A Nova Morfologia da Litigância numa Sociedade de Massas: Primeiros Passos

Nos últimos anos lectivos temos integrado no programa da disciplina de Direito Processual Civil I o estudo, ainda que muito rudimentar, da matéria da tutela colectiva. Neste fase da formação jurídica não se consegue – ou, pelo menos, nunca consegui - ir mais longe. Ensinar toda a teoria geral do processo de declaração numa Faculdade em que, juntando primeiro e segundo semestre, o número de aulas é tipicamente de quarenta e duas constitui um desafio muito assinalável para quem ensina e para quem aprende. A gravidade desta situação vai-se intensificando na medida em que as alterações na morfologia da litigância impõem adaptação em institutos centrais da ajdudicação. Em anos menos recentes, a explosão dos meios não judiciais de solução de conflitos suporia que, logo nos primeiros passos da formação, a aprendizagem permitisse um contacto com a justiça multiportas. Em tempos mais recentes, é a tutela colectiva a desafiar a teoria geral do processo, por razões históricas, assente numa lógica individualista.
O acesso generalizado a bens e serviços, reforçado por uma intensificação da fungibilidade dos consumidores e à dispersão de prestadores e fornecedores e aliado à ausência de fronteiras às transacções acabaria por ter um reflexo no modo de exercício das pretensões. E este novo modo determina não apenas a necessidade de superação de problemas pragmáticos, mas, bem mais complexo, uma reconstrução ou construção de uma dogmática específica.