• Ano: 2019
• ISSN: 2183-539X

Capa, Ficha Técnica e Índice

• Adelle Rojo & Fabrício Fracaroli Pereira, “Mandado de Injunção: Notas e Críticas à Lei 13.300/2016” – p. 1
• Admaldo Cesário dos Santos, “O Problema do Binômio «Liberdade / Responsabilidade» para o Direito Penal da Culpa: Do Medievo ao Existencialismo”– p. 23
• Adriano Barreto Espíndola Santos & Wilson Pantoja Machado, “A Punibilidade e a Função Social da Responsabilidade Civil no Superendividamento do Consumidor” – p. 43
• Alexandre Pontieri, “Marco Civil da Internet – Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão” – p. 79
• Amerita de Lázara Menegucci Geronimo & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “O Controle e o Domínio sobre a Vida Humana: Uma Análise sob o Pensamento de Michel Foucault e Giorgio Agamben” – p. 99
• Ana Paula Didier Studart & Luciano Martinez, “O Direito ao Esquecimento como Direito Fundamental nas Relações de Trabalho” – p. 121
• Ana Paula de Oliveira Gomes & Gudson Barbalho do Nascimento Leão, “As Memórias Orçamentárias a Serviço de Tribunais de Contas Efetivamente Deliberativos no Brasil” – p. 167
• Anderson Vichinkeski Teixeira & Paulo Thiago Fernandes Dias, “Direito Penal Transnacional do Inimigo? Incongruências a Partir de uma Leitura Sistêmica” – p. 193
• Antônio Augusto de Souza Coelho, “Inconstitucionalidade da Intervenção Externa no Preço dos Contratos de Integração Vertical no Agronegócio” – p. 227
• Aquilino Paulo Antunes, “As Taxas Moderadoras no Ante-Projecto de Lei de Bases da Saúde” – p. 273
• Bárbara Gadig, “A Importância da Negociação no Ambiente Jurídico: Alguns Aspectos Teóricos e Práticos” – p. 301
• Beclaute Oliveira Silva, “Contornos da Fundamentação no CPC Brasileiro de 2015” – p. 319
• Bruno Carlos dos Rios & Oscar Silvestre Filho, “A Influência da Dupla Contingência nos Procedimentos Circulantes de Solução de Conflitos Adotados no Brasil” – p. 341
• Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Vitimização Secundária de Mulheres em Delegacias de Polícia: Localizando as Possíveis Causas” – p. 361
• Danilo Milagres Ruela & Flávio Couto Bernardes, “A Validade e a Eficácia do Regime de Apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais em Face da Lei Complementar n. 157/2016” – p. 401
• Denise dos Santos Vasconcelos Silva & Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, “O Contrato de Trabalho Individual do Médico: Requisitos, Características, Regimes de Contratação (Estatuário e Celetista), Jornada de Trabalho (Intervalos, Horas Extras e Plantões), Adicionais, Férias, Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, Licença (Nos Casos de Maternidade, Paternidade e Adoção) e Vínculos Precários” – 433
• Diogo Leite de Campos, Teresa Foz & Nuno Gonçalves, “Estrutura Jurídica do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Direito Português” – p. 457
• Diogo Valério Félix, “Direito, Contrato e a Persona: Uma Análise das Consequências da Forma Jurídica e a Personalidade no Estado Liberal” – p. 465
• Edilton Meireles, “Responsabilidade em Face de Piquete / Boicote na Jurisprudência Norte-Americana” – p. 493
• Eduardo Rocha Dias & Geraldo Bezerra da Silva Junior, “Autonomia das Pessoas com Transtorno Mental, Diretivas Antecipadas Psiquiátricas e Contrato de Ulisses” – p. 519
• Emerson Ademir Borges de Oliveira, “Ciência Política, a Teoria Elitista e a Democracia Não-Ideal” – p. 547
• Emily Garcia & Larissa Milkiewicz, “Análise do Desastre Ambiental de Mariana (MG) a Partir do Entendimento de Justiça de Amartya Sen” – p. 577
• Eugênio Battesini, “A História do Pensamento em Direito e Economia Revisitada: Dos Precursores à Pós-Modernidade” – p. 597
