• Ano: 2019
• ISSN: 2183-539X

Capa, Ficha Técnica e Índice

• Adir Ubaldo Rech & Adivandro Rech, “Os Direitos Humanos nas Sociedades Locais” - P 1
• Adson de Souza Queiroz, Cleidinaldo Maurício de Souza Silva & Rosângela Viana Zuza de Medeiros, “O Direito Fundamental à Saúde e a Possível Responsabilidade Civil da ANVISA pelo Registro de Medicamentos à Base de Canabidiol” - P 23
• Alencar Frederico Margraf, João Carlos Antunes Ferreira & Letícia Pereira Castro, “Transição Democrática ou Falsa Democracia? Um Brasil de Contradições” - P 51
• Amanda Celli Cascaes, “Ação Civil ex delicto: A Controversa Intervenção do Direito Penal sobre o Direito Civil” - P 69
• Ana Paula de Oliveira Gomes & Maria do Perpétuo Socorro Leite de Araújo, “A Imprescindibilidade da Promoção de Exames Nacionais para Efetivar a Democratização e a Impessoalidade do Acesso a Cursos de Pós- PGraduação stricto sensu no Brasil” - P 103
• André Araújo Molina & Ney Maranhão, “Dano Moral Coletivo nas Relações Trabalhistas” - P 121
• André Lamas Leite, “Contributo para a Evolução Histórica das Penas Substitutivas” - P 153
• Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, Melrian Ferreira da Silva & Caio César Tenório Garé, “Os Avanços Biotecnológicos e da Engenharia Genética: Sob a Perspectiva da Reprodução Humana Assistida e seus Reflexos no Direito de Família” - P 259
• Caio Henrique Lopes Ramiro, “Civilização e Barbárie: Sobre Resistência e Desobediência na América Latina” - P 281
• Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Reflexões sobre a Lei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos em Prol de um Ambiente Equilibrado” - P 317
• Caroline Argôlo, Fábio Roque Araújo & Tagore Trajano Almeida Silva, “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Temas Controversos” - P 343
• Caroline Pastro Klóss, “Contribuições da Economia Comportamental para a Decisão Empresarial” - P 361
• Damião Alexandre Tavares Oliveira, “Revisão dos Principais Instrumentos Internacionais e Regionais em Matéria de Saúde e de Saúde Mental com a Utilização do Software IRAMUTEQ” - P 401
• Daniel Fernandes Nato & Letícia Filgueira Bauab, “Os Institutos do Recall Político e do Voto de Desconfiança em Confronto com o Processo Traumático do Impeachment Brasileiro” - P 433
• Danilo Nascimento Cruz, “Em Busca da Fundamentação Perdida (Análise Crítico- PDogmática ao Processo Civil Brasileiro)” - P 465
• Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, “Audiência de Custódia: Da (In)Constitucionalidade à Dignidade da Pessoa Humana” - P 489
• Emily Garcia, “Sociedade Disciplinar em Crise: Diálogo entre Foucault, Deleuze e Bloch” - P 523
• Everton Caldas Silveira & Edilton Meireles, “A Autonomia Privada na Reforma Trabalhista e a Vedação ao Retrocesso Social” - P 539
• Fábio Siebeneichler de Andrade, “Notas sobre a Disciplina do Contrato de Jogo: Entre Instrumento Negocial do homo ludens e Proteção da Pessoa contra Si Mesma” - P 555
• Felipe Santos Ribas & Arlei Costa Junior, “A Importância do Compliance Ambiental para as Empresas. Interfaces entre Governança Corporativa e Impactos Socioambientais” - P 581
• Fernanda Rennhard Biselli Taques, “Coisa Julgada: Multiplicidade e Momento de Formação no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015” - P 611
• Fernando Araújo, “Prefácio de A Exceção de Contrato Não Cumprido no Direito Privado Brasileiro, de João Pedro de Oliveira Biazi” - P 665
• Fillipe Azevedo Rodrigues, “A «Crise» da Violência e suas Causas ou Soluções: Leis de Drogas e Armas como Vetores da Violência Homicida” - P 673
