Processos Especiais

Sob a coordenação de Rui Pinto e Ana Alves Leal, esta obra coletiva é o primeiro volume de um estudo monográfico dedicado aos processos especiais regulados no Código de Processo Civil. Desde meados do século passado, pela pena de José Alberto dos Reis, que os processos especiais não eram objeto de um tratamento completo e singularizado. Poder-se-ia, porventura, alegar a menor importância teórica e prática de tais realidades processuais. Tal não colhe: se há processos especiais de escasso uso efetivo, muitos outros são conhecidos de qualquer prático do processo civil. Reconhece-se, pois, a estes processos, ainda que na periferia do sistema processual, uma importância evidente na prática processual e um papel relevante no diálogo com a teoria geral do processo.

A preocupação fundamental desta obra é a de oferecer uma perspetiva atual sobre esse diálogo, indo ao encontro das necessidades da aplicação prática do Direito.

Na organização da obra, optou-se por se respeitar a ordem pela qual os processos especiais se apresentam no Código de Processo Civil: o primeiro volume tem por objeto os processos especiais de jurisdição contenciosa; o segundo, os processos especiais de jurisdição voluntária.

Assim, neste primeiro volume, começa-se por estudar, pela perspetiva da teoria geral do processo civil, o que é um processo especial, como operam os princípios gerais em cada processo especial, quais as suas classificações e traços do seu regime. Seguem-se, depois, estudos sobre a tutela da personalidade, a justificação da ausência, o acompanhamento de maiores, a prestação de caução, a consignação em depósito, a divisão de coisa comum, o divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge, a execução especial por alimentos, a liquidação da herança vaga em benefício do estado, a prestação de contas, a regulação e repartição de avarias marítimas, a reforma de autos, a ação de indemnização contra magistrados e a revisão de sentenças estrangeiras.