• Fabiana Kist, “Responsabilidade Criminal do Presidente da República nos Regimes Jurídicos Português e Brasileiro – p. Uma Perspectiva Comparativa” – p. 695
• Fabiano Menke, “A Proteção de Dados e o Direito Fundamental à Garantia da Confidencialidade e da Integridade dos Sistemas Técnico-Informacionais no Direito Alemão” – p. 781
• Fernando Rodrigues Martins, “Os Conceitos de Ilícito e Dano na Obra de Teixeira de Freitas: Contribuições para a Dogmática Pós-Moderna” – p. 811
• Flávia Carrijo Nunes, “Reflexos sobre a Reciclagem e os Impactos Diretos e Indiretos na Qualidade de Vida e no Meio Ambiente” – p. 851
• Flávio Tartuce, “Herança Digital e Sucessão Legítima. Primeiras Reflexões” – p. 871
• Giovana Benetti, “Arbitragem e Empresas em Crise: O Problema da Arbitrabilidade Objetiva” – p. 879
• Giovane Cerezuela Policeno, Vitor Pestana Ostrensky & Mário Edson Passerino Fischer da Silva, “Análise dos Decretos de Prisão Preventiva em Casos Envolvendo Acusações por Roubo, Tráfico de Drogas e Furto: Um Estudo no Âmbito de Algumas Cidades Populosas do Sul do País” – p. 919
• Gonçalo Sampaio e Mello, “Património Histórico-Cultural – p. O Caso da Faculdade de Direito de Lisboa” – p. 945
• Heron José de Santana Gordilho & Amanda Malta Coutinho, “Animal Law and Couple’s Divorce” – p. 967
• Jackson Tavares da Silva de Medeiros & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e Probabilística” – p. 999
• Janaína Rigo Santin & Karina Roberta Arenhart, “Relações de Poder e Conflitos Agrários: Demarcação da Área Indígena de Serrinha, no Rio Grande do Sul, Brasil” – p. 1025
• Jeferson Dytz Marin & Nelson Gularte Ramos Neto, “O Direito como Integridade, a Coerência e a Responsabilidade Política: Os Alicerces da Teoria Dworkiniana da Decisão” – p. 1059
• Jeferson da Silva Santos & Walter Gustavo da Silva Lemos, “África com África: A Atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na Proteção dos Refugiados da África à Luz do Direito Internacional dos Refugiados” – p. 1091
• Jerônimo Pinotti Roveda, “A Redução das Disputas Arbitrais e Judiciais em Face da Existência da Cláusula de Dispute Boards nos Contratos de Construção” – p. 1131
• João Vítor Santos Cunha & Edilton Meireles, “A Responsabilidade Civil dos Sindicatos em Face da Greve Abusiva” – p. 1163
• José Eduardo Lourenço dos Santos, Perla Savana Daniel & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Sustentabilidade e Mídia: Os Desafios do Meio Ambiente pela Via da Informação” – p. 1185
• José Sérgio da Silva Cristóvam & Gustavo Costa Ferreira, “Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito da Lei 12.846/13” – p. 1215
• Lahiri Trajano de Almeida Silva, Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo & Carla Jeane Helfemsteller Coelho, “É Possivel o Direito Animal ser Considerado um Sistema Autopoiético sob a Égide das Teorias de Luhmann?” – p. 1247
• Laura Mello dos Santos & Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, “Um Olhar sobre a Proteção Animal no Direito Civil sob a Perspectiva Comparada” – p. 1283
• Luana Saraçol Vieira & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Crise Ambiental Contemporânea: Reflexões a Partir de uma Abordagem Integrada entre os seus Aspectos Socioambiental, Ecológico e Cultural” – p. 1311
• Luis Cláudio Martins de Araújo, “Resiliência Constitucional e o Papel Estabilizador das Constituições nas Sociedades Democráticas” – p. 1339
• Luiz Alberto Blanchet & Arlei Costa Junior, “Perspectives on the Fourth Industrial Revolution Under the Optics of Amartya Sen” – p. 1365
• Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca, “Sociedade de Hiperconsumo, Cultura-Mundo e Privacidade: A Tutela da Vida Privada e o Pensamento de Gilles Lipovetsky” – p. 1393
