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Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 3 (2017), nº 3
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Sinopse
Capa
Informações
CAPA -
i
Adalberto Pasqualotto, “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Análise Crítica Após um Quarto de Século de Vigência e Perspectivas de Futuro” -
1
Adir Ubaldo Rech, “Os Motivos Pelos Quais o Homem Busca Viver em Cidade Devem Ser Assegurados pelo Direito Urbanístico” -
27
Admaldo Cesário dos Santos, “O Agente Infiltrado como Meio de Pesquisa de Prova e sua (
In
) Admissibilidade como Testemunha em Garantia do Contraditório: Uma Análise Histórica da Lei nº 9.034/95” -
61
Alexandre Casanova Mantovani, “O Princípio da Boa-Fé e os Negócios Jurídicos Processuais” -
103
Anelize Caminha, “Análise Econômica da Responsabilidade Civil por Ato Ilícito Praticado por Pessoa com Deficiência no Direito Civil Brasileiro” -
147
Antônio Gomes de Vasconcelos & Gabriela de Campos Sena, “O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER): A Experiência Brasileira de Institucionalização do Diálogo Social e da Governança na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça” -
177
Bruna Maia Uchôa Costa & Silvio Romero Beltrão, “Espaços Vazios na Sucessão do Cônjuge e os Novos Problemas que Surgem em Face da Atual Jurisprudência do STJ com a Adoção da Concorrência sobre os Bens Particulares” -
221
Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Precisamos Falar sobre o Ativismo Judicial” -
269
Carliane de Oliveira Carvalho, “Identidade Fenotípica de Negro e Retrocesso Social. Análise Crítica da ON MPOG nº 03/2016” -
295
Ciro di Benatti Galvão & Paulo Afonso de Oliveira Júnior, “O Poder Judiciário sob a Perspectiva de Povo como «Instância Global de Atribuição de Legitimidade» e a Nova Sistemática Processual Civil Brasileira de 2015” -
321
Maria da Conceição Ferreira da Cunha, “Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes” -
345
Elves D’Agostini Goulart, Kelvis D’Agostini Goulart & Fernando Henrique da Silva Horita, “Uma Nova Pespectiva sobre o Sistema de Compliance após a Lei de Anticorrupção Empresarial” -
377
Erika Cássia de Freitas & Luiz Claudio Borges, “Direito do Consumidor: Uma Análise do Superendividamento no Brasil” -
397
Felipe Garcia Lisboa Borges, “Análise da Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental” -
457
Gerson Amauri Calgaro, “Idoso Fiador: Impenhorabilidade de Sua Única Moradia. Observações Acerca de um Acórdão” -
479
Helena Telino Neves, “A Implementação do Sistema de Gestão Ambiental como Medida Preventiva: Uma Análise Luso-Brasileira” -
495
Heraldo Garcia Vitta, “Linhas Gerais da Revogação do Ato Administrativo” -
507
Janaína Rigo Santin, Tiago Toniêto & Nairane Decarli, “O Direito de Preempção no Estatuto da Cidade” -
529
João Pedro Carvalho Garcia de Lima, “Aspectos da Usucapião para Fins de Regularização Fundiária no Âmbito do Programa
Minha Casa, Minha Vida
em Face da Vedação da Usucapião de Bem Público” -
553
José Sérgio da Silva Cristóvam, “O Estado Democrático de Direito como Princípio Constitucional Estruturante do Direito Administrativo: Uma Análise a Partir do Paradigma Emergente da Administração Pública Democrática” -
575
Laís Suelem Silva Araújo, “Imposto sobre Grandes Fortunas: Regulamentação no Brasil” -
605
Mafalda Miranda Barbosa, “Autonomia Privada e Responsabilidade Civil: Repercussões da Materialização da Autonomia em Sede de Responsabilidade Civil” -
617
Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Análise Econômica da Cláusula Penal em Obrigações Acessórias Negativas” -
671
Maria Santos Branco Alves de Barros, “A Morosidade no Registro de Patentes: A Condição Brasileira” -
729
Maria Cláudia Cachapuz, “Racionalidade e Discernimento: Um Debate Filosófico-Jurídico sobre a Alteração de Critérios para a Definição da Capacidade Civil” -
747
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, “A Mulher Militar e sua Integração nas Forças Armadas” -
775
Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Ação de Exigir Contas no Direito de Família” -
805
Maria Luiza Scherer Lutz & Octavio Campos Fischer, “A Democracia Deliberativa: O Modelo mais Adequado para o Processo Decisório” -
835
Mariana Pargendler, “Os Danos Morais e os
Punitive Damages
no Direito Norte-Americano: Caminhos e Desvios da Jurisprudência Brasileira” -
859
Mariana Amaro Theodoro de Almeida, “Estigma Racial e o Tratamento Jurídico Penal do Negro no Brasil: Reflexões acerca da Igualdade Formal e Desigualdade Material” -
881
Marta Carmo, “International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination” -
923
Paulo Lôbo, “Boa-Fé entre o Princípio Jurídico e o Dever Geral de Conduta Obrigacional” -
975
Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Breves Comentários sobre o Título Executivo Extrajudicial no CPC/15” -
997
Ricardo Lupion & Tiago Faganello, “O Movimento de Direito e Economia e a Concretização dos Direitos Fundamentais” -
1023
Rômulo Targa Pinto & Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, “A Tributação das
Stock Options
sob o Prisma da Contribuição Previdenciária” -
1047
Rui Marques & Paulo Marques, “Direito Internacional Fiscal, Soberania e Territorialidade: Uma Perspectiva Luso-Brasileira” -
1065
Rui Carvalho Piva & Flávio Luís de Oliveira, “Objetos da Ação Civil Pública na Legislação Brasileira” -
1081
Susana Gabriella Prudente Rodrigues, Martha Franco Leite, Liziane Paixão Silva Oliveira & Tagore Trajano de Almeida Silva, “O Rompimento de Relações Pessoais e o Destino do Animal de Estimação: Divisão de Bens ou Guarda?” -
1105
Thereza Christina Nahas, “1° de Maio e a Nova Ordem Jurídica Trabalhista Brasileira – O Início de uma Nova Sociedade?” -
1135
Vitor Almeida, "A Disciplina Jurídica do Nome da Pessoa Humana à Luz do Direito à Identidade Pessoal” -
1141
Dir.:
Fernando Araújo
Ano:
2017
ISSN:
2183-539X
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