Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 1 (2012), nº 10

Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

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Ivete Maria de Oliveira Alves, "O Direito de Greve do Servidor Público Civil: A Virada Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal" – 5781
Filipo Bruno Silva Amorim, "O Prévio Requerimento Administrativo: Ganhos Financeiros e Sociais no Desenvolvimento da Política Pública Previdenciária Nacional" – 5809
Andreza Cristina Baggio, "A Complexidade das Relações de Consumo e o Problema da Catividade do Consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro" – 5839
Lucas Seixas Baio, "Ativismo e Legitimidade: Província Democrática para a Criação Judicial do Direito" – 5881
Vicente de Paulo Barretto, "Filosofia, Direito e Estado Democrático de Direito" – 5925
Mariana Sousa Faria & Júnior Ananias Castro, "Análise Crítica do Mercado de Imóveis em Ouro Preto" – 5941
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, "Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural como Parâmetro Normativo da Denominada Sociedade da Informação no Brasil" – 5959
Cássia Gilmara dos Santos Fraga & Janete Rosa Martins, "A (In)Eficácia do Estágio Probatório do Servidor Público como Instrumento de Avaliação da Administração Pública Municipal" – 5991
Marielza Brandão Franco, "O Superendividamento do Consumidor. Fenômeno Social que Merece Regulamentação Legal" – 6033
Charlise Paula Colet Gimenez, "A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz Social e Tratamento de Conflitos" – 6055
Leilane Serratine Grubba, "Método Empírico-Indutivo: De Bacon aos Trabalhos Científicos em Direito" – 6095
Marcela Campos Jabôr, "A Modificação dos Contratos Administrativos com Fundamento na Crise Econômica" – 6129
Cristiane Helena de Paula Lima, "A Internalização das Normas Jurídicas do Mercosul no Brasil: Um Contributo para a Segurança Jurídica na Integração da América do Sul" – 6145
Paulo Lôbo, "Contratante Vulnerável e Autonomia Privada" – 6183
Dalton Santos Morais, "Proporcionalidade, Ponderação de Princípios e Razoabilidade no Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 6205
Liziane Paixão Silva Oliveira & Márcia Rodrigues Bertoldi, "A Importância do Soft Law na Evolução do Direito Internacional" – 6265
Lara Cíntia de Oliveira Santos, "A Eficácia do Mandado de Injunção na Atual Constituição Federal" – 6291
Fernanda Schaefer, "A Nova Concepção do Consentimento Esclarecido" – 6317
Beclaute Oliveira Silva, "Duração Razoável do Processo: Análise Normativa" – 6355
Carlos Geraldo Teixeira, "Mandado de Injunção: Novas Perspectivas diante da Evolução do Tema na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" – 6389
Luciano Benetti Timm, "«Descodificação», Constitucionalização e Reprivatização no Direito Privado: O Código Civil Ainda É Útil?" – 6417

Dir.: Fernando Araújo

Ano: 2012

ISSN: 2182-7567

Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 1 (2012), nº 10

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