Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 3 (2014), nº 7

Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

Antonio José Mattos do Amaral & Diego Prezzi Santos, "Non Reformatio In Pejus Indireta como Causa de Mutação Prescricional Penal: Histórico do Instituto no STF e sua Influência na Contagem do Lapso da Causa Extintiva da Punibilidade" – 4685
Fernando Araújo, "Uma Pequena Nota em Defesa da Liberdade nos Contratos (Apresentação do Livro de Luiz Henrique Sormani Barbugiani, Os Contratos de Assistência à Saúde e a Justiça Contratual)" – 4721
José de Oliveira Ascensão, "Mecanicismo, Equidade e Cláusulas Gerais no Direito das Obrigações" – 4733
Silvio Romero Beltrão, "A Fenomenologia do Consentimento Informado na Relação Médico Paciente: Estudo Baseado na Teoria Geral do Direito Civil" – 4751
Taciana Cahu Beltrão, "Le Droit à Devenir Parent Génétique et l´Accès à l´Assistance Médicale à la Procréation au Brésil et en France" – 4817
Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "As Margens do Juiz Frente às Restrições ao Direito Fundamental à Retribuição. Comentário às Três Últimas Leis de Orçamento de Estado do Governo Português e às suas Respectivas Fiscalizações pelo Tribunal Constitucional" – 4825
Cleberton Luiz Chaves, "Direitos Constitucionais e a Ausência do Estado: A Luta Política das Comunidades Remanescentes Quilombolas pela Cidadania" – 4917
Cibele Fernandes Dias, "Uma «Boa» Jurisdição Constitucional: Reflexões a Partir da Experiência Brasileira" – 4945
Sergio Leandro Carmo Dobarro, "Reflexões acerca da Dignidade da Pessoa Humana e a Eutánasia com Base na Obra Cinematográfica Mar Adentro" – 4963
Pedro Tiago da Silva Ferreira, "O Direito como Limite da Acção Política" – 4985
Isan Almeida Lima, "Disciplina Jurídica do Princípio da Informalidade no Processo do Trabalho" – 5011
Mateus Marques & Marçal Carvalho, "Da Possibilidade de Fiança como Medida Alternativa à Prisão Cautelar nos Crimes de Tráfico de Drogas" – 5049
Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Famílias In Vitro: Um Ensaio sobre a Harmonização entre o Direito das Famílias Monoparentais e Homoafetivas ao Planejamento Familiar e o Direito do Menor à Biparentalidade" – 5065
Érico Marques de Mello, "A Corte Constitucional Brasileira e o Casamento Civil de Pessoas do Mesmo Sexo" – 5111
Thiago Perez Bernardes de Moraes, Romer Mottinha Santos & Geraldo Leopoldo da Silva Torrecillas, "Qualidade Democrática, Percepção de Corrupção e Confiança Política na América Latina" – 5129
José Antonio Cordeiro de Oliveira, Elenilze Josefa Diniz & Marcelo Alves Pereira Eufrásio, "A Atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Defesa e Garantia dos Direitos Sociais" – 5153
Rafael Machado de Oliveira, "Advocacia Pública Federal na Tribuna. A Importância da Gestão Estratégica Recursal para Resultados" – 5187
Cláudio Luiz Sales Pache, "Aspectos Tuitivos Laborais no Âmbito da OIT, da União Europeia e dos Estados Membros da EU" – 5217
Daniel Leonhardt dos Santos & Lívia Limas Santos, "Nemo Tenetur e Verdade no Processo Penal" – 5273
Francielly Schmeiske, "Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?" – 5295
Lucas do Monte-Silva & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "Desenvolvimento Pós-Social: O Direito e Desenvolvimento sob a Perspectiva Pós-Positivista" – 5313
Ana Carolina de Faria Silvestre, "A Realização do Direito em Tempos Pós-Modernos ou pela Necessidade de se Repensar a Racionalidade Jurídica em Tempos de Pós-Racionalidade" – 5345
Lucas Daniel Ferreira de Souza & Rodrigo de Oliveira Marques, "A Universalidade dos Direitos Humanos: Abordagem Crítica sobre o Princípio da Igualdade aos Portadores de Necessidades Especiais" – 5361
Luis Ernesto Vargas Silva, "Los Derechos Sociales en la Constitución Colombiana ante el Criterio de Sostenibilidad Fiscal" – 5389
Vinicius de Moura Xavier, "A Essência da Constituição. Uma Análise da Colaboração de Ferdinand Lassalle para o Desenvolvimento do Constitucionalismo Moderno" – 5407

Dir.: Fernando Araújo

Ano: 2014

ISSN: 2182-7567

Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 3 (2014), nº 7

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