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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 5 (2019), nº 1
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Informações
Capa, Ficha Técnica e Índice
Adelle Rojo & Fabrício Fracaroli Pereira, “Mandado de Injunção: Notas e Críticas à Lei 13.300/2016”
– p. 1
Admaldo Cesário dos Santos, “O Problema do Binômio «Liberdade / Responsabilidade» para o Direito Penal da Culpa: Do Medievo ao Existencialismo”
– p. 23
Adriano Barreto Espíndola Santos & Wilson Pantoja Machado, “A Punibilidade e a Função Social da Responsabilidade Civil no Superendividamento do Consumidor”
– p. 43
Alexandre Pontieri, “Marco Civil da Internet – Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão”
– p. 79
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “O Controle e o Domínio sobre a Vida Humana: Uma Análise sob o Pensamento de Michel Foucault e Giorgio Agamben”
– p. 99
Ana Paula Didier Studart & Luciano Martinez, “O Direito ao Esquecimento como Direito Fundamental nas Relações de Trabalho”
– p. 121
Ana Paula de Oliveira Gomes & Gudson Barbalho do Nascimento Leão, “As Memórias Orçamentárias a Serviço de Tribunais de Contas Efetivamente Deliberativos no Brasil”
– p. 167
Anderson Vichinkeski Teixeira & Paulo Thiago Fernandes Dias, “Direito Penal Transnacional do Inimigo? Incongruências a Partir de uma Leitura Sistêmica”
– p. 193
Antônio Augusto de Souza Coelho, “Inconstitucionalidade da Intervenção Externa no Preço dos Contratos de Integração Vertical no Agronegócio”
– p. 227
Aquilino Paulo Antunes, “As Taxas Moderadoras no Ante-Projecto de Lei de Bases da Saúde”
– p. 273
Bárbara Gadig, “A Importância da Negociação no Ambiente Jurídico: Alguns Aspectos Teóricos e Práticos”
– p. 301
Beclaute Oliveira Silva, “Contornos da Fundamentação no CPC Brasileiro de 2015”
– p. 319
Bruno Carlos dos Rios & Oscar Silvestre Filho, “A Influência da Dupla Contingência nos Procedimentos Circulantes de Solução de Conflitos Adotados no Brasil”
– p. 341
Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Vitimização Secundária de Mulheres em Delegacias de Polícia: Localizando as Possíveis Causas”
– p. 361
Danilo Milagres Ruela & Flávio Couto Bernardes, “A Validade e a Eficácia do Regime de Apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais em Face da Lei Complementar n. 157/2016”
– p. 401
Denise dos Santos Vasconcelos Silva & Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, “O Contrato de Trabalho Individual do Médico: Requisitos, Características, Regimes de Contratação (Estatuário e Celetista), Jornada de Trabalho (Intervalos, Horas Extras e Plantões), Adicionais, Férias, Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, Licença (Nos Casos de Maternidade, Paternidade e Adoção) e Vínculos Precários” –
433
Diogo Leite de Campos, Teresa Foz & Nuno Gonçalves, “Estrutura Jurídica do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Direito Português”
– p. 457
Diogo Valério Félix, “Direito, Contrato e a
Persona
: Uma Análise das Consequências da Forma Jurídica e a Personalidade no Estado Liberal”
– p. 465
Edilton Meireles, “Responsabilidade em Face de Piquete / Boicote na Jurisprudência Norte-Americana”
– p. 493
Eduardo Rocha Dias & Geraldo Bezerra da Silva Junior, “Autonomia das Pessoas com Transtorno Mental, Diretivas Antecipadas Psiquiátricas e Contrato de Ulisses”
