O Centro de Investigação em Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa inclui no seu objeto de investigação o Direito do Trabalho, área que tem vindo a ser essencialmente prosseguida através do IDT – Instituto de Direito do Trabalho.
Pretende-se agora aproveitar o conhecimento e a experiência de investigação acumulados nos últimos anos no quadro do IDT, realizando uma diversidade de iniciativas conjuntas, na área da Inteligência Artificial e suas repercussões no Direito do Trabalho.
O projeto visa a realização de cursos intensivos, cursos de pós-graduação, conferências e publicações.
Pretende-se realizar o estudo dos diversos reflexos que a Tecnologia tem no mundo do Trabalho, com destaque para a utilização de algoritmos, trabalho em plataformas digitais, critérios de seleção de trabalhadores, entre outros aspetos.
A investigação terá em consideração quer o quadro nacional, quer o enquadramento jurídico europeu, ponderando ainda a experiência noutros ordenamentos jurídicos.
O projeto será composto por 2 fases principais.
A fase 1 tem início em 2025 comporta as seguintes 3 subfases:
- Conferência internacional – O Trabalho no mundo digital;
- I Curso Intensivo – Inteligência Artificial e Trabalho;
- I Curso de Pós-Graduação em Tecnologia e Direito do Trabalho.
A fase 2 inclui:
- II, III e IV Curso Intensivo – Inteligência Artificial e Trabalho;
- II, III e IV Curso de Pós-Graduação em Tecnologia e Direito do Trabalho;
- Publicação das atas da Conferência Internacional – O Trabalho no mundo digital;
- Anotação às normas com incidência laboral do Regulamento Europeu Inteligência Artificial.
Todas as atividades previstas irão incluir investigadores nacionais e internacionais, nomeadamente de entidades que já têm relações de colaboração com o IDT e com as quais se pretende desenvolver parcerias específicas no âmbito do presente projeto.
Com este projeto, pretende-se incentivar o estudo dos efeitos da Tecnologia do Direito do Trabalho e contribuir para o seu desenvolvimento no Direito Português e Europeu.
Os objetivos pretendidos são:
- Publicação das obras acima referidas em editora nacional ou internacional de referência;
- Suprir uma lacuna no contexto nacional no tratamento integrado do tema do projeto;
- Proporcionar aos juristas, às empresas e demais entidades coletivas públicas e privadas os conhecimentos específicos.