Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 1 (2012), nº 12

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Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

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Ano: 2012
ISSN: 2182-7567

Sinopse

Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, "O Divórcio no Direito Brasileiro após a Emenda 66/10 e suas Consequências no Campo Sucessório" – 7117
Diogo Rafael de Arruda, "A Natureza Jurídica do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC): Caráter Diplomático e/ou Decisório" – 7145
Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer & Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho, "«Falsas» Memórias e Processo Penal: (Re)Discutindo o Papel da Testemunha" – 7167
Vicente de Paulo Barreto & Franciele Wasem, "Entre Duas Escrituras: Multiculturalismo e Direitos Humanos" – 7181
Matheus Linck Bassani, "A Responsabilidade do Estado no Caso de Pedido de Extradição de Cesare Battisti pelo Governo da Italia" – 7215
Caroline Leite de Camargo, "Pesquisas com Células-Tronco e a Ausência de Regulamentação na Legislação Brasileira" – 7235
Maria Auxiliadora Castro e Camargo, "A Elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Influência Recebida da Constituição da República Portuguesa de 1976" – 7257
Elvis Gibson Leite Coutinho, "Partidos Políticos: Inevitabilidade ou Nocividade? – Uma Reflexão Rousseauniana" – 7319
Leonardo Adriano Ribeiro Dias & Sabrina Maria Fadel Becue, "Regulação e Autorregulação do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro: Limites da Autorregulação" – 7357
Fredie Didier Jr., "O Direito de Ação como Complexo de Situações Jurídicas" – 7389
Josiane Petry Faria & Janaína Rigo Santin, "Solidariedade e Poder Local: A Integração Social na Efetivação do Estado Constitucional e na Redução da Violência" – 7409
Luciano Ferraz, "Segurança Jurídica Positivada: Interpretação, Decadência e Prescritibilidade" – 7441
Marcelo Turbay Freiria, "O Crime de Maus Tratos a Animais: A Análise da Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e o Novo Tratamento Dado pelo Anteprojeto de Reforma do Código Penal – Será o Direito Penal a Melhor Solução para Reprimir/Prevenir tal Prática?" – 7475
Fábio Marchesoni Giansante, "As Duas Faces da Globalização" – 7507
Gláucio Maciel Gonçalves, "A Organização dos Tribunais e a Gestão do Tempo" – 7521
Francini Imene Dias Ibrahin, "A Relação Existente entre o Meio Ambiente e os Direitos Humanos: Um Diálogo Necessário com a Vedação do Retrocesso" – 7547
Flávio Jaime de Moraes Jardim, "O Significado da Eficácia da Medida Cautelar Concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre os Atos Jurídicos Aperfeiçoados com Base no Ato Normativo Impugnado" – 7617
Patrícia Grazziotin Noschang, "O Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça: O Reconhecimento dos Princípios de Direito Ambiental Internacional" – 7649
Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "Criação do Conselho Nacional da Advocacia: Reflexões sobre Igualdade e Ética dos Operadores Jurídicos no Estado Democrático de Direito" – 7665
Carolina Guimarães Pecegueiro Pereira, "Tratado de Lisboa: O Transconstitucionalismo como Ferramenta à Harmonização" – 7695
Sérgio Said Staut Júnior, "A Posse e sua Vinculação com a Propriedade no Código Civil Brasileiro de 1916" – 7721
Eliseu Raphael Venturi, "Por uma Integração Sintática, Semântica e Pragmática dos Direitos Humanos na Vida Hermenêutica Jurídico-Política" – 7735
Ulisses Schwarz Viana, "Memória e Esquecimento: ‘Comissão da Verdade’ na Perspectiva Filosófica de François Ost" – 7747

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