148 e 155 sobre Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho” - 1457
Renata Carvalho Kobus & Luccas Farias Santos, “Poder de Controle e Medidas Defensivas nas Sociedades Anônimas” - 1479
Renata Oliveira Almeida Menezes, Bianca Regina Ramos Magalhães & Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, “Os Reflexos do Sistema de Precedentes do CPC/2015 na Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance: Análise Comparada com o Direito Português” - 1513
Ricardo Lupion, “Estatuto Jurídico das Estatais: Avanços, Retrocessos e Futuro” - 1543
Rui Carvalho Piva & Alexandre Henrique Pantano de Oliveira, “Prestação Jurisdicional Eficiente - Desafios” - 1567
Teresa Arruda Alvim, “Cada Caso Comporta uma Única Solução Correta?” - 1587
Venceslau Tavares Costa Filho & Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, “Notas sobre as Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa no Código de Processo Civil de 2015” - 1613
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2019
ISSN:
2183-539X
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