Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2 (2013), nº 4

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Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

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Ano: 2013
ISSN: 2182-7567

Sinopse

Gisela Maria Bester & Giomára Bester Damian, "Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil a Partir da Regulamentação do Art. 3º da Lei 8.666/93: O Desenvolvimento Nacional Sustentável no Âmbito da Administração Pública Federal" – 2533
João Pedro de Oliveira de Biazi, "Os Reflexos e os Impactos do Doing Business sobre Abertura de Empresas" – 2577
Maurício Bunazar, "Notas sobre a Qualificação Jurídica dos Contratos Agrários" – 2619
Nazaré da Costa Cabral, "A «New Public Governance» e a Inovação Social: Sua Relevância no Plano da Provisão de Serviços Públicos e o seu Significado na Emergência de um Novo Paradigma de Políticas Públicas" – 2643
Filipa Lemos Caldas, "Análise Económica das Manifestações de Enriquecimento Forçado no Direito Português – A Imposição de Pagamento por Vantagens Não Contratadas à Luz de Critérios Jurídicos e Económicos – (II)" – 2687
Maria Francisca Carneiro, "Reflexões sobre a Epistemologia Jurídica Contemporânea no Brasil" – 2777
Jô de Carvalho, Deivid Wilson P. de O. Gonçalves & Henrique Carvalho, "A Legalização do Aborto em Casos de Anencefalia no Brasil" – 2791
Alexandre Bueno Cateb, Cristiano Cardoso Dias, Júnior Ananias Castro & Pedro Henrique Rezende, "A Ineficiência da Proibição de Constituição de EIRELI por Pessoa Jurídica. Uma Análise Econômica da Instrução Normativa n. 117 do DNRC" – 2831
Ana Elisabete Ferreira, "A Assunção Jurídica da Vulnerabilidade – Os Grandes Debates do Final do Século XIX à Primeira República" – 2847
Luciano Taques Ghignone, "O Fato Gerador da Norma Jurídica à Luz da Análise Econômica do Direito (I)" – 2899
Tiago Franco da Silva Gomes, "Cooperação como Princípio Geral de Regulação" – 2951
Ana Lourenço, "Autopoietic Social Systems Theory: The Co-Evolution of Law and the Economy" – 2987
Daniel Braga Lourenço, "A «Textura Aberta» da Linguagem e o Conceito Jurídico de Animal" – 3015
Luciana Nogueira Nóbrega, "A Proteção da Propriedade Intelectual e os Mecanismos de Flexibilização das Patentes no Contexto do Direito à Saúde no Brasil" – 3037
Alexandre Pontieri, "Sistema Progressivo - Mecanismo de Transformação e Reintegração (Ou o que se Espera Dele) – 3083
Marcus Firmino Santiago, "Breves Estudos Sobre Federalismo Brasileiro – 3111
António Carlos dos Santos & Clotilde Celorico Palma, "Os Princípios da Proteção da Confiança Legítima e da Não Retroatividade das Normas Tributárias em Tempos de Crise: O Caso Português" – 3147
Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo, "O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde na Ordem Jurídico-Constitucional: Uma Visão Geral Sobre o Sistema (Público e Privado) de Saúde no Brasil" – 3183
Sofia Sá, "Pedido de Intervenção no Âmbito do Regime Jurídico da Responsabilidade Ambiental" – 3257
Giovanna Gonçalves de Souza, "A Flexibilização do Conceito de Soberania no Âmbito da Crise Econômica da Zona do Euro" – 3271
Maurício Dalri Timm do Valle, "O Princípio da Anterioridade Tributária" – 3327
Juvêncio Vasconcelos Viana, "Tutela Específica" – 3343
Marco Anthony Steveson Villas Boas, "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas (I)" – 3369

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