Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Teoria da Prova e o Direito Probatório têm encontrado lugar nos programas de algumas das unidades curriculares dos três Ciclos de Estudo: Licenciatura, Mestrado em Direito e Prática Jurídica (MDPJ), Mestrado em Direito e Ciência Jurídica (MDCJ) e Doutoramento.
Surgiram nos últimos anos importantes ofertas letivas em Direito Probatório, quer no domínio civil, quer no domínio penal. Para além da unidade curricular de Direito Probatório do MDPJ – Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses, a unidade curricular de Direito Processual Penal do MDCJ – Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais tem sido, desde há vários anos letivos, dedicada inteiramente aos temas da prova penal. Com algumas variações anuais, tem sido apresentado um programa especialmente concebido por forma a oferecer uma visão global da prova penal. A FDUL vem assim dando o seu contributo para estimular o estudo da Teoria da Prova e do Direito Probatório Penal.
Há vários anos que os investigadores principais, Paulo de Sousa Mendes e Rui Soares Pereira, têm promovido projetos sobre a Teoria da Prova e o Direito Probatório Penal no contexto da FDUL e fora da FDUL com outras instituições e centros de investigação, envolvendo a publicação de obras.
Desde logo, importa sublinhar a coorganização da III International Conference on Quantitative Justice and Fairness – Inference and Causality, em Lisboa, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 20128, donde resultou a coedição, juntamente com Vern R. Walker, Qing Pan e Rainhard Bengez, da edição especial da Revista Law, Probability & Risk, n.os 3/4 (2013). Também cumpre sublinhar a participação no projeto de investigação transnacional do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL) da Georg-August-Universität Göttingen, intitulado “Fundamentos de Direito Probatório em Matéria Penal”, que foi iniciado no final de 2015, em Göttingen, e reuniu em duas ocasiões, em Lima, Peru, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2016, e em Ushuaia, Argentina, nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2017, para discutir os textos posteriormente publicados em duas obras coletivas da editora Tirant lo Blanch, uma em língua espanhola e outra em língua portuguesa, respetivamente intituladas Fundamentos de Derecho Probatorio en Materia Penal (2019) e Fundamentos de Direito Probatório em Matéria Penal (2020). Por fim, vale a pena sublinhar a obra Prova Penal Teórica e Prática, publicada pela editora Almedina, em 2019, para a qual contribuíram docentes da FDUL, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e de Faculdades de Direito do Brasil.
Aos referidos projetos e obras, juntou-se a publicação, em 2020 e 2023, na editora Almedina, de 2 volumes intitulados Novos Desafios da Prova Penal, que contam com cerca de 30 estudos de alunos do Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica da FDUL, que responderam ao repto de realizar investigação aprofundada e comparada sobre temas específicos no domínio do Direito Probatório penal.
Nos últimos anos têm sido levados a cabo outros projetos pelos referidos investigadores principais em conjunto com investigadores de outros centros de investigação e Universidades estrangeiras, quer no domínio do Direito Probatório em geral, quer no domínio da interligação da prova com a inteligência artificial. A esse respeito, cumpre destacar o II Workshop Quaestio Facti, coordenado por Jordi Ferrer Béltran, Kai Ambos e Paulo de Sousa Mendes, que teve lugar na FDUL, nos dias 26 e 27 de abril de 2022, bem como o Workshop Internacional “A Inteligência Artificial Aplicada ao Direito”, coordenado por Luís Greco, Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira e João Marques Martins, que teve lugar também na FDUL, no dia 20 de abril de 2020. À relação entre a prova penal e a inteligência artificial têm sido dedicados também vários dos módulos da Pós-Graduação em Inteligência Artificial na Prática Jurídica e a sua Regulação (AI in Legal Practice and its Regulation), coordenado por Paulo de Sousa Mendes e João Marques Martins.
Pretende-se agora aproveitar o conhecimento e a experiência de investigação acumulados nos últimos anos, bem como as parcerias estabelecidas com outros Centros de Investigação, Faculdades de Direito e Universidades, de forma a suprir uma lacuna no contexto internacional e europeu no que se refere ao tratamento sistemático e compreensivo da prova judicial. Mantendo um enfoque teórico e prático e continuando a fomentar o recurso ao método do caso, o projeto visa aprofundar o tema da prova judicial, com a participação de investigadores nacionais e estrangeiros, que se dedicam há vários anos aos temas da prova e do direito probatório. Para o efeito, serão aproveitados eventos internacionais sobre temas atuais e complexos de prova judicial para os investigadores darem a conhecer as suas investigações e recolher contributos dos demais participantes para a introdução de melhorias nos seus papers. Posteriormente, os papers serão publicados em obra coletiva e/ou em revista com double blind peer review. As publicações serão em língua espanhola e língua inglesa. Será também dada continuação à coleção da editora Almedina, Novos Desafios da Prova Penal, com a publicação de 4 novos volumes. Por fim, será preparada uma obra coletiva para publicação em editora internacional, em língua inglesa, tendo em vista um tratamento sistemático e compreensivo da prova judicial sem paralelo no contexto europeu continental.
O projeto será composto por 2 fases principais.
A fase 1 está em curso e comporta as seguintes 5 subfases:
- Seminários sobre Tecnologia e Prueba (on-line) e conferência final na FDUL (presencial) – março de 2025 (Lisboa), no âmbito de Fundamentos del derecho probatorio en materia penal - Segunda Parte;
- IV Workshop Quaestio Facti (Universidade de Göttingen) 16/17 setembro 2024;
- Publicação do Livro de Tecnologia e Prueba (em espanhol, na Tirant lo blanch, Espanha);
- Publicação dos artigos do IV Workshop Quaestio Facti, após revisão em double blind peer review, em inglês, na Revista Quaestio Facti;
- Publicação dos Novos Desafios da Prova Penal, Vols. III e IV, na Almedina, em 2024 e 2025.
A fase 2 inclui:
- Publicação dos Novos Desafios da Prova Penal, Vols. V e VI, na Almedina, em 2026 e 2027;
- Preparação de uma obra coletiva, em língua inglesa, intitulada Tratado da Prova Judicial Teórica e Prática (Treatise on Theoretical and Practical Judicial Evidence), numa editora internacional (e.g. Springer, Nomos, Elgar, OUP).
Os investigadores nacionais e internacionais desempenharão um papel particularmente importante em todas as fases e subfases.
Espera-se que o trabalho realizado fomente ainda mais o estudo da prova judicial na FDUL e noutras Faculdades e Universidades portuguesas e estrangeiras e contribua para a criação de futuros cursos e seminários do CIDP sobre este tema.