Publicação da tradução para Inglês do Código Civil Português

Há muito que é desiderato do CIDP, a publicação de uma tradução em Inglês do Código Civil Português, permitindo a sua disseminação científica além-fronteiras e o estudo comparativo do mesmo. Já foram realizados alguns trabalhos preparatórios, preparando-se agora a sua revisão final, que deverá assegurar tanto quanto possível o espírito do legislador e as melhores opções de tradução de conceitos puramente nacionais.

Enquanto proposta de tradução fidedigna do Código Civil Português, encontra-se alinhado com o fito da linha de investigação de contribuir para a harmonização e unificação do Direito Privado, dando a conhecer as opções sufragadas pelo direito português.

A publicação principiará por um texto introdutório, de autoria da Equipa de investigadoras, que fará o enquadramento da publicação, uma resenha da história de vida do atual Código Civil e das várias adaptações que foi sofrendo para acompanhar a sociedade civil bem como a sua influência internacional.

O Código Civil Português tem um interesse que transcende as fronteiras nacionais e é objeto de estudo nos vários territórios da CPLP, com uma difusão por quatro continentes. O mesmo é citado pelos Principles of European Contract Law e pelo Draft Common Frame of Reference, enfatizando o seu interesse por uma plataforma internacional de investigadores estrangeiros.

A sua tradução permite chegar a um público mais abrangente do que os nativos do português permitindo o estudo do nosso direito, a sua utilização em contexto académico e profissional e, mais importante, o seu conhecimento por todos os interessados.