• Flávio Marcelo Rodrigues Bruno & Marilda Rosado de Sá Ribeiro, “A Atual Conjuntura e as Perspectivas sobre os Investimentos Internacionais no Mercosul” - P 689
• Flávio Tartuce, “A Lei n. 13.811/2019 e o Casamento do Menor de 16 Anos. Primeiras Reflexões” - P 719
• Heidi Michalski Ribeiro & Clarindo Epaminondas de Sá Neto, “Meios de Extermínio na Sociedade de Risco: A Pulverização de Agrotóxicos em Terras Indígenas Brasileiras” - P 727
• Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti, “As Alterações Perniciosas na Jornada de Trabalho Face o Princípio da Vedação ao Retrocesso: Uma Visão Beckiana” - P 753
• Heron Santana Gordilho, “Recensão de A Tutela Jurídica dos Animais, de Edna Cardozo Dias” - P 785
• Humberto Dalla Bernardina de Pinho, “A Releitura do Princípio do Acesso à Justiça e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial na Resolução dos Conflitos na Contemporaneidade” - P 791
• Iana de Paula Andrade e Ferraz, Micheline Flôres Porto Dias, Ricelle Brandão Barros & Daniel Braga Lourenço, “A Violação dos Direitos dos Animais na Lei nº 7.173/83: A História da Ursa «Marsha»“ - P 831
• Ioni Carine Cavalcante Sá, “Processo Penal de Emergência: O Emprego da Prisão Preventiva como Método para Obtenção de Delações Premiadas na Operação Lava Jato” - P 859
• Iris Saraiva Russowsky, “A Colaboração Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro e seus Limites” - P 897
• Jamile da Silva Ribeiro & Silvio Carlos Álvares, “Emprego da Inversão do Ônus da Prova no Processo Penal” - P 941
• José Fernando Simão & Marcello Uriel Kairalla, “Impossibilidade de Exclusão do Condômino Antissocial” - P 967
• José Sérgio da Silva Cristóvam, “Menos Princípios, Mais Regras: A Teoria da Ponderação na Encruzilhada do Decisionismo” - P 993
• Juliana do Monte Maia, Kamilla Rafaely Rocha de Sena & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Honorários Periciais na Justiça do Trabalho no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - P 1025
• Katherine Alvis Mancilla, Marybell Jara Cheffer, Vanessa Fiorella Hidalgo Tordoya & António Martins, “La Aplicación del Convenio para Evitar la Doble Imposicion entre Peru y Chile: Un Caso de Complejidad Interpretativa” - P 1053
• Larisse Silva Oliveira, “Viabilidade de Propositura de Ação Civil Pública em Defesa do Contribuinte no Sistema Jurídico Brasileiro” - P 1073
• Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz, “O Débito Conjugal na Perspectiva dos Direitos da Personalidade” - P 1109
• Lidiana Costa de Sousa Trovão & Rogerio Mollica, “Autonomia Privada como Princípio Norteador da Compra e Venda de Criptomoedas” - P 1143
• Luiz Inácio Caribé Cincurá de Andrade, “O Novo Código de Processo Civil à Luz da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova” - P 1169
• Marcelo Alves Pereira Eufrasio, “As Lentes de Gramsci sobre a Conjuntura Jurídico- PPolítica do Brasil” - P 1197
• Marcos Catalan & Carla Froener, “The Spectacle of Life in Assisted Human Reproduction: A Short Essay” - P 1215
• Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “A União Estável e sua Codificação no Direito de Família Brasileiro: Mutações e Consequências Jurídicas” - P 1231
• Maria Cristina Baluta, Françoise Louise de Araujo Martins & Dirceia Moreira, “A Cultura de Paz no Código de Processo Civil Brasileiro: Incentivo aos Meios de Solução Consensual dos Conflitos” - P 1261
• Maria Cristina Zainaghi & Clarice Moraes Reis, “Intervenção Judicial – A Falta de Regra das Cláusulas Compromissórias” - P 1291
• Mariel da Silva Haubert & Lenir Basso Zanon, “A Língua Formal e o Direito: Uma Abordagem Compreensiva a Partir da Teoria da Atividade” - P 1303