• Luiz Augusto da Silva, “Direito, Poder, Estado: Um Contraponto à «Crítica Foucaultiana» em Tempos de Pós-Modernidade” – p. 1415
• Mafalda Miranda Barbosa, “Dificuldades Resultantes da Lei nº49/2018, de 14 de agosto” – p. 1449
• Marcel Moraes Mota, “As Raízes Romanas do Contrato” – p. 1491
• Maria Cláudia Cachapuz, “Informação e Transparência: O Acesso e a Proteção de Dados Nominativos” – p. 1557
• Marta Luciane Fischer, Jussara Maria Leal de Meirelles & Higor Esturião, “A Proteção dos Animais no Brasil e em Portugal, sob uma Perspectiva da Bioética” – p. 1581
• Matheus Peixoto Rocha, “Direito Constitucional Luso-Brasileiro: Um Estudo Histórico-Comparativo” – p. 1615
• Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Yngrid Aparecida de Almeida Turesso, “Do Instituto da Alienação Parental no Novo Codigo de Processo Civil e a Concretização da Segurança Juridica em Relação aos Filhos” – p. 1651
• Nelson de Carvalho Filho, “O Direito Civil Constitucional e a Educação: Reflexão sobre Caminhos Legais Possíveis na Busca da Qualidade de Formação de Jovens e Adultos no Brasil” – 1693
• Octavio Campos Fischer & Isadora Beatriz Teixeira Carlos, “Leitura Constitucional do IRPF” – p. 1721
• Paula Pinhal de Carlos, “Gênero, Maternidade e Direitos Sexuais e Reprodutivos” – p. 1745
• Pedro Afonso de Souza Moreira, Marcus Vinicius Aguiar Faria & Thiago Ribeiro Rafagnin, “Corrupção Sistêmica: Uma Análise Político-Jurídica” – p. 1783
• Pedro Gomes de Queiroz, “A Competência para Processar e Julgar a Ação Civil Pública no Brasil” – p. 1807
• Rafael Laffitte Fernandes & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Aptidão de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário Brasileiro – Analisando o Dogma do «Legislador Negativo»” – p. 1859
• Raquel Cristina Ferraroni Sanches, Mário Lúcio Garcez Calil & Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e Silva, “A Inovação na Educação Jurídica: O Exemplo da «Sala de Aula Invertida»” – p. 1889
• Rebeca Salgado Oliveira Maciel Santos & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “Alimentos Avoengos: Responsabilidade Subsidiária dos Avós de Prestar Alimentos aos Netos” – p. 1915
• Ricardo Lupion & Victória Albertão Duarte, “Contratos Empresariais: A Resilição Unilateral e a Recuperação dos Investimentos” – p. 1935
• Rodrigo Almeida Magalhães & Sthéfano Bruno Santos Divino, “O Caso Masterpiece Cakeshop, Ltd., et al. Colorado Civil Rights Commission et al. e sua Contribuição Hermenêutica ao Art. 39, II e IX, do Código Consumerista Brasileiro: Prática Abusiva ou Recusa Lícita?” – p. 1977
• Salomão António Muressama Viagem, “As Marcas Tradicionais e o Problema do Princípio da Especialidade” – p. 2007
• Silvio César Arouck Gemaque, “A Projeção dos Crimes de Homicídio no Mapa das Crises de Governança” – p. 2031
• Thais Fernandes Almeida de Oliveira & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “Adoção e Trafico Internacional de Crianças e Adolescentes” – p. 2045
• Thiago Caversan Antunes, Lourival José de Oliveira & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “A Reforma da Legislação Trabalhista Brasileira e o Mito da Hiperssuficiência do Trabalhador em uma Economia Globalizada” – p. 2069
• Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, “A Obrigação Alimentar dos Avós (Idosos) e o Melhor Interesse de Crianças e Adolescentes: Trajetória Evolutiva e Ponderações à Luz da Aplicação Judicial Brasileira” – p. 2089
• Victor Gameiro Drummond, “Os Refugiados e os Escravos Contemporâneos: Os Outros que Ninguém Quer Ver e a sua «Conexão Invisível»” – p. 2115