Os fenómenos da globalização e do multiculturalismo têm proporcionado ao longo dos tempos um movimento de ideias jurídicas que se encontra em permanente evolução.
A proximidade entre certos países, muitas vezes pautados por uma história comum, levou inevitavelmente à aproximação dos respetivos sistemas, nomeadamente por via dos denominados transplantes jurídicos.
Não obstante isso, tendo em conta a necessidade de adaptação da legislação de cada país aos respetivos destinatários, à sua tradição e raízes culturais, será fundamental contextualizá-la, em função das demais fontes de Direito e da realidade única de cada comunidade humana.
Desta forma, não obstante a aproximação de sistemas jurídicos, quer por via da globalização, quer por via da transposição de influências externas, tal realidade tem-se mostrado compatível com a preservação da tradição e do direito consuetudinário, próprio designadamente dos sistemas africanos.
De facto, se o fenómeno da globalização foi omnipresente, existe a plena consciência de que a mesma foi sendo compatibilizada, moldada e condicionada pelos contextos locais, pelos costumes e pela história.
Nesta medida, afigura-se de grande importância a investigação sobre a forma como essa compatibilização tem sido feita ao longo do tempo e, em especial, mais recentemente.
Neste contexto, nos dias 16 e 17 de setembro de 2022 realizou-se em Lisboa o encontro anual da Associação de Juristas Luso-Alemã (Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung), subordinado ao tema “Tradição e globalização”, onde se procurou reunir pensamentos, conceitos e comparações entre a Alemanha, Portugal, Brasil, a África lusófona e indiretamente o continente africano em geral.
A Associação de Juristas Luso-Alemã constitui a principal associação de juristas de línguas alemã e portuguesa e tem como objetivo promover a compreensão da cultura jurídica dos países de língua alemã e portuguesa, bem como a interação entre estes. Inclui, deste modo, além de Portugal e a Alemanha, o Brasil, a República de Cabo Verde, a Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique, contando ainda com um papel importante em territórios onde a lei portuguesa desempenha um papel importante, como Goa, Timor-Leste e Macau.
Neste pressuposto, torna-se incontornável a importância desta Associação como entidade parceira no presente projeto, atento o seu objetivo de promover trabalhos científicos sobre temas importantes para os países em causa nomeadamente através a realização de palestras, conferências e da publicação de artigos científicos.
Deste modo, atenta a importância das comunicações proferidas no referido encontro da Associação de Juristas Luso-Alemã, afigura-se de grande relevância a publicação de uma obra coletiva intitulada “Tradição e globalização: experiências africanas, brasileiras e europeias”, que terá como objetivo coligir artigos relativos aos temas aí tratados.
A obra será publicada através de uma parceria entre a editora Almedina e a Nomos Publishing, uma vez que se pretende publicar a obra em simultâneo em Portugal e na Alemanha assegurando a internacionalidade da mesma, sendo os cocoordenadores os Professores Doutores Dário Moura Vicente, Stefan Grundmann, Christian Baldus e Catarina Salgado.