– p. 519
Emerson Ademir Borges de Oliveira, “Ciência Política, a Teoria Elitista e a Democracia Não-Ideal”
– p. 547
Emily Garcia & Larissa Milkiewicz, “Análise do Desastre Ambiental de Mariana (MG) a Partir do Entendimento de Justiça de Amartya Sen”
– p. 577
Eugênio Battesini, “A História do Pensamento em Direito e Economia Revisitada: Dos Precursores à Pós-Modernidade”
– p. 597
Fabiana Kist, “Responsabilidade Criminal do Presidente da República nos Regimes Jurídicos Português e Brasileiro – p. Uma Perspectiva Comparativa”
– p. 695
Fabiano Menke, “A Proteção de Dados e o Direito Fundamental à Garantia da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnico-Informacionais no Direito Alemão”
– p. 781
Fernando Rodrigues Martins, “Os Conceitos de Ilícito e Dano na Obra de Teixeira de Freitas: Contribuições para a Dogmática Pós-Moderna”
– p. 811
Flávia Carrijo Nunes, “Reflexos sobre a Reciclagem e os Impactos Diretos e Indiretos na Qualidade de Vida e no Meio Ambiente”
– p. 851
Flávio Tartuce, “Herança Digital e Sucessão Legítima. Primeiras Reflexões”
– p. 871
Giovana Benetti, “Arbitragem e Empresas em Crise: O Problema da Arbitrabilidade Objetiva”
– p. 879
Giovane Cerezuela Policeno, Vitor Pestana Ostrensky & Mário Edson Passerino Fischer da Silva, “Análise dos Decretos de Prisão Preventiva em Casos Envolvendo Acusações por Roubo, Tráfico de Drogas e Furto: Um Estudo no Âmbito de Algumas Cidades Populosas do Sul do País”
– p. 919
Gonçalo Sampaio e Mello, “Património Histórico-Cultural – p. O Caso da Faculdade de Direito de Lisboa”
– p. 945
Heron José de Santana Gordilho & Amanda Malta Coutinho, “Animal Law and Couple’s Divorce”
– p. 967
Jackson Tavares da Silva de Medeiros & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e Probabilística”
– p. 999
Janaína Rigo Santin & Karina Roberta Arenhart, “Relações de Poder e Conflitos Agrários: Demarcação da Área Indígena de Serrinha, no Rio Grande do Sul, Brasil”
– p. 1025
Jeferson Dytz Marin & Nelson Gularte Ramos Neto, “O Direito como Integridade, a Coerência e a Responsabilidade Política: Os Alicerces da Teoria Dworkiniana da Decisão”
– p. 1059
Jeferson da Silva Santos & Walter Gustavo da Silva Lemos, “África com África: A Atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na Proteção dos Refugiados da África à Luz do Direito Internacional dos Refugiados”
– p. 1091
Jerônimo Pinotti Roveda, “A Redução das Disputas Arbitrais e Judiciais em Face da Existência da Cláusula de Dispute Boards nos Contratos de Construção”
– p. 1131
João Vítor Santos Cunha & Edilton Meireles, “A Responsabilidade Civil dos Sindicatos em Face da Greve Abusiva”
– p. 1163
José Eduardo Lourenço dos Santos, Perla Savana Daniel & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Sustentabilidade e Mídia: Os Desafios do Meio Ambiente pela Via da Informação”
– p. 1185
José Sérgio da Silva Cristóvam & Gustavo Costa Ferreira, “Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito da Lei 12.846/13”
– p. 1215
Lahiri Trajano de Almeida Silva, Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo & Carla Jeane Helfemsteller Coelho, “É Possivel o Direito Animal ser Considerado um Sistema Autopoiético sob a Égide das Teorias de Luhmann?”