• Mariele Aparecida Brugnarotto & Lívia Copelli Copatti, “O Trabalho Infantil a Partir da Ótica Familiar e a Violação de Direitos” - P 1321
• Maykon Fagundes Machado, Zenildo Bodnar & Kaira Cristina Silva, “Governance for Urban Sustainability and the Land Regularization” - P 1347
• Miguel Patrício, “Acordos para Troca de Informações em Matéria Fiscal, sua Evolução e Eficácia: Uma Análise Económica” - P 1371
• Miriam Olivia Knopik Ferraz & Flávio Pansieri, “Ampliação das Capacidades dos Agentes como Critério Balizador para a Flexibilização das Relações de Trabalho” - P 1401
• Nelson de Carvalho Filho, “Fidelidade ao Contratado Frente ao Risco de Perda de Licenciamento para Atividade Educacional no Brasil: Uma Reflexão sobre os Conflitos entre a Avaliação Externa de Cursos Universitários, a Identidade Institucional de Seus Patrocinadores e as Repercussões sobre os Contratantes” - P 1435
• Nelson Rodrigues Netto, “Mutações Constitucionais: Alteração da Constituição pela Sua Interpretação e a Influência da Sociedade em Rede” - P 1457
• Oswaldo Peregrina Rodrigues & Fausto Junqueira de Paula, “O Acolhimento Institucional no Cuidado com a Criança e o Adolescente” - P 1495
• Patrícia Silva de Almeida & Marisa Rossignoli, “Economia da Cultura: Enfoque Prospectivo sobre o Seu Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Adequação do Fomento da Política Cultural Nacional” - P 1517
• Priscila Alves Patah, “A Banalidade do Mal – De Eichmann em Jerusalém aos «Boat People»“ - P 1553
• Rafael de Lazari & Ricardo Vilariço Ferreira Pinto, “A Justiça de Transição como Possível Instrumento de Justiça Restaurativa: Análise do Caso Brasileiro” - P 1569
• Rafael Sirangelo de Abreu, “A Propositura da Ação no Novo CPC: Uma Nova Petição Inicial?” - P 1585
• Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “O Vilipêndio à Constituição Através do Decreto Federal nº 9.101/17 (Aumenta a Alíquota do PIS/COFINS Incidente sobre a Gasolina, Gás e Diesel)” - P 1613
• Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Francisco Matheus Alves Melo, “O Uso de Logomarca no Uniforme e o Direito de Imagem do Trabalhador: Análise a Partir do Diálogo das Fontes e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos” - P 1625
• Rui Carvalho Piva, “A Propriedade no Atual Direito Brasileiro e os Reflexos da Lei de Regularização Fundiária” - P 1661
• Taciana Marconatto Damo Cervi, “Dorian Gray na Moldura do Século XXI: Reflexões Jurídicas em Edição Genética Embrionária” - P 1703
• Thalles Ricardo Alciati Valim, “A Doutrina da Causa no Direito Francês Pós- PReforma” - P 1723
• Thiago de Oliveira, “O Direito e a Repercussão de Seus Precedentes Judiciais” - P 1751
• Tiago Moita Koury Alves, Kaique Campos Duarte & Arianne Brito Cal Athias, “A Busca pela Efetivação dos Direitos Fundamentais: Uma Análise Principiológica do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível no Estado Democrático de Direito” - P 1789
• Venceslau Tavares Costa Filho, “Pode Falar- Pse em um Direito Civil Pós- PModerno? Crítica ao Romantismo Renovado no Direito Civil” - P 1823
• Vladimir Passos de Freitas & Larissa Milkiewicz, “A Relação dos Insetos com a Proteção do Meio Ambiente” - P 1837
• Wanderlei José dos Reis, “Seleção ou Recrutamento de Magistrados nos Sistemas Brasileiro e Norte- PAmericano: Considerações Comparativas” - P 1857
• Wilson Coimbra Lemke, “A Iconização do Povo Brasileiro no Brado do Ipiranga: Uma Análise dos Movimentos Artísticos e suas Interfaces com o Mundo do Direito” - P 1867
• Yone Frediani, “Honorários Advocatícios e Periciais – Sucumbência, Custas e Justiça Gratuíta e a Lei 13.467/17” - P 1887
• Yuri Brizon Reis, “A Obrigatoriedade da Cláusula Escalonada MED/ARB” - P 1897