– p. 1247
Laura Mello dos Santos & Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, “Um Olhar sobre a Proteção Animal no Direito Civil sob a Perspectiva Comparada”
– p. 1283
Luana Saraçol Vieira & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Crise Ambiental Contemporânea: Reflexões a Partir de uma Abordagem Integrada entre os seus Aspectos Socioambiental, Ecológico e Cultural”
– p. 1311
Luis Cláudio Martins de Araújo, “Resiliência Constitucional e o Papel Estabilizador das Constituições nas Sociedades Democráticas”
– p. 1339
Luiz Alberto Blanchet & Arlei Costa Junior, “Perspectives on the Fourth Industrial Revolution Under the Optics of Amartya Sen”
– p. 1365
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca, “Sociedade de Hiperconsumo, Cultura-Mundo e Privacidade: A Tutela da Vida Privada e o Pensamento de Gilles Lipovetsky”
– p. 1393
Luiz Augusto da Silva, “Direito, Poder, Estado: Um Contraponto à «Crítica Foucaultiana» em Tempos de Pós-Modernidade”
– p. 1415
Mafalda Miranda Barbosa, “Dificuldades Resultantes da Lei nº49/2018, de 14 de agosto”
– p. 1449
Marcel Moraes Mota, “As Raízes Romanas do Contrato”
– p. 1491
Maria Cláudia Cachapuz, “Informação e Transparência: O Acesso e a Proteção de Dados Nominativos”
– p. 1557
Marta Luciane Fischer, Jussara Maria Leal de Meirelles & Higor Esturião, “A Proteção dos Animais no Brasil e em Portugal, sob uma Perspectiva da Bioética”
– p. 1581
Matheus Peixoto Rocha, “Direito Constitucional Luso-Brasileiro: Um Estudo Histórico-Comparativo”
– p. 1615
Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Yngrid Aparecida de Almeida Turesso, “Do Instituto da Alienação Parental no Novo Codigo de Processo Civil e a Concretização da Segurança Juridica em Relação aos Filhos”
– p. 1651
Nelson de Carvalho Filho, “O Direito Civil Constitucional e a Educação: Reflexão sobre Caminhos Legais Possíveis na Busca da Qualidade de Formação de Jovens e Adultos no Brasil”
– 1693
Octavio Campos Fischer & Isadora Beatriz Teixeira Carlos, “Leitura Constitucional do IRPF”
– p. 1721
Paula Pinhal de Carlos, “Gênero, Maternidade e Direitos Sexuais e Reprodutivos”
– p. 1745
Pedro Afonso de Souza Moreira, Marcus Vinicius Aguiar Faria & Thiago Ribeiro Rafagnin, “Corrupção Sistêmica: Uma Análise Político-Jurídica”
– p. 1783
Pedro Gomes de Queiroz, “A Competência para Processar e Julgar a Ação Civil Pública no Brasil”
– p. 1807
Rafael Laffitte Fernandes & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Aptidão de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário Brasileiro – Analisando o Dogma do «Legislador Negativo»”
– p. 1859
Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Mário Lúcio Garcez Calil & Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e Silva, “A Inovação na Educação Jurídica: O Exemplo da «Sala de Aula Invertida»”
– p. 1889
Rebeca Salgado Oliveira Maciel Santos & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “Alimentos Avoengos: Responsabilidade Subsidiária dos Avós de Prestar Alimentos aos Netos”
– p. 1915
Ricardo Lupion & Victória Albertão Duarte, “Contratos Empresariais: A Resilição Unilateral e a Recuperação dos Investimentos”
– p. 1935
Rodrigo Almeida Magalhães & Sthéfano Bruno Santos Divino, “O Caso
Masterpiece Cakeshop, Ltd., et al. Colorado Civil Rights Commission et al
. e sua Contribuição Hermenêutica ao Art. 39, II e IX, do Código Consumerista Brasileiro: Prática Abusiva ou Recusa Lícita?”
– p. 1977
Salomão António Muressama Viagem, “As Marcas Tradicionais e o Problema do Princípio da Especialidade”
– p. 2007
Silvio César Arouck Gemaque, “A Projeção dos Crimes de Homicídio no Mapa das Crises de Governança”
– p. 2031
Thais Fernandes Almeida de Oliveira & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “Adoção e Trafico Internacional de Crianças e Adolescentes”
– p. 2045
Thiago Caversan Antunes, Lourival José de Oliveira & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “A Reforma da Legislação Trabalhista Brasileira e o Mito da Hiperssuficiência do Trabalhador em uma Economia Globalizada”
– p. 2069
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, “A Obrigação Alimentar dos Avós (Idosos) e o Melhor Interesse de Crianças e Adolescentes: Trajetória Evolutiva e Ponderações à Luz da Aplicação Judicial Brasileira”
– p. 2089
Victor Gameiro Drummond, “Os Refugiados e os Escravos Contemporâneos: Os Outros que Ninguém Quer Ver e a sua «Conexão Invisível»”
– p. 2115
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2019
ISSN:
2183-539X
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